Ata nº 041/2025

– Ata da Trigésima Segunda Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Vigésima Legislatura, realizada no dia vinte e nove de setembro de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência da Vereadora Taíse Lopes Menossi Machado e secretariada pelo Vereador Paulo Henrique Fonseca Dias de Carvalho. Compareceram os seguintes Vereadores: Agnaldo Pedro da Silva; Edymilson Fernandes de Paula; Gustavo Couto Fonseca; João Paulo Borges de Melo; Paulo Henrique Fonseca Dias de Carvalho; Régis Menino da Silva; Taíse Lopes Menossi Machado; Tatiana Junqueira Salomão e Wellington Ramos de Souza Moreira. Após registrada a presença de todos os Edis, a Senhora Presidente declarou o início da Sessão e informou que a Ata disponibilizada aos Vereadores, referente à Reunião Ordinária anterior, não havia sofrido nenhuma impugnação e que, portanto, estava aprovada. No Pequeno Expediente, foram lidas as seguintes Indicações: de número 035/2025, de autoria do Vereador Wellington; de número 036/2025, de autoria dos Vereadores do PSD e União Brasil; e de números 037, 038, 039 e 040/2025, de autoria dos Vereadores do PL e PRD. No Grande Expediente, procedeu-se à leitura das Redações e das Justificativas dos Projetos de Lei Ordinária de número 034/2025Ex., que “Dispõe sobre alteração de emprego de disposito (sic) à Lei nº 2053 de 23 de fevereiro de 2016 e dá outras providêmcias (sic)”; de número 035/2025Ex., que “Dispõe sobre ampliação do perímetro urbano do Distrito de São Bento de Caldas, Município de Santa Rita de Caldas-MG e dá outras providências”; e de número 036/2025Ex., que “Dispõe sobre ampliação do perímetro urbano deste Município de Santa Rita de Caldas-MG e dá outras providêmcias (sic)”. O pedido de urgência para o Projeto de Lei de número 034/2025Ex. foi aprovado por unanimidade. Para os Projetos de números 035/2025Ex. e 036/2025Ex., também foi solicitada a tramitação em Regime de Urgência Especial. Consultado, o Plenário aprovou a urgência por cinco votos a três, sendo os votos vencidos dos Vereadores Edymilson, Gustavo e Paulo Henrique. O Projeto de Lei Ordinária de número 034/2025Ex. foi encaminhado para a análise das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Saúde e Assistência Social. Os Projetos de Lei Ordinária de número 035 e 036/2025Ex. foram encaminhados para a análise das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Obras Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo. Na sequência, foram lidos os Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Educação, Saúde e Assistência Social acerca do Projeto de Lei Ordinária número 033/2025, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a criação do cargo de enfermeiro (a) da ‘Equipe Multiprofissional de Apoio e Reabilitação’ (EMAP-R) do Município de Santa Rita de Caldas/MG no âmbito do ‘Programa Melhor em Casa’ (PMeC) e dá outras providências”. Todas as Comissões opinaram unanimemente pela aprovação da matéria. Iniciando a Primeira Discussão, o Vereador Gustavo explicou que o projeto, de grande importância, criava o cargo de enfermeiro para a equipe EMAP-R, vinculada ao Programa “Melhor em Casa”, que era subsidiado pelo Governo Federal. Afirmou que a proposta estava em conformidade legal e incluía o devido estudo de impacto financeiro. O Vereador Wellington considerou o Projeto bem elaborado e manifestou seu apoio, afirmando que tudo que beneficiava a área de Saúde era bem-vindo. O Vereador Edymilson destacou que o novo enfermeiro realizaria visitas domiciliares para orientar e cuidar de pessoas acamadas. Reiterou que se tratava de um programa federal, com o devido respaldo financeiro, e que a manutenção do cargo estava atrelada à continuidade do repasse de verbas. A Vereadora Tatiana concordou com as explicações anteriores sobre a legalidade do projeto e também se declarou favorável. O Vereador João Paulo elogiou a elaboração do projeto, ressaltando que a atuação do enfermeiro em domicílio proporcionaria maior qualidade de vida às pessoas