Ata nº 016/2026

– Ata da Décima Terceira Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Vigésima Legislatura, realizada extraordinariamente em uma quinta-feira, dia vinte e três de abril de 2026, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Paulo Henrique Fonseca Dias de Carvalho e secretariada pela Vereadora Taíse Lopes Menossi Machado. Compareceram os Vereadores: Agnaldo Pedro da Silva, Edymilson Fernandes de Paula, Gustavo Couto Fonseca, João Paulo Borges de Melo, Paulo Henrique Fonseca Dias de Carvalho, Régis Menino da Silva, Taíse Lopes Menossi Machado, Tatiana Junqueira Salomão e Wellington Ramos de Souza Moreira. O Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e informou que a ata da reunião ordinária anterior não sofrera impugnações, sendo declarada aprovada. No Pequeno Expediente, procedeu-se à leitura do Ofício de número 077/2026, encaminhado pelo Gabinete do Prefeito, o qual trazia a resposta ao Requerimento de número 05/2026, referente à aplicação da Lei Federal número 15.326/2026 no Município. Em seguida, foram lidas as Indicações de números 26 e 27/2026, de autoria dos Vereadores Edymilson, Gustavo, João Paulo e Tatiana. No Grande Expediente, procedeu-se à leitura da Mensagem-Justificativa do Projeto de Lei Ordinária de número 14/2026, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2027 e dá outras providências”. A leitura de sua Redação foi dispensada pelo Plenário e o Projeto foi encaminhado para análise das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento. Na sequência, procedeu-se à leitura da Moção de Aplausos de número 06/2026, de autoria da Vereadora Taíse, que visava homenagear a Secretaria de Saúde e seus profissionais pela conquista do Selo Ouro do Programa Bora Vacinar em 2026. Posta em discussão, a Vereadora Taíse relembrou que a conquista do Selo Ouro fora amplamente debatida na semana anterior, reiterando os parabéns à Secretária Maria Inês e a toda a equipe de saúde, especialmente aos profissionais da vacinação e agentes comunitários, pelo esforço em buscar a imunização de todos. Destacou que o Município se sobressaiu entre as cidades mineiras. O Vereador Gustavo parabenizou os funcionários da saúde e estendeu seus cumprimentos a todos os demais 160 municípios mineiros que conquistaram os níveis excelentes de imunização. O Vereador Wellington corroborou as falas anteriores, parabenizando a Secretária de Saúde e os servidores pela conquista do Selo Ouro. O Vereador João Paulo enfatizou que o prêmio simbolizava a proteção de famílias, crianças e idosos contra doenças, parabenizando também a população pela consciência e adesão à campanha. O Vereador Régis considerou a moção justa e merecida. A Vereadora Tatiana parabenizou a autora pela iniciativa e exaltou o esforço dos profissionais da área. O Vereador Agnaldo salientou que a moção refletia o cuidado da população com a própria saúde. O Vereador Edymilson ressaltou que a saúde era um pilar da boa administração pública e manifestou satisfação com o monitoramento realizado pelos agentes, desejando sucesso à Secretaria de Saúde. O Senhor Presidente parabenizou a autora e toda a equipe da atenção primária. Submetida a votação, a Moção de Aplausos de número 06/2026 foi aprovada por unanimidade. Logo após, foi lida a Moção de Pesar de número 07/2026, subscrita por todos os Vereadores, referente ao falecimento do senhor José David do Nascimento, ocorrido em 14 de abril de 2026. Posta em discussão, a Vereadora Tatiana relatou sua convivência com o homenageado, carinhosamente conhecido como “Dédo”, recordando viagens e diálogos compartilhados, além de destacar sua atuação como ex-vereador e presença constante em festividades municipais, prestando condolências aos familiares. O Vereador Régis lamentou a perda de um amigo e companheiro de longa data, com quem compartilhara a infância e o mandato legislativo, enaltecendo sua honestidade e dedicação ao povo santa-ritense. O Vereador Agnaldo destacou a bondade do falecido e sua participação ativa em eventos como a Festa de Maio e desfiles tradicionais. O Vereador Edymilson caracterizou o homenageado como uma pessoa ímpar e participativa, citando seu envolvimento nas festividades e em ações sociais voltadas à creche e ao asilo. A Vereadora Taíse destacou o legado de alegria deixada por ele e seu histórico de representatividade nesta Casa. O Vereador Gustavo