Ata nº 037/2025

– Ata da Vigésima Oitava Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Vigésima Legislatura, realizada no dia primeiro de setembro de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência da Vereadora Taíse Lopes Menossi Machado e secretariada pelo Vereador Paulo Henrique Fonseca Dias de Carvalho. Compareceram os seguintes Vereadores: Agnaldo Pedro da Silva; Edymilson Fernandes de Paula; Gustavo Couto Fonseca; João Paulo Borges de Melo; Paulo Henrique Fonseca Dias de Carvalho; Régis Menino da Silva; Taíse Lopes Menossi Machado; Tatiana Junqueira Salomão e Wellington Ramos de Souza Moreira. Após registrada a presença de todos os Edis, a Senhora Presidente declarou o início da Sessão e informou que a Ata disponibilizada aos Vereadores, referente à Reunião Ordinária anterior, não havia sofrido nenhuma impugnação e que, portanto, estava aprovada. Em seguida, procedeu-se a leitura do Ofício de número 195/2025, do Gabinete e Secretaria do Poder Executivo Municipal, o qual encaminhava o Projeto de Lei Ordinária de número 027/2025Ex., que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Rita de Caldas-MG, para o Exercício de 2026 – (dois mil e vinte e seis) e contém outras providências” , e o Projeto de Lei Ordinária de número 028/2025Ex., que “Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais; para o Quadriênio 2026-2029 e contém outras providências”. Suas Redações e Mensagens-Justificativas foram lidas e a Senhora Presidente encaminhou-os para a análise das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento. Posteriormente, foram lidos os Ofícios de números 196, 197 e 199/2025, também do Gabinete e Secretaria do Poder Executivo Municipal, os quais encaminhavam os Projetos de Lei Ordinária de números 029/2025Ex., 030/2025Ex. e 031/2025Ex. Tais Projetos “Autoriza(m) abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em execução do município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais; Exercício de 2025 e contém outras providências”, suplementando os valores de R$ 426.500,00 (quatrocentos e vinte e seis mil e quinhentos reais), R$ 914.048,01 (novecentos e quatorze mil, quarenta e oito reais e um centavo) e R$ 862.000,00 (oitocentos e sessenta e dois mil reais), respectivamente. Suas Redações e Mensagens-Justificativa foram lidas. Para os três Projetos supracitados, foi solicitada a tramitação em Regime de Urgência Especial. Consultado, o Plenário aprovou a tramitação em Regime de Urgência Especial e a apreciação das Matérias na próxima Reunião Ordinária. Todos os Projetos de Lei foram encaminhados para a análise das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento. Subsequentemente, iniciaram-se as Considerações Finais dos Vereadores. O Vereador Régis iniciou sua fala elogiando os trabalhos de recuperação da estrada do Bairro Ribeirão Fundo. Ressaltou o empenho conjunto dos agricultores e da Prefeitura, que disponibilizaram o maquinário necessário. Afirmou que as obras, que incluíam a readequação de morros e a aplicação de cascalho, eram recebidas com grande satisfação pela comunidade e que a Câmara de Vereadores daria o apoio necessário para a realização do que considerou uma obra histórica para o município. O Vereador Agnaldo agradeceu a presença do Deputado Federal Rafael Simões, do Deputado Estadual Maurício Lemes, do Prefeito e do Vice-Prefeito na festa do Distrito de São Bento de Caldas, ocorrida no dia anterior. Aproveitou a oportunidade para convidar toda a população para o leilão de gado que ocorreria no mesmo distrito no próximo domingo. O Vereador Wellington corroborou os elogios ao serviço na estrada do Bairro Ribeirão Fundo, classificando-o como um feito inédito. Estendeu o reconhecimento aos trabalhos de reparo realizados no Bairro da Lagoinha pela equipe liderada pelo Servidor Everaldo, solucionando um problema antigo de trafegabilidade. Em seguida, convidou a população para os atos cívicos da semana da pátria: no dia seis de setembro, às oito