Ata nº 035/2025

– Ata da Vigésima Sétima Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Vigésima Legislatura, realizada no dia vinte e cinco de agosto de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência da Vereadora Taíse Lopes Menossi Machado e secretariada pelo Vereador Paulo Henrique Fonseca Dias de Carvalho. Compareceram os seguintes Vereadores: Agnaldo Pedro da Silva; Edymilson Fernandes de Paula; Gustavo Couto Fonseca; João Paulo Borges de Melo; Paulo Henrique Fonseca Dias de Carvalho; Régis Menino da Silva; Taíse Lopes Menossi Machado; Tatiana Junqueira Salomão e Wellington Ramos de Souza Moreira. Após registrada a presença de todos os Edis, a Senhora Presidente declarou o início da Sessão e informou que a Ata disponibilizada aos Vereadores, referente à Reunião Ordinária anterior, não havia sofrido nenhuma impugnação e que, portanto, estava aprovada. Em seguida, procedeu-se a leitura do Ofício de número 191/2025, do Gabinete e Secretaria do Poder Executivo Municipal, o qual encaminhava os Projetos de Lei Complementar de números 04 e 05/2025Ex., os quais vinham sob as ementas “Dispõe sobre a instituição e organização estrutural administrativa da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer, Cultura e Turismo de Santa Rita de Caldas – MG e altera a denominação da Divisão de Esportes, Lazer, Cultura e Turismo, conforme a Lei Ordinária nº 1.678 de 14 de janeiro de 2000, modificada pela Lei Ordinária nº 2.402 de 21 de fevereiro de 2025 e as respectivas demandas e outras providências” e “Cria o cargo de Secretário(a) Municipal de Esporte, Lazer, Cultura e Turismo e dá outras providências”. Foram lidas as Redações dos Projetos e a Mensagem-Justificativa do Projeto de Lei Complementar de número 04/2025, tendo sido dispensada a leitura do impacto financeiro do Projeto de Lei Complementar de número 05/2025. Foi solicitado que ambos os Projetos supracitados tramitassem em Regime de Urgência Especial e consultou-se a possibilidade de realização de Reunião Extraordinária no dia vinte e sete do corrente mês para versar sobre o tema. Consultado, o Plenário aprovou tais demandas, ambas por sete votos a um, sendo vencido aquele do Vereador João Paulo. Ambos os Projetos de Lei Complementar foram encaminhados para a análise das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Educação, Saúde e Assistência Social. Prosseguindo, foi lido o Ofício de número 184/2025, do Gabinete e Secretaria do Poder Executivo Municipal, o qual encaminhava o Projeto de Lei Ordinária de número 026/2025Ex., o qual “Inclui ação no PPA 2022/2025, e, autoriza o Município de Santa Rita de Caldas a utilizar recursos recebido do Ministério da Educação, referente a complementação do FUNDEB – VARR, e dá outras providências”. Foram lidas suas Redação e Mensagem-Justificativa. O Plenário foi consultado e aprovou por unanimidade sua tramitação em Regime de Urgência Especial, conforme solicitado pelo Poder Executivo, bem como sua apreciação no dia vinte e sete em Reunião Extraordinária. Prosseguindo, iniciou-se a tramitação, em Regime de Urgência Especial, do Projeto de Lei Ordinária de número 025/2025Ex., o qual “Dá nova redação a lei municipal nº 1979/2013, de 21/06/2013, que versa sobre – ‘Cria o Conselho Municipal do Idoso no Município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais”. Foram lidos a Emenda Modificativa nº 1, apresentada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, ao Projeto de Lei Ordinária nº 25/2025Ex., que alterava o artigo 20 da proposta original, e os Pareceres de números 01, 02 e 03 exarados pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Educação, Saúde e Assistência Social. Tais Pareceres foram favoráveis à aprovação do Projeto com a Emenda Modificativa proposta. Dessa forma, foi posta em Discussão a Emenda Modificativa de número 01 ao referido Projeto. O vereador Gustavo explicou que a emenda se fazia necessária porque o projeto dava nova redação à Lei nº 1.979/2013, mas, de forma equivocada, previa a revogação dessa mesma Lei. Para evitar a incoerência, a revogação foi retirada do texto. O vereador Paulo Henrique declarou que a explicação do colega estava clara. O vereador Régis manifestou-se favorável à emenda. O vereador Wellington afirmou que a modificação estava dentro da legalidade. O vereador Edymilson destacou que a emenda ficou bem explicada pelo colega Gustavo, agradecendo também ao Assessor Jurídico Dr. Antonione pela análise atenta do texto. A vereadora Tatiana