Ata nº 020/2025

– Ata da Décima Sexta Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Vigésima Legislatura, realizada no dia dezenove de maio de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência da Vereadora Taíse Lopes Menossi Machado e secretariada pelo Vereador Paulo Henrique Fonseca Dias de Carvalho. Compareceram os seguintes Vereadores: Agnaldo Pedro da Silva; Edymilson Fernandes de Paula; Gustavo Couto Fonseca; João Paulo Borges de Melo; Paulo Henrique Fonseca Dias de Carvalho; Régis Menino da Silva; Taíse Lopes Menossi Machado e Wellington Ramos de Souza Moreira. Após registrada a ausência da Vereadora Tatiana Junqueira Salomão, devidamente justificada por motivos de saúde, a Senhora Presidente declarou o início da Sessão e informou que a Ata disponibilizada aos Vereadores, referente à Reunião Ordinária anterior, não havia sofrido nenhuma impugnação e que, portanto, estava aprovada. Foram lidas as Indicações de números 024 e 025/2025, de autoria das Bancadas dos Partidos Social Democrático e União Brasil. Em seguida, leram-se os Pareceres de números 01 e 02, das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento acerca do Projeto de Lei Ordinária de número 011/2025Ex., o qual “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2026 e dá outras providências”. Tais Pareceres foram favoráveis à aprovação da Matéria. Iniciando sua Primeira Discussão, o Vereador Gustavo Fonseca manifestou-se favorável, destacando que o projeto se encontrava dentro da legalidade e que se tratava de uma proposição que complementaria os trabalhos administrativos do exercício seguinte. O Vereador Paulo Henrique reforçou a importância das diretrizes orçamentárias como base para o planejamento financeiro do Município, considerando-as fundamentais para garantir responsabilidade na aplicação dos recursos públicos em cada setor da administração. O Vereador Régis afirmou estar de acordo, uma vez que o projeto direcionava as ações do Poder Executivo municipal dentro de parâmetros claros e previamente estabelecidos. O Vereador Wellington também declarou seu voto favorável, frisando que toda medida voltada à transparência das contas públicas merecia apoio. O Vereador Edymilson destacou a relevância do projeto e agradeceu às Comissões pelo estudo técnico realizado. Ressaltou a abrangência da proposição, que tratava de temas como política de pessoal, combate à evasão e à sonegação de tributos, equilíbrio entre receitas e despesas, controle de custos, repasses a entidades, cronogramas de desembolso e definição de critérios para novos investimentos. O Vereador Agnaldo considerou a proposta benéfica ao Município e também declarou apoio. O Vereador João Paulo, por fim, mencionou que as Comissões competentes haviam emitido parecer pela legalidade e constitucionalidade da matéria, manifestando seu voto favorável. Em Primeira Votação, o Projeto de Lei Ordinária de número 011/2025Ex. foi aprovado por unanimidade. Em seguida, concedeu-se espaço na Tribuna Livre ao Senhor José William Amaro, representando os conselheiros tutelares do Município. Abordou a Lei Municipal de número 2055/2015, com destaque para o seu artigo 41, o qual dispunha sobre a remuneração dos conselheiros tutelares, fixando-a em um salário mínimo. O orador apontou que tal disposição continha um erro de redação, sugerindo a supressão do trecho que obrigava a remuneração a ser exatamente equivalente a um salário mínimo. Segundo ele, isso estaria em conformidade com o que disporia o artigo segundo de uma Resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, CONANDA, que estabeleceria o valor nacional de dois salários mínimos como parâmetro de remuneração. José William destacou que a remuneração dos conselheiros do Município de Santa Rita de Caldas, eram inferiores ao praticado em cidades vizinhas. Ressaltou ainda que, ao longo dos aproximadamente vinte e cinco anos de existência do Conselho Tutelar no Município, jamais houve reajuste inflacionário aplicado à categoria. Explicou que o trabalho dos Conselheiros Tutelares, apesar de essencial, era pouco visível à sociedade por tratar-se de função sigilosa, o que contribuía para a sua desvalorização. Relatou que atendiam