acamadas. Reforçou que a iniciativa era subsidiada pelo Governo Federal e estava em conformidade legal. Encerrada a discussão, o Projeto de Lei Ordinária de número 033/2025Ex. foi aprovado por unanimidade em Primeira Votação. Em seguida, iniciaram-se as Considerações Finais dos Vereadores. O Vereador Edymilson reiterou o pedido pela retirada de lixo e entulho acumulados na Rua Joaquim Antônio do Couto, no Bairro Nossa Senhora Aparecida. Relatou que fora procurado por munícipes que aguardavam há meses pela realização de exames de alto custo e solicitou o apoio da Presidência para agilizar a liberação desses procedimentos junto à Secretaria de Saúde. Agradeceu ao Deputado Federal Rafael Simões pela destinação de mais uma retroescavadeira para o município, que auxiliará nos serviços de manutenção das estradas rurais. Por fim, manifestou seus sentimentos a todas as famílias enlutadas. O Vereador Gustavo comentou sobre as indicações apresentadas na sessão. Mencionou a Indicação número 038/2025, que poderia vir a possibilitar a aquisição de novos equipamentos de proteção individual para os garis. Ele também acrescentou o apelo por um reajuste salarial para a categoria. Defendeu também a importância da Indicação número 036/2025, que propunha ações preventivas contra a cinomose e a parvovirose em cães em conjunto com a AMARP. Relatou o caso de uma mãe que buscava, sem sucesso, a realização de exames para seu filho recém-nascido, que sofria com bronquite crônica, e fez um apelo à Secretária de Saúde para que desse amparo à família. A Vereadora Tatiana iniciou seu pronunciamento parabenizando Marli Faustino e Líliam Dias pela eleição para o cargo de Conselheiras Tutelares Suplentes. Agradeceu ao Deputado Federal Rafael Simões pela retroescavadeira, observando que se tratava de uma demanda da gestão passada que se concretizava agora. Por fim, relatou ter recebido reclamações sobre a falta de sinalização para embarque e desembarque de transporte escolar em frente às escolas, o que estaria gerando risco aos alunos. O Vereador João Paulo agradeceu à equipe da Prefeitura pela recepção em uma visita que realizara à sede do Executivo. Em seguida, fez um pronunciamento sobre sua postura política. Reafirmou sua independência de atuação, declarando que continuaria a fiscalizar e a colaborar com o Executivo conforme sua consciência, independentemente de críticas que, segundo ele, havia recebido de antigos aliados. Criticou a inconstância de posicionamentos políticos e defendeu que era dever do vereador frequentar a Prefeitura para buscar a solução dos problemas. Informou que havia encaminhado as demandas da população ao Prefeito Edvan e que se reuniria novamente com ele para dar seguimento às solicitações. O Vereador Régis iniciou seu pronunciamento falando sobre os trabalhos de manutenção das estradas rurais. Pediu paciência aos moradores de bairros que ainda não haviam sido atendidos, como Paca e Morro Grande, mas assegurou que o trabalho chegaria às localidades. Elogiou o ritmo acelerado dos serviços, que, segundo ele, superava as expectativas e agradeceu a toda a equipe pelo empenho. Mencionou o bom andamento dos trabalhos no Bairro das Casinhas e informou que as pontes que havia mencionado na sessão anterior já haviam sido vistoriadas pelo Poder Executivo. Ele expressou sua satisfação com o progresso geral da administração, atribuindo o sucesso ao empenho, à união e à colaboração entre o prefeito, o vice-prefeito, os servidores, os vereadores e ao apoio dos deputados, citando como exemplo as emendas recentemente enviadas pelo Deputado Federal Rafael Simões. Por fim, pediu a conscientização da população para que separasse corretamente o lixo e que não descartasse materiais indevidos, como pedaços de ferro e concreto, nos dias da coleta do lixo doméstico, pois isso representava um risco de dano ao caminhão compactador. Também pediu para que os cidadãos também depositassem seus lixos nos horários corretos, para evitar que cães rasgassem as sacolas. O Vereador Agnaldo agradeceu