Ata nº 034/2025

– Ata da Vigésima Sexta Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Vigésima Legislatura, realizada no dia dezoito de agosto de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência da Vereadora Taíse Lopes Menossi Machado e secretariada pelo Vereador Paulo Henrique Fonseca Dias de Carvalho. Compareceram os seguintes Vereadores: Agnaldo Pedro da Silva; Edymilson Fernandes de Paula; Gustavo Couto Fonseca; João Paulo Borges de Melo; Paulo Henrique Fonseca Dias de Carvalho; Régis Menino da Silva; Taíse Lopes Menossi Machado; Tatiana Junqueira Salomão e Wellington Ramos de Souza Moreira. Após registrada a presença de todos os Edis, a Senhora Presidente declarou o início da Sessão e informou que a Ata disponibilizada aos Vereadores, referente à Reunião Ordinária anterior, não havia sofrido nenhuma impugnação e que, portanto, estava aprovada. Leu-se, então, o Ofício de número 183/2025, do Gabinete e Secretaria do Poder Executivo Municipal, o qual encaminhava o Projeto de Lei Ordinária de número 025/2025Ex., o qual “Dá nova redação a Lei Municipal n° 1979/2013, de 21/06/2013, que versa sobre – “Cria o Conselho Municipal do Idoso no Município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais”. Suas Redação e Mensagem-Justificativa foram lidas e, conforme solicitado através do Ofício, o Plenário foi consultado e aprovou a tramitação da Matéria em Regime de Urgência Especial, para ser apreciado na próxima Reunião Ordinária. A Senhora Presidente então encaminhou o Projeto para a análise das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Educação, Saúde e Assistência Social. Em seguida, concedeu-se espaço à Cidadã Maria Ilda de Carvalho na Tribuna Livre. A oradora, inicialmente, justificou sua ausência nas reuniões anteriores, por motivo de força maior. Em seguida, manifestou condolências ao vereador Régis, pelo falecimento de sua mãe, senhora Maria Aparecida da Silva. Destacou a proximidade que sua família tivera com a do vereador. A oradora lembrou que o mês de agosto tinha grande importância simbólica. Recordou que, há dezessete anos, realizara-se em Santa Rita de Caldas uma solenidade que contara com a presença de representantes da Arquidiocese de Pouso Alegre, ocasião em que os restos mortais do Servo de Deus Alderigi foram trasladados para o Santuário. Rememorou que o senhor Domingos carregara o retrato do Servo de Deus com devoção e grande zelo, gesto que interpretou como uma missão pessoal de amizade e respeito. Também cumprimentou familiares envolvidos e registrou a contribuição da senhora James, que entoara um belíssimo salmo da cerimônia. Destacou que o mês de julho trouxera datas significativas, como o Dia dos Avós e o Dia do Motorista, ressaltando que tais comemorações interpelavam o poder público a se somar às iniciativas sociais. Recordou ainda a realização da Taça Romeu Teodoro, que descreveu como uma celebração vibrante, marcada pela participação popular e pela homenagem ao grande cidadão Romeu Teodoro, a quem qualificou como simples, trabalhador, honesto, pacífico e amigo. Por fim, enfatizou a relevância da família como célula essencial da sociedade, responsável pela formação de cidadãos competentes e honestos. Ressaltou ainda a riqueza cultural do município, expressa nas tradições do folclore, nas artes do bordado, da culinária, da cestaria, bem como na convivência social, nas danças e nos valores transmitidos entre gerações. Concluiu desejando que Santa Rita de Caldas tivesse sempre como prioridade os seus cidadãos e a valorização da família. Prosseguindo, deram-se início as Considerações Finais dos Vereadores. O Vereador João Paulo apresentou condolências ao colega Régis, manifestando sentimentos à sua família pelo falecimento de sua mãe. Em seguida, comentou sobre o projeto de financiamento popular dos quarenta e oito apartamentos. Relatou que os Vereadores Edymilson e Gustavo haviam comparecido à Caixa Econômica Federal para verificar o andamento do processo e foram informados de que o prefeito optara por não dar continuidade ao projeto, decisão que qualificou como arbitrária. Ressaltou que já havia terreno destinado e acerto com a empreiteira, de modo que caberia às famílias interessadas avaliar as condições e não ao prefeito decidir unilateralmente. Pontuou que muitas famílias teriam condições de arcar com as parcelas, ainda que em valores próximos a mil Reais, uma vez que já arcavam com aluguéis em valores semelhantes ou superiores. Entendeu que seria preferível o pagamento de um