Ata nº 023/2026

– Ata da Décima Oitava Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Vigésima Legislatura, realizada no dia primeiro de junho de dois mil e vinte e seis, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Paulo Henrique Fonseca Dias de Carvalho e secretariada pela Vereadora Taíse Lopes Menossi Machado. Compareceram os Vereadores Agnaldo Pedro da Silva, Edymilson Fernandes de Paula, Gustavo Couto Fonseca, João Paulo Borges de Melo, Paulo Henrique Fonseca Dias de Carvalho, Régis Menino da Silva, Taíse Lopes Menossi Machado, Tatiana Junqueira Salomão e Wellington Ramos de Souza Moreira. O Senhor Presidente declarou aberta a sessão e comunicou que a Ata da Reunião Ordinária anterior não havia sido objeto de impugnação, declarando-a aprovada. No Pequeno Expediente, procedeu-se à leitura da Indicação de número 037/2026, de autoria conjunta dos Vereadores Edymilson, João Paulo e Tatiana. No Grande Expediente, foi realizada a leitura do Ofício de número 092/2026, encaminhado pelo Gabinete do Prefeito Municipal, pelo qual o Poder Executivo encaminhava os Projetos de Lei Ordinária de números 018 e 019/2026Ex, solicitando a tramitação em Regime de Urgência para ambos. Procedeu-se então à leitura do Projeto de Lei Ordinária de número 018/2026, de iniciativa do Executivo, com a ementa “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em execução do Município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais, exercício de 2026, e contém outras providências”, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), e de sua Mensagem-Justificativa. Colocado em deliberação o regime de urgência especial para a referida proposição, com votação prevista para reunião extraordinária no dia subsequente, às 13 horas, manifestaram-se os parlamentares. O Vereador Edymilson posicionou-se contrariamente, argumentando que a extensão da matéria demandava prazo mais adequado para análise pelos parlamentares, não obstante reconhecesse o mérito positivo do projeto. O Vereador Agnaldo declarou-se favorável à urgência requerida. A Vereadora Tatiana posicionou-se igualmente de forma contrária ao regime de urgência. Os Vereadores Régis e Taíse manifestaram-se favoráveis à tramitação célere, tendo este último destacado a relevância futura da proposição para o desenvolvimento do município. O Vereador Gustavo manifestou-se desfavoravelmente, ponderando que, a despeito do reconhecimento geral da importância da matéria, a Casa Legislativa deveria orientar-se estritamente pelo rito regimental correto. O Vereador Wellington declarou-se favorável à urgência, sustentando que a alta relevância da proposição justificava a celeridade, e observou que o documento havia sido disponibilizado na sexta-feira anterior, por volta das quinze horas. O Vereador João Paulo também se manifestou favoravelmente, reiterando pronunciamento anterior no qual salientara a necessidade de evolução do município, reputando a proposta de grande valia para a comunidade. Submetido à votação, o regime de urgência especial para o Projeto de Lei Ordinária de número 018/2026 foi aprovado por cinco votos a três, sendo votos vencidos aqueles dos Vereadores Edymilson, Gustavo e Tatiana. O Presidente Paulo Henrique encaminhou a matéria para análise das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, convocando os parlamentares para a sessão extraordinária agendada. Na sequência, procedeu-se à leitura do Projeto de Lei Ordinária de número 019/2026, de iniciativa do Executivo, com a ementa “Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, por compra, imóvel urbano situado no Município de Santa Rita de Caldas-MG, e dá outras providências”, e de sua Mensagem-Justificativa. Colocado em deliberação o regime de urgência especial para este projeto, também com vistas à deliberação na reunião extraordinária do dia seguinte, o Vereador Edymilson reiterou sua postura contrária à celeridade. Manifestaram-se favoravelmente ao regime de urgência os Vereadores Agnaldo, Régis, Taíse, Wellington e João Paulo. Posicionaram-se contrariamente a Vereadora Tatiana e o Vereador Gustavo. Constatada a aprovação do regime de urgência por cinco votos a três, o Presidente determinou o encaminhamento da