Ata nº 054/2025 – Reunião Extraordinária

– Ata da Décima Reunião Extraordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Vigésima Legislatura, realizada no dia vinte e dois de dezembro de dois mil e vinte e cinco, às dezessete horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência da Vereadora Taíse Lopes Menossi Machado e secretariada pelo Vereador Paulo Henrique Fonseca Dias de Carvalho. Compareceram os seguintes Vereadores: Agnaldo Pedro da Silva; Edymilson Fernandes de Paula; Gustavo Couto Fonseca; Paulo Henrique Fonseca Dias de Carvalho; Régis Menino da Silva; Taíse Lopes Menossi Machado; Tatiana Junqueira Salomão e Wellington Ramos de Souza Moreira. Após registrada a ausência do Vereador João Paulo Borges de Melo, a Senhora Presidente declarou o início da Sessão e informou que a Ata de número 053/2025, disponibilizada aos Vereadores, referente à Reunião Extraordinária anterior, não havia sofrido nenhuma impugnação e que, portanto, estava aprovada. No Pequeno Expediente, o Secretário da Mesa procedeu à leitura do Ofício de número 302/2025, do Gabinete e Secretaria do Poder Executivo Municipal, que encaminhava quatro Projetos de Lei Ordinária, de números 052, 053, 054 e 055/2025Ex., os quais vinham, todos, sob a ementa “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO E EXECUÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE CALDAS, ESTADO DE MINAS GERAIS; EXERCÍCIO DE 2025 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Tais Projetos promoveriam, respectivamente, a abertura de créditos adicionais suplementares nos valores de duzentos e oitenta e cinco mil reais; duzentos e quarenta e cinco mil e trezentos reais; trinta e nove mil e trezentos reais; e trezentos e cinquenta mil e setecentos reais. Após a leitura das suas Redações e de suas respectivas Mensagens-Justificativas, a Senhora Presidente consultou o Plenário sobre o pedido de Urgência Especial para a tramitação de todos os projetos. Cada um ao seu tempo, o regime de urgência foi aprovado por unanimidade para as quatro matérias. A Senhora Presidente encaminhou os quatro Projetos para a análise das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento e suspendeu a reunião para a emissão dos seus pareceres. Reaberta a sessão, o Secretário da Mesa procedeu à leitura dos Pareceres de números 01 e 02, emitidos respectivamente pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, referentes ao Projeto de Lei Ordinária número 052/2025Ex. Ambos os Pareceres opinaram pela aprovação da matéria. Iniciada a Ordem do Dia, foi posto em Discussão Única o referido Projeto. O Vereador Gustavo manifestou-se favoravelmente, afirmando que o projeto estava correto e dentro da legalidade. Os demais vereadores dispensaram o uso da palavra. Colocado em Votação Única, o Projeto de Lei Ordinária número 052/2025Ex. foi aprovado por unanimidade. Na sequência, foram lidos os Pareceres de números 01 e 02, das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, referentes ao Projeto de Lei Ordinária número 053/2025Ex., ambos favoráveis à aprovação. Em seguida, o Projeto foi posto em Discussão Única. O Vereador Gustavo reiterou a legalidade da matéria e declarou seu voto favorável. O Vereador Régis também manifestou seu acordo. Submetido à Votação Única, o Projeto de Lei Ordinária número 053/2025Ex foi aprovado por unanimidade. Em seguida, procedeu-se à leitura dos Pareceres de números 01 e 02, das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, referentes ao Projeto de Lei Ordinária número 054/2025Ex., opinando favoravelmente à matéria. O Projeto foi colocado em Discussão Única. O Vereador Gustavo explicou que se tratava de um outro crédito adicional suplementar e que a proposição estava correta, declarando-se favorável. Em Votação Única, o Projeto de Lei Ordinária número 054/2025Ex. foi aprovado por unanimidade. Por fim, foram lidos os Pareceres de números 01 e 02, emitidos respectivamente pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, acerca do Projeto de Lei Ordinária número 055/2025Ex., ambos favoráveis. O projeto foi posto em Discussão Única. O Vereador Gustavo afirmou que a suplementação, no valor de trezentos e cinquenta mil e setecentos reais, estava em conformidade legal e declarou seu voto favorável. O Vereador Régis manifestou seu acordo. Colocado em Votação Única, o Projeto de Lei Ordinária número 055/2025Ex. foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada a Sessão Extraordinária. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos vinte e dois de dezembro de dois mil e vinte e cinco.