– Ata da Décima Segunda Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Vigésima Legislatura, realizada no dia treze de abril de dois mil e vinte e seis, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Paulo Henrique Fonseca Dias de Carvalho e secretariada pela Vereadora Taíse Lopes Menossi Machado. Compareceram os Vereadores: Agnaldo Pedro da Silva, Edymilson Fernandes de Paula, Gustavo Couto Fonseca, João Paulo Borges de Melo, Paulo Henrique Fonseca Dias de Carvalho, Régis Menino da Silva, Taíse Lopes Menossi Machado, Tatiana Junqueira Salomão e Wellington Ramos de Souza Moreira. O Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e informou que a Ata da Reunião Ordinária anterior não sofrera impugnações, sendo declarada aprovada. No Pequeno Expediente, procedeu-se à leitura do Ofício de número 068/2026, encaminhado pelo Gabinete do Prefeito Municipal, em resposta ao Requerimento de número 04/2026, que versava sobre esclarecimentos acerca da pá carregadeira da marca JCB pertencente ao Município. No Grande Expediente, procedeu-se à leitura do Projeto de Lei Ordinária de número 013/2026, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a correção de erro material na Lei nº 2447/2026, e dá outras providências.”. Após a leitura de sua Redação e Justificativa, o Senhor Presidente encaminhou a Matéria para análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Iniciando a Ordem do Dia, procedeu-se à leitura da Moção de Aplausos de número 04/2026, de autoria da Vereadora Taíse, destinado a todos os profissionais da educação do município pelo reconhecimento do mérito extraordinário na conquista do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, Categoria Ouro, outorgado pelo Ministério da Educação. A autora destacou que a homenagem se estendia a todos os profissionais da educação, desde os serviços de limpeza até a gestão escolar, ressaltando que o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, Categoria Ouro, era fruto de um trabalho conjunto que diferenciava o município nacionalmente. O Vereador Gustavo manifestou seu apoio, afirmando que a formação de profissionais de excelência, como médicos e engenheiros, era reflexo direto do trabalho dos professores locais. O Edil Wellington declarou-se favorável, ressaltando que a conquista provava que a educação municipal trilhava o caminho correto. O Vereador João Paulo enfatizou a importância da alfabetização como o alicerce fundamental na vida das crianças. O Edil Régis reiterou que a educação devia ser prioridade e parabenizou o empenho de todos os envolvidos. A Vereadora Tatiana classificou a honraria como merecidíssima, estendendo os cumprimentos às famílias dos alunos. O Vereador Agnaldo pontuou os desafios da profissão docente, declarando seu apoio à matéria. O Vereador Edymilson expressou gratidão aos educadores, destacando o papel essencial do professor na formação cidadã e profissional. O Presidente Paulo Henrique reforçou que a transformação social passava obrigatoriamente pela educação e parabenizou a equipe através da Secretária Ivanil, mencionando também a participação dos pais e motoristas nessa cadeia educacional. Submetida a Votação Única, a Moção de número 04/2026 foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, realizou-se a leitura da Moção de Agradecimento de número 05/2026, também de autoria da Vereadora Taíse, à Ilustríssima Senhora Laudicéia Marques de Oliveira pelos trinta e três anos de dedicação e excelência nos serviços prestados como professora da rede municipal de ensino. A Vereadora Taíse relembrou com carinho o fato de ter sido aluna da homenageada, assim como seus filhos, destacando a dedicação de Laudicéia ao longo dos anos de serviço. O Vereador Gustavo descreveu a professora como uma pessoa batalhadora que dedicara sua vida ao ensino. O Vereador Wellington procedeu à leitura de uma mensagem enviada pela própria homenageada, na qual ela expressava profunda gratidão pelo reconhecimento de seu trabalho. O Vereador João Paulo salientou que a dedicação de décadas à formação de pessoas era louvável, especialmente diante dos desafios remuneratórios da classe docente. A Vereadora Tatiana destacou o compromisso e o carinho de Laudicéia com as crianças, desejando felicidades em sua aposentadoria. O Vereador Edymilson ressaltou que a professora deixava bons frutos no município e que devia se orgulhar de sua jornada. O Presidente Paulo Henrique encerrou os pronunciamentos enaltecendo as qualidades pessoais da homenageada, como a elegância e a sabedoria, e manifestou solidariedade à família pelo recente falecimento de sua sobrinha, a Doutora Fernanda. Colocada em Votação Única, a Moção de número 05/2026 foi aprovada por unanimidade No espaço da Tribuna Livre, a