Ata nº 022/2025

– Ata da Décima Oitava Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Vigésima Legislatura, realizada no dia dois de junho de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência da Vereadora Taíse Lopes Menossi Machado e secretariada pelo Vereador Paulo Henrique Fonseca Dias de Carvalho. Compareceram os seguintes Vereadores: Agnaldo Pedro da Silva; Edymilson Fernandes de Paula; Gustavo Couto Fonseca; João Paulo Borges de Melo; Paulo Henrique Fonseca Dias de Carvalho; Régis Menino da Silva; Taíse Lopes Menossi Machado e Wellington Ramos de Souza Moreira. Após registrada a ausência da Vereadora Tatiana Junqueira Salomão, devidamente justificada por motivos de saúde, a Senhora Presidente declarou o início da Sessão e informou que a Ata disponibilizada aos Vereadores, referente à Reunião Ordinária anterior, não havia sofrido nenhuma impugnação e que, portanto, estava aprovada. Foi lida a Indicação de número 026/2025, de autoria das Bancadas do Partido Social Democrático e União Brasil. Em seguida, foi lido o Requerimento de número 010/2025, igualmente de autoria das bancadas do Partido Social Democrático e União Brasil, que solicitava informações detalhadas sobre a obra de pavimentação no Bairro Cascavel. O vereador Edymilson ressaltou que os recursos destinados à obra, no valor de quinhentos mil reais, já haviam sido depositados na conta do Município desde o ano de 2024. Destacou que moradores do Bairro Cascavel vinham solicitando esclarecimentos sobre o planejamento e a situação da obra, lembrando que ele e outros vereadores da Legislatura anterior já haviam se deslocado até o local para explicar o projeto inicial à população. Acrescentou que serviços preliminares, como limpeza e nivelamento do terreno, já tinham sido realizados pela Gestão passada. O vereador Gustavo Fonseca enfatizou que a comunidade do Bairro Cascavel aguardava com expectativa a execução da obra, especialmente por sua importância no escoamento da produção agrícola local e na melhoria da qualidade de vida dos moradores. Destacou ainda a necessidade de obter informações sobre eventual necessidade de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato e sobre a regularidade dos procedimentos licitatórios, uma vez que a paralisação da obra impedia a captação de novos recursos financeiros. O vereador João Paulo Borges salientou que o requerimento visava esclarecer o cronograma de retomada da obra, reiterando que o valor já disponibilizado permanecia parado na conta do Município, atrasando os benefícios à população. O vereador Régis informou ter conversado anteriormente com o Prefeito Municipal, ocasião em que fora informado que já se obtivera a disponibilidade da doação do cascalho necessário para dar início à obra. Acrescentou que, futuramente, haveria esforços junto a parlamentares para obtenção de recursos adicionais, permitindo a ampliação dos serviços até a entrada do Bairro Cascavel, considerando insuficiente o trecho previsto inicialmente. O vereador Paulo Henrique manifestou-se favorável à aprovação do requerimento, destacando a importância das informações solicitadas. Mencionou que intervenções preliminares realizadas no período eleitoral haviam sido prejudicadas por chuvas, causando transtornos à comunidade. Ressaltou ter dialogado com o Prefeito sobre a proposta de aproveitar o recurso disponível para executar pavimentação com blocos intertravados nos pontos mais críticos da estrada, solução considerada eficaz para garantir acessibilidade. O vereador Agnaldo destacou a importância da pavimentação como solução definitiva às demandas dos moradores do Bairro. O vereador Wellington apresentou informações adicionais sobre o processo licitatório, esclarecendo que a licitação havia ocorrido em julho de 2024, com emissão da ordem de serviço em vinte e três de julho do mesmo ano, durante a gestão anterior. Informou que a empresa contratada teria até o dia dezesseis de agosto do ano corrente para finalizar a obra. Por fim, a Presidente também declarou seu apoio ao requerimento, comunicando que, naquela data, o Prefeito Municipal e a Chefe do Departamento Municipal De Obras Stella haviam realizado medições e ajustes técnicos no local da obra, visando pressionar a empresa executora para o início imediato dos trabalhos. Em Votação, o Requerimento de número 010/2025 foi aprovado por unanimidade. Também de autoria da Bancada