Solicitando a criação, em caráter de urgência, de uma Comissão Municipal de Prevenção e Enfrentamento a Eventos Climáticos Extremos, composta por representantes da Defesa Civil, Secretarias Municipais e demais órgãos competentes, com a finalidade de elaborar e apresentar relatório contendo diagnóstico das áreas de risco e plano de ações preventivas para minimizar os impactos de possíveis eventos climáticos severos previstos para o período 2026/2027.
O relatório deverá contemplar, entre outras medidas:
• Levantamento e monitoramento de áreas urbanas e rurais vulneráveis;
• Obras prioritárias de drenagem, contenção de encostas e proteção de prédios públicos, especialmente escolas;
• Limpeza, desassoreamento e manutenção preventiva de rios, córregos e sistemas de drenagem;
• Plano de recuperação e proteção das estradas rurais;
• Fortalecimento da estrutura e da capacidade operacional da Defesa Civil;
• Ações de prevenção sanitária e combate a focos de dengue e outras arboviroses;
• Cronograma de execução, responsáveis e estimativa de custos.