Ata nº 053/2025 – Reunião Extraordinária

– Ata da Nona Reunião Extraordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Vigésima Legislatura, realizada no dia oito de dezembro de dois mil e vinte e cinco, às vinte horas e vinte e cinco minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência da Vereadora Taíse Lopes Menossi Machado e secretariada pelo Vereador Paulo Henrique Fonseca Dias de Carvalho. Compareceram os Vereadores: Agnaldo Pedro da Silva, Edymilson Fernandes de Paula, Gustavo Couto Fonseca, João Paulo Borges de Melo, Paulo Henrique Fonseca Dias de Carvalho, Régis Menino da Silva, Taíse Lopes Menossi Machado, Tatiana Junqueira Salomão, e Wellington Ramos de Souza Moreira. Após registrada a presença de todos os edis, a Senhora Presidente declarou aberta a Sessão e, não havendo impugnação da Ata da Reunião Extraordinária Anterior, a declarou aprovada. Em seguida, na ordem do dia, foram lidos os pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, e de Educação, Saúde e Assistência Social, favoráveis à aprovação do projeto de lei ordinária nº 50/2025 do Executivo “Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação (PME) do Município de Santa Rita de Caldas, aprovado pela Lei Municipal nº 2037/2015, e dá outras providências”. Na discussão única, o Vereador Gustavo comentou a importância do Plano Municipal de Educação para definição das metas e estratégias da educação no município pelo período de dez anos, como o Plano foi aprovado em 2015 e a vigência seria até esse ano, foi necessário esse projeto. O Vereador Paulo Henrique disse que o Plano Municipal de Educação existe em harmonia com o Plano Nacional e, como o Plano Nacional foi prorrogado, o Municipal também precisa dessa prorrogação, e no próximo ano haverá tempo para elaborar com critério e qualidade o novo Plano para os próximos dez anos. Os demais vereadores (a) consideraram satisfatórias as explicações dos colegas e dispensaram novos comentários. Em votação única, o projeto de lei nº 50/2025 foi aprovado por unanimidade. Na sequência foram lidos os pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, e de Finanças e Orçamento, favoráveis ao projeto de lei nº 51/2025 do Executivo “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em execução do município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais, Exercício de 2025 e contém outras providências”. Na discussão única, o Vereador Gustavo destacou a legalidade e importância do projeto que abre crédito suplementar de quinhentos e vinte mil reais para pagamento da última parcela do décimo-terceiro salário dos servidores e um valor de cem reais extras de vale-alimentação para cada servidor, a título de bonificação natalina. O Vereador Paulo Henrique destacou o brilhante trabalho da equipe de contabilidade da Prefeitura que oportunizou o cumprimento dessas obrigações. O Vereador Wellington comentou sobre a importância desse projeto para valorização dos servidores. Os demais vereadores (a) consideraram satisfatórias as explicações dos colegas e dispensaram novos comentários. Em votação única, o projeto de lei nº 51/2025 foi aprovado por unanimidade. Sem mais nada a tratar, a Senhora Presidente comunicou que a próxima reunião ordinária seria realizada em dezenove de janeiro de 2026 e encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos oito de dezembro de 2025.