proposição para análise das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento, e de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo, solicitando aos pareceristas que comparecessem no dia seguinte para o estudo conjunto dos documentos. Finalizando o Grande Expediente, foi realizada a leitura da Moção de número 09/2026, de autoria de todos os vereadores, consubstanciada em Moção de Agradecimento à Polícia Militar de Minas Gerais pelo efetivo empenhado na segurança pública durante as festividades locais. Iniciada a discussão, o Presidente Paulo Henrique convidou os representantes da Polícia Militar presentes no plenário a se posicionarem à frente e destacou o brilhante esquema tático montado para a Festa de Maio de 2026, enfatizando o desafio logístico de garantir a segurança em um município de aproximadamente oito habitantes que, durante as festividades, recebeu fluxo estimado entre vinte a trinta mil pessoas, elogiando o planejamento, a inteligência e o risco assumido pelo contingente em prol da proteção coletiva. A Vereadora Taíse registrou seus agradecimentos a toda a corporação, ressaltando o patrulhamento contínuo e a presença ostensiva dos agentes nas vias públicas como fatores determinantes para a ausência de incidentes graves e o pleno êxito do evento. O Vereador Gustavo manifestou gratidão aos policiais e enfatizou a relevância da nova viatura recentemente incorporada, apontando-a como importante reforço estrutural para as condições de trabalho e a proteção da guarnição. O Vereador Wellington classificou a homenagem como legítima e necessária, destacando o altruísmo dos policiais que deixam seus lares para resguardar os munícipes e os milhares de turistas, e elogiou a eficaz articulação no controle do trânsito urbano, severamente congestionado no último domingo do evento, que demandara assistência contínua e ágil em distintos pontos da cidade. O Vereador João Paulo ressaltou o valor social e o heroísmo do trabalho cotidiano da corporação, destacando que a maioria dos agentes, embora não natural da localidade, elegeu o município para viver e servir, e enalteceu a dedicação dos profissionais frente às incompreensões e aos desafios remuneratórios da carreira, expressando profunda admiração. O Vereador Régis parabenizou a instituição e ressaltou que a excelência dos serviços prestados decorria da união de esforços de todos os setores da sociedade, colocando o mandato à disposição para apoiar as demandas da segurança pública. A Vereadora Tatiana expressou seu reconhecimento pelo empenho diário dos policiais locais e do contingente regional enviado para reforço, agradecendo formalmente pela dedicação voltada ao bem-estar e à salvaguarda de toda a comunidade santa-ritense. O Vereador Agnaldo corroborou a validade e a relevância da proposição, afirmando que a atuação da Polícia Militar era indispensável para mitigar os problemas de ordem pública e assegurar a tranquilidade no município. O Vereador Edymilson cumprimentou as autoridades presentes e rememorou sua experiência na organização do estacionamento durante as festividades, período no qual pôde testemunhar a complexidade dos serviços de segurança pública. Edymilson ressaltou ainda a importância da viagem oficial realizada a Brasília para a captação da nova viatura e atribuiu a ausência de intercorrências graves no evento do corrente ano ao planejamento preventivo executado com excelência pelo corpo policial. Submetida à Votação Única, a Moção de número 09/2026 foi aprovada por unanimidade. Iniciando a Ordem do Dia, passou-se à Discussão Única do Projeto de Resolução de número 04/2026 da Mesa Diretora, que “Regulamenta a aplicação de sanções administrativas a licitantes e contratados no âmbito da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas/MG e dá outras providências”. Procedeu-se à leitura dos Pareceres de números 01 e 02, emitidos pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, respectivamente. Tais Pareceres foram favoráveis à aprovação do Projeto. O Vereador Gustavo manifestou-se favoravelmente, explicando que a proposição tinha por finalidade regulamentar, no âmbito da Câmara Municipal, os procedimentos para a apuração de infrações administrativas