cidadã Maria Ilda de Carvalho iniciou seu pronunciamento prestando homenagens póstumas aos cidadãos José Geraldo da Silva, conhecido como “Zé Raul”, e Guilhermina Barbosa. Sobre José “Raul”, destacou sua trajetória como funcionário público e profissional de costura, ressaltando sua simplicidade e o bom relacionamento com a sociedade. Quanto à senhora Guilhermina, relembrou seu compromisso profissional e dedicação, classificando seu trabalho como engrandecedor para o município. A oradora expressou estranheza quanto à proeminência atribuídas a municípios vizinhos em áreas de extrema proximidade com o território local, como exemplo a predominância da menção de Caldas no posto de pedágio que ficava nos limites municipais. Ela indagou se essa percepção teria suporte jurídico ou se seria fruto de um descuido político histórico. Em sua abordagem, defendeu a necessidade de analisar a história do município com maior rigor para buscar correções que valorizem a relevância de Santa Rita de Caldas perante os municípios limítrofes. Maria Ilda propôs também uma reflexão sobre a nomenclatura de vias públicas, criticando a escolha de nomes baseada em vínculos pessoais em detrimento do mérito histórico. Também citou a descontinuidade de trechos da Rua Raul Moreira da Silva como algo a ser corrigido. Por fim, sugeriu que a Câmara Municipal prestasse homenagem à Doutora Raulina Cobra Vivas, advogada e educadora que fora defensora da criação da Comarca local, ressaltando a importância de preservar sua memória. Iniciando o espaço destinado às Considerações Finais, o Vereador João Paulo expressou sua gratidão pelo atendimento prestado à sua esposa no Pronto Atendimento Municipal após um acidente automobilístico. O Vereador agradeceu nominalmente à Secretária Maria Inês, aos médicos, enfermeiras, ao motorista da ambulância e à Polícia Militar pelo profissionalismo e respeito demonstrados. Na sequência, João Paulo rebateu críticas recebidas em sessões anteriores de membros da área da saúde, afirmando que sua atuação parlamentar busca transparência e fiscalização técnica, e não o desrespeito aos servidores. O Edil solicitou ao Poder Executivo a instalação de lixeiras e a regularização da coleta de resíduos no Bairro São Benedito dos Campos, atendendo a demandas de moradores da zona rural. O parlamentar também questionou a prestação de contas das festividades de final de ano, que geraram um déficit de R$ 46.348,75 (quarenta e seis mil, trezentos e quarenta e oito reais e setenta e cinco centavos) aos cofres públicos. João Paulo criticou a terceirização da praça de alimentação por não beneficiar o comércio local e desaprovou a escolha da praça central para o evento, sugerindo que o Complexo de Lazer seria o local adequado para evitar transtornos no trânsito e garantir melhor organização. Finalizando, mencionou o acompanhamento dos trabalhos relativos ao programa REURB por seus pares e anunciou a previsão de novos recursos financeiros para o município articulados pelo Vereador Gustavo. O Vereador Edymilson tratou da precariedade das estradas rurais, citando as dificuldades de tráfego nos Bairros Rio Claro e Sertãozinho. Relatou que, no Rio Claro, veículos e caminhões ficaram atolados na lama e, após a estiagem, os sobressaltos que secaram estavam batendo na carroceria dos veículos. Informou também que moradores do Sertãozinho cogitaram a contratação de maquinário particular para reparos de um trecho da via, sendo orientados pelo Edil a aguardar as providências de responsabilidade do Executivo. Edymilson agradeceu ao senhor Ruan Rodrigues, presidente do Instituto Cidade Legal, pelos esclarecimentos prestados à população sobre o programa REURB e pela futura remessa de documentos à Câmara, ressaltando a importância da regularização fundiária para a dignidade das famílias. O Vereador questionou a classificação do déficit de mais de R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais) referente à festa de final de ano como “valor remanescente”, apontando a incoerência dessa abordagem em relação a críticas feitas a eventos de gestões anteriores. Como seu colega João Paulo, criticou também a inviabilidade de participação de comerciantes locais na praça de alimentação. Por fim, cobrou maior eficiência na limpeza urbana e no recolhimento de entulhos, além de solicitar a fiscalização do horário de uso da quadra esportiva do Bairro Nossa Senhora Aparecida, visando respeitar o repouso dos moradores vizinhos . A Vereadora Tatiana solicitou a roçada do acostamento da Estrada Municipal Augusto Bertozzi Neto, via utilizada para caminhadas, alertando para o risco de acidentes devido ao excesso de vegetação. A Edil denunciou infiltrações severas no telhado do Polo, relatando que vídeos