Ata nº 043/2025

– Ata da Trigésima Quarta Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Vigésima Legislatura, realizada em treze de outubro de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência da Vereadora Taíse Lopes Menossi Machado e secretariada pelo Vereador Paulo Henrique Fonseca Dias de Carvalho. Compareceram os seguintes Vereadores: Agnaldo Pedro da Silva; Edymilson Fernandes de Paula; Gustavo Couto Fonseca; João Paulo Borges de Melo; Paulo Henrique Fonseca Dias de Carvalho; Régis Menino da Silva; Taíse Lopes Menossi Machado; Tatiana Junqueira Salomão e Wellington Ramos de Souza Moreira. Registrada a presença de todos os Vereadores, a Presidente declarou o início da sessão e informou que a ata referente à reunião ordinária anterior havia sido aprovada sem impugnações. No Pequeno Expediente, foram lidas as Indicações de números 044, 045, 046, 047, 048 e 049/2025, de autoria conjunta dos Vereadores Edymilson, Gustavo e Tatiana. Em seguida, procedeu-se à leitura dos Ofícios de números 235 e 236/2025, do Gabinete e Secretaria do Poder Executivo Municipal, os quais, respectivamente, encaminhavam os Projetos de Lei Ordinária de números 037/2025Ex. e 038/2025Ex., que “Autoriza(m) abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em execução do município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais, Exercício de 2025; e contém outras providências”. A primeira suplementação seria no valor de R$ 171.000,00 (cento e setenta e um mil Reais); a segunda, R$ 635.000,00 (seiscentos e trinta e cinco mil Reais). Suas Redações e Mensagens-Justificativa foram lidas. Conforme solicitado pelo Poder Executivo, o Plenário foi consultado e aprovou a tramitação de ambos os Projetos em Regime de Urgência Especial, a serem apreciados na reunião ordinária subsequente. Ambos os Projetos foram encaminhados para a análise das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento. Na sequência, foram lidos o Projeto de Decreto Legislativo de número 08/2025, de autoria do Vereador Wellington Ramos de Souza Moreira, que “Concede Título de Cidadão Santa-Ritense ao Pe. Benedito Luciano da Rosa”, e Projeto de Decreto Legislativo nº 09/2025, de autoria do Vereador Régis Menino da Silva, que “Concede Título de Honra ao Mérito ao Senhor Edvan Lopes”. Os dois Projetos de Decreto Legislativo foram encaminhados para a análise das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final. Na Ordem do Dia, foram postos em Discussão Única os seguintes Projetos de Decreto Legislativo: o de número 01/2025, que “Concede Título de Cidadã Santa-Ritense à Senhora Amanda Borges Sobral”; o de número 02/2025, que “Concede Título de Cidadão Santa-Ritense ao Senhor Juliano Carvalho Barbosa”; o de número 03/2025, que “Concede Título de Cidadã Santa-Ritense à Senhora Maria de Jesus Santos”; o de número 04/2025, que “Concede Título de Honra ao Mérito ao Senhor Paulo Pereira do Lago”; o de número 05/2025, que “Concede Título de Honra ao Mérito ao Senhor Ailton Lázaro da Silva”; o de número 06/2025, que “Concede Título de Honra ao Mérito à Senhora Maria Aparecida Salomão”; e o de número 07/2025, que “Concede Título de Honra ao Mérito ao Senhor Rafael Tadeu Simões”. Antes de iniciar as discussões, a Presidente propôs que apenas o autor de cada proposição se pronunciasse para justificar a homenagem, dispensando-se os demais pronunciamentos. A proposta foi acatada por unanimidade. O Secretário da Mesa procedeu à leitura do Parecer Único da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que opinou unanimemente pela aprovação de todos os Projetos de Decreto Legislativo, de número 01 ao número 07/2025. Por se tratar de projeto de sua autoria, a Presidente transferiu a condução dos trabalhos ao Vice-Presidente, Vereador Wellington. O Presidente em exercício colocou em discussão o Projeto de Decreto Legislativo de número 01/2025. A autora, Vereadora Taíse, justificou a homenagem à Senhora Amanda Borges Sobral, ressaltando seu longo tempo de dedicação ao município, principalmente na área social, e elogiando seu trabalho em prol da comunidade. Submetido à votação única, o Projeto de Decreto Legislativo de número 01/2025 foi aprovado por unanimidade. Ato contínuo, o Vereador Wellington devolveu a presidência à