e a aplicação de sanções a licitantes e contratados, ressaltando que a proposta buscava garantir maior segurança jurídica e mostrava-se necessária para a adequação do Poder Legislativo às exigências da nova lei de licitações e contratos. A Vereadora Taíse corroborou a manifestação, classificando o projeto como voltado a adequar a Casa à legislação federal, e salientou a importância de se estabelecer controle sobre as empresas vencedoras de certames e contratos para que, em caso de descumprimento de obrigações, fossem devidamente punidas e substituídas pelas próximas classificadas, impedindo a paralisação dos trâmites administrativos da Câmara. O Vereador Wellington destacou que a matéria vinha sendo estudada há duas semanas pelos parlamentares e que a adequação legal promoveria maior transparência e adequação para a Casa Legislativa. O Vereador João Paulo afirmou que a proposta visava conferir mais segurança jurídica aos atos da Câmara Municipal. Os Vereadores Régis e Agnaldo consideraram a matéria devidamente esclarecida, dispensando novas discussões. A Vereadora Tatiana expressou concordância com as manifestações anteriores e declarou apoio ao projeto. O Vereador Edymilson destacou que, a despeito de sua aparente simplicidade, a proposição possuía grande valia para a adequação da Câmara Municipal à nova lei de licitações, ponderando sobre a complexidade dos processos licitatórios em qualquer instituição e a relevância de a Casa estar devidamente preparada para as exigências legais. Submetido à Votação Única, o Projeto de Resolução de número 04/2026 foi aprovado por unanimidade. Na sequência, passou-se à Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei Ordinária de número 14/2026, de iniciativa do Executivo, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2027 e dá outras providências”. A Vereadora Taíse relembrou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias fora amplamente debatida na sessão anterior, explicando que o projeto estabelecia as metas e as prioridades da administração pública para o ano de 2027, orientava a elaboração do orçamento municipal e definia as regras para a aplicação dos recursos públicos, encontrando-se em total conformidade jurídica e legal. O Vereador Gustavo ponderou que, em momento anterior, a matéria carecia da juntada dos anexos de metas e riscos fiscais, mas sublinhou que a documentação fora devidamente regularizada e encaminhada pelo Poder Executivo. O Vereador Wellington reiterou que o projeto já fora debatido na semana anterior, manifestando sua concordância. Os Vereadores Agnaldo, Régis e João Paulo, bem como a Vereadora Tatiana, demonstraram apoio à aprovação da proposição. O Vereador Edymilson asseverou a importância do projeto, que daria um direcionamento orçamentário ao município, abrangendo as ações planejadas para a saúde, a educação e todos os demais setores da administração pública. Submetido à Segunda Votação, o Projeto de Lei Ordinária de número 14/2026 foi aprovado por unanimidade. No espaço da Tribuna Livre, a cidadã Maria Ilda de Carvalho saudou o plenário e destacou a relevante presença dos integrantes do Parlamento Jovem, classificando o projeto como uma grande realização e uma esperança política para o futuro de Santa Rita de Caldas. Manifestou apoio à homenagem prestada à Polícia Militar. Ao refletir sobre a necessidade de aprimoramento das ações humanas com o avançar do tempo, a oradora ressaltou a importância do apego aos valores humanos e à honestidade no meio empresarial e na prática cidadã. Maria Ilda prestou homenagens às famílias que participaram das festividades da padroeira no mês de maio e destacou a celebração do Dia da Imprensa Nacional, ocorrido naquela data de primeiro de junho de 2026, enaltecendo o trabalho da jornalista Vera na produção do periódico da Festa de Maio. A oradora também lembrou a proximidade do Dia do Meio Ambiente, a ser comemorado em cinco de junho, defendendo uma relação harmônica entre Deus, o homem e o universo, e mencionou o aniversário do Teste do Pezinho, reforçando o cuidado com a saúde infantil. Por fim, consagrou a memória de cidadãos íntegros e exaltou o legado do Servo de Deus Padre Alderigi, concluindo com votos de