Ata nº 051/2025

– Ata da Quadragésima Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Vigésima Legislatura, realizada no dia primeiro de dezembro de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência da Vereadora Taíse Lopes Menossi Machado e secretariada pelo Vereador Paulo Henrique Fonseca Dias de Carvalho. Compareceram os seguintes Vereadores: Agnaldo Pedro da Silva; Edymilson Fernandes de Paula; Gustavo Couto Fonseca; Paulo Henrique Fonseca Dias de Carvalho; Régis Menino da Silva; Taíse Lopes Menossi Machado; Tatiana Junqueira Salomão e Wellington Ramos de Souza Moreira. Após registrada a ausência do Vereador João Paulo Borges de Melo, previamente justificada por motivos de saúde, a Senhora Presidente declarou o início da Sessão e informou que a Ata disponibilizada aos Vereadores, referente à Reunião Ordinária anterior, não havia sofrido nenhuma impugnação e que, portanto, estava aprovada. No Pequeno Expediente, foram lidas as seguintes Indicações: de número 058/2025, de autoria do Vereador Paulo Henrique; de números 059 e 060/2025, de autoria da Vereadora Taíse; e de números 061, 062, 063, 064 e 065/2025, de autoria dos Vereadores do PSD e da Vereadora Tatiana. Passando-se à Ordem do Dia, foi posta em Segunda Discussão o Projeto de Lei Ordinária de número 042/2025Ex., que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE SANTA RITA DE CALDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Vereador Gustavo afirmou que o projeto era importante para o município, estava dentro da legalidade e já havia sido bem debatido na reunião anterior, declarando-se favorável. O Vereador Paulo Henrique explicou que a proposição permitiria que a sociedade exercesse maior controle sobre a administração dos fundos municipais destinados à cultura, através da organização de representantes na formação do Conselho. O Vereador Régis considerou o projeto muito bom, ressaltando que a área cultural não poderia ser relegada, sendo uma atividade fundamental para o município. O Vereador Wellington declarou seu voto favorável, justificando que a cidade, por ser antiga e cultural, necessitava de tal iniciativa. O Vereador Agnaldo declarou sua concordância com o Projeto. Colocado em Segunda Votação, o Projeto de Lei Ordinária número 042/2025Ex. foi aprovado por unanimidade. Na sequência, foi posto em Segunda Discussão o Projeto de Lei Ordinária de número 043/2025Ex., que “Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura, cria o Fundo Municipal de Cultura e dá outras providências”. O Vereador Gustavo esclareceu que este projeto complementava o anterior, criando agora o Sistema e o Fundo Municipal de Cultura, instrumentos que permitiriam ao município planejar e executar políticas culturais de forma democrática e integrada. O Vereador Paulo Henrique detalhou que, enquanto o projeto anterior criava o Conselho, este estabelecia a parte operacional e gerencial dos recursos. O Vereador Edymilson destacou a importância da cultura em todos os setores do município e elogiou a elaboração da Matéria. O Vereador Wellington ressaltou a transparência dos projetos apresentados e declarou seu apoio. A Vereadora Tatiana manifestou-se favoravelmente, endossando as explicações dos colegas. O Vereador Régis reafirmou a importância da proposição. Submetido à Segunda Votação, o Projeto de Lei Ordinária de número 043/2025Ex., foi aprovado por unanimidade. Por fim, foi posto em Segunda Discussão o Projeto de Lei Ordinária de número 044/2025Ex., que “Estabelece procedimentos para a regulamentação da proteção aos grupos detentores de práticas culturais contempladas no Ano da Cultura Afro-mineira do Município de SANTA RITA DE CALDAS e dá outras providências”. O Vereador Gustavo classificou o projeto como importantíssimo, pois visava reconhecer, valorizar e proteger as expressões culturais e