Vereadora Taíse. A Presidente colocou em discussão o Projeto de Decreto Legislativo de número 02/2025. O autor, Vereador Gustavo, justificou a homenagem ao Senhor Juliano Carvalho Barbosa, conhecido como “Cachorrão”, destacando seu trabalho como presidente da Associação dos Produtores de Leite de Santa Rita de Caldas e Região, APROL, por quase dez anos. Submetido à votação única, o Projeto de Decreto Legislativo de número 02/2025 foi aprovado por unanimidade. Na sequência, foi colocado em discussão o Projeto de Decreto Legislativo de número 03/2025. O autor, Vereador Paulo Henrique, justificou a homenagem à Senhora Maria de Jesus Santos, conhecida como “Maria da Fazendinha”, descrevendo-a como uma pessoa querida e cuja história de vida representava a de muitas mulheres do município dedicadas à família e ao trabalho na zona rural. Submetido à votação única, o Projeto de Decreto Legislativo de número 03/2025 foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, foi colocado em discussão o Projeto de Decreto Legislativo de número 04/2025. O autor, Vereador João Paulo, justificou a homenagem ao Pastor Paulo Pereira do Lago enaltecendo o trabalho de resgate de vidas e famílias que realizava à frente da Igreja Metodista. Em testemunho pessoal, afirmou que o trabalho do pastor e a fé em Cristo foram fundamentais para a restauração de sua própria vida e de sua família. Submetido à votação única, o Projeto de Decreto Legislativo de número 04/2025 foi aprovado por unanimidade. Em seguida, foi colocado em discussão o Projeto de Decreto Legislativo de número 05/2025. O autor, Vereador Agnaldo, justificou a homenagem ao Senhor Ailton Lázaro da Silva, informando que ele havia retornado ao município após vinte e oito anos para cuidar de seu pai e que, atualmente, colaborava com desenvolvimento da prática do futebol no Distrito de São Bento de Caldas. Submetido à votação única, o Projeto de Decreto Legislativo de número 05/2025 foi aprovado por unanimidade. Posteriormente, foi colocado em discussão o Projeto de Decreto Legislativo de número 06/2025. A autora, Vereadora Tatiana, justificou a homenagem à sua tia, Senhora Maria Aparecida Salomão lembrando sua trajetória como professora e servidora pública municipal, que muito contribuiu para o município. Submetido à votação única, o Projeto de Decreto Legislativo de número 06/2025 foi aprovado por unanimidade. Por fim, foi colocado em discussão o Projeto de Decreto Legislativo de número 07/2025. O autor, Vereador Edymilson, justificou a homenagem ao Deputado Federal Rafael Simões, elogiando seu caráter, humildade e o compromisso com Santa Rita de Caldas que vinha honrando, mediante o apoio dado em diversas oportunidades. Submetido à votação única, o Projeto de Decreto Legislativo de número 07/2025 foi aprovado por unanimidade. Iniciando o espaço da Tribuna Livre, foi concedida a palavra à oradora inscrita, Cidadã Maria Ilda de Carvalho. Ela mencionou a importância da limpeza e organização do cemitério com a aproximação do Dia de Finados e refletiu sobre a responsabilidade na administração pública, citando sua experiência na participação da elaboração da Constituição Estadual de Minas Gerais. Abordou a importância da educação como compromisso compartilhado entre o poder público, profissionais e famílias. Prestou homenagem aos seus ex-professores e ex-alunos. Finalizou saudando todos os médicos, cujo dia seria comemorado em dezoito de outubro. Na sequência, deram-se início às Considerações Finais. O Vereador Gustavo comentou sobre as indicações que havia apresentado naquela semana, solicitando a instalação de redutores de velocidade, o reajuste salarial para agentes de coleta de lixo e a adequada sinalização de área de emergência em frente ao Pronto Atendimento, para garantir a desobstrução da passagem para a entrada e a saída dos veículos de emergência. O Vereador Edymilson manifestou apoio às indicações apresentadas, afirmando que atendiam a pedidos da população, e solicitou ao Executivo que as analisasse com atenção. Agradeceu ao grupo de voluntários “Cães de Francisco” e ao Deputado Noraldino Júnior pelo apoio na realização de uma campanha que vacinara mais de cem cães e quarenta gatos. Fez um apelo para que o município retomasse os programas de