Ata nº 011/2026

– Ata da Nona Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Vigésima Legislatura, realizada no dia vinte e três de março de 2026, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Paulo Henrique Fonseca Dias de Carvalho e secretariada pela Vereadora Taíse Lopes Menossi Machado. Compareceram os Vereadores: Agnaldo Pedro da Silva, Edymilson Fernandes de Paula, Gustavo Couto Fonseca, João Paulo Borges de Melo, Paulo Henrique Fonseca Dias de Carvalho, Régis Menino da Silva, Taíse Lopes Menossi Machado, Tatiana Junqueira Salomão e Wellington Ramos de Souza Moreira. O Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e, não havendo impugnação da Ata da Reunião Ordinária anterior, a declarou aprovada. No Pequeno Expediente, procedeu-se à leitura das Indicações de números 17 e 18/2026, de autoria do Vereador Wellington. No Grande Expediente, foi lido o Ofício de número 056/2026, do Gabinete e Secretaria do Poder Executivo Municipal, que encaminhava o Projeto de Lei Ordinária de número 11/2026Ex., o qual “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE CALDAS, ESTADO DE MINAS GERAIS; EXERCÍCIO DE 2026 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, no valor de R$ 125.376,00 (cento e vinte e cinco mil, trezentos e setenta e seis Reais). Procedeu-se à leitura de sua Redação e Mensagem-Justificativa, na qual constava o pedido de Regime de Urgência Especial. O Senhor Presidente submeteu a solicitação à deliberação do Plenário, sendo aprovado por unanimidade o regime de urgência e a realização de Reunião Extraordinária na mesma data para sua apreciação. Na sequência, foi lido o Ofício de número 057/2026, do Gabinete e Secretaria do Poder Executivo Municipal, que encaminhava o Projeto de Lei Ordinária de número 12/2026Ex., o qual “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE CALDAS, ESTADO DE MINAS GERAIS; EXERCÍCIO DE 2026 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, no valor de R$ 418.104,00 (quatrocentos e dezoito mil e cento e quatro Reais). Foram lidas sua Redação e Mensagem-Justificativa, que também pleiteava Regime de Urgência Especial. O Plenário aprovou, por unanimidade, o regime de urgência e a inclusão da matéria na pauta da Reunião Extraordinária subsequente. Ambas as proposituras foram encaminhadas para análise das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento. Iniciando a Ordem do Dia, procedeu-se a leitura do Requerimento de número 04/2026, de autoria do Vereador Gustavo, que solicitava informações sobre a pá carregadeira JCB, questionando os motivos e a localização de sua permanência fora do município há cerca de um ano, a existência de manutenções, valores despendidos e previsão de retorno. Aberta a Discussão, Gustavo ressaltou a importância da máquina para os trabalhos rurais, especialmente com a proximidade do período de seca, tratando-se de um equipamento essencial para o suporte à frota municipal. O Vereador Wellington manifestou-se favoravelmente, destacando que o pedido promovia a transparência e relatando ter informações de que o maquinário estaria em Belo Horizonte para reparos, após anos de inatividade. O Vereador João Paulo elogiou a iniciativa e afirmou ser necessário buscar esclarecimentos sobre o caso. A Vereadora Taíse corroborou a relevância do requerimento para que o Legislativo pudesse acompanhar detalhadamente a situação. O Vereador Régis pontuou que, embora a máquina fosse importante, sua manutenção possuía custos elevados, relatando ter sugerido ao Executivo a alienação do bem para auxiliar na compra de um novo, o que ainda não ocorrera devido às limitações orçamentárias e ao pagamento de precatórios. A Vereadora Tatiana parabenizou o autor pela atenção ao tema e defendeu a necessidade de esclarecimentos. O Vereador Agnaldo destacou que o município carecia de maquinários em boas condições de uso. O Vereador Edymilson reiterou que, apesar do histórico de problemas técnicos do equipamento, o requerimento era fundamental para informar a população. Colocado em votação, o Requerimento de número 