ocorrências em horários diversos, inclusive de madrugada, sendo frequentemente responsabilizados por situações nas quais apenas cumpriam com seus deveres legais. Reforçou que o Conselho atuava com comprometimento e prontidão, inclusive com apoio das forças de segurança, conforme testemunhado por autoridades locais. Além da questão salarial, pleiteou melhorias na infraestrutura de trabalho. Denunciou que a sede do Conselho sofria com infiltrações e alagamentos e que os equipamentos de informática estavam obsoletos, dificultando as suas atividades. Pediu ainda o reconhecimento dos direitos trabalhistas da categoria, como adicional noturno e compensações por regime de plantão em tempo integral. Concluiu solicitando aos vereadores o apoio à causa, mediante a proposição de uma alteração à redação da Lei Municipal de número 2055/2015, contemplando a revisão salarial e investimentos em infraestrutura, a fim de garantir condições dignas de trabalho aos conselheiros tutelares do Município. Antes de conceder espaço à Cidadã Maria Ilda de Carvalho, a Presidente informou que o documento protocolado por ela na reunião anterior, relativo à denúncia eleitoral envolvendo o atual Prefeito, fora analisado pelo setor jurídico da Casa. Esclareceu que o referido processo havia sido extinto em primeira instância e encontrava-se atualmente em grau de recurso em âmbito estadual, tal como outro processo semelhante, envolvendo o ex-Prefeito e ex-Vice-Prefeito, que concorriam ao mesmo pleito. Informou, ainda, que, conforme previsto no parágrafo único do art. 2º da Resolução de número 328/2015, que disciplinava o uso da Tribuna Livre, não era permitido o seu uso para tratar de assuntos de natureza político-partidária, motivo pelo qual a temática não poderia ser retomada naquele espaço institucional. A Cidadã Maria Ilda de Carvalho destacou o simbolismo da semana de celebração da padroeira Santa Rita de Cássia. Abordou também reflexões sobre a realidade nacional, mencionando que o Brasil, hoje, se identificava como um país de perguntas em busca de respostas. Defendeu que os cidadãos deviam cobrar mudanças das autoridades, especialmente no que dizia respeito à ação pública eficiente e responsável. Prosseguindo, destacou a importância do Estado de Minas Gerais no cenário político e histórico brasileiro, afirmando que sua denominação remetia não apenas a riquezas materiais, mas também a valores e tradições. Ao tratar especificamente de Santa Rita de Caldas, exaltou o patrimônio material e imaterial do Município, sobretudo a relevância da religiosidade como marca identitária. Ressaltou a importância de reconhecer os expoentes históricos que contribuíram para a projeção da cidade, com menção especial ao Servo de Deus Monsenhor Alderigi, cuja trajetória considerou exemplar e digna da Igreja. Ao tratar do mês de maio, dirigiu homenagem às mães e rogou a intercessão de Nossa Senhora Aparecida para que inspirasse a busca de soluções públicas baseadas na objetividade, na grandeza de espírito e na retidão. Encerrou com reflexões espirituais, mencionando a posse do Papa Leão XIV (quatorze) e a necessidade de que valores como esperança, diálogo e simplicidade orientassem os rumos da sociedade. Prosseguindo, iniciaram-se as Considerações Finais dos Vereadores. O Vereador João Paulo agradeceu à assessoria do Senador Rodrigo Pacheco pela receptividade em seu gabinete, oportunidade em que foram entregues ofícios contendo demandas do Município. Relatou ainda a visita ao gabinete do Deputado Rafael Simões, onde também apresentaram as necessidades locais. Ressaltou que a viagem à Capital Federal fora produtiva e que a troca de informações contribuiu para o conhecimento da realidade política atual. Parabenizou os Conselheiros Tutelares pela união em torno da valorização da categoria, manifestando apoio às reivindicações, tanto salariais quanto estruturais. Abordou ainda os questionamentos recebidos acerca da área da Saúde, especialmente quanto à realização de exames e ao sistema de mutirões, mencionando relatos de cidadãos que foram informados de que não haveria vagas nos próximos atendimentos. Propôs, portanto, o convite à Secretária de Saúde, Maria Inês, para prestar esclarecimentos