Ata nº 022/2026

– Ata da Décima Sétima Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Vigésima Legislatura, realizada no dia vinte e cinco de maio de 2026, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Paulo Henrique Fonseca Dias de Carvalho e secretariada pela Vereadora Taíse Lopes Menossi Machado. Compareceram os Vereadores: Agnaldo Pedro da Silva, Edymilson Fernandes de Paula, Gustavo Couto Fonseca, João Paulo Borges de Melo, Paulo Henrique Fonseca Dias de Carvalho, Régis Menino da Silva, Taíse Lopes Menossi Machado, Tatiana Junqueira Salomão e Wellington Ramos de Souza Moreira. O Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e informou que a Ata da Reunião Ordinária anterior não sofrera impugnações, sendo declarada aprovada. Iniciando a Ordem do Dia, passou-se à apreciação do Projeto de Lei Ordinária de número 014/2026, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2027 e dá outras providências”. Foram lidos os Pareceres de números um e dois, das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, respectivamente. Ambas as Comissões opinaram unanimemente pela constitucionalidade, juridicidade, legalidade, técnica legislativa e adequação orçamentária, manifestando-se favoráveis à aprovação da matéria. Colocado em sua Primeira Discussão, o Vereador Gustavo manifestou-se favoravelmente, afirmando que a matéria se encontrava devidamente correta e legal. A Vereadora Taíse corroborou o posicionamento, ressaltando que o projeto havia sido bem avaliado pelas comissões pertinentes, declarando o seu apoio. O Vereador Wellington também se manifestou a favor, reiterando que a proposição já havia sido amplamente analisada. O Vereador João Paulo enfatizou a correção legal e jurídica da matéria, já atestada por todas as comissões, declarando-se favorável. O Vereador Edymilson acompanhou o entendimento, destacando a clareza dos pareceres e a estrita legalidade do projeto. O Vereador Agnaldo expressou sua concordância, atestando a regularidade da matéria e manifestando apoio. A Vereadora Tatiana manifestou o seu voto favorável à proposição. O Vereador Régis encerrou a discussão afirmando que a matéria já havia sido devidamente debatida e encontrava-se correta, declarando-se a favor. Submetido à Primeira Votação, o Projeto de Lei Ordinária de número 014/2026Ex. foi aprovado por unanimidade. Iniciando o espaço destinado às Considerações Finais, o Senhor Presidente franqueou a palavra aos vereadores devidamente inscritos. O Vereador Gustavo iniciou seu pronunciamento expressando seus agradecimentos pela realização da tradicional Festa de Maio, destacando a expressiva presença de público e elogiando o trabalho das equipes de segurança e da Polícia Militar, que garantiram um evento sem incidentes graves. No entanto, o Edil ressaltou a necessidade de aprimoramentos para as futuras edições, relatando ter recebido diversas cobranças de comerciantes instalados no local a respeito da precariedade na limpeza dos banheiros públicos. O Vereador João Paulo manifestou satisfação com a recente visita do Deputado Federal Doutor Frederico à Cooperativa Regional Agropecuária de Santa Rita de Caldas Limitada (COOPAS). Ele enalteceu o trabalho da instituição, que gerava trinta empregos diretos e atendia a mais de cento e cinquenta associados, destacando sua importância para o desenvolvimento do segundo setor, o fomento da economia e para a arrecadação de impostos do município. Ele reiterou agradecimentos ao Deputado e ressaltou a relevância de manter a disponibilidade a todos os parlamentares em prol da busca por recursos. Em outro momento, o Vereador teceu duras críticas à Concessionária EPR, responsável pela administração das rodovias locais, apontando a má qualidade dos serviços de manutenção da Rodovia MG-455, que ligava o município a Ibitiúra de Minas, e a desorganização nas praças de pedágio, situações que, segundo ele, colocavam em risco a segurança viária. Ele solicitou o apoio dos Deputados, nominalmente do Deputado Estadual Rodrigo Lopes, para intercederem na situação. João Paulo também informou que, em reunião com o Chefe do Poder Executivo, obtivera o compromisso de que os entraves burocráticos para a liberação de um caminhão destinado à Associação dos Produtores de Leite de Santa Rita de Caldas e Região (APROL) seriam solucionados no prazo de duas semanas. Ele frisou que seu trabalho legislativo visava atender a toda a população de forma isenta e independente. Por fim, o Parlamentar endossou as observações do Vereador Gustavo acerca da Festa de Maio. Ele reiterou os elogios à segurança, mas pontuou que o grande crescimento do evento exigia melhorias urgentes de infraestrutura da Sede e do Complexo, sugerindo a ampliação do número de banheiros e a criação de áreas de estacionamento específicas para ônibus nas vias periféricas, com o objetivo de descongestionar o trânsito na área central. O Vereador Edymilson enalteceu a realização da Festa de Maio e expressou gratidão ao Padre Luciano, às forças de segurança, aos servidores da limpeza pública e aos demais colaboradores. Corroborando as falas de seus pares, o Edil manifestou preocupação com a infraestrutura do evento, especificamente quanto à higienização dos sanitários públicos e da Praça Padre Alderigi. Ele relatou reclamações de comerciantes e romeiros sobre a falta de limpeza nos locais logo nas primeiras horas da manhã, sugerindo o aumento substancial do efetivo de funcionários para as próximas edições. Por fim, Edymilson endossou as ressalvas do Vereador João Paulo em relação à Concessionária EPR, classificando como ineficientes os serviços de manutenção prestados nas rodovias da região e sugerindo uma articulação direta com os deputados estaduais para cobrar soluções urgentes, em respeito aos cidadãos que arcavam com as tarifas de pedágio. A Vereadora Tatiana também celebrou o sucesso da Festa de Maio, avaliando positivamente a segurança geral do evento, embora tenha lamentado a