04/2026 foi aprovado por unanimidade. Em seguida, procedeu-se à apreciação da Moção de Pesar de número 03/2026, de autoria da Câmara Municipal, pelo falecimento de Fernanda Marques de Oliveira e Silva, ocorrido no dia vinte de março de 2026. Iniciada a discussão, o Vereador João Paulo afirmou que a homenageada foi uma pessoa dedicada ao trabalho e ao serviço ao próximo, destacando sua coragem na luta contra uma grave enfermidade e expressando condolências à sua filha, Larissa. O Vereador Edymilson enalteceu a humildade e a presteza de Fernanda, lamentando a perda precoce de uma pessoa tão presente no convívio social do município. O Vereador Wellington ressaltou o vínculo de amizade com a família e a relevância profissional da falecida para o Fórum da Comarca, citando o reconhecimento de seus colegas de trabalho. O Vereador Agnaldo manifestou seus sentimentos aos familiares pelo falecimento prematuro. O Vereador Gustavo recordou a solenidade de entrega da Medalha Desembargador Hélio Costa à homenageada no ano de 2023, reforçando o quanto seu trabalho era valorizado pela magistratura e pela comunidade. A Vereadora Tatiana destacou o carinho e a atenção dispensados por Fernanda a todos, prestando solidariedade a Larissa e à senhora Diva. A Vereadora Taíse descreveu-a como uma funcionária exemplar e amiga leal, sempre preocupada com as demandas do município. O Vereador Régis classificou-a como uma guerreira que dedicara a vida ao bem-estar da sociedade e ressaltou a relação de afeto que ela mantinha com sua própria família. O Senhor Presidente encerrou as manifestações rendendo homenagens à trajetória de superação de Fernanda, que conciliou o trabalho como cabeleireira com os estudos até alcançar a ascensão profissional no Poder Judiciário, destacando seu orgulho pelas conquistas da filha e o zelo constante com sua mãe. Submetida à votação, a Moção de Pesar de número 03/2026 foi aprovada por unanimidade. Dando continuidade à Ordem do Dia, o Senhor Presidente colocou em sua Segunda Discussão o Projeto de Lei Complementar de número 01/2026Ex., que “Altera o art. 21 da Lei Complementar nº 02/2009, extingue cargo em comissão de Coordenador de Unidade Escolar, cria cargo em comissão de Diretor de Escola e dá outras providências”. A Vereadora Taíse reiterou que a propositura era fundamental para adequar a nomenclatura e a responsabilidade do cargo à realidade da gestão escolar, que envolvia o cuidado de aproximadamente 100 (cem) crianças. O Vereador João Paulo ressaltou que a medida representava uma importante valorização do funcionalismo público. Submetido à Segunda Votação, o Projeto de Lei Complementar de número 01/2026Ex. foi aprovado por unanimidade. No espaço da Tribuna Livre, a cidadã Maria Ilda de Carvalho fez uso da palavra para prestar homenagens póstumas aos cidadãos falecidos no corrente mês, mencionando, além de Fernanda Marques, os senhores Sebastião Sabino e Maurí, destacando a simplicidade e a grandeza humana deixada como legado por eles. A oradora enfatizou a competência profissional de Fernanda, afirmando que ela ocupava uma posição de destaque no Fórum. Por fim, relembrou a memória de seus próprios entes queridos e exortou a comunidade a vivenciar o período de renovação da Semana Santa, mantendo viva a história e a memória do Servo de Deus, Padre Alderigi. Iniciando o espaço destinado às Considerações Finais, o Senhor Presidente franqueou a palavra aos vereadores devidamente inscritos. O Vereador João Paulo iniciou seu pronunciamento expressando gratidão pelo apoio recebido de amigos e membros de sua comunidade religiosa pelos recentes acontecimentos. Ele descreveu o incidente como momentos de turbulência, manifestando tranquilidade e confiança irrestrita na atuação das autoridades policiais e do Poder Judiciário. O Edil refutou veementemente informações veiculadas em redes sociais que sugeriam que estivesse foragido, afirmando ter trabalhado normalmente e permanecido com sua família no último final de semana. João Paulo declarou não temer ameaças recebidas, relembrando