dos Partidos Social Democrático e União Brasil, foi lido e posto em Discussão o Requerimento de número 011/2025, o qual solicitava esclarecimentos detalhados acerca da retirada das lixeiras instaladas em bairros da zona rural do município. O vereador Edymilson explicou que o requerimento decorrera das constantes cobranças feitas pela população rural, que estava sem locais adequados para descarte dos resíduos domésticos. Informou que havia recebido relatos de lixo sendo depositado irregularmente nas margens das estradas e até mesmo dentro dos rios. Solicitou ao Poder Executivo que analisasse cuidadosamente a situação e reinstalasse as lixeiras para atender às necessidades da população rural. O vereador Gustavo destacou que as reclamações estavam crescendo significativamente e que o problema se espalhava por toda a zona rural. Relatou ter testemunhado acúmulo de lixo em diversos locais onde anteriormente existiam as lixeiras e reforçou a necessidade urgente de definir novos pontos de coleta ou reinstalar as estruturas retiradas. Solicitou esclarecimentos sobre as providências que serão adotadas pela Administração, frisando a possibilidade de resolver rapidamente essa situação, posto o término do período da Festa de Maio. O vereador João Paulo Borges destacou que a ausência de locais definidos para descarte dos resíduos domésticos na zona rural estava também dificultando significativamente o trabalho da coleta municipal. Pediu esclarecimentos sobre a existência ou não de novos locais destinados às lixeiras e se estas seriam recolocadas nos pontos anteriores até que uma solução definitiva fosse encontrada. O vereador Régis apoiou o requerimento, mas enfatizou a necessidade prévia de organização e conscientização popular sobre o descarte adequado do lixo. Ressaltou que o município, por sua extensão territorial e limitação de recursos, enfrentava dificuldades em realizar uma coleta eficaz. Mencionou problemas causados pelo descarte irregular por parte de pessoas que transitavam pelas estradas rurais e pelo impacto negativo do lixo deixado nas proximidades de propriedades, especialmente para a segurança do gado. Defendeu a realização de campanhas educativas e o planejamento adequado dos pontos de coleta, ressaltando também a importância de ampliar-se a quantidade de caminhões disponíveis. O vereador Paulo Henrique reconheceu que a forma como a retirada das lixeiras ocorrera não fora ideal. Salientou que faltara diálogo, estudo prévio e informação adequada à população. Destacou a importância urgente do tema, considerando tratar-se de questão sanitária, ambiental e de preservação dos cursos d’água. O vereador Agnaldo igualmente expressou seu apoio, reconhecendo a complexidade do problema. Citou como exemplo positivo o município de Ouro Fino, onde o uso de caixas térmicas móveis facilitava o descarte seguro e fechado dos resíduos, evitando problemas com animais e espalhamento de lixo. Sugeriu que uma alternativa semelhante pudesse ser estudada e adotada por Santa Rita de Caldas. O vereador Wellington frisou que a falta de locais adequados para descarte na zona rural agravava a prática do descarte irregular. Por fim, a Senhora Presidente também manifestou seu apoio ao requerimento, destacando tratar-se de importante questão ambiental que exigia solução urgente por parte da Administração Municipal. Submetido à votação, o Requerimento de número 011/2025 foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, foi lida e posta em Discussão a Moção de Agradecimento de número 010/2025, proposta pelas Bancadas dos Partidos Liberal e Renovação Democrática, que registrava a gratidão ao 29º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais e ao Destacamento de Polícia Militar de Santa Rita de Caldas pelo eficiente trabalho realizado durante a Festa de Maio de 2025. A vereadora Taíse Lopes destacou o empenho do Comandante do Destacamento local, Sargento Gonçalves, e de toda a equipe de policiais militares, cuja presença constante garantira a segurança plena do evento, sem registros de roubos, brigas ou quaisquer incidentes. Ressaltou ainda o atendimento eficaz às demandas apresentadas pelos organizadores, o que viabilizara a tranquilidade dos participantes. O vereador Paulo Henrique reforçou que sem o trabalho tático e operacional do 29º Batalhão e do Destacamento comandado pelo Sargento Gonçalves, não teria sido possível realizar