Ata nº 039/2025

– Ata da Trigésima Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Vigésima Legislatura, realizada no dia quinze de setembro de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência da Vereadora Taíse Lopes Menossi Machado e secretariada pelo Vereador Paulo Henrique Fonseca Dias de Carvalho. Compareceram os seguintes Vereadores: Agnaldo Pedro da Silva, Edymilson Fernandes de Paula, Gustavo Couto Fonseca, João Paulo Borges de Melo, Paulo Henrique Fonseca Dias de Carvalho, Régis Menino da Silva, Taíse Lopes Menossi Machado e Wellington Ramos de Souza Moreira. Após ser registrada a ausência da Vereadora Tatiana Junqueira Salomão, previamente justificada, a Senhora Presidente declarou o início da Sessão e informou que a Ata disponibilizada aos Vereadores, referente à Reunião Ordinária anterior, não havia sofrido nenhuma impugnação e que, portanto, estava aprovada. No Pequeno Expediente, foram lidas a Indicação de número 032/2025, de autoria das Bancadas dos partidos PL e PRD, e as Indicações de números 033 e 034/2025, ambas de autoria do Vereador João Paulo Borges de Melo. Na sequência, cada um a seu tempo, procedeu-se à leitura dos Ofícios de números 210 e 213/2025, do Gabinete e Secretaria do Poder Executivo Municipal, os quais encaminhavam os Projetos de Lei Ordinária de números 032 e 033/2025Ex., respectivamente. Tais Projetos vinham sob as seguintes ementas: “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em execução do município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais, Exercício de 2025, e contém outras providências”, suplementação essa no valor de R$ 304.800,00 (trezentos e quatro mil e oitocentos reais), e “Dispõe sobre a criação do cargo de enfermeiro(a) da ‘Equipe Multiprofissional de Apoio e Reabilitação’ (EMAP-R) do Município de Santa Rita de Caldas/MG no âmbito do ‘Programa Melhor em Casa’ (PMeC) e dá outras providências”. As Redações e Mensagens-Justificativas de ambos os Projetos foram lidas e, conforme solicitado pelo Poder Executivo, o Plenário aprovou a tramitação do Projeto de Lei Ordinária de número 032/2025Ex. em Regime de Urgência Especial, a ser apreciado na próxima semana. O Projeto de Lei Ordinária de número 032/2025Ex. foi encaminhado para a análise das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento e o Projeto de Lei Ordinária de número 033/2025Ex. foi encaminhado para a análise das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Educação, Saúde e Assistência Social. Prosseguindo, foi lida e posta em Discussão a Moção de Pesar de número 011/2025, da Câmara Municipal, a qual lamentava o falecimento do senhor Hamilton Guimarães de Carvalho, ocorrido no dia sete de setembro de 2025. O Vereador Gustavo agradeceu o auxílio que recebeu do Agente Administrativo da Casa e da Senhora Maria Ilda para a redação do texto e ressaltou que Hamilton Guimarães foi um cidadão que representou bem o município, cuidando dos animais, que eram o patrimônio de muitas famílias. Destacou seu caráter como um homem honesto, trabalhador e dedicado à família. Concluiu afirmando que fizera questão da assinatura de todos os vereadores, pois a homenagem representava o sentimento de todo o município. O Vereador Régis reiterou seus sentimentos à família e classificou a moção como muito merecida. Elogiou Hamilton como um profissional dedicado, que honrara sua formação em medicina veterinária e estava sempre disponível para atender os produtores, independentemente do dia ou horário, salvando muitos animais. O Vereador João Paulo manifestou suas condolências e considerou a homenagem justa. Descreveu Hamilton como um profissional íntegro e trabalhador, que cuidava do patrimônio dos produtores rurais com extremo zelo. Ressaltou que ele tratava a todos com igualdade, independentemente do tamanho da propriedade, e que seu caráter e humildade deveriam servir de exemplo para os novos profissionais da área. O Vereador Edymilson também considerou a moção merecida e expressou seus sentimentos. Recordou a amizade e a troca de experiências profissionais que mantivera com Hamilton. Descreveu-o como um pai exemplar, um empresário importante para o setor agropecuário e uma pessoa trabalhadora e alegre, que tratava a todos, animais e pessoas, de maneira exemplar, sendo uma referência para o município. O Vereador Agnaldo recordou a humildade e a alegria com que Hamilton se relacionava com os moradores no Distrito de São Bento de Caldas e manifestou seus sentimentos à família. O Vereador Wellington agradeceu ao Vereador