descreveu seu padrinho como um exemplo de retidão e dedicação, lembrando o aprendizado que obtivera ao trabalharem juntos em sua oficina e a hospitalidade de sua residência, expressando profunda gratidão. O Vereador Wellington reforçou o merecimento da honraria, citando a alegria de conviver com o homenageado e sua disposição em promover a cultura e tradições locais. O Vereador João Paulo ressaltou a natureza prestativa do falecido e a comoção verificada em seu sepultamento como sinal de sua importância para a comunidade. O Senhor Presidente encerrou os debates pontuando que o homenageado preservou as marcantes características de sua família, como a fé, o apreço pelas tradições e o carinho com todos. Submetida a Votação, a Moção de Pesar de número 07/2026 foi aprovada por unanimidade. Por fim, procedeu-se à leitura da Moção de Pesar de número 08/2026, também de autoria de todos os Vereadores, em razão do falecimento do senhor João Rovilson de Oliveira, ocorrido em 22 de abril de 2026. Posta em discussão a Moção de Pesar de número 08/2026, o Senhor Presidente expressou condolências ao ex-Presidente da Casa e ex-Prefeito Emílio e aos familiares Regiane e Luzia. Ele citou palavras do escritor Joelmir, que destacou a essência do assistencialismo praticado pelo falecido, João “Mandi”, o qual, através de seu comércio, oferecia crédito baseado na confiança e dignidade aos mais necessitados. O Vereador Régis discorreu sobre a amizade de infância com o falecido, ressaltando sua humildade e paciência. Ele ressaltou a expressiva presença de pessoas de todas as classes sociais e bairros em seu sepultamento. A Vereadora Tatiana enalteceu as palavras do escritor Joelmir e enfatizou o legado de integridade e humanidade deixado pelo homenageado. O Vereador Agnaldo mencionou a prontidão do falecido em ajudar as pessoas de Santa Rita de Caldas e de São Bento de Caldas. O Vereador Edymilson, sob profunda consternação, relatou o auxílio prestado pelo homenageado à sua família e à comunidade do bairro Nossa Senhora Aparecida por meio de crédito facilitado, servindo como exemplo de caridade e serviço ao próximo. A Vereadora Taíse observou as amplas manifestações de carinho de todas as classes sociais em sua despedida, reforçando o caráter correto e bondoso do falecido. O Vereador Gustavo comentou sobre a grandeza do coração do homenageado, evidenciada pela multidão presente no velório, e destacou seu exemplo de alegria e auxílio às famílias mais carentes através do comércio. O Vereador Wellington, criado no mesmo bairro, atestou a ajuda do falecido aos mais pobres e à sua própria família, ensinando bons valores a todos. O Vereador João Paulo descreveu o homenageado como um exemplo de cristão e cidadão, destacando sua voz pacífica e humildade demonstradas nos momentos compartilhados na igreja. Submetida a Votação, a Moção de Pesar de número 08/2026 foi aprovada por unanimidade. Iniciando a Ordem do Dia, procedeu-se à leitura do Parecer de número 01 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final referente ao Projeto de Lei Ordinária de número 013/2026, do Legislativo, que “Dispõe sobre a correção de erro material na Lei nº 2447/2026, e dá outras providências”. A Comissão opinou unanimemente pela constitucionalidade, legalidade e aprovação da matéria. Em sua Primeira Discussão, o Vereador Gustavo explicou que a proposição visava apenas a renumeração de parágrafos no artigo 1º da referida lei, em uma correção de um erro material. Os demais Vereadores dispensaram comentários por considerarem a matéria devidamente esclarecida. Submetido a Primeira Votação, o Projeto de Lei Ordinária de número 013/2026 foi aprovado por unanimidade. No espaço da Tribuna Livre, a cidadã Maria Ilda de Carvalho fez uso da palavra e prestou homenagens ao falecido João “Mandi”, pai do ex-vereador e ex-Prefeito Emílio. Mencionou a profunda perda para a sociedade e destacou uma passagem bíblica citada pelo pastor durante o funeral como reflexão sobre a busca pela eternidade e a passagem exemplar do falecido pela Terra. Ela reiterou que bondade e integridade do Senhor João deveriam servir de modelo para todas as profissões e setores sociais. Em seguida, manifestou pesar pelo falecimento do senhor Walter Camilo de Carvalho, enaltecendo seu papel como parceiro no engrandecimento da Agroindustrial Israel Silva e sua contribuição à história do