que a saudade dos entes falecidos sirva de lição e inspiração para o cotidiano da comunidade. Iniciando o espaço destinado às Considerações Finais, o Vereador João Paulo parabenizou os estudantes integrantes do Parlamento Jovem pelo empenho e ressaltou o valor do projeto para o aprendizado político e o direcionamento social dos jovens, conclamando os familiares a permanecerem como pilares na educação e no aconselhamento de seus filhos. No âmbito da infraestrutura e do desenvolvimento local, expressou orgulho em relação aos projetos planejados pela municipalidade para a construção de um Centro de Apoio à Criança, um Posto de Saúde da Família e a ampliação do estacionamento do complexo esportivo, reformas que propiciariam a evolução das festividades tradicionais e dos serviços públicos. O Edil reafirmou sua independência política e seu compromisso em legislar em favor da população segundo suas convicções, manifestando repúdio aos extremismos ideológicos, os quais classificou como prejudiciais à sociedade. Na sequência, o Vereador Gustavo externou sua satisfação em ver o plenário lotado, destacando a importância da participação dos estudantes nas atividades do Parlamento Jovem sob a coordenação da servidora Vanilda. O Vereador reiterou o reconhecimento ao papel indispensável da Polícia Militar na segurança pública local, apontando a necessidade de vigilância constante para coibir furtos de veículos e de gado na região. No setor de obras rurais, solicitou providências urgentes para a manutenção e reparação da estrada do Bairro Gineta II (dois), relatando que a via se encontrava severamente danificada. O Edil registrou agradecimentos ao Deputado Federal Rafael Simões pelo repasse de recursos destinados à continuidade das obras de pavimentação asfáltica no Bairro das Casinhas e ao Deputado Federal Emídio Madeira pelo envio de emendas parlamentares nos valores de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para a creche municipal e R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para a Obra Assistencial Monsenhor Alderigi, destacando o impacto positivo dessas verbas na assistência às crianças e aos idosos do município. O Vereador Edymilson expressou agradecimentos aos estudantes do Parlamento Jovem e à Coordenadora Vanilda e agradeceu ao Presidente Paulo Henrique pela continuidade das atividades do projeto. Rememorou a viagem oficial realizada a Belo Horizonte, oportunidade em que testemunharam o impacto do conhecimento transmitido e o comprometimento dos jovens com temas de cidadania e política. No âmbito da infraestrutura viária, fez referência à Indicação de número 037/2026, relatando ter recebido de moradores registro que demonstrava o estado crítico da ponte localizada entre os Bairros São José do Prata e Vargem Grande, ocasião em que um ônibus de transporte escolar ficou com um dos pneus projetado para fora da estrutura, e cobrou providências urgentes da municipalidade antes da ocorrência de acidentes graves. Registrou ainda agradecimentos ao Deputado Federal Rafael Simões pelas emendas destinadas à pavimentação asfáltica na zona rural e enalteceu os serviços prestados pela Polícia Militar, ressaltando que, apesar do efetivo reduzido frente à demanda de combate a furtos de gado, café e implementos agrícolas, os policiais atuavam com grande responsabilidade. Ele destacou a relevância do diálogo contínuo entre o Poder Legislativo e a guarnição. Por fim, o Vereador manifestou-se favoravelmente ao Projeto de Lei que autorizaria a aquisição do imóvel, mas criticou o Poder Executivo pelo sistemático descumprimento do Regimento Interno e pela imposição de prazos exíguos para a deliberação da matéria, argumentando que o documento fora protocolado na sexta-feira anterior, inviabilizando análise minuciosa de suas implicações técnicas e ambientais, e defendeu o respeito mútuo e a harmonia entre os poderes para que projetos dessa magnitude fossem devidamente apreciados.A Vereadora Tatiana cumprimentou os presentes, estendendo felicitações aos jovens do Parlamento Jovem pela obtenção de seus certificados de adesão e reafirmando o compromisso da Casa em apoiá-los continuamente. No tocante à infraestrutura, relatou ter sido procurada por