Ata nº 031/2025

– Ata da Vigésima Quarta Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Vigésima Legislatura, realizada no dia quatro de agosto de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência da Vereadora Taíse Lopes Menossi Machado e secretariada pelo Vereador Paulo Henrique Fonseca Dias de Carvalho. Estiveram presentes os Vereadores Agnaldo Pedro da Silva, Edymilson Fernandes de Paula, Gustavo Couto Fonseca, João Paulo Borges de Melo, Paulo Henrique Fonseca Dias de Carvalho, Régis Menino da Silva, Taíse Lopes Menossi Machado, Tatiana Junqueira Salomão e Wellington Ramos de Souza Moreira. Após a constatação da presença de todos os Vereadores, a Senhora Presidente informou que a Ata da Reunião Ordinária anterior, previamente disponibilizada, fora aprovada por não receber nenhuma impugnação. Na sequência, foi apresentado o Ofício de número 165/2025, do Gabinete do Prefeito, que solicitou a prorrogação de prazo por mais dez dias úteis para responder ao Requerimento de número 013/2025. O pedido de prorrogação foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores. Prosseguindo, foi lida a Indicação de número 030/2025, das Bancadas dos Partidos Liberal e Renovação Democrática. Em seguida, através dos Ofícios de números 169 e 173/2025 do Gabinete do Prefeito Municipal, foram apresentados dois Projetos de Lei Ordinária, com solicitação de regime de urgência: o Projeto de número 023/2025Ex., que “Inclui ação no PPA 2022/2025, e, autoriza o Município de Santa Rita de Caldas a utilizar os recursos recebidos através de emenda parlamentar do Deputado Estadual Rodrigo Lopes, e dá outras providências”, teve o regime de urgência aprovado por unanimidade e foi encaminhado às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento para análise e apreciação na próxima Reunião Ordinária; o Projeto de número 024/2025, que “Disciplina a participação do Município de Santa Rita de Caldas/MG em Consórcio Público e dá outras providências”, também teve seu regime de urgência aprovado por unanimidade, para análise ainda nesse dia em reunião extraordinária, sendo encaminhado às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Educação, Saúde e Assistência Social. Quanto a este último, também foi aprovada por unanimidade sua entrada em pauta, posto que sua matéria já havia sido objeto de proposta nesta mesma Sessão Legislativa. Posteriormente, foi discutido o Requerimento de número 014/2025, apresentado pelas Bancadas dos Partidos Social Democrático e União Brasil, solicitando informações detalhadas sobre a instalação de um aterro localizado no Bairro da Prata, incluindo questões ambientais, licença de funcionamento, tipos de materiais descartados, suposta queima irregular de resíduos, descarte subterrâneo e procedimentos de regularização ambiental. O Vereador Edymilson esclareceu que o requerimento objetivava obter informações sobre o aterro localizado no Bairro da Prata, devido a denúncias recebidas de moradores daquela região sobre descarte irregular e queima de lixo no local. Situação essa que culminara na aplicação de uma multa ambiental, agravando a situação financeira do município. Informou que já possuía cópia do contrato de locação do local. Registrou ainda ter tomado conhecimento de que resíduos da Festa de Maio teriam sido levados para lá e queimados. Por fim, agradeceu a confiança dos moradores que o procuraram e buscaram denunciar o ocorrido, demonstrando preocupação ambiental. O Vereador Gustavo afirmou que o requerimento era necessário, considerando a função fiscalizadora do Poder Legislativo. Mencionou que muitos moradores do Bairro da Prata haviam entrado em contato solicitando explicações claras, destacando que o objetivo do requerimento era exatamente esse: fornecer transparência. Ressaltou a importância de obter documentos oficiais sobre protocolos de licenciamento ambiental, aplicação da multa e demais esclarecimentos para informar corretamente a população. O Vereador João Paulo reforçou a gravidade do ocorrido, classificando o episódio como um erro grave e amador, que prejudicou o meio ambiente e os usuários de águas de nascentes próximas. Ressaltou a necessidade de informações sobre a multa aplicada e sobre eventuais recursos apresentados pelo município. A Vereadora Tatiana relatou ter visitado pessoalmente o local após serem bastante cobrados pelos moradores da região. Confirmou que a queima do lixo perdurara por cerca de quatro dias. Destacou que a finalidade do requerimento era justamente obter respostas claras e oficiais para informar corretamente a população. O Vereador Régis manifestou apoio à propositura, destacando que a proteção ao meio ambiente e à saúde pública eram prioridades. Informou que procurara o Prefeito e fora informado de que as medidas necessárias já haviam sido tomadas, inclusive com recurso apresentado contra a multa aplicada. Ressaltou ter sido surpreendido pela denúncia de descarte de lixo doméstico, pois seu entendimento inicial era de que somente entulhos seriam descartados naquele local. O Vereador Agnaldo declarou-se favorável ao requerimento, considerando a importância do tema para o meio ambiente e a saúde da população. O Vereador Wellington também se posicionou favoravelmente, ressaltando que, como a população buscava esclarecimentos diretamente na Câmara, na