demonstravam grande volume de água adentrando a edificação, e pediu reparos urgentes em calhas e telhas. Tatiana cobrou providências em relação à COPASA, citando a necessidade de tratamento de esgoto e a má qualidade da água fornecida, que chegava às residências. A água tratada estava vindo com coloração escura e forçava moradores a adquirir água mineral para o consumo doméstico. Sobre o programa REURB, a Vereadora agradeceu a presença do senhor Ruan e previu o envio de toda a documentação comprobatória para a Câmara no prazo de 15 (quinze) a 20 (vinte) dias. Tatiana registrou o acúmulo inadequado de lixo na entrada do Bairro Ribeirão Fundo, solicitando uma nova estratégia de coleta para atender moradores da zona rural que não possuíssem meios de transporte para o descarte na lixeira próxima à rodovia. A Vereadora encerrou seu pronunciamento corroborando as críticas à estratégia de realização e à prestação de contas da festa de final de ano e cobrando reparos na “Ponte do Tampinha”, classificada por ela como perigosa para os transeuntes. O Vereador Gustavo comentou sobre a resposta ao requerimento acerca da pá carregadeira JCB, considerando as informações prestadas pelo Executivo como vagas e manifestando a intenção de consultar o Portal da Transparência para verificar os detalhes técnicos da manutenção. Agradeceu ao senhor Ruan, do Instituto Cidade Legal, pela disposição em prestar esclarecimentos públicos sobre o programa REURB em Santa Rita de Caldas, reforçando o compromisso do Legislativo em cobrar a celeridade na entrega das escrituras aos cidadãos. Cobrou do Poder Executivo o fornecimento imediato de uniformes completos aos garis, relatando que servidores estavam trabalhando com vestimentas precárias ou adquiridas com recursos próprios. O Edil prestou condolências às famílias enlutadas e alertou para o perigo representado por fios elétricos expostos no Complexo de Lazer, solicitando reparos urgentes antes do início das festividades e romarias locais. Gustavo requereu manutenção nas estradas do Sertãozinho, do Ribeirão Fundo e no trecho entre o Distrito do Pião e o Bairro Ventania, visando garantir a trafegabilidade para o escoamento da safra e o trânsito de romeiros. Mencionou também a necessidade da remoção de um enxame de abelhas na Quadra Poliesportiva Mário José Guazelli e o zelo com o horário de funcionamento do local. Por fim, anunciou que o Deputado Federal Emídio Madeira destinou R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para a Obra Assistencial Monsenhor Alderigi e R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para a creche, além de articular a doação de 2 (dois) tratores de 24 (vinte e quatro) cavalos de potência para o município. Conforme acordado com o Prefeito, assim que estes dois maquinários viessem para o município, aquele trator que já havia sido doado no início do ano seria, finalmente, encaminhado à sua destinação primeira: à APROL. Sobre o pedágio na divisa com Caldas, o Parlamentar corroborou o que entendera como tendo sido as críticas da cidadã Maria Ilda, classificando o valor cobrado como excessivo para a população local. O vereador Régis defendeu a urgência na recuperação das estradas rurais aproveitando o início do período de estiagem, ressaltando que a melhoria das vias era essencial para o escoamento das colheitas. Sobre a obra de asfaltamento na entrada do Sertãozinho, o Edil fez um apelo aos moradores e proprietários de terras para a doação de solo e cascalho destinado ao aterro e compactação da estrada, destacando que a colaboração facilitaria a continuidade dos trabalhos. Régis também abordou o impacto financeiro do pedágio localizado na divisa entre os municípios, lamentando que a arrecadação tributária de ISS e o Fundo de Participação dos Municípios gerados por aquela praça de cobrança fossem destinados integralmente ao município de Caldas. Sugeriu que o Legislativo buscasse diálogo com deputados e governantes para renegociar a partilha desses recursos, visando que Santa Rita de Caldas fosse compensada financeiramente pela estrutura instalada em seus limites. O Vereador Wellington abordou o programa REURB, classificando a recente visita do representante da empresa Instituto Cidade Legal como vaga por não ter apresentado provas documentais, como e-mails ou protocolos, que confirmassem as supostas pendências da Prefeitura Municipal. O Edil ressaltou o sacrifício financeiro de famílias que contraíram empréstimos para participar do programa e exigiu transparência para tranquilizar os cidadãos, pedindo para que o representante da empresa viesse a uma reunião ordinária para esclarecer melhor a situação para todos os edis. Wellington cobrou uma reunião urgente para organizar um mutirão de limpeza urbana