Os Vereadores subscritos apresentam ao Plenário, em conformidade com os artigos 99 e 115 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando que se providencie, com a máxima urgência, a aquisição e distribuição de uniformes completos e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os servidores que atuam na limpeza urbana e coleta de lixo.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição fundamenta-se em reclamações diretas recebidas de servidores da limpeza pública, que relatam estar desempenhando suas funções com vestimentas em estado precário e, em muitos casos, visivelmente rasgadas. Tal situação não apenas compromete a dignidade do trabalhador, mas também prejudica a imagem da administração pública perante a comunidade.
Além do aspecto estético e da identificação necessária, especialmente para as equipes que realizam coletas em áreas rurais ou afastadas do centro urbano, a falta de uniformes adequados e de EPIs (como luvas de alta resistência, botas de segurança e coletes reflexivos) expõe esses profissionais a riscos biológicos e de acidentes de trabalho.
É dever do Município zelar pela segurança e pelo bem-estar de seus colaboradores, garantindo que disponham de ferramentas e vestuário que suportem a carga de trabalho braçal e as condições climáticas. Portanto, espera-se que o Poder Executivo atenda prontamente a esta demanda, assegurando condições dignas e seguras para a execução deste serviço essencial à saúde pública de Santa Rita de Caldas.
Plenário Joaquim Antônio da Silva, em 06 de abril de 2026.
Gustavo Couto Fonseca
Vereador
Edymilson Fernandes de Paula
Vereador
João Paulo Borges de Melo
Vereador
Tatiana Junqueira Salomão
Vereadora