município. Também prestou condolências à família do Senhor “Dédo”, cujo legado seria evidente no próximo domingo, quando haveria o Desfile de Carros de Boi. A oradora prestou ainda condolências às famílias dos demais falecidos em Santa Rita de Caldas. Em outro momento de sua fala, a cidadã retomou e complementou um assunto abordado por ela em sessão anterior, explicando que não se referia apenas à taxa de pedágio em si, mas à necessidade de reafirmação e definição clara do marco divisório entre os municípios de Santa Rita de Caldas e Caldas. Ela sugeriu a revisão do histórico dos marcos divisórios para corrigir redundâncias na sinalização e exigiu transparência em relação à cobrança do pedágio. Na sequência, a senhora Maria Ilda apoiou integralmente a Moção de Aplausos destinada à equipe de vacinação e comemorou a classificação do Município em avaliações educacionais, incentivando o desenvolvimento contínuo da sociedade. Iniciando o espaço destinado às Considerações Finais, o Senhor Presidente franqueou a palavra aos vereadores devidamente inscritos. O Vereador João Paulo refletiu sobre o impacto do falecimento do senhor João “Mandi” e sobre a brevidade da vida, aconselhando a todos a valorizarem seus entes queridos e a perdoarem mágoas. Na sequência, o Edil informou que, com a proximidade das festividades municipais, fora questionado por munícipes sobre o funcionamento do sistema de videomonitoramento, ressaltando a importância de garantir a segurança contra a presença de indivíduos mal-intencionados. Ele também elogiou os esforços para recuperar a pintura da área central da cidade, mas apontou a necessidade de expandir a zeladoria para outros locais. Citou o Bairro Nossa Senhora Aparecida como exemplo, relatando o mato alto nas calçadas e pedindo atenção a esses pontos para prevenir riscos à saúde pública decorrentes do acúmulo de vegetação e animais peçonhentos. O Vereador Edymilson iniciou sua fala expressando preocupação com a execução das obras de pavimentação asfáltica nos bairros Sertãozinho e Rio Claro. Ele relatou que fora chamado por moradores ao local de construção da ponte que dava
aesso à propriedade do senhor “Toninho da Farinheira” e que verificara falhas estruturais, como a utilização de pedras inadequadamente pequenas e mal fixadas na cabeceira. Ele salientou a necessidade de o Legislativo e o Executivo cobrarem da empresa contratada um trabalho duradouro, como a instalação de manilhas de maior diâmetro e de blocos maiores e mais resistentes. Informou que o Poder Executivo já agendara uma reunião para tratar das inconformidades. Em outro ponto, agradeceu ao Executivo pelo rápido reparo de uma estrada secundária danificada no Bairro Sertãozinho, cujo estado impedia o acesso de moradores. O Edil registrou elogios à equipe do Pronto Atendimento Municipal, agradecendo às enfermeiras e médicos pelo acolhimento recebido por seus familiares e amigos. Ele também retomou o assunto da segurança, relatando o caso de uma vítima de roubo de caminhão ocorrido em Caldas, que buscava por imagens de câmeras locais. O Vereador pediu urgência na manutenção do sistema de videomonitoramento do Município para subsidiar o trabalho da Polícia Militar, dado que algumas câmeras encontravam-se inoperantes. Por fim, o Parlamentar mencionou que um novo aparelho de fisioterapia já fora entregue ao PSF do Bairro da Vila e concluiu manifestando suas condolências aos familiares das pessoas falecidas na semana. A Vereadora Tatiana iniciou seu pronunciamento reiterando os votos de pesar às famílias enlutadas da semana. Em seguida, a Edil agradeceu ao Vice-Prefeito pelo reparo realizado em um trecho crítico da estrada do Bairro Sertãozinho, ressaltando a urgência que a via demandava para a locomoção de moradores e pacientes. A Parlamentar endossou a cobrança de seus pares por melhorias no sistema de videomonitoramento do município, relatando o furto recente de dezesseis cabeças de gado da propriedade de seu pai, o que evidenciava a necessidade de maior segurança pública. Ela informou que estava empenhada, juntamente com outros vereadores, na busca por um novo delegado para a Comarca, com a expectativa de preenchimento do cargo vago até o final do ano. A Vereadora comemorou a chegada de novos equipamentos de fisioterapia aos postos de saúde e defendeu a manutenção de investimentos na área. Por fim, ela reforçou a