Ata nº 04/2026 – Reunião Extraordinária

– Ata da Segunda Reunião Extraordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Vigésima Legislatura, realizada no dia vinte e seis de janeiro de dois mil e vinte e seis, às vinte horas e onze minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Paulo Henrique Fonseca Dias de Carvalho e secretariada pela Vereadora Taíse Lopes Menossi Machado. Compareceram os Vereadores: Agnaldo Pedro da Silva, Edymilson Fernandes de Paula, Gustavo Couto Fonseca, Paulo Henrique Fonseca Dias de Carvalho, Régis Menino da Silva, Taíse Lopes Menossi Machado, Tatiana Junqueira Salomão, e Wellington Ramos de Souza Moreira. Após registrada a ausência do Vereador João Paulo Borges de Melo, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e, não havendo impugnação da Ata da Reunião Extraordinária Anterior, de número 02/2026, a declarou aprovada. Tal Reunião fora motivada pela necessidade de apreciação em Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei Ordinária de número 04/2026Ex., que “Concede reposição salarial de vencimentos aos servidores públicos municipais (ativos e inativos) dá outras providências”, e do Projeto de Lei Ordinária de número 05/2026Ex., que “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE CALDAS, ESTADO DE MINAS GERAIS; EXERCÍCIO DE 2026 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, no valor de R$ 308.889,00 (trezentos e oito mil, oitocentos e oitenta e nove Reais). Dando início à Ordem do Dia, foram lidos os Pareceres de números 01 e 02, emitidos respectivamente pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, referentes ao Projeto de Lei Ordinária número 04/2026Ex. Ambos os pareceres opinaram pela constitucionalidade, legalidade e conformidade financeira da matéria. Iniciada a Discussão Única, a Vereadora Taíse informou que o Projeto era fruto de negociações entre o Prefeito, o Sindicato e servidores. Destacou que o reajuste de 6,79 por cento representava um aumento real, acima da inflação de 4,26 por cento, e que o Vale-Alimentação teria um acréscimo de trinta e cinco reais, passando para duzentos e cinquenta reais. Esclareceu também que o piso salarial seria pago conforme reajuste governamental para as categorias com direito. O Vereador Gustavo confirmou os índices de reposição salarial e do Vale-Alimentação, declarando-se favorável por estar o Projeto dentro da legalidade. O Vereador Régis elogiou o Projeto por conceder ganho real acima da inflação. A Vereadora Tatiana declarou apoio à valorização dos funcionários públicos. O Vereador Edymilson afirmou que, embora desejasse um valor maior, o Projeto respeitava a legalidade e valorizava o servidor. Colocado em Votação Única, o Projeto de Lei Ordinária de número 04/2026Ex. foi aprovado por unanimidade. Na sequência, foram lidos os Pareceres de números 01 e 02, das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, respectivamente, referentes ao Projeto de Lei Ordinária número 05/2026Ex. As Comissões emitiram pareceres favoráveis à aprovação. Posto em Discussão Única, a Vereadora Taíse explicou que a suplementação se destinava à aquisição de três veículos para a Secretaria de Saúde, com recursos provenientes de emendas parlamentares: dois veículos seriam adquiridos com os recursos destinados pelo do Deputado Estadual Doutor Maurício; um, do Deputado Estadual Ulysses Gomes. Agradeceu aos Parlamentares ressaltando a necessidade da renovação da frota para o transporte de pacientes. Os Vereadores Gustavo, Wellington, Régis, Tatiana e Agnaldo agradeceram aos Deputados pelas emendas, enfatizando a importância dos recursos para a área da Saúde. O Vereador Edymilson elogiou a correção técnica do Projeto e agradeceu aos Deputados pelo carinho e responsabilidade com a cidade e seus munícipes. O Presidente Paulo Henrique reiterou os agradecimentos, lembrando as visitas feitas ao gabinete do Deputado Doutor Maurício no ano anterior e ressaltando a importância dos veículos para o atendimento à população. Submetido à Votação Única, o Projeto de Lei ordinária de número 05/2026Ex. foi aprovado por unanimidade. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos vinte e seis de janeiro de 2026.