castração de animais e pediu o apoio dos demais vereadores para a causa animal. Relatou que as chuvas recentes causaram problemas em estradas rurais por falta de bacias de contenção e pediu que uma solução fosse estudada. Solicitou à Presidente acesso ao abaixo-assinado contrário ao projeto de construção de apartamentos no Bairro Novo Horizonte e agradeceu por ela ter recebido a lista de exames de alta complexidade que ele lhe havia encaminhado. A Vereadora Tatiana iniciou seu pronunciamento parabenizando todos os professores do município. Endossou o pedido de atenção para as indicações apresentadas. Relatou que, em suas visitas a bairros rurais, havia sido questionada por moradores sobre a falta de lixeiras para o descarte do lixo, citando especificamente a situação no Bairro das Casinhas. Por fim, solicitou a limpeza da vegetação nas margens da Estrada Municipal Augusto Bertozzi para garantir mais segurança às pessoas que utilizavam a via para caminhadas. O Vereador Agnaldo solicitou a limpeza de bueiros que estariam entupidos na localidade próxima à propriedade do Senhor Sílvio “do Lázaro Venâncio”, o que estava causando acúmulo de lama na estrada. O Vereador João Paulo iniciou sua fala parabenizando as crianças e os professores por seus respectivos dias. Em seguida, utilizou seu espaço para repudiar veementemente uma alegação de que teria recebido vantagens indevidas do prefeito. Desafiou o autor da alegação a apresentar provas na Câmara Municipal e afirmou que, caso qualquer prova fosse apresentada, renunciaria imediatamente ao seu mandato. Justificou a mudança na sua forma de atuação política, pois seu objetivo era contribuir para o progresso do município. O Vereador Régis parabenizou os educadores e as crianças por seus dias e comemorou o retorno das chuvas. Elogiou o trabalho de recuperação das estradas rurais realizado pela administração e solicitou que, a partir de agora, o foco fosse a construção de bacias de contenção e sistemas de escoamento para preservar o serviço que fora feito. Pediu também a substituição de um mata-burro quebrado próximo à divisa da propriedade do senhor Pedro Jorge. O Vereador Paulo Henrique relatou que havia recebido reclamações sobre a curta duração dos encontros do grupo da Melhor Idade, que estaria sendo prejudicada por questões de logística de transporte, e pediu que uma solução fosse estudada. Parabenizou a ONG “Cães de Francisco” pela campanha de vacinação de animais, agradeceu o apoio do Deputado Estadual Noraldino Júnior e defendeu a união do Legislativo e do Executivo para a retomada dos programas de castração. Convidou a população para um evento da CEMIG para a apresentação do programa “CEMIG SIM”, sobre a adesão de usuários à participação na rede de geração de energia fotovoltaica, que ocorreria no dia vinte e três de outubro no CRAS. Reiterou a necessidade de se criarem bacias de contenção de água nas estradas rurais e propôs a união dos poderes públicos e da sociedade para promover a conscientização sobre a importância dessas estruturas. Também propôs a elaboração de um grande projeto técnico de sinalização do trânsito para todo o município. Por fim, tomou a palavra a Senhora Presidente Taíse. Sobre o pedido de reajuste para os coletores de lixo, esclareceu que um aumento para uma única categoria era vedado por lei federal e que a solução seria uma reforma administrativa geral, considerada inviável para o corrente ano devido a restrições orçamentárias. Em resposta ao Vereador Edymilson, informou que o abaixo-assinado sobre os apartamentos havia sido um documento entregue ao prefeito e que solicitaria uma cópia. Fez uma reflexão sobre a política habitacional da antiga gestão, argumentando que as últimas casas entregues possuíam parcelas elevadas e proibitivas, o que já gerava um alto índice de inadimplência. Ela defendeu que o foco deveria ser a busca por programas de casas populares com custo baixo ou nulo para os beneficiários. Sobre a causa animal, comunicou que já havia sido procurada pela Organização “Cães de Francisco” e que a Câmara buscaria formas de colaborar. Sem mais nada a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada a sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos treze de outubro de dois mil e vinte e cinco.