– Ata da Trigésima Terceira Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Vigésima Legislatura, realizada no dia dezenove de outubro de 2026, às dezenove horas, no Saguão Principal do Centro de Referência em Assistência Social, CRAS, de Santa Rita de Caldas, localizado na Praça Vinte e Dois de Maio, número cem, Centro deste Município. Tal transferência de local ocorreu em caráter excepcional, em razão de obras de reforma no telhado, na calha, no forro e nos vidros da sede própria da Câmara Municipal e em conformidade com os Parágrafos Únicos do Artigo 21 da Lei Orgânica e do Artigo 124 do Regimento Interno e com o Decreto Legislativo de número 03/2026. A Reunião ocorreu sob a presidência do Vereador Paulo Henrique Fonseca Dias de Carvalho e foi secretariada pela Vereadora Taíse Lopes Menossi Machado. Compareceram os Vereadores Agnaldo Pedro da Silva, Edymilson Fernandes de Paula, Gustavo Couto Fonseca, João Paulo Borges de Melo, Paulo Henrique Fonseca Dias de Carvalho, Régis Menino da Silva, Taíse Lopes Menossi Machado, Tatiana Junqueira Salomão e Wellington Ramos de Souza Moreira. Tendo sido registrada a presença de todos os Edis, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos e informou que a Ata da reunião ordinária anterior não sofrera impugnações, estando automaticamente aprovada. No Pequeno Expediente, procedeu-se à leitura do Ofício de número 186/2026, do Gabinete e Secretaria do Prefeito Municipal, em resposta ao Requerimento de número 011/2026. A Senhora Secretária informou que o documento, com as informações solicitadas, ficaria à disposição de todos com a Presidência. Em seguida, foi lida proposta subscrita pelo Senhor Joelmir Carvalho Barbosa para a realização da primeira Festa Monsenhor Alderigi, Servo da Esperança, em 2027. O documento solicitou a intermediação da Câmara junto ao Executivo para definição do calendário, constituição de comissão organizadora e início do planejamento. Destacou as comemorações dos cem anos da chegada de Monsenhor Alderigi ao Município, dos cinquenta anos de seu falecimento e dos setenta anos da chegada do fac-símile ao Santuário. Sugeriu o dia treze de novembro, aniversário de nascimento do homenageado, com definição final pelas instituições envolvidas. Apresentou o evento como meio de preservação da memória e das tradições locais, ao turismo religioso, à cultura e à geração de oportunidades para a comunidade. Na sequência, foi lida a Indicação de número 061/2026, de autoria do Vereador Paulo Henrique, que encaminhava a proposta acima mencionada ao Poder Executivo. Também foram lidas as Indicações de números 062, 063, 064 e 065/2026, de autoria dos Vereadores Tatiana, Edymilson e Gustavo. No Grande Expediente, foi lido o Ofício de número 184/2026, do Executivo, encaminhando os Projetos de Lei Ordinária de números 038 e 039/2026Ex. Ambos vinham sob a ementa “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE CALDAS, ESTADO DE MINAS GERAIS; EXERCÍCIO DE 2026 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, sendo que a primeira suplementação, Projeto de Lei Ordinária de número 038/2026Ex., seria no R$ 1.377.000,00 (um milhão, trezentos e setenta e sete mil reais); a segunda, Projeto de Lei Ordinária de número 039/2026Ex., no valor de R$ 90.860,00 (noventa mil, oitocentos e sessenta reais). Cada um a seu tempo, suas Redações e Mensagens-Justificativa foram lidas. Conforme solicitado no Ofício, o Plenário apreciou as tramitações em regime de urgência especial de ambos os Projetos, aprovando-as. Dessa forma, os Projetos de Lei Ordinária de números 038 e 039/2026Ex. seriam analisados e discutidos na próxima Reunião Ordinária. O Senhor Presidente encaminhou ambos os Projetos às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento para análise. Na sequência, foi lido o Projeto de Lei Ordinária de número 040/2026Leg., de autoria do Vereador Wellington, que “Dispõe sobre a denominação do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS de Santa Rita de Caldas e dá outras providências”, propondo a denominação “CRAS EDMÉA MARIA SILVA MAIA”. Foram lidas a Justificativa e a Biografia da homenageada. O Senhor Presidente encaminhou a Matéria à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para apreciação. Iniciando a Ordem do Dia, passou-se à Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária de número 035/2026, do Executivo, que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Rita de Caldas – MG, para o Exercício de 