na Câmara sobre essas e outras questões, como a suposta troca de receitas médicas provenientes de consultas particulares. Na sequência, o Vereador Gustavo também parabenizou os Conselheiros Tutelares pelo trabalho realizado e reiterou seu apoio à causa, mencionando que demandas da categoria foram apresentadas durante a viagem a Brasília, embora ainda não houvesse retorno positivo. Sobre a viagem, registrou que foram bem recebidos nos gabinetes do Senador Cleiton Azevedo, dos Deputados Rafael Simões e Emídio Madeira. Enfatizou que o papel do vereador, muitas vezes invisível aos olhos da população, era justamente atuar nos bastidores em busca de recursos. Apenas naquela semana, um montante aproximado de quatro milhões em emendas parlamentares destinadas ao Município fora solicitado. Relatou ter sido procurado por moradores da região do Bairro Rio Pardo em razão da retirada das lixeiras situadas nas margens da rodovia. Ressaltou que, mesmo com a remoção das estruturas, os resíduos continuaram a ser depositados no local. Sugeriu que, ao menos, placas de orientação fossem instaladas para evitar o descarte irregular e solicitou esclarecimentos sobre o planejamento de reposição ou redistribuição dessas estruturas. Abordou também a preocupação com os recorrentes furtos de gado e outros delitos, defendendo a ampliação e manutenção do sistema de câmeras de segurança, bem como o fortalecimento da vigilância, especialmente em áreas rurais. Solicitou informações sobre o andamento dos trabalhos da empresa contratada para o serviço de monitoramento e destacou o exemplo da câmera instalada na saída do Bairro Gineta, que contribuíra significativamente para a inibição de crimes na localidade. Fez referência às indicações apresentadas nessa semana, cobrando melhorias nas estradas dos Bairros Sertãozinho, Mato Barbosa e Minicos. Reforçou a urgência das intervenções, considerando a possibilidade trazida pela chegada do período seco. Na sua vez, o Vereador Edymilson saudou todos os presentes, com destaque aos conselheirostutelares.Reconheceu a relevância e a responsabilidade do trabalho do Conselho, especialmente pelo fato de que muitas ocorrências eram atendidas fora do horário comercial, de madrugada, que muitas vezes não eram visíveis à população. Agradeceu pelo empenho dos mesmos e reiterou seu compromisso em apoiar a demanda por reajuste salarial e melhores condições de trabalho. Na sequência, dirigiu-se à Secretária Municipal de Saúde, relatando o caso de uma munícipe que o procurara desde o mês de janeiro em busca de exames de tomografia e colonoscopia, em razão da suspeita de um tumor hepático. Informou que entrara em contato com a Secretária havia cerca de quarenta dias e que, até o presente momento, não recebera retorno. Reforçou que se tratava de um caso urgente e pediu providências imediatas, ressaltando que a paciente se encontrava emocionalmente abalada, apresentando crises de ansiedade diante da demora. Ele cobrou respeito à dignidade dos cidadãos e responsabilidade com a saúde pública. Comentou também a retirada das lixeiras nas áreas rurais e defendeu a busca por uma alternativa que contemplassem as necessidades dos produtores rurais, principais prejudicados com a medida. Sugeriu um reposicionamento estratégico das estruturas, de forma que não incentivassem o descarte irregular por transeuntes, mas que continuassem atendendo os moradores do campo. Aproveitou para solicitar ao Chefe da Divisão de Estradas que intensificasse os serviços nas vias rurais, considerando o período de estiagem, favorável à realização de reparos. Citou estradas dos Bairros Grotão, Sertãozinho e Mato Barbosa como pontos que necessitavam de atenção urgente, salientando a importância de oferecer boas condições de tráfego para o escoamento da produção rural. Por fim, comentou sobre a viagem recente a Brasília, destacando que fora uma oportunidade produtiva para apresentar demandas do Município junto aos parlamentares e órgãos competentes. Mencionou que havia recursos em fase de tramitação para obras importantes, como para a pavimentação das estradas dos Bairros Sertãozinho e Gineta, além da chegada de uma retroescavadeira e outras melhorias na área da