parabenizou o vereador Gustavo por sua atenção e declarou-se favorável à proposta. O vereador Agnaldo declarou ser favorável. O vereador João Paulo parabenizou o Assessor Jurídico Dr. Antonione e o vereador Gustavo pela atenção à correção. Colocada em votação, a Emenda Modificativa de número 01 ao Projeto de Lei Ordinária de número 025/2025 foi aprovada por unanimidade. Passou-se então à Discussão Única do Projeto de Lei Ordinária nº 25/2025, já com a emenda incorporada. O vereador Gustavo afirmou que a Lei, criada em 2013, estava sendo aprimorada com a inclusão de novos dispositivos, tornando seu conteúdo mais completo. O vereador Paulo Henrique parabenizou a Administração Municipal pela atualização da norma, que, em sua avaliação, estava mais condizente com a realidade local e ampliava os mecanismos de atuação em favor da população idosa. O vereador Régis manifestou-se favorável, ressaltando que o projeto reforçava os instrumentos de trabalho do Conselho do Idoso. O vereador Wellington destacou que o texto contemplava a população idosa, que havia dedicado sua vida ao trabalho e à família e que, agora, merecia melhores condições de vida. O vereador Edymilson frisou que o projeto aprimorava pontos importantes, como acessibilidade, condições de calçadas, iluminação pública e atendimento em serviços públicos e privados. A vereadora Tatiana declarou que a proposta atendia a um anseio da comunidade e que era necessário cuidar cada vez melhor dos idosos. O vereador Agnaldo afirmou que o Projeto aprimoraria a Lei e declarou seu voto favorável. Por fim, a senhora Presidente agradeceu aos servidores Amanda e Cleiton pela revisão do texto e salientou que a aprovação era fundamental para permitir a arrecadação de fundos destinados às políticas voltadas à população idosa. Colocado em Votação Única, o Projeto de Lei Ordinária de número 025/2025Ex. foi aprovado por unanimidade. Na sequência, o Cidadão Tiago Junqueira Silva utilizou a Tribuna Livre para despedir-se e expressar agradecimentos. Agradeceu ao Parlamento Jovem, pelo tempo em que participara das atividades e pelas experiências vividas, à Coordenadora da Escola do Legislativo, professora Vanilda, pelo carinho e dedicação aos estudantes, e ao Grêmio Estudantil da Escola Estadual Dona Rita Amélia de Carvalho, em especial a João Luiz Neto. Manifestou também apoio ao novo presidente do Grêmio Estudantil, Pedro Lucas. Fez menção especial à senhora Antônia Fonseca, a quem descreveu como uma mãe, e ao vereador Paulo Henrique, que o amparara em momentos difíceis. Destacou ainda a influência da professora Neide, cujas palavras o motivaram a progredir. Em sua fala, pediu aos vereadores que cuidassem da cultura local e defendeu investimentos no protagonismo juvenil. Em seguida, a Senhora Maria Ilda de Carvalho iniciou sua fala prestando condolências às famílias enlutadas em agosto, destacando o papel dos que acompanharam e cuidaram dos doentes. Ressaltou que, na semana seguinte, seria realizada a Semana da Pátria, e defendeu a necessidade de refletir sobre o passado, projetar o futuro e, acima de tudo, assumir as responsabilidades individuais de cada cidadão em sua inserção político-social. Afirmou que tanto Santa Rita de Caldas quanto Minas Gerais e o Brasil possuíam histórias próprias, repletas de desafios, lembranças, celebrações e perspectivas, cabendo a cada geração compreender esse legado e dar continuidade à sua construção. Cumprimentou ainda o Parlamento Jovem, pelo brilho demonstrado em suas atividades e pela forma como vinha projetando o município em outros setores e localidades. Estendeu seus cumprimentos aos familiares dos estudantes e à população rural. Por fim, ao recordar o Dia do Soldado, celebrado em 25 de agosto, chamou atenção para a situação da segurança pública em Santa Rita de Caldas, destacando a vacância do cargo de delegado da Comarca e enfatizando que a segurança pública era dever do poder público e direito de todos os cidadãos. Subsequentemente, iniciaram-se as Considerações Finais dos Vereadores. O vereador Gustavo parabenizou os colegas Edymilson, Tatiana e João Paulo pela viagem a Belo Horizonte na semana anterior, ressaltando que, graças à articulação junto à Polícia Civil, o município havia recebido uma nova viatura e, em breve, teria novidades sobre a nomeação de um delegado para a Comarca. Frisou que o papel do vereador era buscar e batalhar, pois somente dessa forma seria possível conquistar vitórias para o município. O vereador Edymilson