superações pessoais de seu passado. Ele agradeceu a procura dos veículos de imprensa para conhecer sua versão dos fatos, mas afirmou que as apresentaria apenas perante as instâncias jurídicas competentes. Em outro ponto, registrou agradecimentos à equipe do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), nominalmente às servidoras Giane e Mara, pelo pronto atendimento a um cidadão em situação de rua que o procurara no domingo anterior; embora a pessoa tenha abandonado a clínica de internação posteriormente, o Parlamentar enalteceu a presteza do órgão. O Edil também solicitou providências urgentes para a correção da rampa de acesso ao Pronto Atendimento Municipal, relatando que o piso excessivamente liso oferecia riscos de quedas a idosos e enfermos, especialmente em períodos chuvosos. Por fim, solicitou o apoio dos pares e dos órgãos de assistência para a obtenção de uma cama hospitalar destinada a uma senhora acamada de 94 (noventa e quatro) anos, residente na zona rural, cuja filha de 74 (setenta e quatro) anos encontrava dificuldades físicas para prestar os devidos cuidados. O Vereador Edymilson iniciou sua fala reiterando votos de pesar à família de Fernanda Marques. Prosseguindo, celebrou o sucesso da segunda edição da Corrida EcoSan pelo Autismo, ressaltando que a expressiva participação popular demonstrava a importância de investimentos contínuos em esporte como ferramenta de promoção da saúde mental e física. O Edil manifestou indignação diante de um caso recente de maus-tratos que resultou na morte de um animal no município, cobrando do Poder Executivo ações de conscientização através das redes sociais, as quais classificou como medidas de baixo custo e alto impacto para a formação das futuras gerações. No campo da segurança pública, Edymilson reforçou a necessidade de investimentos no sistema de videomonitoramento, relatando que a falta de câmeras operantes gerara apreensão em moradores após movimentações suspeitas em umbairroe permitira a ocorrência de furto de motocicleta. Em seguida, agradeceu ao Deputado Federal Rafael Simões pelo encaminhamento de recursos para a pavimentação asfáltica no bairro Sertãozinho, que seriam incluídos no orçamento após a aprovação dos Projetos de Lei a serem apreciados na reunião extraordinária da sequência. Destacando que viabilização da obra era uma luta sua e de seus colegas desde o ano de 2023. O Vereador também cobrou celeridade na entrega de um caminhão destinado à Associação dos Produtores de Leite de Santa Rita de Caldas e Região – APROL, informando que o veículo já se encontrava no pátio da Prefeitura, aguardando apenas o trâmite documental. Ao concluir, o Edil manifestou solidariedade ao Vereador João Paulo. O Vereador Gustavo iniciou seu pronunciamento prestando condolências às famílias de Maurí e Fernanda. Abordando o tema da segurança pública, lamentou a recorrência de ilícitos, como o recente furto de uma moto no município, e reiterou que a inoperância das câmeras de monitoramento prejudicava a vigilância das vias urbanas e a identificação de criminosos. No âmbito esportivo, parabenizou a realização de um campeonato de futebol no Distrito do Pião, de iniciativa do cidadão Vagner, e a equipe organizadora da Corrida EcoSan pelo êxito do evento. Gustavo celebrou a iminente votação de projeto de abertura de crédito orçamentário destinado à pavimentação de estradas no bairro Sertãozinho, agradecendo ao Deputado Federal Rafael Simões pela destinação da emenda e destacando a satisfação de ver demandas legislativas serem convertidas em benefícios concretos para a zona rural. O Edil também relatou ter sido procurado por servidores da limpeza urbana, os quais solicitaram a aquisição de novos uniformes, pedindo que a demanda fosse acolhida pela Administração Municipal. Por fim, agradeceu o apoio unânime ao seu requerimento sobre a pá carregadeira JCB, reforçando que o patrimônio público devia ser devidamente zelado e que a ausência prolongada do equipamento exigia posicionamento do Executivo. O Vereador Régis relatou as dificuldades