Ata nº 08/2026

– Ata da Sexta Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Vigésima Legislatura, realizada no dia dois de março de 2026, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Paulo Henrique Fonseca Dias de Carvalho e secretariada pela Vereadora Taíse Lopes Menossi Machado. Compareceram os Vereadores: Agnaldo Pedro da Silva, Edymilson Fernandes de Paula, Gustavo Couto Fonseca, João Paulo Borges de Melo, Paulo Henrique Fonseca Dias de Carvalho, Régis Menino da Silva, Taíse Lopes Menossi Machado, Tatiana Junqueira Salomão e Wellington Ramos de Souza Moreira. O Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e informou que a Ata da Reunião Ordinária anterior não havia sofrido qualquer impugnação, sendo, portanto, aprovada. Iniciando o Grande Expediente, procedeu-se a leitura do Ofício de número 032/2026, do Gabinete e Secretaria do Poder Executivo Municipal, que encaminhava o Projeto de Lei Complementar de número 01/2026Ex., o qual “Altera o artigo 21 da Lei Complementar nº 02/2009, extingue cargo em comissão de Coordenador de Unidade Escolar, cria cargo em comissão de Diretor de Escola e dá outras providências”. Foram lidas a Redação e a Mensagem-Justificativa da matéria. Após a dispensa da leitura do impacto financeiro pelo Plenário, a matéria foi encaminhada para a análise das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Educação, Saúde e Assistência Social. Na Ordem do Dia, foi lido o Requerimento de número 01/2026, de autoria do Vereador João Paulo, que solicitava o envio de um relatório completo com a prestação de contas de todos os gastos realizados com as festividades de final de ano. O documento exigia uma planilha consolidada de custos com locações e contratações de prestadores de serviço, cópia integral dos processos licitatórios e suas modalidades, cópias dos contratos firmados e respectivas notas fiscais, bem como a informação sobre a origem dos recursos utilizados para o custeio. Iniciada a discussão, o autor defendeu a aprovação do requerimento ressaltando a importância de se garantir a transparência na administração pública e de se repassar as informações corretas à população. O Vereador Wellington manifestou-se favoravelmente, reiterando a necessidade de transparência. O Vereador Gustavo destacou que havia questionamentos sobre a locação de espaços para comerciantes durante o evento, sendo oportuno esclarecer os fatos aos munícipes. A Vereadora Taíse declarou seu voto favorável e informou que já havia sugerido à Chefe do Setor responsável que comparecesse à Câmara para apresentar os dados e prestar os devidos esclarecimentos. O Vereador Régis enfatizou que a transparência deveria ser a prioridade e que os recursos públicos precisavam ser aplicados e demonstrados corretamente, posicionando-se a favor do pedido. A Vereadora Tatiana parabenizou o autor da matéria e declarou seu apoio. O Vereador Agnaldo considerou o requerimento bem fundamentado e também se mostrou favorável. O Vereador Edymilson elogiou a iniciativa do colega no cumprimento de seu papel fiscalizador, afirmando que, embora a festa tivesse sido exitosa, era essencial que a Casa recebesse a documentação comprobatória da aplicação dos recursos. Por fim, o Presidente Paulo Henrique expressou sua concordância com a matéria e endossou o convite para que a Secretária Municipal de Esporte, Lazer e Cultura comparecesse na Sessão seguinte para detalhar o assunto, reforçando que a clareza nas ações era sempre benéfica. Submetido a Votação, o Requerimento de número 01/2026 foi aprovado por unanimidade. Continuando, foi lido o Requerimento de número 02/2026, também de autoria do Vereador João Paulo, o qual solicitava o envio de um relatório completo e atualizado contendo o levantamento geral de toda a frota de veículos oficiais, leves, pesados e maquinários, pertencentes ou locados pelo município. O documento exigia a discriminação de informações básicas de identificação, o vínculo setorial de alocação, o estado de conservação, a situação operacional, a quilometragem atualizada e a natureza da posse de cada veículo. Iniciada a discussão, o Vereador João Paulo afirmou que o documento era importante para manter a Casa atualizada sobre a frota municipal, o que auxiliaria na busca direcionada por novos veículos e recursos durante o ano. O Vereador Wellington declarou-se favorável, embora discordasse da afirmação contida na justificativa de que a população estivesse sofrendo com a falta de transporte, ponderando que avarias mecânicas esporádicas eram situações normais. O Vereador Gustavo manifestou seu apoio à propositura. A Vereadora Taíse concordou com o colega Wellington sobre a ausência de reclamações relativas à área da saúde, mas considerou o pedido válido para acompanhar a evolução patrimonial da prefeitura ao longo das gestões e para os próximos anos. O Vereador Régis expressou apoio ao requerimento, destacando