em preparação para as festividades locais e lamentou o descarte inadequado de lixo no Complexo de Lazer, pedindo maior conscientização dos usuários. Por fim, parabenizou a Secretária Maria Inês e toda a equipe de saúde pela conquista do Selo Ouro em vacinação, atingindo as metas estaduais, e elogiou a transparência do Executivo na resposta aos requerimentos desta Casa. A Vereadora Taíse relembrou os esforços realizados em legislaturas anteriores, por meio de ofícios, para buscar a isenção do pedágio aos moradores locais, sem obter êxito junto à concessionária. Sobre a gestão de resíduos, corroborou a necessidade de maior responsabilidade da população para evitar o descarte fora das lixeiras. Taíse manifestou-se sobre a prestação de contas da festa de final de ano, reafirmando sua convicção de que qualquer déficit financeiro representava um prejuízo ao erário, independentemente da magnitude ou da posição política do parlamentar. A Vereadora justificou as reformas elétricas e estruturais no Complexo de Lazer como medidas essenciais de segurança dos usuários e elogiou a postura madura no diálogo entre o Vereador Gustavo e o Prefeito Edvan sobre a destinação dos tratores. Quanto ao programa REURB, ela criticou o fato de os vereadores da base não terem sido convidados para conversarem com o representante do Instituto Cidade Legal, sendo que poderiam ter sido um elo de diálogo entre a empresa e a Prefeitura. Também apontou falhas administrativas na gestão anterior, como a ausência de uma comissão de avaliação social e a falta de decretos regulamentadores nos arquivos municipais. Ressaltou, ainda, que o programa foi mal explicado aos participantes, que agora enfrentavam custos adicionais de aproximadamente R$ 10.000,00 (dez mil reais) para a averbação de construções em cartório, valor que não havia sido previsto inicialmente pelas famílias. A Edil encerrou parabenizando a equipe de saúde pelo Selo Ouro do Programa Bora Vacinar de 2026. Neste momento, a Cidadã Maria Ilda pediu para prestar alguns esclarecimentos sobre a sua fala, a qual considerou mal interpretada. O Senhor Presidente Paulo Henrique indeferiu o pedido, fundamentando a decisão no Regimento Interno, que vedava a duplicidade de uso da palavra no mesmo expediente. Ele pediu para que a Cidadã voltasse a se inscrever em outra oportunidade. Em seu pronunciamento, o Presidente manifestou discordância quanto à classificação do déficit financeiro do evento de final de ano como prejuízo, defendendo que tais festividades representam investimentos em segurança pública, ao evitar acidentes rodoviários dos jovens santa-ritenses, e em fomento ao comércio e hotelaria local. Admitiu, contudo, a necessidade de aprimorar a organização e o planejamento para permitir a adesão antecipada de comerciantes do município. Sobre a malha viária, informou que a Prefeitura Municipal realizava a operação tapa-buracos e que, após a conclusão, as frentes de trabalho seriam direcionadas às estradas rurais do Bairro São José do Parta e do Distrito do Pião. Anunciou que visitaria trechos críticos no dia quinze de abril e que solicitara reparos nos desvios do Bairro Sertãozinho, os quais serviriam de alternativa enquanto a estrada principal passasse por pavimentação. No âmbito da saúde, esclareceu que o Selo Ouro recebido pelo município fora outorgado pelo Ministério Público de Minas Gerais em reconhecimento ao cumprimento das metas de vacinação para crianças de até 14 (quatorze) anos, destacando que apenas 160 (cento e sessenta) dos 850 (oitocentos e cinquenta) municípios mineiros alcançaram tal distinção. O Parlamentar reforçou o apelo para que a população mantivesse o esquema vacinal atualizado e celebrou o fato de ser a primeira vez que Santa Rita de Caldas recebia tal honraria. Quanto ao programa REURB, lamentou a falta de diálogo e a exclusão dos vereadores da base governista e de representantes da Administração Municipal em reuniões recentes, defendendo a união institucional para a resolução dos impasses. O Presidente corroborou a urgência de tratar a questão do esgotamento sanitário junto à COPASA e solicitou o reforço na coleta de lixo na zona rural e a instalação de novas lixeiras mais próximas às localidades. Noticiou a retomada das atividades esportivas no Distrito de São Bento de Caldas a partir do dia vinte de abril e comunicou a alteração no calendário legislativo: informou que, devido ao feriado nacional de Tiradentes e à viagem institucional de todos os vereadores ao Encontro Nacional de Vereadores em Brasília, a próxima Reunião Ordinária seria realizada excepcionalmente na quinta-feira, dia vinte e três de abril de 2026, às dezenove horas. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos treze de abril de 2026.