um morador usuário da estrada do Bairro Morro Grande que se queixava das condições precárias da via. Ela solicitou ao departamento competente a realização de vistorias e reparos necessários. Alinhando-se ao posicionamento do Vereador Edymilson, esclareceu que os parlamentares não se opunham ao mérito do projeto de aquisição do imóvel urbano, classificando a iniciativa como excelente e de suma importância, mas ratificou seu voto contrário ao regime de urgência pela necessidade de tempo hábil para o estudo e a análise criteriosa da matéria. Em seguida, registrou agradecimentos ao Deputado Federal Rafael Simões e enalteceu a destinação de emenda parlamentar no valor aproximado de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para a execução de obras de pavimentação asfáltica na via vicinal de acesso ao Bairro do Matão, no Distrito de São Bento de Caldas. A Edil divulgou ainda o lançamento do programa municipal denominado “Chão Fértil”, de iniciativa do referido Deputado Federal, o qual disponibilizaria análises de solo inteiramente gratuitas aos produtores rurais, orientando os interessados a buscar maiores esclarecimentos junto à EMATER. Ao concluir, expressou gratidão ao Deputado Estadual Rodrigo Lopes, destacando a participação dos parlamentares no encontro de lideranças regionais realizado no município de Andradas, que reuniu lideranças políticas, e agradeceu pela destinação de verba parlamentar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) vinculada à reforma física da Centro Municipal de Educação Infantil Professora Ana Luíza. O Vereador Régis iniciou seu pronunciamento expressando agradecimentos aos jovens integrantes do Parlamento Jovem e à coordenadora Vanilda pelo empenho na condução do projeto, ressaltando que o futuro do país dependia diretamente da juventude. Em seguida, solicitou aos demais parlamentares que analisassem com critério os projetos de lei distribuídos naquela sessão, relembrando os debates da semana anterior acerca do crescente fluxo de visitantes em Santa Rita de Caldas e argumentando que a expansão da área do parque de exposições era necessária para proporcionar maior conforto ao público, otimizar o tráfego urbano e viabilizar a instalação de novos banheiros e estacionamentos. Registra-se que o Vereador disse o seguinte: “(…) Então, eu queria dar os parabéns para o Edvan, que está à frente desse projeto aí, porque é uma pessoa de coragem, porque dedicou lá, entrou, já empenhou dinheiro lá para resolver… porque está em inventário essa área que ele está adquirindo. Então, já foi preciso ele contribuir com dinheiro para poder segurar a área lá para não ser outra pessoa a comprar. Porque aquilo ali é um grande,… que vai completar o parque de exposição nosso. Então, aquilo ali nós não podemos perder por nada.” Régis rememorou a honra de ter participado da aquisição originária do terreno para o parque de exposições durante o mandato do ex-prefeito Edson Lopes, iniciativa que fora duramente criticada à época e que hoje se consolidava como um excelente espaço para a realização de eventos. Ao concluir, defendeu a aprovação do regime de urgência especial, ponderando que o Legislativo deveria atuar favoravelmente à rápida execução de projetos benéficos ao município. O Vereador Wellington cumprimentou os presentes, direcionando saudação especial aos membros da Polícia Militar e aos estudantes do Parlamento Jovem. Rememorou a viagem oficial dos alunos a Belo Horizonte no ano anterior e conclamou a atual turma a aproveitar a oportunidade educacional. No âmbito esportivo, parabenizou os sessenta e seis atletas e os quatro professores que participaram dos Jogos Escolares, com especial destaque para a equipe de voleibol feminino, que se sagrou vitoriosa e garantiu vaga para a etapa regional a ser realizada em Passos. O Edil registrou agradecimentos aos cidadãos “Alemão” tapeceiro e “Toninho Torneiro” pela revitalização voluntária das poltronas do Pronto Atendimento Municipal. Wellington divulgou o transcorrer da Campanha do Agasalho, iniciada em vinte e sete de maio com término agendado para cinco de junho de 2026, orientando a população a realizar doações nos postos de coleta do CRAS/CREAS, nos Postos de Saúde da