Os vereadores subscritos solicitam, nos termos do artigo 100 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que, após a tramitação regimental e aprovação pelo Egrégio Plenário, seja encaminhado o presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Edvan Lopes, Prefeito Municipal, solicitando informações detalhadas a respeito da obra de pavimentação do Bairro Cascavel.
Especialmente, requer-se as seguintes informações:
Qual o atual estágio da execução contratual da obra de pavimentação;
Se houve impedimentos de ordem técnica, jurídica ou orçamentária que motivaram a paralisação ou o atraso;
Qual a previsão de retomada ou de início efetivo dos serviços;
Se há riscos de solicitação de reequilíbrio financeiro por parte da empresa executora, indicando as medidas adotadas para mitigar esse risco.
JUSTIFICATIVA
Considerando que o procedimento licitatório referente à mencionada obra foi concluído ainda no exercício anterior e que os recursos financeiros destinados à sua execução foram devidamente repassados e se encontram disponíveis em conta desde o dia 17 de maio de 2024, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), oriundos de emenda parlamentar do Deputado Estadual Rodrigo Lopes, faz-se necessária a obtenção de informações detalhadas sobre os motivos da não execução integral ou da eventual paralisação dos serviços contratados.
Registre-se que, ainda na gestão anterior, foram iniciados alguns trabalhos preliminares de limpeza e nivelamento no local, os quais, no entanto, não avançaram para as etapas de pavimentação previstas no objeto contratual. Diante disso, é fundamental esclarecer se houve qualquer entrave de natureza técnica, jurídica ou administrativa que tenha comprometido a continuidade da obra.
Ademais, ressalta-se que a postergação do início ou da continuidade da obra poderá ensejar, por parte da empresa contratada, a solicitação de reequilíbrio econômico-financeiro, com base nas variações de mercado desde a formalização do contrato, o que poderá acarretar aumento nos custos inicialmente pactuados e impactar negativamente as finanças públicas.
Plenário Joaquim Antonio da Silva, em 02 de junho de 2025.
Edymilson Fernandes de Paula
Vereador
Gustavo Couto Fonseca
Vereador
João Paulo Borges de Melo
Vereador
Tatiana Junqueira Salomão
Vereadora