2027 (dois mil e vinte e sete) e contém outras providências”. O Vereador João Paulo declarou-se favorável, considerando que a matéria já fora suficientemente discutida. O Vereador Wellington afirmou que o Projeto se encontrava dentro da legalidade e manifestou-se favoravelmente. O Vereador Gustavo informou que o valor estimado para o orçamento do exercício de 2027 era de R$ 56.521.760,00 (cinquenta e seis milhões, quinhentos e vinte e um mil, setecentos e sessenta reais) e considerou o Projeto regular. A Vereadora Taíse acolheu os esclarecimentos dos colegas, ressaltou a discussão anterior da matéria e declarou-se favorável. O Vereador Edymilson destacou que o orçamento orientaria a atuação do Executivo no exercício seguinte e manifestou-se favoravelmente. O Vereador Agnaldo considerou a matéria suficientemente discutida e regular, declarando-se favorável. A Vereadora Tatiana afirmou que o Projeto já fora debatido e manifestou-se favoravelmente. O Vereador Régis concordou com as explicações apresentadas e declarou-se favorável. Submetido à Segunda Votação, o Projeto de Lei Ordinária de número 035/2026Ex. foi aprovado por unanimidade. Encerrada a Ordem do Dia, o Senhor Presidente franqueou a palavra aos Vereadores inscritos nas Considerações Finais. O Vereador João Paulo agradeceu à comunidade metodista e relatou sua participação, nos dias onze e doze de outubro, em acampamento da Igreja em Poços de Caldas, com cultos e batismos. Informou que, naquela ocasião, conversara sobre as necessidades das crianças e dos jovens do santa-ritenses. Manifestou preocupação com episódios recentes de violência, mencionando o esfaqueamento de uma mulher e uma tentativa de homicídio, e informou que agendara conversa com o Prefeito e representantes do Executivo para buscar medidas de proteção e oportunidades para a juventude. Solicitou apoio dos colegas. Em seguida, colocou-se à disposição de pastores e membros das igrejas evangélicas para discutir o uso dos espaços municipais em atividades que contribuíssem para sua manutenção financeira e para seus trabalhos sociais. Defendeu igualdade de oportunidades entre as diferentes igrejas, reconhecendo a contribuição social de todas instituições religiosas. Informou, ainda, a articulação entre igrejas evangélicas para a realização da primeira Corrida para Jesus, possivelmente no início do ano seguinte, e solicitou apoio da Câmara, do Executivo e do comércio local. O Vereador Wellington reiterou pedido de limpeza das estradas do Bairro da Prata, relatando que as chuvas recentes haviam provocado a queda de árvores e galhos. Informou que moradores realizaram parte da limpeza, permanecendo a necessidade de recolhimento dos materiais. Cobrou a renovação da sinalização horizontal das vias urbanas, especialmente faixas de pedestres e inscrições de parada obrigatória, relacionando seu desgaste à ocorrência de acidentes. Anunciou que apresentaria Indicação para instalação de faixa de pedestres em frente ao Depósito Santa Terezinha, um trecho de curva muito utilizado por pedestres, especialmente estudantes no retorno das aulas. Sobre o videomonitoramento, informou que conversara com o senhor Matheus e recebera a informação de que as câmeras já estavam instaladas, com previsão de conclusão das atualizações e de funcionamento integrado à Polícia Militar até a sexta-feira seguinte. Relatou, também, tratativas com o Executivo e com o encarregado do setor de estradas acerca da Ponte “do Vicente Tampinha”, cujos reparos seriam iniciados, e agradeceu aos moradores que se dispuseram a doar eucaliptos. Por fim, parabenizou a equipe da APAE de Ipuiúna, os organizadores e os voluntários pelo leilão realizado no dia anterior, destacando a importância da arrecadação para os atendimentos da entidade. O Vereador Gustavo reforçou a Indicação relativa à cobertura do lavador municipal, ressaltando a necessidade de proteger os servidores do sol e da chuva, bem como os veículos que permaneciam no pátio. Reiterou a urgência de manutenção da Ponte do Bairro Gineta II (dois), onde observara pranchões soltos e afundamento da cabeceira, destacando sua utilização pelo transporte escolar, pelo escoamento da produção e pelos moradores. Em seguida, questionou os critérios de vistoria empregados nas notificações para limpeza de terrenos e relatou que recebera notificação relativa a imóvel seu que, segundo afirmou, já havia sido capinado. Admitiu a possibilidade de equívoco e solicitou maior atenção na