a Festa de Maio com a mesma segurança e organização. Considerou a moção justa e imprescindível para o reconhecimento da atuação exemplar da corporação. O vereador Régis destacou que o sucesso da administração pública dependia da colaboração de diversos setores, ressaltando a fundamental parceria estabelecida com a Polícia Militar. Expressou gratidão e reconhecimento à corporação pelo trabalho realizado. O vereador Wellington também agradeceu à Polícia Militar pelo excelente desempenho durante a Festa de Maio, frisando que o suporte oferecido fora essencial para que o evento transcorresse sem maiores contratempos. Reconheceu o esforço e o sacrifício pessoal dos policiais, que abdicavam temporariamente do convívio familiar para garantir a segurança coletiva. O vereador Agnaldo enfatizou que eventos bem-sucedidos dependiam diretamente da segurança proporcionada pelas forças de segurança, manifestando aprovação integral à moção. O vereador Edymilson cumprimentou nominalmente os membros da corporação local, destacando especialmente os Sargentos Gonçalves, Júlio e Freitas, reconhecendo o esforço da equipe que, apesar do efetivo reduzido, desempenhara suas atribuições com excelência e responsabilidade. O vereador Gustavo Fonseca destacou a importância da moção e fez questão de registrar agradecimentos especiais ao Tenente-Coronel André Luiz da Silva, Comandante do 29º Batalhão, pela constante disposição em atender as demandas santa-ritenses. Mencionou também o Coronel Afrânio, pela atenção dada anteriormente. Reconheceu o trabalho notável realizado pelo Sargento Gonçalves e demais policiais locais, o que possibilitara um evento seguro e bem-sucedido. Finalmente, o vereador João Paulo cumprimentou o Sargento Gonçalves e toda a corporação do Destacamento local pelo trabalho exemplar desenvolvido durante a Festa de Maio. Ressaltou a eficiência dos policiais no controle do trânsito e segurança dos participantes, reiterando a ausência de incidentes graves. Afirmou serem motivo de orgulho para toda a comunidade local. Em Votação, a Moção de número 010/2025 foi aprovada por unanimidade. Utilizando a Tribuna Livre, a senhora Maria Ilda de Carvalho apresentou homenagens póstumas a Elias Augusto Guimarães, o qual descreveu como uma pessoa sempre cortês que deixara uma marca significativa na comunidade. Em seguida, prestou condolências aos colaboradores da Rede de Supermercados Pinduka pelo falecimento do senhor Rodrigo Junqueira Franco. Mencionou as celebrações das Bodas de Ouro do casal Nilson José Lopes e Iria Guimarães, ocorrida em 31 de maio, e, do dia primeiro de junho, dos cinquenta anos de sacerdócio do padre Vicente Guimarães, momento significativo na história do município e do sacerdote, merecedor de reconhecimento e homenagens. Maria Ilda enfatizou a coincidência entre os temas debatidos naquela reunião e a proximidade da data comemorativa do Dia Mundial do Meio Ambiente e da Ecologia, celebrado em 5 de junho. Ressaltou que o debate acerca da questão do lixo abria espaço para discussões mais amplas sobre as responsabilidades coletivas no enfrentamento das questões ambientais contemporâneas. A compreensão da ecologia pressupunha a responsabilidade conjunta de cidadãos e gestores públicos, abrangendo diversas esferas quanto à conservação das reservas naturais e à valorização humana. Reforçou a importância de preservar o legado histórico do município e de projetar expectativas futuras, reiterando a defesa da democracia como um valor cotidiano voltado à resolução direta das questões práticas da comunidade. Sublinhou que o poder público não devia ser visto como privilégio particular. Finalizou sua intervenção destacando que a Tribuna Livre representava a consagração do direito à voz do cidadão e fez a cobrança enfática para que não mais se permitisse a concessão de títulos honoríficos em troca de apoio eleitoral. Iniciando as Considerações Finais, o Vereador Edymilson registrou suas condolências à família do Senhor Rodrigo e à equipe da Rede de Supermercados Pinduka pelo falecimento, desejando conforto aos familiares e amigos diante da perda sofrida. Em seguida, relatou um episódio ocorrido naquela semana: fora procurado por pais que se encontravam no Pronto Atendimento acompanhando uma criança que permanecera no local das dez às dezesseis horas, sem receber qualquer alimentação. Acrescentou que os pais não podiam deixar