Gustavo pela iniciativa de incluir todos os vereadores na autoria da moção. Afirmou que Hamilton era merecedor de todas as homenagens pelo que fizera pela cidade e região e desejou resiliência à família para continuar seu legado. O Vereador Paulo Henrique classificou a homenagem como bela e válida. Expressou a certeza de que o legado de Hamilton permaneceria com seus filhos, esposa, mãe e tias, a quem dedicou seus sentimentos. A Senhora Presidente Taíse também parabenizou seu colega Gustavo pela iniciativa e por tê-la estendido a todos os colegas. Reiterou que a homenagem era muito merecida, dado o exemplo, o caráter, a dedicação ao trabalho e à família que caracterizaram Hamilton. Em Votação, a Moção de Pesar de número 011/2025 foi aprovada por unanimidade. Em seguida, foram lidos os Pareceres de números 01 e 02, exarados pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, que eram favoráveis à aprovação do Projeto de Lei Ordinária de número 027/2025Ex., que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Rita de Caldas-MG, para o Exercício de 2026” em R$ 51.488.360,00 (cinquenta e um milhões, quatrocentos e oitenta e oito mil, trezentos e sessenta reais). Iniciando a Primeira Discussão da Matéria, o Vereador Gustavo informou que o projeto estava em total conformidade legal. Detalhou que o valor global, estimado em quase cinquenta e um milhões e meio, abrangia todas as pastas da administração, e que o limite para créditos suplementares fora fixado em quinze por cento. O Vereador Wellington corroborou que a proposta estava dentro da legalidade. O Vereador Edymilson afirmou que o projeto fora bem analisado e detalhava as metas a serem cumpridas com o orçamento. Ponderou que, embora o valor total parecesse alto, ele seria distribuído por todos os setores da administração. Confirmou que a proposta fora apresentada com todos os anexos legais, como o resumo geral das despesas e as dotações por órgãos, e declarou seu voto favorável. O Vereador Agnaldo também atestou a legalidade do projeto. O Vereador João Paulo manifestou seu voto favorável, citando as explicações detalhadas dos colegas e os pareceres favoráveis das comissões. Em Primeira Votação, o Projeto de Lei Ordinária de número 027/2025Ex. foi aprovado por unanimidade. Subsequentemente, foram lidos os Pareceres de números 01 e 02, exarados pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, que eram favoráveis à aprovação do Projeto de Lei Ordinária de número 028/2025Ex., que “Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais, para o Quadriênio 2026-2029”. O Vereador Gustavo explicou que se tratava do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio de 2026 a 2029, documento que nortearia os trabalhos da administração. Afirmou que a proposta estava correta e em conformidade legal. O Vereador Régis manifestou sua concordância, afirmando que o projeto estava correto. O Vereador Wellington também declarou seu acordo. O Vereador Edymilson agradeceu aos colegas e ao corpo técnico da Câmara, nominalmente o Assessor Jurídico Doutor Antonione e o Secretário Geral Ademir, pelo respaldo no estudo da matéria. Ressaltou que o projeto estabelecia o orçamento do município para o próximo quadriênio e elogiou sua elaboração, que incluía análises detalhadas de gastos com pessoal, saúde e educação, bem como projeções de receitas e despesas. O Vereador Agnaldo também se declarou favorável. Em Primeira Votação, o Projeto de Lei Ordinária de número 028/2025Ex. foi aprovado por unanimidade. Na sequência, a Cidadã Maria Ilda de Carvalho utilizou a Tribuna Livre, onde prestou uma homenagem a seu sobrinho Hamilton. Em seu pronunciamento, ela compartilhou memórias sobre a trajetória de vida do homenageado, que, segundo ela, foi pautada na busca por uma sociedade justa, no trabalho e na fé. Mencionou a história de sua família, com raízes no bairro da Gineta, e o legado de honestidade de seus avós, os casais Augusta e João Evangelista de Carvalho e Maria do Carmo e José Elias Guimarães. Recordou a dedicação de Hamilton desde os tempos de estudante universitário e destacou sua grandeza humana e humildade. Ao final, agradeceu a Deus por sua vida e expressou o desejo de que seu exemplo de dignidade e trabalho perdurasse. Posteriormente, iniciaram-se as Considerações Finais dos Vereadores. O Vereador João Paulo iniciou sua fala parabenizando os organizadores do Nono Encontro de Carros Antigos, elogiando a organização, o ambiente familiar e a segurança do evento, que, segundo ele, refletia a qualidade