fiscalização. Também cobrou a limpeza dos terrenos municipais, citando áreas nos fundos do campo e nas proximidades de Escola Municipal Dona Rita Amélia de Carvalho, para que o Poder Público mantivesse seus próprios imóveis em condições adequadas ao exigir providências dos particulares. Reforçou a cobrança pela pintura da sinalização viária e criticou a demora dos processos de licitação. Afirmou que houvera mudança de fornecedor de combustíveis sem licitação e cobrou providências para o andamento das contratações. Por fim, cobrou reparos na pavimentação, especialmente da Estrada Municipal Augusto Bertozzi, alertando para o agravamento dos buracos com o período chuvoso. A Vereadora Taíse parabenizou o Chefe do Departamento de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo Otávio Couto pelo planejamento da decoração natalina. Relatou a previsão de ornamentação das entradas da cidade, das praças e dos Distritos, além de eventos destinados a crianças e adultos. Informou que acompanhara a instalação das câmeras de segurança, inclusive nos acessos à cidade, e reiterou a expectativa de pleno funcionamento ainda naquela semana. Quanto às licitações, reconheceu a demora dos processos e atribuiu parte das dificuldades à complexidade da nova legislação, ponderando que a população precisava dos serviços e que cabia aos Vereadores cobrar o andamento das contratações. Informou estarem em preparação processos para aquisição de três a quatro vans e quatro automóveis, bem como para a reforma da ponte da Gineta, com recurso destinado pelo Deputado Estadual Doutor Maurício Lemes. Sobre a operação tapa-buracos, relatou que conferira com a Engenheira Stella o levantamento das quantidades necessárias para o exercício corrente e para o seguinte e que o procedimento estava em andamento. Defendeu maior celeridade e comprometeu-se a acompanhar e cobrar diariamente as providências. O Senhor Presidente Paulo Henrique manifestou pesar pelo falecimento do Senhor Newton Leriano Lopes, destacando seu incentivo à educação e apresentando condolências à esposa, à filha, às cunhadas e aos demais familiares. Informou que posteriormente seriam prestadas homenagens. Quanto às licitações, o Senhor Presidente reconheceu os atrasos apontados pelos colegas e ressaltou a sobrecarga dos servidores Karen e Paulo Ferraz. Informou que a Câmara recebera denúncia sobre uma licitação e já a encaminhara à Prefeitura para apuração. Citou a demora na aquisição de brita e os efeitos dos atrasos sobre a compra de insumos e a execução de serviços e obras. Relatou ter recebido informação sobre a futura contratação de empresa de gestão de frota, que poderia facilitar o abastecimento, a aquisição de peças e o uso de postos conveniados em outras cidades, comprometendo-se a obter mais esclarecimentos sobre seu funcionamento. Defendeu a revisão dos procedimentos pela Administração. Também registrou agradecimento ao senhor Matheus quanto a instalação das câmeras de segurança e reiterou a necessidade de maior celeridade desse serviço. O Senhor Presidente concordou com a preocupação do Vereador João Paulo quanto à violência e à juventude e defendeu a ampliação das oportunidades de emprego, esporte, cultura e recreação. Parabenizou os organizadores e participantes da terceira edição da Corrida EcoSan, da qual participara. Agradeceu a apresentação da proposta de realização da Festa Monsenhor Alderigi pelo senhor Joelmir e solicitou sua avaliação pelo Executivo, ressaltando a oportunidade das comemorações de 2027. Sugeriu a formação de comissão para organização do evento, que poderia crescer gradativamente e contribuir para a geração de renda, o turismo e a oferta de atividades, valorizando a importância histórica, cultural e religiosa de Monsenhor Alderigi. Pediu atenção ao Chefe do Departamento cultural quanto ao tema. Por fim, o Senhor Presidente relatou que visitara a os Bairros Cascavel Itacolomi no domingo e elogiou as condições das estradas, parabenizando as equipes responsáveis. Ressalvou, contudo, a precariedade de algumas pontes no Itacolomi e solicitou providências. Por fim, conclamou a população a participar do processo eleitoral com respeito às convicções individuais e à democracia. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Saguão principal do Centro de Referência de Assistência Social de Santa Rita de Caldas, aos dezenove de outubro de 2026.
Paulo Henrique Fonseca Dias de Carvalho
Presidente da Câmara
Taíse Lopes Menossi Machado
Vereadora