a importância do acompanhamento dessas informações pelo Poder Legislativo. Comentou que a frota municipal havia dobrado nesta Gestão, com a expectativa do recebimento de mais veículos. Elogiou o Prefeito por ter doado o veículo oficial do Gabinete para o uso da Secretaria de Saúde, o que demonstrava prioridade ao setor. A Vereadora Tatiana e o Vereador Agnaldo declararam seus votos favoráveis, ressaltando a utilidade das informações solicitadas. O Vereador Edymilson considerou o pedido relevante por tratar-se do acompanhamento patrimonial público e expressou a expectativa por uma resposta coerente e simplificada por parte do Executivo. O Presidente Paulo Henrique considerou o requerimento oportuno para a melhoria do gerenciamento da frota pela administração e demonstrar as economias realizadas, como o fim das locações de veículos na área da saúde sem a perda da qualidade da prestação dos serviços, e sugeriu convidar um representante do Executivo para prestar esclarecimentos complementares futuramente. Colocado em Votação, o Requerimento de número 02/2026 foi aprovado por unanimidade. Na sequência, passou-se à Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária de número 06/2026Leg., o qual “Dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima, soltura, comercialização e armazenamento de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de estampido no município de Santa Rita de Caldas e dá outras providências”. O Vereador Edymilson destacou que o projeto igualaria o município a diversas outras cidades e protegeria autistas, idosos e animais de rua, promovendo uma mudança cultural necessária. Afirmou que as emendas apresentadas na semana anterior haviam aprimorado o texto. O Vereador Agnaldo manifestou-se favoravelmente, ressaltando a importância da medida para o bem-estar da população. As Vereadoras Tatiana e Taíse declararam apoio ao projeto, lembrando que o tema já havia sido amplamente debatido e esclarecido na sessão anterior. O Vereador Gustavo defendeu a iniciativa e agradeceu a compreensão dos colegas na proteção aos mais vulneráveis. Explicou que as alterações realizadas sanaram eventuais inconstitucionalidades. O Vereador Wellington confirmou seu voto favorável, dispensando maiores comentários. O Vereador João Paulo relatou a repercussão positiva do projeto na sociedade, parabenizou os autores das emendas e cobrou a futura fiscalização contínua para garantir o rigoroso cumprimento da norma. O Senhor Presidente salientou que a proibição de fogos com estampido era uma tendência nacional e que a lei poderia ser ainda mais enrijecida no futuro, lembrando que os artefatos de efeito exclusivamente visual continuavam permitidos. Pediu a conscientização de toda a sociedade. Submetido à Segunda Votação, o Projeto de Lei Ordinária de número 06/2026Leg. foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, o espaço da Tribuna Livre foi utilizado pela cidadã Maria Ilda de Carvalho. A oradora abordou a preocupação com a preservação ambiental em Minas Gerais, destacando que as recentes tragédias decorrentes das chuvas e construções irregulares em morros e áreas rurais serviam como um alerta sobre a necessidade de cautela e de responsabilidade coletiva. A cidadã também recordou a importância do ano eleitoral, pedindo consciência e responsabilidade nas urnas. Ao mencionar a proximidade do Dia Internacional da Mulher, celebrado no dia oito de março, cobrou maior respeito e honestidade da sociedade no tratamento de todas as mulheres, fossem elas jovens ou viúvas, valorizando sua representação pública e histórica perante a comunidade. Antes de passar às Considerações Finais, o Presidente Paulo Henrique acatou uma sugestão prévia do Vereador João Paulo e solicitou a todos os presentes um minuto de silêncio em respeito e solidariedade às vítimas das fortes enchentes e deslizamentos que atingiram as cidades de Juiz de Fora e Ubá. O Senhor Presidente aproveitou a oportunidade para informar que o Centro de Referência de Assistência Social estaria recebendo doações de água, alimentos e, especialmente, materiais de higiene e limpeza até a sexta-feira daquela semana, apelando à união da população para auxiliar as famílias desabrigadas. Iniciando as Considerações Finais, o Vereador João Paulo expressou profunda consternação pelas tragédias ocorridas na Zona da Mata mineira, lamentando a perda de vidas inocentes, incluindo crianças e idosos. Ele ressaltou que desastres dessa natureza muitas vezes decorriam de falhas de planejamento da ocupação do solo urbano e de fiscalização, enfatizando que o Poder Público local deveria redobrar a atenção e a união de forças para evitar que situações semelhantes ocorressem no município. Por fim, o edil prestou condolências às famílias atingidas. A Vereadora Tatiana iniciou seu pronunciamento registrando agradecimentos ao Deputado Estadual Rodrigo Lopes por ter recebido os