o local para buscar alimentos sob pena de perderem o atendimento e serem redirecionados posteriormente ao Posto de Saúde da Família. Mencionou que alguns funcionários da unidade confirmaram a recorrência desse tipo de situação. Nesse contexto, solicitou providências urgentes ao Poder Executivo, especialmente à Secretária de Saúde, destacando que não era admissível tal situação envolvendo uma criança ou qualquer cidadão. O vereador solicitou ainda atenção especial a uma rua no Bairro Nossa Senhora Aparecida que se encontrava sem asfaltamento, em condições precárias e dificultando a circulação dos moradores. Registra-se que posteriormente à reunião a referida via foi identificada como Rua João Luiz de Souza. Pediu que a Administração providenciasse intervenções imediatas, tais como operações tapa-buracos, para garantir a dignidade dos moradores do local. Agradeceu aos colegas pela aprovação do requerimento relativo às lixeiras retiradas da zona rural, reforçando a necessidade de uma solução definitiva e adequada para a questão do descarte de resíduos. Destacou que muitos cidadãos teriam recebido informações incorretas que atribuíam a retirada a exigências da Concessionária da Rodovia, EPR. Ele esclareceu que a responsabilidade pela remoção não era da referida empresa. Finalizando, agradeceu aos seus colegas de bancada pelo trabalho em conjunto e pelo diálogo. Informou que, possivelmente, na próxima semana, seriam anunciadas novidades importantes, como emendas parlamentares. Em seguida, o Vereador João Paulo lamentou o falecimento do Senhor Rodrigo Franco, ressaltando que o ocorrido o levara a refletir profundamente sobre a fragilidade da vida e sobre as coisas que realmente importavam. Afirmou que muitas vezes as pessoas acabavam envolvidas em conflitos insignificantes e desavenças improdutivas. Aproveitou esse momento para se desculpar publicamente junto aos colegas vereadores, ao público em geral, aos membros do Executivo e a todos que eventualmente pudessem ter sido magoados ou incomodados por alguma de suas colocações anteriores, destacando que jamais tivera essa intenção. Reafirmou seu compromisso em servir à população, salientando que sua atuação na Câmara Municipal era pautada pela responsabilidade de representar as demandas e necessidades da comunidade. Frisou que, por sua proximidade cotidiana com os moradores, frequentemente recebia diretamente pedidos e demandas da população, atuando como intermediador dessas necessidades junto ao Executivo. Finalmente, agradeceu à Secretária Municipal de Educação, Ivanil, pela tentativa de contato na terça-feira anterior, esclarecendo que não pudera atendê-la imediatamente devido a uma viagem familiar realizada. Agradeceu a iniciativa da Gestora e informou que retomaria o diálogo no dia seguinte. Na sua vez, o Vereador Gustavo informou que estivera reunido com a Secretária Municipal de Educação, senhora Ivanil, na terça-feira anterior. Relatou que a reunião fora produtiva, tendo contribuído para o esclarecimento de situações e o ajuste de procedimentos. Agradeceu à gestora pela iniciativa de estabelecer o diálogo. Ele tratou do Selo de Inspeção Municipal (SIM), o qual permitia a certificação de produtos orgânicos e oriundos da agricultura familiar. Relatou que produtores do Distrito de São Bento de Caldas o haviam procurado para informar que a emissão do selo teria sido interrompida. Apresentou condolências às famílias enlutadas, incluindo a de duas crianças residente no Distrito de São Bento de Caldas e a do senhor Rodrigo. Relatou também o falecimento de um amigo próximo, conhecido como Neto, vítima de infarto fulminante. Ressaltou que a recorrência de casos semelhantes entre pessoas jovens exigia atenção à saúde e reflexão sobre as prioridades do cotidiano. Acrescentou que muitos dos temas debatidos pela Câmara poderiam ser conduzidos com maior serenidade, evitando-se desgastes desnecessários. Agradeceu aos vereadores pela aprovação do requerimento relativo à obra de pavimentação no Bairro Cascavel. Esclareceu que a empresa vencedora da licitação assumira o compromisso de executar um quilômetro de asfalto, conforme previsto no edital. Reconheceu que houvera variação inflacionária no período, com impacto econômico considerável, mas ponderou que isso não eximia a empresa contratada de sua responsabilidade contratual. Alertou que não se podia permitir a execução de trechos reduzidos