de vida do município. Agradeceu ao Sargento Ronivaldo, ao Soldado Heliotério e à equipe de ambulância do Pronto Atendimento pelo socorro prestado em um acidente ocorrido em frente ao seu estabelecimento comercial, o qual, felizmente, resultara apenas em danos materiais. Em seguida, o vereador fez uma série de solicitações: reiterou a necessidade de melhorias na iluminação das Ruas Capitão João Batista e Maria Teodoro Franco Maciel, conforme indicação apresentada pelos seus colegas, e acrescentou um pedido para a melhoria do espaço das calçadas dessas vias, as quais eram muito estreitas e estavam cobertas por ervas daninhas, forçando os pedestres, incluindo crianças, a trafegarem pela rua; solicitou novamente a instalação de faixas de pedestres elevadas na Praça Padre Alderigi, devido ao grande fluxo de crianças e idosos; pediu a readequação das placas de sinalização obsoletas na praça, que ainda indicavam a localização antiga da Polícia Civil; e o reparo no calçamento da mesma praça. Por fim, propôs aos colegas o estudo para a alteração da Lei Municipal de número 1.682/2000, que proibia o descarte de lixo nas margens de vias públicas e rios. Argumentou que a Lei, com vinte e cinco anos, estava desatualizada, mencionando, por exemplo, a citação do “lixão municipal” que já não existia mais, e o fato de não impedir o descarte irregular. Sugeriu uma revisão da lei para, entre outras coisas, permitir a instalação de lixeiras em locais apropriados e modernizar as regras de descarte. O Vereador Gustavo iniciou sua fala agradecendo aos colegas pela aprovação da Moção de Pesar em homenagem a Hamilton Guimarães. Em seguida, manifestou suas condolências à família do Senhor Orlando “do bar”, lembrando-o como uma pessoa querida no bairro da Vila Nova. O Edil solicitou à administração que providenciasse a dedetização do cemitério municipal, em antecipação à chegada do calor, para combater a proliferação de mosquitos. Por fim, parabenizou toda a comissão organizadora do Nono Encontro de Automóveis Antigos pelo sucesso do evento, que fora muito elogiado e bem organizado. O Vereador Edymilson igualmente prestou seus sentimentos à família do Senhor Orlando. Relatou que estivera no Bairro Ribeirão Fundo e constatara com satisfação o andamento dos trabalhos nas estradas. Agradeceu ao Deputado Federal Rafael Simões por mais uma emenda parlamentar destinada à compra de outra retroescavadeira, recurso que beneficiaria muito o andamento dos trabalhos de recuperação de vias. Ele concordou com o Vereador João Paulo sobre a necessidade de se atualizar a Lei Municipal de número 1.682/2000, que já era antiga. Avaliou que a polêmica sobre a retirada das lixeiras fora causada por uma falha de comunicação entre o Executivo e o Legislativo, lembrando que ele e outros colegas haviam apresentado uma indicação que solicitava a limpeza mais frequente dos coletores e não sua remoção ou reposicionamento. Ponderou que o diálogo teria evitado todo o transtorno gerado. Registrou com satisfação que a sua solicitação da semana anterior, referente à retirada de entulhos no bairro Nossa Senhora Aparecida, fora atendida, e agradeceu em nome dos moradores. O Vereador João Paulo, em aparte, parabenizou o Deputado Estadual Rodrigo Lopes por seu aniversário. Elogiou o parlamentar, descrevendo-o como uma pessoa íntegra que contribuía muito para o desenvolvimento de Santa Rita de Caldas e que renovava a confiança na política. O Vereador Edymilson retomou a palavra para também parabenizar os organizadores do Encontro de Carros Antigos, elogiando a responsabilidade do grupo e o caráter filantrópico do evento, que arrecadara alimentos para entidades do município. O Vereador Agnaldo agradeceu ao servidor Roberto por providenciar a limpeza das ruas no Distrito de São Bento de Caldas. Informou aos moradores do Bairro das Casinhas que a frente de trabalho das estradas seguiria para o trecho entre São Bento de Caldas e o asfalto em direção a Ipuiúna. O Vereador Régis iniciou sua fala prestando condolências à família do Senhor Orlando, que, segundo ele, fora um cidadão que dedicara sua vida a Santa Rita de Caldas. Em seguida, parabenizou a equipe organizadora do Encontro de Carros Antigos, elogiando o evento e destacando a dedicação dos expositores participantes. Agradeceu também ao servidor Nelson Zétula e sua equipe pelo serviço de qualidade na manutenção das estradas. Mencionou que parte do maquinário estava em manutenção e que havia a expectativa de aquisição de novos equipamentos. Por fim, dirigiu-se