religiosas de matriz africana e afro-brasileira no município. O Vereador Paulo Henrique reforçou o caráter de reparação e proteção da proposta, recordando o histórico de preconceito e perseguição contra práticas de origem africana, e defendeu o direito de todos ao pleno exercício de sua cultura e religiosidade. O Vereador Wellington afirmou que projetos que favoreciam e protegiam a cultura eram sempre pertinentes. Em Segunda Votação, o Projeto de Lei Ordinária de número 044/2025Ex. foi aprovado por unanimidade. Iniciando o espaço da Tribuna Livre, foi concedida a palavra à oradora inscrita, Senhora Maria Ilda de Carvalho. Ela saudou as famílias presentes e prestou condolências às famílias enlutadas do senhor Antônio Garcia Filho, conhecido como “Marreco”, e do Senhor José Sérgio do Couto, conhecido como “Facão”. Destacou a importância do Parlamento Jovem, reconhecendo o trabalho da direção desta Casa e, especialmente, da Coordenadora Vanilda, que conduzia a juventude com maestria, bem como o apoio das famílias dos participantes. Homenageou a memória de seu sobrinho, Hamilton Guimarães. Encerrou sua fala com uma reflexão sobre o início de dezembro e o Natal, exaltando a figura do Menino Jesus como símbolo da força das crianças. Dando início às Considerações Finais, a Vereadora Tatiana iniciou sua fala prestando condolências às famílias do senhor Antônio Garcia e do Senhor “Facão”. Agradeceu ao Deputado Federal Rafael Simões pela recepção no Dia de Campo realizado em sua fazenda, classificando o evento como muito benéfico para os produtores rurais. Solicitou ao Executivo atenção especial às indicações apresentadas na Sessão. O Vereador Gustavo também manifestou seus sentimentos às famílias enlutadas. Parabenizou a Coordenadora Vanilda e a Presidente Taíse pela condução do Parlamento Jovem e agradeceu aos alunos pela participação recorde no ano, pedindo-lhes que convidassem seus colegas para a próxima edição. Comentou sobre as indicações apresentadas, que solicitavam a limpeza de terrenos e sarjetas, a instalação de câmeras de segurança nas escolas e a dedetização do cemitério. Agradeceu ao Deputado Estadual Doutor Maurício pela confirmação do envio de um aparelho de raio-X para o município. Relatou sua participação no Dia de Campo na fazenda do Deputado Federal Rafael Simões, elogiando a troca de experiências entre os produtores rurais dos mais diversos portes e a defesa dos interesses dos produtores de leite pelo parlamentar no Congresso Federal. O Vereador Edymilson agradeceu à Coordenadora Vanilda e à Presidente Taíse pelo apoio ao Parlamento Jovem, ressaltando a importância do projeto para o desenvolvimento dos estudantes. Prestou condolências às famílias dos senhores “Toninho Marreco” e Sérgio “Facão”. Reforçou as cobranças por limpeza urbana, citando o acúmulo de mato em bueiros e calçadas. Defendeu a necessidade de dedetização do cemitério para evitar a proliferação de pragas, animais peçonhentos e demais vetores de doenças. Apoiou também a Indicação para instalação de câmeras de monitoramento nas escolas como medida preventiva de segurança aos alunos e funcionários. Solicitou também atenção à limpeza das sarjetas nos Distritos de São Bento de Caldas e do Pião. Agradeceu ao Deputado Federal Rafael Simões e ao Deputado Estadual Rodrigo Lopes pela recepção no Dia de Campo, destacando a importância da ação para a agricultura familiar. O Vereador Agnaldo elogiou a presença dos alunos do Parlamento Jovem na Sessão. Informou sobre a retirada de seis caminhões de entulho no Distrito de São Bento de Caldas e agradeceu à equipe envolvida. Relatou o recolhimento e encaminhamento adequado de lâmpadas queimadas pelo Chefe do Departamento de Meio Ambiente, Rovilson, e informou que a operação tapa-buracos na Estrada Municipal Prefeito Sebastião Carvalho e Silva já estava em