bem próprio em vez de aluguel contínuo e que aquela talvez tivesse sido a única oportunidade de muitas famílias obterem moradia própria, dado o alto custo de terrenos. Na sequência, demonstrou descontentamento com a situação da limpeza urbana, relatando acúmulo de lixo, móveis descartados nas ruas e locais sem manutenção adequada, afirmando que a cidade se encontrava em estado de abandono. O vereador Gustavo expressou condolências ao colega Régis pelo falecimento de sua mãe, a quem considerava uma pessoa querida e de referência em sua vida. Em seguida, abordou novamente a questão dos quarenta e oito apartamentos. Relatou que, juntamente com o vereador Edymilson, estivera na Caixa Econômica Federal em busca de informações e receberam a confirmação de que o prefeito decidira não dar continuidade ao projeto. Recordou que já havia licitação concluída, leis aprovadas, engenheiros responsáveis e terreno adequado, estando inclusive a empreiteira em contato com trabalhadores locais para contratação. Mencionou ainda o exemplo das trinta e seis casas populares já entregues, que, embora modestas, haviam cumprido a função de proporcionar conforto e moradia digna às famílias beneficiadas. Ressaltou que o financiamento, apesar de não ser barato, representava uma conquista, pois permitia ao cidadão pagar por um bem próprio em vez de aluguel. Lamentou a perda das moradias, destacando que muitas pessoas que pagavam aluguel, em torno de seiscentos reais, poderiam pagar prestação no mesmo valor e conquistar um imóvel próprio. Observou que os preços de terrenos no município alcançavam de cem a cento e vinte mil Reais, o que inviabilizava para a maioria das famílias a aquisição de um lote. Ele concluiu que a decisão resultara em grave prejuízo social, especialmente para as famílias que perderam a oportunidade de acessar moradia. Por fim, relatou a precariedade da ponte no Bairro Mato Barbosa, nas proximidades da propriedade do senhor Vagner. Afirmou que o estado da estrutura oferecia risco à passagem de veículos e maquinário, visto que os pranchões estavam quebrados e caídos. Solicitou que o responsável pelo setor comparecesse ao local para avaliar e tomar providências urgentes. A Vereadora Tatiana apresentou condolências ao seu colega Régis e à sua família pelo falecimento de sua mãe, ressaltando que a senhora Maria Aparecida havia sido sempre carinhosa e bondosa com todos. Em seguida, manifestou pesar quanto à decisão de não se dar continuidade ao projeto dos quarenta e oito apartamentos, destacando que se tratava do sonho de famílias que aguardavam pela oportunidade de conquistar moradia própria. O Vereador Edymilson apresentou condolências ao colega Régis e à sua família. Abordou, em seguida, o tema dos apartamentos. Recordou que, na semana anterior, quando foram anunciadas vinte casas do governo federal, diversas pessoas o haviam procurado para questionar sobre os apartamentos, já que muitas delas haviam feito inscrição e apresentado documentação junto à Caixa Econômica Federal. Relatou que, em visita à instituição, receberam a informação de que, por decisão unilateral do Prefeito, o município não participaria mais desse projeto habitacional. Enfatizou que se tratava de oportunidade única, considerando as dificuldades da população em arcar com as contrapartidas exigidas pela Caixa Econômica Federal para financiamento de moradias, que era a propriedade do terreno. Explicou que a licitação já havia sido concluída, sendo que a mesma empresa responsável pela construção das trinta e seis casas populares anteriores havia vencido o certame, e que projetos já haviam passado por avaliação nesta Casa Legislativa. O vereador lamentou que, além da perda habitacional, também o comércio local, os trabalhadores da construção civil e prestadores de serviços seriam prejudicados pela interrupção deste empreendimento imobiliário. Ressaltou que, em municípios vizinhos, prefeitos buscavam oportunidades de viabilizar moradia para sua população, enquanto Santa Rita de Caldas perdia essa chance. O Vereador Régis agradeceu à Câmara Municipal pela homenagem prestada com o envio de uma coroa de flores em memória de sua mãe, destacando que ela fora uma pessoa muito carinhosa, serena e acolhedora. Também agradeceu aos vereadores e à senhora Maria Ilda pelas homenagens manifestadas. Declarou que a perda fora inesperada e dolorosa, mas afirmou acreditar que sua mãe se encontrava em bom lugar. O Vereador Wellington apresentou condolências ao colega Régis, desejando resiliência