Os Vereadores subscritos apresentam ao Plenário, em conformidade com os artigos 99 e 115 do Regimento Interno, a presente indicação, a ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Geraldo Donizeti de Carvalho recomendando que viabilize o aumento da subvenção social para a Obra Assistencial Monsenhor Alderigi a fim de executar todos os recursos previstos na Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2020 para esta finalidade.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação busca representar o pedido daquela Organização encaminhado a esta Casa de Leis. A Obra Assistencial Monsenhor Alderigi, de reconhecida utilidade pública municipal, estadual e federal, tem prestado, há mais de quarenta anos, um serviço de grande relevância social. De acordo com seus representantes, a Organização tem enfrentado dificuldades, apresentando constantes déficits financeiros. O Orçamento do Município para 2020 prevê a quantia de 90 mil reais para subvencionar a Obra Assistencial Monsenhor Alderigi, o que resultaria num valor mensal de sete mil e quinhentos reais, porém a Administração tem feito repasses de cinco mil reais mensais, por isso fazemos um apelo para que sejam repassados à Organização todos os valores previstos no Orçamento para este ano de 2020 e que seja formalizada uma parceria continuada entre a Administração Municipal e a Obra Assistencial Monsenhor Alderigi, nos termos da Lei Federal 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil).
Plenário Joaquim Antônio da Silva, em 05 de outubro de 2020.
João Milton dos Reis
Vereador
Christian Minoru Silva Miura
Vereador
Edymilson Fernandes de Paula
Vereador
Gustavo Couto Fonseca
Vereador