pertinência das Indicações apresentadas na Sessão para a instalação de faixas elevadas em pontos de intenso tráfego na Avenida Antônio Vicente do Nascimento. Solicitando a palavra em aparte, o Vereador Edymilson alertou para a precariedade das escadarias que davam acesso à parte nova do cemitério municipal, relatando que a estrutura se encontrava íngreme e com sinais de erosão. Ele sugeriu a construção de uma rampa no local para facilitar o transporte de urnas funerárias e prevenir acidentes com os transeuntes. O Vereador Gustavo iniciou sua fala concordando com o apontamento do colega sobre a escadaria do cemitério, enfatizando a dificuldade de locomoção de corpos no local e apoiando a construção da rampa. Em seguida, o Edil prestou suas condolências às famílias enlutadas, conclamando a população a um momento de reflexão e amor ao próximo diante das diversas perdas recentes na comunidade. O Parlamentar reforçou a urgência na reativação e manutenção das câmeras de segurança, lembrando que as festividades tradicionais do município teriam início no domingo com o desfile de carreiros, o que demandava maior proteção para comerciantes e visitantes. Em outro ponto, ele agradeceu à Administração Pública pelos rápidos reparos efetuados na estrada do Bairro Ribeirão Fundo, os quais facilitaram o trânsito de veículos pesados. Por outro lado, o Vereador alertou para o risco iminente de desabamento de uma ponte localizada próximo da Fazenda da Barra, na divisa com o Bairro dos Pereiras. Ele explicou que a estrutura de madeira estava severamente deteriorada e que a ponte era vital para o escoamento da safra agrícola da região. O Edil ressaltou que a interdição da via obrigaria os produtores a realizarem um desvio longo, gerando altos custos com pedágio e combustível. Ele solicitou a substituição urgente do madeiramento para garantir a segurança dos motoristas. O Vereador Agnaldo iniciou seu pronunciamento expressando gratidão ao Deputado Estadual Cássio Soares pela destinação de uma van para a Secretaria de Saúde e pelo repasse de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) ao Município. O Edil também agradeceu ao Deputado Estadual Doutor Maurício pelo compromisso de enviar uma emenda de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) para as obras do velório do Distrito de São Bento de Caldas. Em seguida, o Parlamentar elogiou o empenho do Vice-Prefeito Alexandre e do servidor André, que trabalharam durante o final de semana para realizar a manutenção de uma estrada rural naquele Distrito. Por fim, ele registrou um agradecimento especial ao senhor Rodrigo Ferreira, que, demonstrando imensa presteza e coragem, viajou aproximadamente mil oitocentos e sessenta quilômetros até uma cidade no estado da Bahia para auxiliar a funerária local no translado do corpo de um jovem vitimado em um acidente fatal ocorrido nas proximidades de São Bento de Caldas. O Vereador Régis iniciou seu pronunciamento elogiando a recuperação das estradas rurais do município. Ele observou que a operação tapa-buracos já havia sido concluída e que, com o fim do período chuvoso e a secagem do solo, as equipes do Executivo, coordenadas pelo Vice-Prefeito Alexandre, conseguiram dar celeridade aos trabalhos de manutenção. O Parlamentar reiterou seus agradecimentos ao Vice-Prefeito Alexandre pela dedicação integral ao município, que incluía o trabalho em finais de semana e o aporte de recursos próprios para não paralisar as atividades viárias. O Edil parabenizou o Poder Executivo pelo empenho, destacando as dificuldades operacionais causadas pelas chuvas intensas em meses anteriores. Em relação às obras de asfaltamento no Bairro Sertãozinho, o Vereador confirmou ter visitado o local na companhia do Prefeito e do Vice-Prefeito havia cerca de quinze dias, constatando inconformidades na largura da ponte em construção. Ele informou que a Administração Municipal já havia acionado o engenheiro responsável pela empreiteira para exigir as devidas adequações e corrigir as falhas. Sobre as tradicionais festividades municipais, o Edil convocou os colegas parlamentares a se unirem na fiscalização e no apoio aos eventos, a fim de garantir a ordem e o bem-estar dos participantes. Ele lamentou a depredação de câmeras de segurança por criminosos, observando o alto custo de reposição e manutenção dos equipamentos, mas garantiu que as providências para a