à Presidente para solicitar providências sobre a falta de placas de identificação de ruas no bairro Vó Quite, um problema que fora discutido anteriormente na Câmara e que estava causando falhas na entrega de correspondências pelos Correios. O Vereador Wellington iniciou seu pronunciamento destacando a indicação como uma importante ferramenta de trabalho do vereador. Parabenizou seu colega João Paulo por suas recentes proposituras. Ele informou que, em conversa com o Executivo, fora-lhe dito que havia a intenção de reformar a Praça Padre Alderigi, expressando o desejo de que a essência arquitetônica e histórica do local fosse preservada. Concordou também com a necessidade de atualização das placas de sinalização. Recordou uma indicação de sua autoria, pela qual havia solicitado o reparo da iluminação na Praça Coronel João Dias, o que fora resolvido com o auxílio do Chefe do Departamento de Meio Ambiente Rovilson. Mencionou a indicação, de sua bancada, para a melhoria da iluminação na Rua Maria Teodoro Franco Maciel e Capitão João Batista, um problema antigo e que causava perigo aos moradores. Declarou seu apoio a futuras indicações para a construção de calçadas na mesma rua. Parabenizou a organização do Encontro de Carros Antigos, destacando o caráter filantrópico do evento, com a doação dos alimentos arrecadados ao asilo, e classificou-o como um dos mais bem organizados do município. Manifestou também seus sentimentos à família do Senhor Orlando, a quem conhecia desde a infância. Por fim, transmitiu o agradecimento do cidadão “Léo Pandão” a toda a população pelas orações por sua recuperação. O Vereador Paulo Henrique iniciou sua fala celebrando o sucesso do Encontro de Carros Antigos. Destacou o recorde de mais de duzentos carros inscritos e o caráter beneficente, com a arrecadação de trezentos quilos de alimentos para o Asilo. Parabenizou os organizadores e a Prefeitura pelo suporte, mas lamentou as intrigas políticas que culminaram em denúncias falsas ao Corpo de Bombeiros, que, segundo ele, já se tornaram uma tradição negativa nos eventos da cidade. Em seguida, parabenizou a farmacêutica Lara e a equipe da Secretaria de Saúde pelo recorde de duzentos e catorze medicamentos disponíveis na farmácia municipal. Relatou o andamento das obras nas estradas rurais, informando que a primeira frente de trabalhos estava aplicando cascalho no Bairro Ribeirão Fundo, enquanto a segunda atuava no Distrito de São Bento de Caldas, sentido Bairro das Casinhas. Agradeceu ao Deputado Cássio Soares pela destinação de uma van para a Saúde, recurso que ajudaria a suprir a alta demanda do transporte. Solicitou a instalação de um novo poste de iluminação próximo ao lavador da Prefeitura. Ele concordou que os problemas causados pela ausência das lixeiras rurais já haviam se tornado recorrentes e ponderou que a Lei Municipal de número 1.682/2000, em sua interpretação, proibia apenas o despejo de lixo a céu aberto, mas não a instalação de caçambas. Por fim, pediu a limpeza dos rios antes da chegada das chuvas e reforçou o pedido pela instalação de faixas elevadas pela cidade, visando à segurança. Por fim, tomou a palavra a Senhora Presidente, que transmitiu um agradecimento da Cidadã Maria Ilda a todos que colaboraram durante o tratamento de Hamilton. Também parabenizou a equipe organizadora do Encontro de Carros Antigos pelo evento seguro e familiar. Sobre a questão das lixeiras, concordou que o tema era recorrente e que o problema havia aumentado devido à falta de comunicação entre os Poderes. Defendeu a proposta do Vereador João Paulo de atualização da Lei Municipal de número 1.682/2000, que possuía vinte e cinco anos, para adequá-la às normas ambientais atuais e dar segurança jurídica à reinstalação das caçambas. Propôs que os nove vereadores se reunissem para elaborar uma solução conjunta e apresentá-la ao Poder Executivo. Corroborou as informações trazidas pelo Vereador Edymilson de que o entulho no Bairro Nossa Senhora Aparecida já havia sido retirado. Ao Vereador Gustavo, comunicou que estivera no cemitério naquele dia e já havia solicitado ao Prefeito a dedetização do local, bem como a construção dos túmulos sociais. Ao Vereador Régis, explicou que o problema de sinalização e entrega de correspondências no Bairro Vó Quite era antigo e complexo, pois exigia a alteração de um contrato com os Correios. Ainda assim, comprometeu-se a buscar uma solução. Sem mais nada a tratar, a Senhora Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos quinze de setembro de 2025.