Ata nº 038/2026 – Reunião Extraordinária

– Ata da Décima Reunião Extraordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Vigésima Legislatura, realizada no dia trinta e um de agosto de dois mil e vinte e seis, às vinte e uma horas, nas dependências do Centro de Referência em Assistência Social, CRAS, de Santa Rita de Caldas, localizado na Praça Vinte e Dois de Maio, número cem, Centro desse Município. Tal transferência ocorreu em caráter excepcional, em razão de obras de reforma no telhado, na calha e nos vidros da sede própria da Câmara Municipal e em conformidade com os Parágrafos Únicos do Artigo 21 da Lei Orgânica e do Artigo 124 do Regimento Interno e com o Decreto número 03/2026. Tal Reunião foi presidida pelo Vereador Paulo Henrique Fonseca Dias de Carvalho e foi secretariada pela Vereadora Taíse Lopes Menossi Machado. Compareceram os Vereadores: Agnaldo Pedro da Silva, Edymilson Fernandes de Paula, Gustavo Couto Fonseca, João Paulo Borges de Melo, Paulo Henrique Fonseca Dias de Carvalho, Régis Menino da Silva, Taíse Lopes Menossi Machado, Tatiana Junqueira Salomão e Wellington Ramos de Souza Moreira. Tendo sido registrada a presença de todos os Edis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e, não havendo impugnação da Ata da Reunião Extraordinária anterior, de número 032/2026, a declarou aprovada. Tal Reunião fora motivada pela necessidade de apreciação, em Regime de Urgência Especial, do Projeto de Lei Ordinária de número 032/2026Ex., que “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE CALDAS, ESTADO DE MINAS GERAIS; EXERCÍCIO DE 2026 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), e do Projeto de Lei Ordinária de número 033/2026Ex., que “INCLUI AÇÃO NO PPA 2026/2029, E AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE CALDAS A UTILIZAR OS RECURSOS RECEBIDO ATRAVÉS DA POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A CUTURA – LEI 14.399/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, no valor de R$ 93.791,97 (noventa e três mil, setecentos e noventa e um reais e noventa e sete centavos). Dando início à Ordem do Dia, foram lidos os Pareceres de números 1 (um) e 2 (dois), emitidos respectivamente pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, referentes ao Projeto de Lei Ordinária número 032/2026Ex. Ambos os Pareceres opinaram unanimemente pela sua aprovação. Colocado o Projeto em Discussão Única, o Vereador Gustavo esclareceu tratar-se de projeto de suplementação no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), destinado a subvenções sociais em benefício de entidades do Município, com recursos oriundos de emendas parlamentares. Ressaltou que a matéria observava integralmente a legalidade quanto à ficha e à fonte orçamentárias. O Vereador Wellington acrescentou que a suplementação se destinava especificamente a viabilizar as emendas parlamentares em benefício da Obra Assistencial Monsenhor Alderigi e do Serviço de Obras Sociais. Os demais vereadores dispensaram comentários. Submetido à Votação Única, o Projeto de Lei Ordinária número 032/2026Ex. foi aprovado por unanimidade. Na sequência, foram lidos os Pareceres de números 1 e 2, das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, respectivamente, referentes ao Projeto de Lei Ordinária número 033/2026Ex. As Comissões opinaram unanimemente pela sua aprovação. Posto em Discussão Única, o Vereador Gustavo destacou tratar-se de mais um projeto de grande relevância para o Município, lembrando que Santa Rita de Caldas já havia sido contemplada em outras oportunidades pela Lei Aldir Blanc, e esclareceu que o valor de R$ 93.791,97 (noventa e três mil, setecentos e noventa e um reais e noventa e sete centavos) correspondia ao saldo remanescente de exercício anterior somado ao novo montante recebido. Ponderou que caberia ao Executivo definir a destinação dos recursos, observadas as diretrizes estabelecidas pela referida Lei Federal. O Vereador Wellington manifestou-se favorável ao Projeto, por autorizar a utilização dos recursos recebidos por meio da Política Nacional Aldir Blanc. O Vereador João Paulo destacou tratar-se de recurso de grande importância para o fomento à cultura no Município e manifestou o desejo de que o Executivo lhe desse boa e adequada destinação. Os demais Vereadores dispensaram comentários. Submetido à Votação Única, o Projeto de Lei Ordinária número 033/2026Ex. foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a Sessão. Saguão Principal do Centro de Referência em Assistência Social de Santa Rita de Caldas, em 31 de agosto de 2026.