Os vereadores subscritos requerem, na forma do artigo 100 do Regimento Interno da Câmara, após aprovação do Plenário, que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Geraldo Donizeti de Carvalho informe se existe planejamento e previsão para a construção de mais dois redutores (quebra-molas) na Rua Pacífico Gabriel da Silva ainda nesta Gestão. JUSTIFICATIVA A Rua Pacífico …
Recomendando que viabilize o aumento da subvenção social para a Obra Assistencial Monsenhor Alderigi a fim de executar todos os recursos previstos na Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2020 para esta finalidade.
Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Geraldo Donizeti de Carvalho envie cópia do termo de fomento ou convênio firmado entre o município de Santa Rita de Caldas e a APAE de Ipuiúna, e que explique os motivos do atraso nos pagamentos mensais dos meses de março e abril para a Associação, os quais já se encontram empenhados, bem como os motivos da interrupção dos pagamentos dos meses seguintes
(REJEITADO) Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Geraldo Donizeti de Carvalho envie cópias de todas as guias de recolhimento de taxas referentes a serviços prestados pela administração pública, com maquinário e funcionários públicos, em propriedades de particulares, desde o mês de janeiro de 2018 até a presente data.
Recomendando que providencie a troca das lâmpadas da escada de acesso ao Complexo de Esportes, Lazer e Turismo José Milton Martins e providencie melhorias na iluminação da Rua Santo Antônio, na esquina com a Rua Raul Moreira.
Recomendando que a Administração Municipal utilize os recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) para a realização de manutenção da frota de veículos escolares.
Solicitando à administração municipal que seja realizada com urgência a recuperação de trechos das estradas rurais do Bairro Senhorinha, com a devida aplicação de cascalho, em especial o chamado morro do Paulo Pereira, próximo à propriedade do senhor Zé Cecílio, e o trecho que desce para a propriedade do senhor Jorge Morais. Apresentamos uma imagem em anexo para verificação da situação apresentada.
Recomendando que seja construída uma lixeira de alvenaria no início da estrada que dá acesso aos Bairros Senhorinha e Cascavel, próximo à margem da BR 459.
Solicitando à administração municipal que seja realizada com urgência nova intervenção em uma ponte localizada no Bairro Gineta, conhecida como “ponte da Nair”.
Seja encaminhado o presente requerimento ao Exmo. Sr. Geraldo Donizeti de Carvalho, Prefeito Municipal, expondo a seguinte questão: No Portal Transparência do Município verificamos que o Decreto 356/2020 data de 28 de abril de 2020. Depois a página salta para o Decreto 364/2020, de 05 de junho. Diante disso, solicitamos os seguintes esclarecimentos:
1) Porquê há essa lacuna?
2) Qual departamento e servidores atualmente são responsáveis pela publicação dos atos oficiais?
3) Por qual motivo a ordem de numeração dos decretos publicados não está sequencial?
4) Solicitamos, ainda, o envio das cópias dos decretos de número 357 a 363, e demais decretos que não estão publicados no portal da transparência.