ocorrência de alguns furtos de veículos. Em sintonia com os colegas, a Edil criticou a precariedade da manutenção dos sanitários públicos durante as festividades, relatando episódio em que precisou auxiliar pessoalmente na reposição de itens de higiene básicos. Ela ressaltou que a comissão organizadora e o Poder Executivo deveriam priorizar a qualidade dos serviços prestados aos visitantes e não meramente buscar lucratividade, recomendando a contratação de uma equipe de limpeza mais numerosa para proporcionar o conforto adequado e honrar a importância que o evento trazia ao município. O Vereador Régis iniciou sua fala observando que o município ainda não possuía infraestrutura dimensionada para suportar o crescente fluxo de turistas atraídos pela Festa de Maio. Ele pontuou que os gargalos estruturais observados, como a insuficiência de sanitários e os severos congestionamentos viários, decorriam da proporção massiva alcançada pelo evento, a qual superou as expectativas e a capacidade física do contingente de trabalhadores. O Edil elogiou o esforço contínuo das equipes que trabalharam ininterruptamente e conclamou os poderes Legislativo e Executivo a unirem forças no planejamento de estratégias operacionais e logísticas mais eficientes para o ano seguinte. Em outro ponto, Régis relatou que também havia acompanhado o Deputado Federal Doutor Frederico em visitas institucionais no município. Ele destacou o expressivo desenvolvimento estrutural e produtivo da COOPAS, parabenizando o senhor Donizete pela gestão que tinha gerado empregos e fomentado o setor industrial e agropecuário local. Por fim, o Parlamentar mencionou a visita da comitiva às instalações da Associação de Catadores e Separadores de Materiais Recicláveis de Santa Rita de Caldas – ASSOSAN, enaltecendo o trabalho fundamental desempenhado pelos associados na gestão de resíduos sólidos e pontuando a necessidade de apoio para a aquisição de um caminhão adequado para otimizar os serviços da entidade. O Vereador Agnaldo expressou sua satisfação com o êxito da Festa de Maio, destacando a expressiva presença de público nos dois finais de semana do evento. Ele agradeceu aos moradores do Distrito de São Bento de Caldas, que realizaram a tradicional caminhada noturna para participar das missas, bem como aos turistas de outras localidades que prestigiaram a celebração. Em seguida, o Edil apontou uma falha estrutural nos banheiros instalados próximos à área de estacionamento e à escadaria de acesso ao complexo. Ele relatou que a ausência de uma barreira visual adequada expunha os usuários, causando constrangimentos perante as famílias e crianças que transitavam pelo local, e solicitou a instalação de portas ou tapumes para garantir a privacidade do público nas próximas edições. Por fim, tomou a palavra o Presidente Paulo Henrique. Adentrando o tema da Festa de Maio, o Parlamentar parabenizou toda a equipe da Administração Municipal, desde os setores de comunicação e licitação até as frentes de montagem, atendimento aos expositores, segurança e limpeza, ressaltando que o sucesso do evento era resultado do esforço coletivo. Contudo, em consonância com os demais pares, ele cobrou maiores investimentos em infraestrutura e zeladoria, alertando que o Poder Executivo não deveria priorizar o lucro direto do evento em detrimento do bem-estar dos visitantes e do consequente aquecimento da economia local. O Presidente solicitou a execução de melhorias estruturais urgentes no Complexo, como o aperfeiçoamento do sistema de escoamento de águas pluviais e a revitalização da área onde árvores haviam sido recentemente suprimidas, a qual se encontrava enlameada. Ele também sugeriu a futura construção de uma “Casa do Expositor” para oferecer condições dignas de higiene e descanso aos comerciantes itinerantes que enfrentavam intempéries durante o trabalho. O Edil elogiou a organização do Festival Sertanejo e a valorização dos talentos regionais, porém criticou a falta de transparência e organização na distribuição de credenciais de acesso. Citou, como exemplo, o constrangimento sofrido pela tradicional produtora do jornalismo cultural da cidade, Vera, que fora impedida de acessar o complexo para distribuir seu periódico, demandando a criação de critérios claros para evitar novos incidentes. Em outro ponto, o Parlamentar agradeceu a visita do Deputado Federal Doutor Frederico, celebrando as diligências conjuntas realizadas na COOPAS e na ASSOSAN, cujo trabalho de gestão de resíduos classificou como um exemplo regional. Por fim, o Presidente apresentou atualizações sobre o cronograma de manutenção das estradas rurais, informando que uma frente de trabalho atuava no Bairro Itacolomi e seguiria para os Bairros Cascavel e Serra dos Armandos, enquanto outra frente operava na região do Bairro Vargem Grande antes de prosseguir para os Bairros São José do Prata e Paiol. Ele relatou ter recebido ligações de munícipes que demonstraram grande preocupação com o estado crítico das estradas da Vargem Grande. O Edil detalhou que o trecho de acesso ao Distrito de Campestrinho, além das rotas turísticas e religiosas que compõem o Caminhos da Fé e o Caminho de Monsenhor Alderigi, apresentavam condições bastante precárias, fato que estava comprometendo severamente a locomoção dos residentes e romeiros. Contudo, o Presidente tranquilizou a população ao afirmar que já havia dialogado com a equipe responsável, a qual se mostrara muito receptiva ao pleito, havendo a expectativa de que a situação na região fosse solucionada ao longo daquela mesma semana. Ele ressaltou que, por se tratar de um bairro de divisa, a Vargem Grande sofria com um histórico de esquecimento e abandono por parte de administrações anteriores e conclamou um esforço conjunto para que o tratamento dispensado à localidade fosse diferente e eficiente na gestão atual. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos vinte e cinco de maio de dois mil e vinte e seis.