posição de Casa fiscalizadora, esta deveria ter as respostas oficiais para prestar à comunidade. O Vereador Paulo Henrique destacou a preocupação ambiental e os potenciais impactos à saúde pública. Afirmou que estava ciente da utilização do local para receber apenas entulhos, mas não demais resíduos. Observou que problemas semelhantes já haviam ocorrido em administrações anteriores, mas ressaltou a necessidade de providências imediatas para regularização e correção do ocorrido. Expressou confiança de que o Executivo tomaria as medidas cabíveis, inclusive recorrendo da multa aplicada. A Senhora Presidente também declarou apoio ao requerimento, enfatizando a importância da transparência e das explicações formais. Informou que o Ministério Público já havia recebido denúncia e acompanhava a situação. Em resposta ao seu colega Edymilson, informou que tinha ciência da utilização do local, mas para o depósito de entulho, apenas. Mencionou que, assim que identificada a presença demais tipos de resíduos, medidas para a remoção haviam sido tomadas pelo Poder Executivo juntamente com a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Santa Rita de Caldas. Ela questionou o seu colega se o suposto descarte e queima de lixo da Festa de Maio no local já era algo confirmado. Recordou episódios semelhantes em administrações anteriores, quando denunciara descarte irregular e queima de resíduos sem receber o apoio devido de seus pares, destacando agora a união dos Vereadores na fiscalização e na busca por soluções concretas. Frisou que não concordava que a população arcasse com os custos de erros administrativos, como multas ambientais, e ressaltou a necessidade de agir com responsabilidade para evitar desperdício de recursos públicos. Informou que o Município recorrera da multa. Em Votação, o Requerimento de número 014/2025 foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, deram-se início às Considerações Finais. O Vereador João Paulo cumprimentou os colegas Edymilson e Tatiana pela atuação na denúncia sobre o descarte irregular de resíduos no Bairro da Prata e elogiou os moradores pela iniciativa. Cobrou providências imediatas e sugeriu responsabilização dos envolvidos pela multa ambiental aplicada ao município, ressaltando que a população não deveria arcar com esses custos. Manifestou preocupação com a falta da instalação das lixeiras rurais, destacando que havia passado noventa dias sem solução desde a promessa feita de um mês. Mencionou especificamente um local onde havia lixo jogado irregularmente na mata e no rio. Criticou veementemente a constante referência ao mandato passado, enfatizando que o foco deveria estar na resolução dos problemas atuais. A Vereadora Tatiana agradeceu ao Deputado Rodrigo Lopes pelas emendas enviadas ao Município, destacando o repasse de quatrocentos mil Reais, destinados à APROL e à OAMA, bem como o recurso para o início da pavimentação do Bairro Cascavel. Reportou-se, ainda, às lixeiras da zona rural, salientando que vinham se deteriorando no local onde foram depositadas e que a população, por meio de vídeos e fotografias, cobrara providências pela sua reinstalação. O Vereador Gustavo demonstrou insatisfação com a demora na solução das lixeiras rurais, lembrando a promessa de recolocação em trinta dias, que havia se tornado motivo de cobrança constante da população. Ressaltou também o problema com o descarte irregular no Bairro da Prata, afirmando que o município precisava solucionar adequadamente as questões relacionadas ao lixo sem prejuízo à continuidade da coleta, mesmo de entulhos. Ele parabenizou a conclusão da pavimentação de um trecho de estrada do Bairro Cascavel. Agradeceu as emendas parlamentares destinadas ao município pelos deputados Rodrigo Lopes e Dr. Maurício Lemes, sendo elas destinadas a repasses ao asilo e à associação dos produtores rurais, bem como para a aquisição de três veículos. Encerrou parabenizando a organização da Queima do Alho, evento beneficente realizado em Andradas, onde foi possível também vender refeições cuja a renda seria revertida à OAMA. O Vereador Edymilson destacou a importância do trabalho de fiscalização e agradeceu aos moradores do Bairro da Prata pela confiança demonstrada ao acioná-lo para verificar o descarte irregular de resíduos na localidade. Reforçou a gravidade do problema, ressaltando os prejuízos à população local devido à fumaça produzida pela queima irregular de lixo, especialmente de resíduos plásticos e pneus. Solicitou ainda providências urgentes sobre a realocação das lixeiras rurais, considerando as constantes cobranças da população. Manifestou preocupação com o abandono, insegurança e vandalismo da Quadra Poliesportiva Mário José Guazelli, solicitando providências para recuperar o espaço. Cobrou soluções efetivas para os exames de alta complexidade pendentes desde janeiro, destacando que a população o cobrava diariamente por respostas. O Vereador Agnaldo utilizou seu tempo para agradecer ao Prefeito e Vice-prefeito pelo serviço realizado na operação tapa-buracos no Distrito de São Bento de Caldas e na instalação de iluminação no Bairro dos Peçanhas. Também agradeceu à Chefe do Departamento de Esportes Jakeline pela realização da abertura do Campeonato de Futebol Amador em São Bento de Caldas. O Vereador Régis iniciou destacando