aos servidores Roberto e João pela instalação de manilhas e pela construção de uma boca de lobo no Bairro Paca. Informou que a equipe de manutenção de estradas seguiria agora para os bairros das Casinhas e do Paca. Anunciou também que, após uma reunião na Prefeitura, havia sido decidido que as lixeiras da zona rural seriam reinstaladas em pontos estratégicos, onde não causaria estorvo a ninguém. O Vereador Wellington, em sua fala, comentou sobre as indicações apresentadas. Mencionou a indicação de sua autoria, que sugeria a revitalização do terreno ao lado do Poliesportivo Paçocão, com a construção de um passeio e, futuramente, uma praça. Aproveitou para solicitar à Chefe do Departamento de Esportes, Jakeline, a verificação e a higienização da caixa d’água próxima ao local. Também elogiou a iniciativa da Indicação que pedia a renovação dos uniformes e equipamentos de proteção individual dos servidores municipais. Elogiou o Projeto que criaria o cargo de enfermeiro para atendimento domiciliar, que se somaria a outros serviços já existentes para a melhoria do atendimento da saúde da população. Reiterou o pedido de sinalização em frente às escolas, mencionando que já havia apresentado uma indicação sobre o tema, e também cobrou a reforma da Quadra Mário Guazelli. Finalizando, informou que, em conversa com o Chefe de Estradas, Nelson Zétula, foi-lhe dito que a equipe, após finalizar o trabalho no Bairro Ribeirão Fundo, passaria pelo Mato Barbosa antes de chegar ao Morro Grande. O Vereador Paulo Henrique iniciou seu pronunciamento com uma série de convites: para o evento do Outubro Rosa, que ocorreria no dia seguinte no Complexo; para a Exposição Monsenhor Alderigi, que aconteceria entre os dias 28 de setembro e 5 de outubro; e para o Caminho de Monsenhor Alderigi, que ocorreria no final dessa semana. O Edil elogiou o trabalho de recuperação das estradas rurais, destacando a qualidade dos serviços no Bairro Ribeirão Fundo e o alargamento de um trecho da estrada no Bairro das Casinhas. Em seguida, fez uma crítica à gestão do lixo no município, que, segundo ele, carecia de um planejamento melhor. Relatou que, em reunião junto ao prefeito, foi encontrada uma solução para o problema: haveria o recolhimento quinzenal de entulhos residenciais, como móveis e objetos velhos, sendo que o encaminhamento dos entulhos de construção civil ficaria a encargo dos próprios produtores. Mencionou também reclamações sobre a frequência da coleta de lixo no Distrito do Pião e no Bairro Sertãozinho, mas informou que o prefeito já havia se comprometido a dar atenção à questão. Por fim, tomou a palavra a Senhora Presidente Taíse complementou as informações sobre a reunião na Prefeitura, comunicando que o Prefeito Edvan já havia se comprometido a iniciar, naquela semana, a reforma de uma das lixeiras, cujas bases seriam cimentadas e as quais seriam cercadas com tela para evitar que animais espalhassem o lixo. Relatou que, em conversa com os funcionários da coleta, foi-lhes informado que, em alguns locais, como nos bairros da Barra e do Sertãozinho, a limpeza era realizada frequentemente, mas que, no outro dia, os locais já estavam sujos novamente. Sobre a solicitação de exames, informou ao Vereador Edymilson que encaminharia o pedido à Secretária de Saúde. Ainda assim, ponderou o sucesso da gestão da Saúde. Nos nove meses da atual gestão, já haviam sido investidos mais de dois milhões de reais e a farmácia municipal estava com o estoque regularizado. Defendeu que o Poder Executivo estava aberto ao diálogo e esclarecimentos. Criticou a prática da disseminação de denúncias levianas, argumentando que seria mais proveitoso utilizar a abertura promovida pelo Poder Executivo para a realização de conversas construtivas para a solução dos problemas. Além disso, tais denúncias também geravam grande impacto ao erário com a possibilidade de multas. Sem mais nada a tratar, a Senhora Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos vinte e nove de setembro de dois mil e vinte e cinco.