andamento. O Vereador Régis manifestou condolências às famílias do senhor Antônio Garcia e de Sérgio “Tunico”, este último seu amigo de longa data. Parabenizou os participantes do Parlamento Jovem e a Coordenadora Vanilda, destacando a juventude como o futuro da nação. Endossou as indicações apresentadas pelos colegas, solicitando ao Prefeito que olhasse com atenção para as demandas de limpeza, roçada, monitoramento e sinalização, a fim de encerrar o ano com a cidade bem cuidada. O Vereador Wellington iniciou sua fala cumprimentando os alunos do Parlamento Jovem e parabenizando a Coordenadora Vanilda pela condução do projeto. Prestou condolências às famílias enlutadas, com menção especial à família de Antônio Garcia. O Edil elogiou a iniciativa dos moradores do Bairro Nossa Senhora Aparecida pela decoração da Praça Padre Ângelo, destacando o orgulho de ver seu bairro de infância tão bem cuidado. Agradeceu também a todos os envolvidos no leilão de gado em prol da Obra Assistencial Monsenhor Alderigi. Informou que o Executivo analisava sua Indicação para tornar de mão única a Rua Carlos Chagas e manifestou esperança de que as demais indicações, especialmente as de limpeza, também fossem atendidas. Antecipou que a Vigilância Sanitária já havia notificado proprietários de terrenos baldios. O Vereador Paulo Henrique saudou a presença dos alunos do Parlamento Jovem e prestou condolências à família de “Facão” e, em especial, à de seu tio-avô, Antônio Garcia. Anunciou a conquista de uma van de dezesseis lugares para o município, fruto de pedido ao Deputado Estadual Cássio Soares. Parabenizou as equipes de Saúde e Estradas pelo “Dia D” realizado no Distrito de São Bento de Caldas, que incluíra limpeza e realização de exames preventivos de câncer de próstata, além de demais exames de saúde. Elogiou a ASSOSAN pela decoração no Bairro Nossa Senhora Aparecida. Relatou ter recebido uma queixa sobre a localização inadequada de uma lixeira na estrada “do Farelo”, próxima a uma residência e a um córrego, e pediu providências pela sua realocação em espaço mais apropriado. Encerrou parabenizando os alunos do Parlamento Jovem e a Coordenadora Vanilda, destacando o reconhecimento amplo do trabalho dela. Aproveitou o momento para informar o tema do Parlamento Jovem para o próximo ano, que seria a Inclusão da Pessoa com Deficiência e com Neurodivergência. Por fim, tomou a palavra a Senhora Presidente, que prestou condolências às famílias enlutadas. Respondeu às indicações apresentadas, informando que os proprietários de terrenos baldios já estavam sendo notificados e multados havia vinte dias, que a instalação de câmeras nas escolas já estava prevista no plano de modernização do sistema de monitoramento, que já estava em processo de licitação a contratação de empresa especializada para a limpeza e pintura das sarjetas do Município e que a dedetização do cemitério fora realizada na semana anterior. Sobre os quiosques do Complexo, relatou que o chamamento público foi encerrado sem interessados, atribuindo o fato a problemas estruturais da obra original que dificultavam a plena exploração comercial no local. Comentou sobre a viagem a Belo Horizonte, destacando a importância da presença física dos políticos para articular demandas junto aos deputados. Por fim, fez um agradecimento especial à Coordenadora Vanilda e parabenizou calorosamente os alunos do Parlamento Jovem pelo desempenho e interesse demonstrados ao longo do ano, incentivando-os a seguirem na política. Ao encerramento da Sessão Ordinária, a Senhora Presidente convocou a Coordenadora da Escola do Legislativo, Vanilda, para conduzir a Cerimônia de Encerramento do Parlamento Jovem 2025. Não havendo mais nada a tratar, a Senhora Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, ao primeiro dia de dezembro de dois mil e vinte e cinco.