horas e trinta minutos, na Praça Padre Alderige, ocorreria um evento solene com a participação de alunos das redes municipal e estadual; no Dia da Independência, às onze horas, ocorreria o desfile cívico e a apresentação da Banda Marcial João Batista de Moraes. Por fim, anunciou o retorno da peregrinação “Caminho de Monsenhor Alderige”, nas modalidades de caminhada e ciclismo, informando que as inscrições poderiam ser feitas pelo sítio eletrônico da Prefeitura. O Vereador Paulo Henrique iniciou destacando a campanha “Setembro Amarelo”, de prevenção ao suicídio, e defendeu o fortalecimento das políticas públicas de saúde mental, incluindo o acesso a medicamentos, o suporte médico e a promoção de atividades de cultura, esporte e lazer. Sobre a cultura, informou que participara da reunião para a escuta pública da aplicação dos recursos oriundos da Lei Aldir Blanc. Nela, foram discutidas propostas como a destinação de verbas para a Banda Monsenhor Alderige e Banda Marcial João Batista de Moraes, o fomento ao artesanato e a criação de um cinema itinerante. No âmbito do esporte, parabenizou o trabalho de “Vaguinho” e o time futebolístico santa-ritense “Gabiral” pela conquista do terceiro lugar no Campeonato Folha Seca. Mencionou também a recente aprovação da lei que transformou o antigo Departamento de Esporte, Cultura e Turismo em Secretaria, com a criação de uma Divisão de Esportes, e elogiou o empenho da Gestora Jakeline. Por último, detalhou o passeio “Caminho de Monsenhor Alderige”, explicando que o percurso celebrava a história do pároco, ligando sua cidade natal, Jacutinga, a Santa Rita de Caldas, onde viveu sua missão sacerdotal. Esclareceu que o evento ocorreria nos dias quatro e cinco de outubro, com logísticas distintas para caminhantes e ciclistas, e que a organização ofereceria transporte, alimentação e pousada e suporte completo aos participantes, com inscrições disponíveis no site da Prefeitura ou por contato direto com os organizadores. Por fim, tomou a palavra a Senhora Presidente, que fez uso da palavra para contrapor a versão que vinha sendo divulgada sobre o cancelamento do conjunto habitacional de quarenta e oito apartamentos. Informou que buscou apurar os fatos diretamente com a Caixa Econômica Federal para esclarecer o ocorrido e refutar a alegação de que o projeto teria sido cancelado por uma simples desistência do atual prefeito. Em sua explicação, a Presidente detalhou dois motivos centrais para a inviabilidade do projeto. O primeiro, de ordem técnica, foi a falta de um número suficiente de famílias aptas a cumprir as exigências do financiamento; após a desistência de seis dos vinte e oito proponentes iniciais, a Caixa não localizou os vinte e seis novos interessados que completariam as quarenta e oito famílias que pudessem arcar com as parcelas, de valores consideráveis. O segundo motivo foi de ordem social e urbanística: moradores do bairro onde ocorreria a construção protocolaram um abaixo-assinado junto à Prefeitura reivindicando que a área institucional, originalmente destinada a uma praça no projeto do loteamento, fosse utilizada para fins de lazer, conforme lhes fora prometido. A Vereadora defendeu a atuação do Executivo, apresentando as soluções alternativas que já estavam em andamento: a recente conquista de vinte novas casas populares a serem construídas por meio de um programa do Governo Federal em outras áreas mais adequadas e a manutenção da promessa de mandato de doar cem terrenos à população. Argumentou que essas alternativas oferecem condições mais vantajosas para as famílias do que um apartamento pequeno em um prédio sem elevador. Ao final, propôs a realização de uma consulta pública para que a própria população decidisse qual alternativa adotar, reforçando que a decisão final deveria ser transparente e atender aos interesses da coletividade. Sem mais nada a tratar, a Senhora Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, ao primeiro dia de setembro de dois mil e vinte e cinco.