regularização do sistema estavam em curso. Por fim, o Edil prestou condolências aos familiares de cidadãos falecidos recentemente, citando os senhores “Sid Guspinho”, um grande amigo seu, e Walter Camilo, reconhecido por sua trajetória profissional na Fábrica de Doces Gigante, além de mencionar, mais uma vez, o pesar pelas perdas dos demais falecidos. A Vereadora Taíse iniciou sua fala unindo-se às condolências expressadas pelos colegas, direcionando seus sentimentos às famílias dos senhores Walter, José David, João e João “Mandi”. A Edil também prestou uma homenagem especial à família de Sidnei “Guspinho”, oferecendo seu apoio e amizade aos seus familiares. A Parlamentar manifestou concordância com a necessidade de fiscalização das obras de asfaltamento no Bairro Sertãozinho, reforçando que os recursos públicos deviam ser aplicados com eficiência para evitar retrabalhos e problemas futuros. Em outro momento, ela abordou o teor do Ofício número 077/2026, que respondia a um Requerimento sobre a situação das monitoras escolares. A Vereadora esclareceu que a nota técnica citada no documento fora elaborada pela UNDIME e não pela Prefeitura, ressaltando a conclusão oficial de que o Executivo e seu corpo jurídico ainda estava formulando um decreto para regulamentar a situação profissional da classe, com as consequentes medidas e cronogramas de adequação. Ela pediu a compreensão da população, assegurando que o objetivo da Administração não era prejudicar as servidoras, cujo trabalho era valorizado por todos. A Vereadora também informou que a Câmara Municipal não realizaria sessões na semana seguinte devido à viagem de todos os Edis a Brasília para participarem da XXV (vigésima quinta) Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais da União dos Vereadores do Brasil, onde realizariam cursos de capacitação e visitariam parlamentares em busca de recursos. Encerrou convidando a população para as festividades que ocorreriam na durante o final de semana. Solicitando a palavra em aparte, o Vereador Régis direcionou-se ao Vereador Gustavo para informar que a Prefeitura Municipal já havia providenciado a madeira necessária, doada pelo Prefeito, para o conserto imediato da ponte avariada próxima à Fazenda da Barra. O Senhor Presidente iniciou seu pronunciamento celebrando a realização da 68ª Romaria de Carros de Bois, destacando o evento como uma manifestação cultural suprapartidária e conclamando a população à convivência harmônica entre as diversas formas de celebração, desde as festividades musicais até as atividades religiosas. Ele parabenizou as jovens que participavam do concurso para escolha da rainha da festa, valorizando a coragem e o aprendizado proporcionados pela experiência, e agradeceu ao colaborador Otávio pelo apoio na organização do evento. O Parlamentar elogiou o trabalho das frentes de zeladoria e infraestrutura que, mesmo durante o feriado, atuaram na pintura de meios-fios, limpeza urbana e manutenção de estradas rurais, com duas frentes de trabalho que se encontravam nos bairros Ribeirão Fundo e Ventania. Em relação às obras no Bairro Sertãozinho, confirmou a criação de um desvio emergencial pelo Vice-Prefeito Alexandre e reiterou que a Administração Municipal estava acompanhando de perto o trabalho da empreiteira, exigindo correções na obra, especialmente quanto a dimensão das manilhas. Ele também agradeceu a visita do Deputado Cássio Soares e a entrega da van adaptada para a Saúde, além da destinação de recursos financeiros. Sobre o sistema de videomonitoramento, o Presidente expressou frustração com a falta de melhorias significativas apesar das repetidas cobranças e licitações, mas comemorou a conquista, através do Deputado Doutor Maurício, de duas câmeras com leitor de placas que seriam instaladas na rodovia do contorno. Ele apoiou as Indicações de seus pares para a instalação de faixas elevadas em áreas de risco e comprometeu-se a buscar recursos e projetos para viabilizar a efetivação das medidas. Por fim, o Presidente confirmou a participação de todos os vereadores na XXV (vigésima quinta) Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, suspendendo a sessão da semana seguinte, e convidou a comunidade para prestigiar o tradicional almoço beneficente do Desfile de Carreiros. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos vinte e três de abril de dois mil e vinte e seis.