Segunda a Sexta
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Requer, na forma do artigo 100, § 3º, inciso IX, do Regimento Interno da Câmara, após aprovação do Plenário, que seja expedida convocação ao Excelentíssimo Senhor Régis Menino da Silva, que exerce a função de Chefe de Estradas do Município, para prestar esclarecimentos em Plenário na Reunião Ordinária do dia 11 de março de 2019.
Recomendando que seja estabelecida com urgência a proibição do estacionamento no primeiro quarteirão da Rua Ângelo Guazzelli, na mão que vai a sentido Bairro Vila Nova, e que seja providenciado o emplacamento devido do local.
Recomendando que sejam repostos os bancos que antes ficavam no espaço da Gruta de Nossa Senhora de Lourdes.
Recomendando que a administração municipal faça uso do chamado Castramóvel, disponibilizado pela Prefeitura de Pouso Alegre em convênio com a Associação dos Municípios do Alto do Rio Pardo – AMARP. Em paralelo, recomenda-se que se realize, em parceria com os movimentos envolvidos com a causa animal, campanha de orientação e conscientização junto aos donos de cães e gatos, para que assumam postura responsável na criação e cuidado de seus animais, zelando pelo bem-estar dos mesmos e mantendo a vacinação em dia.
Reencaminhando a recomendação de que seja providenciada, junto a CEMIG, a instalação de mais dois postes de iluminação pública na Rua Padre Alderigi, em São Bento de Caldas, logo abaixo do Poliesportivo deste Distrito.
Propondo à administração municipal que estabeleça um cronograma para atender as crescentes demandas referentes à manutenção e recuperação das estradas rurais do município.
Que seja solicitado a Sua Excelência, o Prefeito Municipal Geraldo Donizeti de Carvalho, para que ele envie a esta Casa de Leis as seguintes informações:
a) Os proprietários de terrenos baldios no município estão sendo notificados periodicamente para que façam a limpeza de seus terrenos, como determina a legislação municipal?
b) Diante da negligência dos proprietários em cumprir com suas obrigações, que providências a Prefeitura Municipal está tomando para garantir a limpeza desses terrenos?
c) Informar quais os casos de proprietários não notificados pelo motivo de não serem localizados;
d) Encaminhar relação de proprietários que foram multados na atual Administração pelo descumprimento da obrigação de manter limpos seus terrenos;
e) Informar providências da Administração Municipal quanto aos proprietários que mantém casas fechadas sem morador e sem nenhuma limpeza.
Solicitando à administração municipal que estude a possibilidade de efetivar o Departamento Municipal de Meio Ambiente, Agropecuária e Sustentabilidade em Santa Rita de Caldas.
Requer, na forma do artigo 100 do Regimento Interno da Câmara, que, após aprovação do Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Geraldo Donizeti de Carvalho, Prefeito Municipal, para que Sua Excelência informe a esta Casa de Leis e à população em geral que providências jurídicas e legais o município de Santa Rita de Caldas tomou ou irá tomar com relação à dívida do governo do Estado com o município.
Sugerindo à administração municipal que estabeleça um cronograma para atender as crescentes demandas referentes à manutenção e recuperação das estradas rurais do município.