sem justificativa técnica bem fundamentada. Reforçou que a finalidade do requerimento era justamente assegurar a transparência e a cobrança pelo cumprimento dos compromissos assumidos, de modo a viabilizar a correta aplicação dos recursos públicos e a eventual captação de novos repasses. Reiterou o pedido de reinstalação das lixeiras na zona rural em pontos apropriados para o descarte. Destacou que havia disposição por parte de moradores para ceder espaços nas margens das estradas, contribuindo com a solução do problema. Por fim, convidou todos para participarem da “Tratorada”, evento beneficente em prol da Obra Assistencial Monsenhor Alderigi, programado para o domingo seguinte. O vereador Régis destacou sua preocupação com o precário estado das máquinas utilizadas para manutenção das estradas rurais. Informou que uma delas estava na oficina local e outra em Belo Horizonte, com estimativa de conserto em torno de seiscentos mil reais, suscitando dúvidas sobre a viabilidade econômica do reparo em comparação à aquisição de novo equipamento. Ressaltou ainda que a falta de máquinas específicas obrigava o uso inadequado de retroescavadeiras para carregar caminhões, sendo apenas dois caminhões disponíveis atualmente. Solicitou compreensão da população, esclarecendo que os trabalhos continuavam sendo executados dentro das limitações existentes, sem falta de empenho. Quanto às lixeiras retiradas da zona rural, reforçou a necessidade de ações de conscientização e colaboração dos moradores, sugerindo que armazenassem os resíduos domésticos até a data da coleta municipal para evitar dispersão por animais e prejuízos ambientais. Por fim, apresentou condolências às famílias enlutadas recentemente: as de Rodrigo Junqueira Franco, Elias Guimarães, das crianças falecidas no Distrito de São Bento de Caldas e da neta do senhor Luiz “do Armando”. O vereador Agnaldo agradeceu ao Chefe do Departamento de Meio Ambiente, senhor Rovilson, pela resolução dos problemas na iluminação pública no Distrito de São Bento de Caldas, destacando que o local se encontrava há algum tempo sem condições adequadas de iluminação. Manifestou solidariedade às famílias das crianças falecidas recentemente no referido Distrito, ressaltando seu vínculo próximo com os familiares e destacando a intensidade da dor causada por uma perda dessa natureza. O vereador Welington destacou positivamente o trabalho em andamento nas estradas da zona rural, mas reconheceu a precariedade atual do maquinário e a escassez de caminhões. Por isso, solicitou paciência dos moradores, diante da previsão gradual de atendimento a todas as localidades. Ressaltou que os locais já contemplados, como a estrada do Bairro Ventania, apresentavam resultados satisfatórios, restando apenas a aplicação de cascalho. Informou ainda que as equipes estiveram na região do Paiol, próxima ao Distrito de São Bento de Caldas, e que, na sequência, deveriam iniciar a manutenção completa no Bairro das Casinhas, em atendimento às reiteradas demandas dos moradores. Registrou o início, previsto para o dia seguinte, da operação tapa-buracos na Estrada Municipal Prefeito Sebastião Carvalho e Silva, devido à situação crítica da via, manifestando confiança na execução satisfatória desse serviço. Por fim, enfatizou a importância do evento beneficente “Tratorada” para o município, lamentando manifestações contrárias e desinformação nas redes sociais. Salientou a necessidade de apoio coletivo dos vereadores a eventos que promoviam união e valorização cultural. Aproveitando o ensejo, agradeceu ao seu colega Gustavo pela divulgação e apoio dado a este evento. O vereador Paulo Henrique reencaminhou elogios da população dos Distritos quanto ao trabalho da médica Luana. Ele também manifestou preocupação sobre denúncias de envenenamento de cães no Distrito de São Bento de Caldas, comprometendo-se a acompanhar e investigar o caso. Solicitou esclarecimentos sobre a iluminação de uma travessa próxima ao referido distrito, sendo informado pelo vereador Agnaldo de que o problema já havia sido solucionado. Destacou o esforço conjunto realizado por ele e pelos vereadores Taíse, Wellington e Régis em relação ao abastecimento de água do Distrito do Pião, mencionando que o projeto se encontrava em andamento. Prestou condolências às famílias recentemente enlutadas, especialmente a dos Senhores Rodrigo Franco e Luiz Fonseca. Referiu-se