representantes do município e prometido destinar uma emenda parlamentar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para a reforma do Centro Municipal de Educação Infantil Professora Ana Luíza. Ela relatou que também havia apresentado ao parlamentar demandas referentes à ampliação da cozinha e à reforma da piscina do Complexo Esportivo. Além disso, agradeceu o apoio da assessoria do deputado durante uma visita à sede da Polícia Civil de Minas Gerais, onde cobraram a designação de um delegado titular para o município, com a expectativa de que o pleito fosse atendido ainda naquele ano. Concluiu informando que viajaria para Brasília no dia seguinte, acompanhada de seu colega de bancada, com o objetivo de buscar novos recursos para a cidade. O Vereador Edymilson manifestou solidariedade às vítimas das chuvas em Juiz de Fora e Ubá, reforçando o pedido de doações à comunidade e informando que havia pontos de arrecadação adicionais estabelecidos nos comércios locais. Corroborando a fala de sua colega, o edil celebrou a conquista da emenda de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para a Creche Ana Luíza, destacando a importância de se investir na infraestrutura da educação infantil. O Vereador reiterou as tratativas realizadas junto à Polícia Civil para a nomeação de um novo delegado para a Comarca até o mês de novembro, quando ocorreria a conclusão da formação de novos agentes. Ressaltou que a medida beneficiaria grandemente a segurança, em especial para os moradores da zona rural. Finalizou seu discurso agradecendo nominalmente às voluntárias envolvidas com a causa animal pela colaboração na elaboração do projeto recém-aprovado sobre a proibição de fogos de estampido, incentivando que mais iniciativas populares chegassem ao Poder Legislativo para aprimorar a legislação municipal. O Vereador Gustavo manifestou solidariedade aos municípios de Juiz de Fora e Ubá, incentivando a população a realizar doações nos pontos de arrecadação locais. Em seguida, lamentou a ocorrência de furtos recentes na zona rural do município. Ele pediu a união de todos os seus colegas na articulação pela designação urgente de um delegado para a Comarca e agradeceu a Assessora Parlamentar Grace pelo apoio nas tratativas junto a Polícia Civil do Estado. O edil agradeceu ao Deputado Estadual Rodrigo Lopes pela emenda de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) destinada à reforma da creche. O Vereador expressou descontentamento com atitudes de pessoas que tentavam interferir nas relações políticas, relatando que havia quem procurasse deputados para realizar intrigas e difamar colegas em relação a apoios eleitorais. O edil defendeu que o objetivo principal de todos os parlamentares deveria ser o trabalho em prol da população, independentemente de quem apoiariam nas eleições futuras, ressaltando a sua liberdade e independência política. A título de exemplo, o Vereador Gustavo mencionou uma série de Deputados que ajudavam o município frequentemente. O próprio Deputado Rodrigo Lopes, já mencionado, o Deputado Doutor Maurício, que destinara seis veículos ao município, incluindo vans, micro-ônibus e um carro exclusivo voltado ao transporte de crianças para a ADEFIP, o Deputado Noraldino Júnior, destacado por manter seu gabinete acessível para receber demandas locais sem exigir contrapartida eleitoral, o Deputado Mauro Tramonte, lembrado por enviar recursos rotineiramente ao município em anos anteriores sem exigir apoio político, e, por fim, registrou um agradecimento geral ao Deputado Rafael Simões. O Vereador Agnaldo agradeceu ao servidor Everaldo pela limpeza de um bueiro entupido no Distrito de São Bento de Caldas. Informou, ainda, que a operação tapa-buracos havia chegado ao Distrito e que a creche local estava recebendo nova pintura, parabenizando a administração pelos serviços prestados. O Vereador Régis prestou condolências às famílias atingidas pelas chuvas na Zona da Mata, alertando sobre os graves riscos de construções irregulares em encostas. Reforçou os pedidos por doações. No âmbito municipal, pediu paciência à população quanto à manutenção das estradas rurais, muito prejudicada pelas constantes chuvas, e quanto à operação tapa-buracos, que sofria com as limitações operacionais na aplicação do asfalto quente. Ainda assim, assegurou que bairros como Mato Barbosa, Ribeirão Fundo, Cascavel, Cassemiros e Sertãozinho seriam plenamente atendidos. Aproveitando o assunto trazido pelo seu colega Gustavo, concordou que os vereadores e deputados deveriam trabalhar em prol de toda a população, independentemente de filiações ou preferências políticas, e elogiou os parlamentares que destinavam recursos a Santa Rita de Caldas. O Vereador Wellington convidou a população para prestigiarem a Segunda Corrida EcoSan pelo autismo, em prol do Centro de Apoio à Criança de Santa Rita de Caldas, agendado para o dia vinte e