– Ata da Décima Segunda Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Nona Legislatura, realizada no dia vinte e dois de abril de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas e dezesseis minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, inicialmente sob a presidência do Vereador João Milton dos Reis e, posteriormente, do Vereador Ezequiel de Souza Moreira. Esta Reunião foi secretariada pelo Vereador Edymilson Fernandes de Paula. Inicialmente, registrou-se o comparecimento dos Vereadores: Edymilson Fernandes de Paula, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Nilson do Couto, Maria Inês de Lima e Silva, Roberto José Ferreira e Taíse Lopes Menossi Machado. Posteriormente, registrou-se o comparecimento do Vereador Ezequiel de Souza Moreira. Às dezenove horas e dezesseis minutos, o Senhor Presidente em exercício declarou aberta a Sessão e foi lida a Ata da Reunião Ordinária anterior, a qual foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, foi lida a Indicação de número 061/2024, de autoria do Edil Edymilson, e as de números 062 e 063/2024, de autoria do Edil José Afonso. Na sequência, foi lido o Ofício de número 086/2024, do Gabinete do Prefeito, que encaminhava o Projeto de Lei Ordinária de número 025/2024Ex., o qual “Dispões sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2025 e dá outras providências”. O Plenário dispensou a leitura da Redação do Projeto e encaminhada para a análise das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento. Em seguida, foi lido o Ofício de número 093/2024, do Gabinete do Prefeito, que encaminhava o Projeto de Lei Ordinária de número 026/2024Ex., “Institui o pagamento de vale-alimentação aos Conselheiros Tutelares, indica recursos e dá outras providências”. Neste momento, o Vereador Ezequiel chegou ao Plenário e reassumiu a presidência da Reunião. Ele encaminhou o Projeto de Lei de número 026/2024Ex. para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento. Conforme solicitado através do Ofício, o Plenário aprovou por unanimidade que sua tramitação ocorresse em Regime de Urgência Especial. Dando continuidade à Reunião, leu-se o Requerimento de número 05/2024, de autoria do Edil José Afonso, que pedia o posicionamento oficial da Prefeitura sobre a situação das câmeras de monitoramento do município e sobre quais providências seriam tomadas para garantir a plena execução do contrato de manutenção do serviço. Iniciando a Discussão, o Autor expressou preocupação com a falta de providências pelo conserto das câmeras até o momento. O Vereador Edymilson relatou que já havia discutido o assunto com o Prefeito Emílio e o Policial Freitas Neto, que lhe informaram que as câmeras estavam passando por manutenção. O Vereador João Milton apoiou o requerimento, reforçando a percepção de que a Administração Municipal já estava agindo para normalizar a situação. O Vereador Gustavo expressou seu apoio ao requerimento, mas destacou que a manutenção das câmeras já estava em curso desde janeiro. A Vereadora Maria Inês ressaltou a longa duração do problema, mencionando que apenas doze das câmeras estavam em funcionamento. Destacou a importância da resposta ao requerimento para atender às expectativas da população por transparência. A Vereadora Taíse lembrou das cobranças recebidas durante a última Reunião Itinerante do Distrito de São Bento de Caldas, onde a questão das câmeras fora uma das principais demandas. O Vereador José Nilson mencionou ter conversado com Freitas, e o Prefeito Emílio, sobre as medidas em andamento para a manutenção das câmeras. Em Votação, o Requerimento de número 05/2024 foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, entrou efetuou-se a leitura da Moção de Pesar de número 010/2024, de autoria dos Vereadores Maria Inês, Taíse e Roberto, que lamentava o falecimento do ex-Vereador Olímpio Lemes de Carvalho. A Vereadora Maria Inês destacou a importância da moção como forma de reconhecimento ao legado de Olímpio Lemes, ressaltando sua atuação como vereador e mencionando a excelência de suas virtudes transmitidas aos seus quatro filhos. A Vereadora Taíse enfatizou a relevância do Senhor Olímpio para Santa Rita de Caldas, tanto como vereador atuante, quanto pela sua contribuição e de sua família ao município. O Vereador Roberto ressaltou a importância de prestar homenagens a Olímpio, um dos vereadores mais votados na história do município. O Vereador Gustavo parabenizou os colegas pela iniciativa da moção, destacando a expressiva votação que Olímpio recebera e oferecendo os sentimentos da câmara à família