iniciou registrando agradecimento às enfermeiras e ao médico do Pronto Atendimento, que haviam prestado os primeiros socorros ao cidadão Leonardo, o que havia sido fundamental para sua recuperação. Cumprimentou ainda os colegas João Paulo e Tatiana, com quem estivera em Belo Horizonte, e agradeceu ao Deputado Estadual Rodrigo Lopes e à assessora Graciele pela atenção. Relatou a reunião realizada com o Assessor de Relações Institucionais da Polícia Civil, Marcelo Galizzi, oportunidade em que foram apresentadas as demandas locais, sobretudo quanto à segurança rural. Afirmou que a chegada da nova viatura, logo após a viagem, demonstrava a efetividade da mobilização. Por fim, pediu ao Executivo atenção especial aos garis, ressaltando o desânimo relatado por alguns deles, e também solução urgente para a questão dos entulhos, já que a população aguardava respostas sobre onde poderia realizar o descarte. A vereadora Tatiana dirigiu palavras de incentivo ao jovem Tiago em sua nova jornada em São Paulo e agradeceu aos colegas Edymilson e João Paulo pela companhia na viagem à capital mineira. Agradeceu ao Deputado Rodrigo Lopes e à sua equipe, especialmente pela atenção no encaminhamento da demanda de designação de delegado e de disponibilização de viatura para a Polícia Civil da Comarca. Assinalou que a viatura chegara praticamente junto com o retorno da viagem, o que comprovava a produtividade da ação. Encerrando, solicitou ao Executivo providências quanto à presença de cães soltos pelas ruas, destacando os transtornos causados à população e a necessidade de uma medida adequada, responsável e atenta ao bem-estar animal. O vereador João Paulo cumprimentou o cidadão Tiago Junqueira, a quem dirigiu palavras de incentivo, destacando sua fé e aconselhando os jovens a persistirem em seus sonhos com base em Deus e na leitura da Bíblia. Em seguida, relatou a viagem realizada a Belo Horizonte, na qual estivera acompanhado de seus colegas Edymilson e Tatiana. Também agradeceu ao colega Gustavo, que, embora não presente, participara das tratativas. Afirmou que o grupo trabalhava de forma unida, sempre em busca do melhor para o município. Ele agradeceu ao Deputado Estadual Rodrigo Lopes e seus assessores pelo apoio constante e pelas demandas atendidas. Mais uma vez, manifestou repúdio à decisão do prefeito de cancelar o projeto dos quarenta e oito apartamentos. Ressaltou que essa perda representava grande prejuízo para famílias de renda intermediária que, sem esse projeto, permaneceriam no aluguel. O vereador Agnaldo desejou boa viagem a Tiago Junqueira e relatou visita à ASSOSAN, parabenizando a equipe pela conquista de uma empilhadeira por meio da cooperativa SICREDI. Agradeceu também ao Chefe do Departamento de meio Ambiente Rovilson pelo restabelecimento da iluminação pública no Bairro Paiol e à chefe do Departamento de Esportes, Jakeline, pela reposição das luzes no Poliesportivo Sebastião José Vicente, em São Bento de Caldas. Informou que máquinas estavam atuando no Bairro das Casinhas e que os trabalhos de recuperação de estradas estavam satisfatórios, beneficiando tanto a zona rural quanto a cidade. Na sua vez, o vereador Régis cumprimentou os presentes e agradeceu a Tiago pela sua participação na Tribuna, destacando que a importância da Administração investir na área da cultura e do lazer. Ressaltou que, quando vereadores e prefeitos estavam unidos e empenhados em colaborar, toda a população ganhava, pois isso fortalecia a comunidade e esclarecia as funções de cada cargo. Declarou-se satisfeito com os serviços que vinham sendo realizados nas estradas rurais, afirmando que, já no primeiro semestre, a Administração havia demonstrado resultados satisfatórios que demonstravam grande empenho. Agradeceu ao prefeito Edvan, ao vice-prefeito Alexandre e aos gestores pelo trabalho e dedicação diários. Registrou que o Deputado Estadual Gustavo Santana havia destinado uma verba de oitocentos mil reais ao município, fruto do esforço da administração em buscar recursos. Destacou ainda o trabalho da ASSOSAN na área de reciclagem, onde quase dez funcionários estavam empregados e que recentemente fora contemplada com uma empilhadeira da Cooperativa SICREDI. Pediu à população que colaborasse, separando corretamente o material reciclável, para não dificultar o trabalho dos que se dedicavam a essa atividade. O vereador Wellington desejou boa sorte e sucesso ao Cidadão Tiago, elogiando-o como uma pessoa de boa índole, e reafirmou seu compromisso