à família. Em seguida, registrou agradecimentos à equipe de saúde do pronto atendimento, que atuara com eficiência no atendimento ao senhor Leonardo, vítima de acidente na última sexta-feira. Ressaltou a dedicação do médico Jonas e das enfermeiras Jennifer, Daila e Fernanda, atribuindo a eles, com auxílio divino, a preservação da vida do paciente. Acrescentou que a Secretária de Saúde, Maria Inês, acompanhara constantemente a situação, ligando e monitorando o caso de forma atenciosa. O vereador também tratou da situação da iluminação pública, recordando indicação anterior para reparos na Praça Coronel João Dias, cujas luzes permaneciam danificadas. Informou que já buscara contato com o Chefe do Departamento Municipal de Meio Ambiente, senhor Rovilson, e que, no dia seguinte, encaminharia pedido de providências para o conserto da iluminação e para a poda das árvores. O Vereador Paulo Henrique iniciou sua fala apresentando condolências ao colega Régis e à sua família, rogando que Deus lhes concedesse conforto. Destacou, então, a campanha Agosto Lilás, promovida pelo Departamento de Comunicação Social em conjunto com demais setores da Prefeitura, parabenizando a Chefe do Departamento Ana Carolina e a equipe pela iniciativa de conscientização acerca da violência contra a mulher. Ressaltou que o papel da comunicação social era não apenas divulgar atos administrativos, mas também conscientizar e transformar a sociedade por meio da informação. Enalteceu, ainda, a participação do CRAS e do CREAS na campanha, salientando que esta alertava para diferentes formas de violência, fosse física, psicológica, financeira e contra a honra. Incentivou as mulheres em situação de violência a procurarem atendimento junto ao CREAS, garantindo o acolhimento reservado e sensível. Lembrou ainda da existência da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal, reforçando o compromisso da Casa com a causa e com o acolhimento. Na sequência, também reconheceu o empenho da Secretária de Saúde, Maria Inês, e de sua equipe no atendimento ao senhor Leonardo, vítima de acidente viário. Relatou que estivera na Santa Casa e que ficara sabendo que, felizmente, o paciente já se encontrava em recuperação. Acrescentou que outro cidadão, o senhor João Paulo, do Distrito do Pião, conhecido como “Terrão”, também fora atendido com sucesso pelo SAMU. O vereador elogiou, por fim, o mutirão de ortopedia realizado no último fim de semana, que contabilizara sessenta consultas, representando avanço significativo na redução das filas de espera por atendimento médico no município. Por fim, tomou a palavra a Senhora Presidente, que manifestou sentimentos ao vereador Régis e à sua família pelo falecimento de sua mãe, ressaltando a amizade e o carinho que sempre manteve com todos os familiares. Em seguida, agradeceu à coordenadora da Escola do Legislativo Vanilda pela dedicação no acompanhamento do Parlamento Jovem. Relatou que, na quinta-feira anterior, estiveram em Ouro Fino com dezenove alunos na oportunidade da realização da Plenária Regional do projeto. Ela comentou que o projeto contava com um número recorde de participantes. Na oportunidade, pudera perceber o brilhantismo dos alunos e a importância que as experiências e debates realizados tinham no fortalecimento do interesse dos jovens em aprender e se engajar na vida política. Ela também agradeceu ao vereador Paulo Henrique pelo apoio. Informou que, nos próximos dias, um dos estudantes participaria da Plenária Estadual e, em outubro, far-se-ia uma excursão a Belo Horizonte, visitando a Cidade Administrativa. A vereadora destacou, ainda, o mês de combate à violência contra a mulher. Ressaltou o trabalho conjunto da Procuradoria da Mulher da Câmara com o CRAS e o CREAS, frisando que os atendimentos eram realizados com advogados, psicólogos e demais profissionais, em sigilo absoluto, garantindo o acolhimento e a proteção das mulheres e famílias atendidas. Prosseguindo, agradeceu à equipe do Pronto Atendimento pelos serviços prestados, salientando os primeiros atendimentos realizados durante situações críticas ocorridas no fim de semana, os quais haviam evitado consequências mais graves. Agradeceu nominalmente à Secretária de Saúde, senhora Maria Inês, pelo empenho, relatando que ela permanecera em constante contato durante toda a noite e madrugada, mobilizando esforços em favor dos pacientes. Sem mais nada a tratar, a Senhora Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos dezoito de agosto de dois mil e vinte e cinco.