Ata nº 050/2025 – Reunião Extraordinária

– Ata da Oitava Reunião Extraordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Vigésima Legislatura, realizada no dia vinte e quatro de novembro de dois mil e vinte e cinco, às vinte horas e trinta e seis minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência da Vereadora Taíse Lopes Menossi Machado e secretariada pelo Vereador Paulo Henrique Fonseca Dias de Carvalho. Compareceram os seguintes Vereadores: Agnaldo Pedro da Silva; Edymilson Fernandes de Paula; Gustavo Couto Fonseca; João Paulo Borges de Melo; Paulo Henrique Fonseca Dias de Carvalho; Régis Menino da Silva; Taíse Lopes Menossi Machado e Tatiana Junqueira Salomão. Registrada a ausência do Vereador Wellington Ramos de Souza Moreira, a Senhora Presidente declarou aberta a Sessão e informou que a Ata de número 046/2025, referente à Sétima Reunião Extraordinária, disponibilizada previamente, não sofrera impugnação e considerava-se aprovada. Tal Reunião fora motivada pela necessidade de apreciação, em Regime de Urgência Especial, do Projeto de Lei Ordinária de número 049/2025Ex., que “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE CALDAS, ESTADO DE MINAS GERAIS; EXERCÍCIO DE 2025 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, no valor de R$ 860.000,00 (oitocentos e sessenta mil Reais). Inicialmente, procedeu-se à leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, os quais opinaram pela aprovação da matéria. A Presidente colocou o Projeto em Discussão Única. O Vereador Gustavo explicou que o valor suplementado seria utilizado para o pagamento da folha salarial de novembro e para repasses à Santa Casa de Caldas, mediante a anulação parcial de sessenta e quatro fichas orçamentárias. Afirmou que a matéria se encontrava dentro da legalidade, manifestando-se favorável à sua aprovação. O Vereador Paulo Henrique corroborou a análise do antecessor quanto à regularidade do projeto. Destacou o trabalho executado pela equipe contábil da Prefeitura, mencionando o contador Antônio Luiz, pelo empenho em organizar as contas municipais para garantir recursos suficientes para honrar os salários dos funcionários e os pagamentos à Santa Casa de Caldas, instituição essencial para o pronto-atendimento local. O Vereador Régis argumentou que a suplementação das fichas era necessária para viabilizar os pagamentos. Agradeceu à administração e ao setor contábil pelo remanejamento de verbas entre as fichas, ressaltando que a medida visava à conclusão regular do exercício financeiro ao fim do ano. O Vereador Edymilson observou que o projeto cumpria todos os requisitos da legislação federal para a abertura de crédito adicional suplementar, apresentando corretamente as categorias, descrições, fichas e fontes. Elogiou a atenção da contabilidade em auxiliar o município no custeio de suas despesas e declarou seu apoio. O Vereador Agnaldo comentou que o projeto fora bem explicado e estava correto, posicionando-se favoravelmente. A Vereadora Tatiana reiterou as explicações dos colegas, confirmando que o recurso se destinava ao pagamento da folha dos servidores da Prefeitura e aos serviços prestados pela Santa Casa de Caldas, adiantando seu voto favorável. A Senhora Presidente colocou o Projeto de Lei Ordinária de número 049/2025Ex. em Votação Única, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Não havendo mais nada a tratar, a Senhora Presidente encerrou a Sessão Extraordinária. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos vinte e quatro de novembro de dois mil e vinte e cinco.