O Vereador subscrito apresenta ao Plenário, em conformidade com os artigos 99 e 115 do Regimento Interno, a presente indicação, a ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Geraldo Donizeti de Carvalho, recomendando que a Administração Municipal utilize os recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) para a realização de manutenção da frota de veículos escolares.
JUSTIFICATIVA
Como as escolas estão fechadas por conta da pandemia do coronavírus, os municípios podem aproveitar os recursos provenientes do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) para a manutenção dos veículos, de acordo com orientações do Ministério da Educação, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Assim, ao retornar as aulas, os alunos poderão usufruir de veículos em melhor estado, com maior segurança para todos.
Plenário Joaquim Antônio da Silva, em 13 de julho de 2020.
Christian Minoru Silva Miura
Vereador