enlutada. O Vereador João Milton também parabenizou os proponentes, ressaltando o legado na do Senhor Olímpio na Câmara e no município, reconhecendo seu trabalho e de sua família em prol da comunidade. O Vereador Edymilson parabenizou a iniciativa expressou e destacou a contribuição do Senhor Olímpio para a comunidade e o impacto positivo de sua família no município. O Vereador José Afonso, compartilhando sua experiência como colega do Senhor Olímpio na Câmara, elogiou sua integridade e o legado de virtudes deixado para sua família. O Vereador José Nilson, também destacando sua amizade de longa data com o Senhor Olímpio e sua família e reconheceu a importância da homenagem. O Senhor Presidente parabenizou os proponentes da moção e expressou seu apoio à homenagem como um reconhecimento simples, porém significativo, àquele que tanto contribuiu para com o município. Em Votação, a Moção de número 010/2024 foi aprovada por unanimidade. Na sequência, foi lido o Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento acerca do Projeto de Lei Ordinária de número 022/2024Ex., que “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em execução do município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais, Exercício de 2024, e contém outras providências”, no valor de oitocentos e oitenta e três mil Reais. Tal Parecer foi favorável à sua aprovação. Iniciando a Discussão Única, em Regime de Urgência Especial, o Vereador Edymilson ressaltou a importância do projeto, que destinava recursos para a aquisição de um ônibus escolar rural e para pavimentação asfáltica. Destacou sua conformidade legal. O Vereador Roberto enfatizou os benefícios do ônibus maior para o transporte estudantil. O Vereador João Milton explicou a urgência do projeto, que permitiria a abertura de licitação em tempo hábil. Afirmou a conformidade do Projeto perante a legislação. A Vereadora Maria Inês destacou a simplicidade do projeto de suplementação e as atribuições dos vereadores em autorizar a alocação de recursos para obras necessárias. O Vereador Gustavo registrou o valor da suplementação, enquanto o Vereador José Nilson considerou a disponibilidade dos recursos como fortuita. Em Votação Única, o Projeto de Lei Ordinária de número 022/2024Ex. foi aprovado por unanimidade. Em seguida, foi lido o Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento acerca do Projeto de Lei Ordinária de número 023/2024Ex., que “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em execução do município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais, Exercício de 2024, e contém outras providências”, no valor de duzentos e trinta e oito mil Reais, o qual também tramitava em Regime de Urgência Especial. Tal Parecer foi favorável à sua aprovação. Iniciando a Discussão Única, o Vereador Edymilson comentou que este Projeto também visava a suplementação de dotações para a aquisição do referido ônibus escolar rural e a reforçar a pavimentação asfáltica do município. O Vereador Roberto expressou seu apoio ao projeto, em continuidade ao anterior, enquanto o Vereador João Milton ressaltou a sua conformidade legal. O Vereador Gustavo registrou o valor da suplementação e o Vereador José Nilson reiterou a importância do projeto. Em Votação Única, o Projeto de Lei Ordinária de número 023/2024Ex. foi aprovado por unanimidade. Na sequência, deu-se início à Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária de número 020/2024LEG., de autoria da Vereadora Maria Inês, que “Dispõe sobre a denominação da estrada principal do Bairro Paca, no município de Santa Rita de Caldas”, a qual passaria a se chamar “Estrada Municipal João Borges de Lima”. Em Segunda Votação, o Projeto de Lei Ordinária de número 020/2024LEG. foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, foi lido o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final acerca do Projeto de Lei Ordinária de número 021/2024LEG., de autoria da Bancada do Partido Social Democrático, o qual “Dispõe sobre a denominação da estrada principal da Serra do Grotão”, a qual se denominaria “Estrada Municipal José Dias de Carvalho Neto”. Tal Parecer foi favorável à sua aprovação. Iniciando a Primeira Discussão da Matéria, o Vereador João Milton destacou as qualidades do Senhor “Zezé da Serra”, seu trabalho árduo, sua família e sua contribuição para a comunidade do Bairro da Serra e do Município como um todo. O Vereador Edymilson destacando a generosidade do homenageado e envolvimento com instituições filantrópicas locais. O Vereador José Nilson ressaltou a bondade e a prestatividade do Senhor “Zezé” e sua