que os Vereadores não deveriam se sentir constrangidos por fiscalizar e cobrar soluções para os problemas municipais. Recomendou que se realizasse uma reunião direta com o Prefeito para tratar das questões urgentes e buscar soluções conjuntas. Salientou que problemas relacionados ao lixo eram frequentes em diversos municípios e sugeriu que a instalação das lixeiras rurais fosse feita mediante autorização dos próprios moradores, para evitar conflitos. Por fim, expressou satisfação com o projeto apresentado sobre a participação no Consórcio CISAMESP, para a saúde, que ajudaria a reduzir filas de exames com o atendimento em Pouso Alegre. Agradeceu também ao Deputado Dr. Maurício Lemes pelo envio de emenda parlamentar de novecentos e setenta e quatro mil Reais destinada ao transporte escolar. O Vereador Wellington solicitou que o Executivo analisasse com atenção as indicações apresentadas para instalação de faixas escolares nas proximidades das instituições de ensino e demais locais, posto o grande fluxo de crianças pequenas. Comentou brevemente sobre a situação do aterro no Bairro da Prata, ressaltando que a Prefeitura já estava recorrendo da multa ambiental aplicada, defendendo que a população não arcasse com o ônus financeiro. Agradeceu ao Deputado Estadual Dr. Maurício Lemes pelas emendas destinadas à aquisição de veículos para o transporte escolar. Parabenizou a organização do passeio ciclístico “Poços a Santa Rita”, que reunira grande público e movimentou a cidade, bem como da abertura do Campeonato em São Bento de Caldas. Por fim, destacou positivamente a possibilidade de adesão do município ao consórcio CISAMESP, considerando que proporcionaria melhorias no atendimento à saúde da população. O Vereador Paulo Henrique informou que havia prestado esclarecimentos sobre a situação da instalação das lixeiras na última reunião ordinária do primeiro semestre. Ainda assim, reforçou a importância de todos os Vereadores procurarem diretamente o Executivo para obter respostas mais rápidas e claras. Elogiou ações recentes da Assistência Social, especialmente as atividades voltadas à terceira idade. Comentou sobre os trabalhos de manutenção das estradas rurais, mencionando a necessidade de realizar bacias de contenção e limpeza de rios ainda durante o período de estiagem. Registrou seu descontentamento com um episódio de intimidação e constrangimento público ao servidor Nélson Zétula, pedindo mais respeito da população aos trabalhadores da Prefeitura. No âmbito da saúde, destacou mutirões de ultrassonografia, ortopedia e urologia, e anunciou a realização de pequenas cirurgias no Pronto Atendimento Municipal. Reforçou a importância da adesão ao CISAMESP, ressaltando os benefícios em rapidez e economia para exames e consultas. Destacou ainda os programas de saúde mental, antitabagismo, acompanhamento de cirurgias bariátricas e para gestantes oferecidos nos Postos de Saúde da Família, incentivando a população a participar. Reconheceu o trabalho desenvolvido pelo setor esportivo, mas sugeriu ampliação das escolinhas de futebol nos Distritos e maior incentivo ao uso dos espaços esportivos do município. Por fim, informou que a empresa vencedora da licitação para instalação das câmeras de monitoramento já havia iniciado os trabalhos preliminares e que em breve o sistema estaria em funcionamento. A Senhora Presidente iniciou destacando que não entraria mais em discussões marcadas por hostilidade ou descontrole emocional, ressaltando que estava ali exclusivamente para trabalhar e apresentar resultados à população. Mencionou que era inevitável lembrar de administrações e legislaturas anteriores, seja por ações boas ou ruins, já que agentes políticos deixavam marcas na história do município. Reconheceu o valor das críticas construtivas e reforçou a importância de apontar não apenas erros, mas também ações positivas da administração. Comentou novamente sobre a situação das lixeiras rurais, esclarecendo que já havia procurado o Prefeito para solucionar a questão, e afirmou que buscaria respostas e soluções efetivas. Destacou diversos eventos esportivos recentes que movimentaram positivamente a cidade, como o passeio ciclístico, campeonato de vôlei, o Campeonato de Futebol do Distrito de São Bento e a Taça de Futasal Romeu Teodoro. Concordou com a necessidade de uma reforma efetiva da Quadra Poliesportiva Mário Guazelli e afirmou que verificaria a validade da garantia dos serviços prestados nas reformas anteriores das escolas municipais, que já apresentavam deterioração rápida, ressaltando a importância da correta aplicação do dinheiro público. Expressou agradecimentos ao Senador Rodrigo Pacheco e aos Deputados Dr. Maurício, Rodrigo Lopes, Rafael Simões e Dr. Frederico pelas emendas parlamentares enviadas, destacando o retorno necessário que cada parlamentar deve dar ao município por conta do apoio político recebido. Informou ainda que, na próxima reunião, traria esclarecimentos adicionais sobre recursos cortados no valor de quinhentos mil Reais no início do ano, supostamente em decorrência da troca de gestão. Por fim, lembrou todos sobre a realização da reunião extraordinária que ocorreria em seguida. Sem mais nada a tratar, a Senhora Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos quatro de agosto de dois mil e vinte e cinco.