PROJETO DE LEI Nº 6/2019
Institui a “Semana Municipal da Agricultura Familiar” no Município de Santa Rita de Caldas/MG e dá outras providências
Institui a “Semana Municipal da Agricultura Familiar” no Município de Santa Rita de Caldas/MG e dá outras providências
Recomendando que a Administração Municipal promova curso de primeiros socorros na Creche e escolas da rede municipal de ensino, capacitando professores e demais funcionários para atenderem as crianças em situações emergenciais.
Recomendando que a Administração Municipal providencie, com a máxima urgência, a limpeza dos terrenos baldios existentes na cidade, com atenção especial para o Bairro Novo Horizonte, nas imediações da Rua Jorge José dos Santos, bem como a área verde do mesmo bairro.
Para que Sua Excelência informe se a Administração Municipal tem planejamento e previsão para a construção de um novo canal de manilhas na estrada do Bairro dos Minicos, próximo à Igrejinha, e para onde foram destinadas as manilhas que foram adquiridas para esse serviço.
Recomendando que a Administração Municipal promova, por ocasião dos eventos que envolvem as festividades de Santa Rita, campanha de conscientização e combate ao uso de Drogas, conforme prevê a Lei Municipal de n° 2078/2017.
ecomendando à administração municipal que recupere com urgência as estradas vicinais do município, com atenção especial para o Bairro Santa Rita dos Campos e entorno, que apresenta diversos buracos e trechos irregulares, conforme imagens em anexo.
Recomendando que que a Administração Municipal, no ensejo da obra de recapeamento das vias urbanas, proceda com a sinalização de toda a cidade, com atenção especial para as faixas de pedestres da Praça Padre Alderigi.
Em anexo, seguem fotos propondo locais onde estas sinalizações horizontais seriam mais adequadas e menos perigosas para o tráfego, aproveitando rampas já existentes.
Exemplificando, no Anexo de número 02, segue uma foto que apresenta o local atual da faixa. Este local seria impróprio pois há a confluência de veículos vindos das Ruas Prefeito Uriel Alvim e João Batista Filho. Nesta mesma imagem, está indicado o local onde ela seria melhor alocada, pois permitiria que os motoristas tivessem o tempo de reação e o espaço necessários para pararem seus veículos e permitirem a travessia segura dos pedestres.
Recomendando que a administração municipal reative ou disponibilize um novo canal de comunicação com a população, por meio do aplicativo Whatsapp.
Requer que, após a tramitação regimental e aprovação pelo Egrégio Plenário, seja encaminhado o presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Geraldo Donizeti de Carvalho, Prefeito Municipal, para que Sua Excelência informe a esta Casa de Leis se existe um projeto em andamento de desobstrução ou construção de novos bueiros, e consequente recuperação do asfalto das ruas Pacífico Gabriel da Silva e Carlos Chagas, no Bairro Vô Quite.
Requerem, na forma do artigo 100 do Regimento Interno da Câmara, após aprovação do Plenário, que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Geraldo Donizeti de Carvalho informe a esta Casa de Leis se serão instalados mais braços de iluminação pública nos locais citados nas indicações de nº 24, 27, 74, 83, 116, 158 e 163/2017 e nas indicações de nº 6, 16, 25, 74, 142/2018 e 54/2019, e qual a previsão para instalação e o andamento dos procedimentos necessários para o atendimento das referidas demandas.