enfrentadas pela administração municipal. A exemplo, citou os atrasos na produção de massa asfáltica na usina de Pouso Alegre prejudicaram a realização dos trabalhos de tapa-buracos em determinadas ocasiões. Da mesma forma, a demora na entrega de benefícios, como o caminhão destinado à APROL, poderia decorrer de trâmites burocráticos e não de falta de vontade política. Por fim, perguntou aos Vereadores Gustavo e Edymilson se eles tinham algum posicionamento sobre o programa REURB, visando esclarecer se os atrasos nas escrituras eram de responsabilidade da municipalidade, do cartório ou da empresa conveniada. O Vereador Agnaldo agradeceu ao Poder Executivo pela realização de serviços de roçagem e poda no campo de futebol e nos jardins do Distrito de São Bento de Caldas. Em seguida, manifestou preocupação com a durabilidade do asfalto naquela localidade, argumentando que a pavimentação original não havia sido projetada para suportar o intenso tráfego atual de carretas que utilizavam a via para evitar pedágios em outras rotas; diante disso, o Edil solicitou a aplicação de uma nova camada asfáltica para preservar a malha viária. O Vereador Wellington enalteceu a organização da segunda corrida EcoSan, destacando a união dos voluntários e a importância do evento para o apoio ao Centro de Atendimento à Criança e para o fomento da atividade esportiva. O Edil defendeu a realização de um mutirão de limpeza profunda nas Praças João Antônio de Carvalho e Onofre Cassemiro de Carvalho, colocando-se à disposição para auxiliar nos trabalhos. Também reforçou o pedido pela recuperação da pavimentação do Complexo para a realização da Festa de Maio. Wellington também informou ter recebido resposta oficial da operadora Vivo sobre a precariedade do sinal de telefonia; a empresa atribuiu as falhas a furtos em suas torres e anunciou a previsão de obras para melhoria das estações retransmissoras e para a ampliação da tecnologia 4G no município ainda nesse ano. A Vereadora Taíse parabenizou os atletas e organizadores do campeonato de vôlei e da corrida EcoSan. Informou que o Poder Executivo estava empenhado na criação de uma associação voltada à causa animal, o que permitiria o recebimento de recursos estaduais e federais para a retirada de animais das ruas. No momento e de forma provisória, alguns animais estavam sendo cuidados no fundo do Complexo de Esportes com a concordância do Ministério Público. A Parlamentar anunciou que, em reunião no gabinete do Deputado Estadual Doutor Maurício, obtivera a confirmação do envio de duas câmeras inteligentes para o monitoramento das entradas da cidade, visando reforçar a segurança pública. Taíse também convidou os estudantes para participarem do Parlamento Jovem, que este ano debateria a inclusão de pessoas com deficiência e neurodivergência. Sobre o programa REURB, a Edil relatou que buscas realizadas na Prefeitura Municipal não localizaram protocolos oficiais de diversos cidadãos, cujos dados também não constavam nos sistemas do cartório ou da empresa responsável. Por fim, sobre as cobranças referentes aos recentes fatos envolvendo um membro do Legislativo, esclareceu que a Mesa Diretora repudiava qualquer forma de violência, mas devia aguardar a conclusão dos inquéritos policiais e processos judiciais para agir em estrita observância ao Regimento Interno. Na sequência, o Senhor Presidente Paulo Henrique iniciou seu pronunciamento abordando os fatos recentes relacionados a um dos membros dessa Casa. Devido ao subsequente embate direto com o Vereador João Paulo, procede-se a transcrição integral do referido trecho, que segue ipsis litteris: Presidente Paulo Henrique: (…) “Vamos começando falando de coisas tristes, né. Pelos fatos noticiados, registrados em Boletim de Ocorrência, envolvendo nosso colega João Paulo aqui da Câmara, em uma suposta violência no Supermercado do Pinduka, né. A gente, como a Taíse disse, a gente vai estar verificando. A gente espera toda a tramitação do fato, respeitando, inclusive, a ampla defesa, o contraditório. Mas as medidas