Gustavo Couto Fonseca

PROJETO DE LEI Nº 49/2023

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Informamos que, devido ao processo eleitoral em andamento, este conteúdo está temporariamente indisponível. A medida visa garantir o cumprimento das normas eleitorais vigentes e assegurar a transparência e integridade do processo democrático.

Agradecemos a compreensão e pedimos desculpas por qualquer inconveniente. O acesso ao conteúdo será restabelecido assim que possível.

Atenciosamente,
Câmara de Santa Rita de Caldas – MG


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PROJETO DE LEI Nº 48/2023

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INDICAÇÃO Nº 36/2023

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 07/2022

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PROJETO DE LEI Nº 16/2022

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INDICAÇÃO Nº 57/2022

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INDICAÇÃO Nº 50/2022

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PROJETO DE LEI Nº 7/2022 LEGISLATIVO

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Indicação nº 48/2022

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Indicação nº 47/2022

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