Christian Minoru Silva Miura

Indicação, a ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Geraldo Donizeti de Carvalho, recomendando que a administração municipal planeje, em conjunto com os Departamentos Municipais de Educação, Saúde e Assistência Social, a Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate ao uso de Drogas, prevista para acontecer na semana do dia 26 de junho, data em que se celebra o Dia Internacional de Combate às Drogas.

Recomendando que a administração municipal participe do processo de atualização do Mapa do Turismo Brasileiro, realizando a inscrição de Santa Rita de Caldas junto ao Ministério do Turismo. Conforme o cronograma estabelecido pelo Ministério, em 1° de junho, começa o prazo para inserção dos documentos no Sistema de Informações do Programa de Regionalização do Turismo e validação das Regiões Turísticas nos Conselhos Estaduais de Turismo. Entre as regras estabelecidas para que o município seja incluído no Mapa estão: possuir órgão responsável pela pasta de turismo, destinar dotação para o turismo na lei orçamentária anual vigente e apresentar o Termo de Compromisso assinado por Prefeito Municipal ou responsável pela pasta de turismo, conforme modelo disponibilizado no Sistema, aderindo ao Programa de Regionalização do Turismo e à Região Turística.

Recomendando que a administração municipal providencie, junto à CEMIG, extensão de rede e instalação de pelo menos dois postes de iluminação pública na Rua Padre Alderigi, abaixo do Poliesportivo, no Distrito de São Bento de Caldas.

Recomendando que a administração municipal esteja atenta ao chamamento público 02/2017, no qual o Governo de Minas Gerais selecionará projetos e eventos para receberem apoio no segundo semestre de 2017. O edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados gratuitamente na página www.codemig.com.br.

Recomendando que a administração municipal realize campanha de orientação e conscientização junto aos donos de cães e gatos, para que assumam postura responsável na criação e cuidado de seus animais, zelando pelo bem estar dos mesmos e mantendo a vacinação em dia. Recomenda-se, ainda, que a administração municipal firme convênios ou parcerias com as Instituições de ensino de nossa região que oferecem Cursos de Medicina Veterinária, como a PUC/MG (Campus Poços de Caldas), Unifeob ou Unipinhal, viabilizando o controle de natalidade de cães abandonados.

Recomendando que o município providencie sinalização de velocidade e especifique área própria de estacionamento no Complexo de Esportes, Lazer e Turismo José Milton Martins.

Recomendando que o município nomeie titular responsável pelo Departamento de Esportes – Turismo e Lazer e, em seguida, providencie a reativação do Conselho Municipal de Esportes e Lazer, criado pela Lei 1971/2013, bem como registro do mesmo no Conselho Estadual de Desportos.