de trabalhar para o crescimento do município em todas as áreas. Repassou um recado do CRAS, informando que os cidadãos que precisassem atualizar o Cadastro Único para manter benefícios como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada poderiam procurar diretamente o Setor. Relatou que o município havia recebido recursos da Lei Aldir Blanc, que seriam aplicados em dois ciclos: o primeiro, destinado à gravação do Hino de Santa Rita de Caldas e à reforma ou aquisição de instrumentos da Banda Municipal; o segundo contaria com uma escuta pública na Câmara, com participação da população, do Executivo e dos vereadores, para definir a aplicação dos recursos restantes. Na área do esporte, destacou o início do campeonato Sub-15 de vôlei e futsal, bem como a participação de mais de vinte atletas no Sub-11. Ressaltou ainda a reativação do Estádio Municipal, que voltara a sediar jogos após passar por melhorias estruturais. Mencionou ainda os ensaios da fanfarra, que estavam ocorrendo às segundas e quartas-feiras, convidando os pais a inscreverem suas crianças para participarem dos desfiles de Sete de Setembro. Em seguida, o Vereador Paulo Henrique cumprimentou os presentes e dirigiu-se especialmente ao Cidadão Tiago, destacando a sabedoria demonstrada em tão pouca idade e desejando-lhe sucesso em sua nova jornada. Lembrou que Tiago sempre brilhara em suas atuações, fosse na religião, na escola, no Grêmio Estudantil ou nos projetos comunitários. Afirmou que ele deixara história no Parlamento Jovem e também em iniciativas sociais e escolares. Acrescentou que Tiago sempre teria portas abertas nesta Casa Legislativa e que, quiçá, no futuro, poderia voltar como vereador. Na sequência, relatou o trabalho realizado nas estradas rurais, mencionando que duas frentes de serviço estavam em andamento: a primeira finalizara as obras no Bairro dos Minicos e prosseguia no Bairro Ribeirão Fundo, com o rebaixamento de morros, contando com o apoio da população local; e a segunda, atuando no Distrito de São Bento de Caldas, já se preparava para iniciar serviços no Bairro da Lagoinha, com aplicação de cascalho, nivelamento e abertura de canaletas para o escoamento das águas pluviais. Ressaltou os elogios recebidos pela população em razão da qualidade dos serviços. Na área da saúde, destacou a realização do mutirão de eletroencefalograma, que zerara a fila de espera para esse exame, além do primeiro encontro sobre saúde mental, coordenado pela Dra. Sirlei, que contara com a presença de profissionais da área e cerca de trinta participantes. Comentou, ainda, o momento delicado vivido por sua família com os cuidados dispensados à sua tia acamada, agradecendo à equipe de saúde pelo atendimento prestado. Por fim, tomou a palavra a Senhora Presidente, que se dirigiu primeiramente ao jovem Tiago, desejando-lhe sucesso em sua mudança para São Paulo, destacando sua capacidade, dedicação e carisma. Em seguida, parabenizou a ASSOSAN pela conquista de uma empilhadeira, fruto de parceria com a Cooperativa Sicredi, ressaltando a importância da associação para o município. Informou que novos projetos da Cooperativa estavam em andamento, inclusive em benefício da creche do Distrito de São Bento de Caldas. Em relação à segurança pública, parabenizou os vereadores que estiveram em Belo Horizonte, lembrando que o Deputado Estadual Gustavo Santana também acompanhara a demanda pela nomeação de um delegado para a Delegacia. Agradeceu ainda ao Deputado pelos recursos destinados à saúde e à infraestrutura, que somaram mais de oitocentos mil Reais. Comentou, também, sobre a questão do lixo, relatando que, em visita à zona rural, observara a quantidade de resíduos trazidos pelos cursos d’água a partir de municípios vizinhos, como Ipuiúna. Ressaltou que a conscientização da população pelo descarte correto de resíduos nos locais estipulados era essencial para garantir a limpeza do Município. Por fim, destacou a importância de valorizar os servidores, informando que iria solicitar uma reunião com os garis e representantes do Sindicato dos Servidores Públicos para tratar da insatisfação apontada pelo seu colega Edymilson e buscar melhorias. Afirmou que todos os funcionários da Administração possuíam papel essencial para o bom funcionamento da máquina pública e que deveriam ser respeitados e valorizados em suas funções. Sem mais nada a tratar, a Senhora Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos vinte e cinco de agosto de dois mil e vinte e cinco.