saúde. Enfatizou que, apesar de críticas recebidas em redes sociais, continuava empenhado em cumprir sua função parlamentar com seriedade, buscando beneficiar o maior número possível de cidadãos por meio de ações concretas. Em seguida, o Vereador Régis explicou que os serviços na zona rural estavam em andamento, porém limitados pela pouca disponibilidade operacional. Informou que havia apenas dois caminhões em atividade, sendo um deles destinado, às sextas-feiras, à retirada de entulho na zona urbana, o que consumia o dia inteiro devido à grande demanda. Mencionou a expectativa quanto à chegada de novas máquinas, prometidas por parlamentares através de emendas. Infelizmente, até o momento, tais promessas ainda não se concretizaram. Em seguida, destacou o trabalho dos Conselheiros Tutelares e relatou que esteve com o grupo em audiência com o Prefeito Municipal, buscando intermediar melhorias para a categoria. Ressaltou que reconhecia o trabalho desafiador que os conselheiros desempenham no atendimento a famílias e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Declarou apoio à luta pela valorização dos conselheiros, pela revisão salarial e, especialmente, por melhores condições estruturais de trabalho. Reprovou o atual estado da sede do Conselho Tutelar e defendeu a imediata reforma do local e a disponibilização de equipamentos adequados, como computadores modernos e funcionais. Também abordou a questão da saúde pública, afirmando que tinha acompanhado de perto o trabalho da Secretária Municipal de Saúde, Maria Inês, reconhecendo seu esforço para atender à população, em particular pela aquisição de medicamentos e realização de exames. Destacou que foram realizados muitos exames neste ano e se mostrou favorável ao convite para que a Secretária comparecesse à Câmara e prestasse esclarecimentos oficiais aos vereadores. Na sequência, o Vereador Wellington também agradeceu a presença dos conselheiros tutelares, reafirmando o reconhecimento da sua importância e a disposição de colaborar com a categoria. Ressaltou que considerava o trabalho dos conselheiros uma das funções mais relevantes dentro do Município, dada a sua natureza emergencial e a necessidade de atendimento ininterrupto. Reiterou seu apoio pessoal e institucional ao grupo. Sobre a retirada das lixeiras nas margens das rodovias, esclareceu que a motivação da mudança teria sido o uso indevido por catadores de materiais de outras cidades, que retiravam o lixo para recolher recicláveis e não recolocavam os resíduos de volta, causando desordem e acúmulo de sujeira. Pontuou, no entanto, que a remoção das lixeiras deveria ter sido acompanhada da imediata instalação em novos locais, o que não ocorrera. Atribuiu essa falha à sobrecarga das equipes de serviços públicos devido à preparação para as festividades do mês de maio, mas manifestou expectativa de que, tão logo possível, as lixeiras fossem realocadas conforme o planejamento da Administração Municipal. Em seguida, o Vereador Paulo Henrique destacou os avanços nas obras de manutenção das estradas rurais. Informou que estivera em contato com o Vice-Prefeito Alexandre e que os serviços no Bairro Grotão já estavam em fase de conclusão. Explicou que, com a atuação de duas frentes de trabalho, os serviços estavam sendo executados desde o Bairro Ventania em direção ao Distrito do Pião, passando pelo Bairro São José do Prata, até alcançar o Distrito de São Bento de Caldas. Destacou a importância de aproveitar o período de estiagem para garantir boas condições de tráfego durante o restante do ano. Sobre a questão das câmeras de segurança, informou que as trinta e duas unidades existentes estavam sendo catalogadas e mapeadas pelos prestadores de serviço contratados. O processo incluía a identificação de cada ponto de instalação, análise da conectividade e geolocalização. Informou que o técnico responsável, José Célio, sugerira a instalação de câmeras com capacidade de identificação de placas veiculares, o que auxiliaria diretamente nas ações da Polícia Militar e no monitoramento de segurança pública. Aproveitou para parabenizar todas as equipes envolvidas na organização da Festa de Maio, desde os servidores da limpeza até os