contribuição para a comunidade. O Vereador Gustavo lembrou o protagonismo do Senhor José Dias na mobilização da comunidade para o estabelecimento da estrada do Bairro da Serra na década de setenta. Expressou contentamento pela escolha do nome, em homenagem a alguém que tão vinculado a essa estrada. O Vereador Roberto parabenizou a escolha do nome e mencionou as virtudes do Senhor José. A Vereadora Maria Inês refletiu sobre as dificuldades enfrentadas pelos antigos perante as estradas rurais e destacou o valor da homenagem para a família do Senhor José Dias, ressaltando o orgulho, o trabalho e o legado deixado por ele. O Vereador José Afonso destacou a personalidade trabalhadora e bondosa do Senhor José Dias. A Vereadora Taíse parabenizou a escolha do nome, que homenageava alguém que fez diferença na vida das pessoas do Bairro. O Senhor Presidente destacou a amabilidade e a disposição de fazer o bem do Senhor “Zezé da Serra”, expressando sua felicidade em participar dessa homenagem. Em Primeira Votação, o Projeto de Lei Ordinária de número 021/2024LEG. foi aprovado por unanimidade. Após isto, concedeu-se espaço à Cidadã Maria Ilda de Carvalho na Tribuna Livre. Ela falou sobre a importância da avaliação dos projetos em andamento, especialmente no contexto da análise de projetos de suplementação para viabilizar compra de ônibus para a educação, o que fortuitamente conciliava-se com as comemorações do Dia da Contabilidade e do Dia Nacional da Educação. Destacou a relevância da participação da sociedade na educação e a própria responsabilidade do aluno no processo educacional. Prosseguindo, deram-se início às Considerações Finais dos Vereadores. O Vereador Roberto parabenizou todas as sogras pelo Dia das Sogras e expressou seus sentimentos às famílias enlutadas da cidade, desejando especialmente conforto divino à família da pequena Anne por sua perda. Na sua vez, o Vereador José Afonso cobrou esclarecimentos do Setor de Estradas sobre o motivo pelo qual não foi feita a recuperação de um determinado trecho da estrada do Bairro Itaguaçu, o que havia gerado grande descontentamento da população. A Vereadora Taíse começou seu pronunciamento agradecendo à Igreja do Evangelho Quadrangular pelo título de honra ao mérito recebido e à Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Santa Rita de Caldas pela sua indicação. Também expressou gratidão à Prefeitura de Ipuiúna pelo convite para ser jurada da escolha da Rainha dos Desfiles do mês de comemoração da Festa de São Benedito e desejou boa sorte às participantes do próximo evento de escolha da Rainha do Desfile de Cavaleiros em Santa Rita de Caldas. Em seguida, abordou a necessidade da inclusão dos monitores escolares no Plano de Carreiras dos servidores. A Vereadora Maria Inês expressou sua solidariedade às monitoras escolares, reforçando o pedido para que fossem incluídas no plano de carreiras, destacando a importância da valorização profissional em todos os setores. Em seguida, dirigiu-se ao Presidente da Câmara para parabenizar a Coordenadora da Escola do Legislativo e ele pela recepção da Visita Técnica do Programa Parlamento Jovem de Minas 2024, Conexão Sul, neste Plenário. O Vereador José Nilson iniciou seu pronunciamento expressando gratidão ao Chefe do Setor de Estradas e ao Prefeito Emílio. Destacou a melhoria das estradas em diversos bairros, ressaltando o empenho da equipe e a qualidade do serviço prestado. Ele parabenizou todo o Departamento de Saúde e reconheceu o trabalho das enfermeiras na realização do mutirão de vacinação contra a gripe no Distrito de São Bento de Caldas, elogiando a organização e o comparecimento da população. O Vereador Edymilson iniciou seu pronunciamento expressando condolências à família bebê Anne. Destacou a tristeza compartilhada pela comunidade diante dessa perda e expressou esperança de que Deus pudesse confortar a todos nesse momento difícil. Em seguida, o Senhor Presidente tomou a palavra e estendeu seus sentimentos a todas as famílias que enfrentam momentos de luto. Ele pediu desculpas pela ausência de convite aos vereadores para a reunião do Parlamento Jovem. Para ele, esta falha se devia à sua falta de conhecimento sobre esta necessidade e às dificuldades enfrentadas pela Coordenadora da Escola do Legislativo durante a organização deste evento. Ele também afirmou que não acreditava que a presença da vereadora no dia tivesse ocorrido por sorte, pois disse ter sido informado que ela já estava ciente com antecedência. Sem haver mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos vinte e dois de abril de 2024.