às melhorias realizadas nas estradas rurais, especialmente na ligação entre o Bairro Ventania e o Distrito do Pião e no Bairro Vargem Grande. Informou sobre a regularização documental e recuperação de cinco caminhões que reforçariam os serviços das estradas rurais. Quanto à denúncia trazida anteriormente pelo vereador Edymilson sobre a criança que teria ficado sem alimentação no pronto-atendimento, Paulo Henrique destacou ter recebido informação divergente, segundo a qual a ausência de alimentação teria sido decisão médica e não negligência da equipe. Em resposta às intervenções feitas pelo vereador Edymilson, comprometeu-se a verificar o caso diretamente com a Secretária de Saúde, Maria Inês, convidando-a a prestar esclarecimentos na próxima reunião para que a situação fosse apurada com transparência. Por fim, reforçou o convite para a “Tratorada”, detalhando as atividades previstas para o evento no fim de semana, tais como a feira de agronegócios, apresentações musicais e desfile beneficente de tratores, destacando a importância do apoio à Obra Assistencial Monsenhor Alderigi (OAMA). Por fim, tomou a palavra a Senhora Presidente, que agradeceu ao vereador Douglas Souza, Presidente da Câmara Municipal de Poços de Caldas, e à coordenadora da Escola do Legislativo daquela cidade, senhora Thaís, pela reunião realizada na semana, destinada à apresentação de ações de educação cidadã nas escolas municipais, destacando a relevância e produtividade do encontro. Sobre a questão do Selo de Inspeção Municipal (SIM), relatou que ela e o vereador Paulo Henrique haviam participado de reunião com produtores locais. Esclareceu que o município integrava o Consórcio Público para Gestão Integrada (CGPI), sediado em Andradas, responsável pela emissão do selo de inspeção de produtos de origem animal. Entretanto, devido a dificuldades e insatisfações em outras áreas do consórcio, o município havia optado por suspender temporariamente o contrato. Isso gerara dificuldades pontuais aos produtores, que já se encontravam em estágio avançado de adequação às exigências para obtenção do selo. Informou que, após diálogo e avaliação conjunta com o Poder Executivo, decidiu-se solicitar a imediata reintegração ao consórcio, exclusivamente na parte referente à emissão do selo. Quanto aos demais temas abordados durante a reunião, comprometeu-se a buscar junto ao Executivo as respostas necessárias às demandas apresentadas pelos vereadores. Manifestou condolências às famílias recentemente enlutadas, mencionando especificamente a de Rodrigo Franco e das senhoras Noélia e Juliana, reconhecendo a dificuldade emocional vivida por todos em decorrência dessas perdas. Enfatizou a importância do trabalho colaborativo entre os vereadores, ressaltando que esse modo de atuação era mais produtivo e benéfico à população, contrastando-o com posturas de confronto observadas em legislaturas anteriores. Reafirmou o compromisso coletivo de manter esse espírito de cooperação durante todo o mandato. Nesse momento, o vereador Paulo Henrique pediu a palavra para informar que, em contato via aplicativo de mensagens com a Secretária Municipal de Saúde, senhora Maria Inês, fora alertado sobre a gravidade da denúncia relativa à criança que supostamente permanecera sem alimentação no pronto-atendimento. Comunicou que a Secretária convocaria, ainda naquela semana, uma reunião com os envolvidos — a enfermeira responsável Fernanda, os pais da criança, o médico e demais membros da equipe — para apurar rigorosamente o ocorrido. Reforçou a importância de antecipar esclarecimentos para evitar mal-entendidos que prejudicassem o bom andamento dos trabalhos. O vereador Edymilson Fernandes interveio, alegando que havia resistência dos vereadores da situação em reconhecer as denúncias apresentadas pelos seus colegas da oposição como verdadeiras, o que dificultava o esclarecimento das situações. O vereador Paulo Henrique respondeu, esclarecendo que sua preocupação não era negar os fatos, mas sim garantir que as questões fossem trazidas à sessão já devidamente apuradas, para maior clareza e compreensão geral. A Presidente retomou a palavra, confirmando que o assunto seria tratado com rigor e responsabilidade, assegurando a apuração junto à Secretária de Saúde. Sem mais nada a tratar, a Senhora Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos dois de junho de dois mil e vinte e cinco.