secretários e empresas contratadas. Destacou o sucesso do Festival Sertanejo ocorrido no dia anterior e sugeriu que, em edições futuras, o evento fosse iniciado mais cedo, dada sua receptividade e potencial de se tornar uma tradição municipal. Em seguida, dirigiu-se aos conselheiros tutelares, agradecendo a presença e reconhecendo o valor do trabalho desenvolvido. Ressaltou a dificuldade da função, que exigia dedicação exclusiva e disponibilidade contínua. Reafirmou o compromisso de atuar pela melhoria das condições de trabalho do Conselho, tanto em termos salariais quanto de estrutura física e equipamentos. Referindo-se à área da Saúde, esclareceu que a alta demanda por exames decorria de uma fila de espera acumulada e herdada da gestão anterior, com mais de mil procedimentos pendentes. Afirmou que os mutirões não eram suficientes para eliminar a demanda imediatamente, mas que a atual administração já batera recorde de exames realizados. Comprometeu-se a tratar com urgência o caso mencionado pelo seu colega Edymilson, envolvendo uma paciente em situação crítica. Apresentou ainda dados oficiais sobre o transporte SUS referentes ao mês de abril, que demonstravam os esforços da Secretaria de Saúde em garantir a continuidade dos atendimentos. Além disso, a atenção dada à inclusão de tais informações no referido sistema propiciaria, futuramente, a recepção de mais recursos federais, como veículos. Encerrou agradecendo à Secretária de Saúde Maria Inês, à Servidora Juliana e a toda a equipe da Saúde pelos serviços prestados à população e desejou que todos aproveitassem a Festa de Maio com responsabilidade e moderação. Por fim, a Senhora Presidente tomou a palavra e agradeceu a presença dos membros do Conselho Tutelar. Informou que, no ano anterior, já havia apresentado requerimento com vistas à revisão da Lei Municipal de número 2.055/2015, que tratava da remuneração dos conselheiros. Comunicou ainda ter enviado mensagem à Secretária de Assistência Social para agendar, já no dia seguinte, reunião destinada a analisar juridicamente a possibilidade de correção do dispositivo legal, bem como avaliar a aplicabilidade da suposta previsão contida em normativas federais quanto ao pagamento de dois salários mínimos como piso. Reconheceu o relevante trabalho desempenhado pelo Conselho, muitas vezes extrapolando suas atribuições, e lamentou as condições precárias da atual sede. Afirmou que tomaria providências junto ao Poder Executivo para buscar novo espaço físico e equipamentos adequados, reiterando que os conselheiros mereciam uma estrutura digna para o exercício de função tão delicada. A respeito das câmeras de segurança, reiterou que o processo de restabelecimento e ampliação do sistema era técnico e complexo, exigindo mapeamento e catalogação. Ressaltou o esforço conjunto entre Prefeitura, Polícia Militar e demais setores para viabilizar o funcionamento pleno das câmeras no menor prazo possível, especialmente diante da crescente preocupação com a segurança pública. Sobre a questão das lixeiras, explicou que a retirada das estruturas das margens das rodovias fora motivada por reiteradas ocorrências de irregulares descarte e coleta de material reciclável promovido por pessoas de fora do Município. Conforme registrado em vídeo, poucos dias depois das limpezas promovidas pela Prefeitura, os locais voltavam a apresentar acúmulo de lixo. Defendeu que as lixeiras fossem realocadas em pontos estratégicos, dentro dos bairros rurais, com a devida instalação de base de sustentação, atendendo diretamente os munícipes e preservando a limpeza dos espaços públicos. Quanto à Saúde, informou que levaria pessoalmente à Secretária da Pasta o caso mencionado anteriormente pelos seus colegas, envolvendo a suspeita de tumor em uma paciente. Reforçou o compromisso de buscar uma solução urgente. Reconheceu que, apesar do grande volume de exames realizados, ainda existiam entraves burocráticos a serem superados. Anunciou que apresentaria relatório detalhado na próxima semana, com o panorama atualizado da execução na área da saúde. Sem mais nada a tratar, a Senhora Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos dezenove de maio de dois mil e vinte e cinco.