Família e na sede da Prefeitura Municipal. Teceu elogios ao novo Secretário de Esporte, Lazer, Cultura e Turismo, Otávio Couto, e destacou o lançamento de projeto cultural e religioso voltado à valorização da celebração de Corpus Christi, com apoio especial aos cidadãos que participam da confecção dos tradicionais tapetes que ornamentam as vias públicas da cidade. Sobre a infraestrutura rural, informou ter dialogado com as equipes de obras que executavam serviços de aterro no Bairro Vargem Grande, classificando o trabalho como bem executado, e manifestou a expectativa de que, com condições climáticas favoráveis, os reparos nas estradas do Bairro São José do Prata fossem concluídos ao longo da semana. Por fim, solicitou ao Poder Executivo a realocação da lixeira localizada no Bairro da Barra, argumentando que na proximidades do local atual seria instalada uma capelinha pelos moradores. A Vereadora Taíse iniciou seu pronunciamento expressando satisfação em ver o plenário repleto de cidadãos e incentivando os integrantes do Parlamento Jovem a manterem participação contínua nas sessões legislativas. Abordando a Festa de Maio, ratificou seu posicionamento de que o evento, por alugar múltiplos espaços e gerar receita própria, devia obrigatoriamente se pagar ou dar lucro, sendo incorreto o aporte de recursos públicos para cobrir eventuais déficits. Elogiou a infraestrutura de limpeza implementada pela equipe do servidor Ostelino, destacando o aumento do número de lixeiras, a instalação inédita de banheiros em ambos os lados do evento e o trabalho ininterrupto da equipe de zeladoria. No âmbito esportivo, registrou ter tomado conhecimento do projeto elaborado pelo Secretário Otávio Couto para os Distritos do Pião e de São Bento de Caldas, colocando o mandato à disposição para apoiá-lo. A Vereadora registrou agradecimentos ao Deputado Federal Nikolas Ferreira pelo envio de recursos parlamentares no montante de R$ 525.000,00 (quinhentos e vinte e cinco mil reais) para a aquisição de ônibus escolar e R$ 100.000,00 (cem mil reais) para o custeio da creche municipal, intermediados pelo assessor Marcelo Heitor. Por fim, externou seu profundo apreço pelo Parlamento Jovem, exaltando a evolução cognitiva e cidadã dos estudantes ao longo do projeto, rememorou as viagens oficiais compartilhadas no ano anterior e conclamou os veteranos a incentivarem os novos integrantes.
O Presidente Paulo Henrique iniciou suas considerações finais saudando os presentes, as autoridades policiais e as famílias dos estudantes do Parlamento Jovem, manifestando orgulho pelo plenário lotado. Parabenizou o Secretário Otávio Couto pelo desenvolvimento do projeto cultural e religioso denominado “Caminhos de Cristo”, voltado à organização coletiva para a confecção dos tapetes de Corpus Christi, e destacou os avanços na escolinha de futebol do Distrito de São Bento de Caldas, agradecendo aos professores voluntários Éder, Renata e Jennifer pelo tempo dedicado e ressaltando que as demandas do Distrito do Pião seriam atendidas assim que houvesse disponibilidade orçamentária. Felicitou os sessenta e seis atletas e professores que participaram da etapa microrregional dos Jogos Escolares de Minas Gerais, prestando homenagem especial à equipe de voleibol feminino pela conquista do campeonato e desejando sucesso na etapa regional em Passos. No tocante à infraestrutura, parabenizou o Prefeito Edvan Lopes pelo projeto de aquisição do imóvel urbano adjacente ao complexo esportivo e ponderou que os votos contrários ao Regime de Urgência de alguns vereadores se justificavam pelo prazo exíguo de análise. O Presidente defendeu ainda que as benfeitorias no Complexo José Milton Martins incluíssem o reflorestamento com o plantio de novas árvores, a reorganização de áreas utilizadas como depósitos de materiais e a restauração urgente da piscina pública antes do período do verão, informando que o Legislativo continuaria empenhado na busca por verbas para essa finalidade. Ao encerrar, anunciou a realização subsequente da Cerimônia de Entrega dos Certificados de Adesão ao Parlamento Jovem de 2026. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, ao primeiro dia de junho de dois mil e vinte e seis.