serão, sim, tomadas, com responsabilidade, né, porque a população cobra da gente. A gente tem o compromisso”… Neste momento, o Senhor Vereador João Paulo pede questão de ordem. PH: “Pois não”. O Vereador João Paulo questionou: “Na nota que você postou lá no G1, você falou que repudia. O que você repudia? Pode explicar”. O Presidente respondeu: “Nós repudiamos qualquer tipo de violência, né, enfim. Quero deixar aqui o meu repúdio à violência mais uma vez. E a suposta vítima, né, o Kléber, inclusive, não vai nem trabalhar mais aqui em Santa Rita e a família dele. A pessoa acordar cedo, trabalhar, e, supostamente, sofrer uma violência é muito grave. E a todos os funcionários…”. A partir de então, o diálogo transcorreu com diversas falas concomitantes e interrupções. Registra-se que falas transcritas entre chaves ocorreram quase simultaneamente: {Vereador João Paulo: “Pela ordem, Presidente. Pela ordem”. / Presidente Paulo Henrique: “Estou falando… Você me respeita, por favor”.} {JP: “Não, não, não. Pela ordem. Não, não, não”. / PH: “Na hora que eu passar a palavra, você fala”.} {JP: “Não, não, não, não”. / PH: “Eu estou no meu direito de falar”.} {JP: “Você está faltando”… / PH: “Você já falou na sua vez, eu respeitei. Você, agora, respeita a minha vez de falar”.} {JP: “Não, pela ordem. Eu tenho”… / PH: “Eu vou acabar de falar e depois, se você quiser, eu te dou a palavra”.} {JP: “Não, não. Depois, não. Você tem que dar a palavra”. / PH: “Você me perdoe, mas”…} {JP: “Você tem que dar a palavra. Você tem que dar a palavra”. / PH: … “é o tipo de comportamento, de violência que a gente tem aqui na Câmara”… / JP: “Não. Não (ininteligível) não”. {JP: “Não, está aqui, ó. Está aqui. Você quer que eu leia para você”?! / PH: …“e que”…} {PH: “E que denota o porquê de a gente tem medo”,… / JP: “Então, você tem que ter… você tem que dar”… / PH: …”inclusive, né, desses colegas aqui, a todo momento”. / JP: “Não, você tem que dar”…} Continuando, o Senhor Presidente prosseguiu: “A gente pode, inclusive, sofrer violência. Porque é esse tipo de comportamento que a gente tem aqui constantemente na Câmara. É falta de respeito, é agressividade nas palavras – entendeu? – e é tom de ameaça. Então, a gente não está aqui para ter medo. A gente não foge do embate. Aqui na Câmara é pressão mesmo, é difícil. E, concluindo, minha solidariedade a todos os funcionários do Pinduka que foram obrigados a ver essa suposta violência. A gente vai estar de olho e vai estar verificando esse caso aqui. Bom, continuando… Vamos respirar fundo, porque é difícil fazer os trabalhos na Câmara com tantos embates desnecessários, falta de equilíbrio, falta de respeito. Enfim, a gente fica triste de vocês presenciarem isso, porque o trabalho da Câmara não tinha que ser esse, tinha que trabalhar em prol do povo”. Superado este momento, o Senhor Presidente retomou a pauta de forma habitual, parabenizando a organização da corrida EcoSan e destacando a ampla participação de pessoas de todas as idades. Ressaltou a relevância da conscientização sobre o autismo e neurodivergências e elogiou os responsáveis pela instalação do Centro de Apoio à Criança. Mencionou também o desempenho de três atletas locais de Muay Thai em competição na cidade de Piracicaba e reiterou a necessidade de criação de uma secretaria exclusiva para o esporte. Em seguida, relatou o êxito da viagem a Belo Horizonte, onde fora muito bem recebido no gabinete do Deputado Estadual Doutor Maurício, onde conseguiu a garantia da instalação de câmeras inteligentes no município. Por fim, enalteceu a condução do Parlamento Jovem pela Coordenadora da Escola do Legislativo. Informou que o tema para o ano em curso seria a inclusão de pessoas com deficiência e neurodivergência na política, convidando os estudantes do Ensino Médio a participarem das atividades do projeto. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente lembrou a todos da realização subsequente da Terceira Reunião Extraordinária e encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos vinte e três de março de 2026.