dois deste mês. O Vereador informou à população sobre a alteração no trânsito da Rua Carlos Chagas, em frente à Escola do Lápis, que passara a ter sentido de mão-única após uma Indicação de sua autoria. A mudança atendeu a um pedido de pais e professores devido ao risco de acidentes envolvendo as crianças no local. O edil agradeceu ao Poder Executivo e à Secretaria de Educação pela instalação das placas e pela pintura da sinalização horizontal na cor branca, alertando os motoristas para que se atentassem e respeitassem as novas regras, visto que presenciara condutores trafegando na contramão equivocadamente. Ele reforçou o pedido de doações para as famílias afetadas pelas chuvas na Zona da Mata mineira, lembrando da necessidade da inclusão de rações para os animais domésticos e de produtos de higiene e limpeza. Na sequência, o parlamentar expressou gratidão a todos os envolvidos no mutirão de castração solidária, destacando a realização de mais de duzentas cirurgias em cães e gatos. Por fim, defendeu a união de esforços entre os Poderes Executivo e Legislativo para a obtenção de mais cirurgias, considerando o procedimento como o principal meio de prevenção e controle da população de animais de rua. Por fim, cobrou maior conscientização dos munícipes quanto ao descarte correto de lixo, relatando o acúmulo de resíduos fora da nova lixeira instalada próxima à piscina municipal, e sugeriu a construção de um recuo pavimentado para estacionamento e parada com placas de sinalização próximo a lixeira que seria instalada próximo ao pórtico de entrada da Sede. A Vereadora Taíse agradeceu a solidariedade da população nas doações arrecadadas no Centro de Referência de Assistência Social e a colaboração do senhor Eliáber no transporte gratuito dos suprimentos para a Zona da Mata. Na sequência, a oradora rebateu informações falsas sobre uma suposta queda na qualidade da saúde municipal, explicando que a alteração do índice de avaliação de 9,5 (nove vírgula cinco) para 8 (oito) decorrera do lançamento das informações de índices avaliados pelo Ministério da Saúde que antes não vinham sendo informados. A legisladora defendeu os fortes investimentos no setor, citando a realização de mais de sessenta cirurgias nos primeiros meses do ano, a marcação de duzentas e noventa e seis consultas oftalmológicas para o dia 12 de março, além de centenas de mamografias e ultrassons, bem como a extinção da fila de espera para próteses ortopédicas. Ressaltou que muitos pedidos de cirurgias judicializados já estavam sendo providenciados mesmo antes da emissão da sentença. Agradeceu aos diversos parlamentares, como os Deputados Doutor Frederico, Duarte Bechir e Ígor Timo, que enviaram recursos para a saúde, mencionando repasses do Senador Cleiton Azevedo, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Por fim, parabenizou os colegas pela conquista da emenda destinada à creche, informando que o Executivo já havia iniciado reparos emergenciais na unidade após a queda de uma placa de gesso. Também informou sobre a realização da pintura da creche do Distrito de São Bento de Caldas e pediu o apoio de seus colegas na busca por recursos para a reforma da piscina e da cozinha do Complexo de Esportes. O Presidente Paulo endossou as explicações sobre os novos indicadores da saúde, ressaltando que a Atenção Primária do município passara a ser rigorosamente avaliada por 43 (quarenta e três) critérios, e elogiou o empenho diário das agentes comunitárias, que haviam se sentido injustiçadas e entristecidas com as falsas notícias. O Presidente reforçou que, mesmo com a alteração da nota, a saúde do município continuava sendo classificada como boa e enumerou os visíveis avanços da área, como a presença constante de dois médicos plantonistas no Pronto Atendimento, a forte economia gerada com o fim da locação de veículos, a ampliação dos Consórcios Intermunicipais e a reestruturação do estoque da farmácia municipal. Mudando de tema, parabenizou a Banda Municipal Monsenhor Alderigi pela captação independente de recursos junto a uma ONG de Santa Rita do Sapucaí-MG para a manutenção de instrumentos e contratação de professores. Aproveitou para pedir mais apoio do Executivo à cultura. Celebrou o exitoso mutirão que realizara a castração de aproximadamente duzentos animais de rua e domésticos, sugerindo que o programa se tornasse uma política pública mensal para evitar o acúmulo de cirurgias em apenas uma época do ano. Agradeceu nominalmente o Chefe do Departamento de Meio Ambiente, o médico-veterinário Doutor Renato e, em nome da senhora Soliane, todas as voluntárias pela causa animal. Desejou boa viagem aos vereadores que iriam a Brasília e concordou que o momento exigia união e foco na busca por recursos, orientando que as disputas eleitorais ficassem restritas ao período adequado. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos dois de março de 2026.