– Ata da Trigésima Quarta Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Vigésima Legislatura, realizada no dia vinte e seis de outubro de 2026, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Paulo Henrique Fonseca Dias de Carvalho e secretariada pela Vereadora Taíse Lopes Menossi Machado. Compareceram os Vereadores: Agnaldo Pedro da Silva, Edymilson Fernandes de Paula, Gustavo Couto Fonseca, João Paulo Borges de Melo, Paulo Henrique Fonseca Dias de Carvalho, Régis Menino da Silva, Taíse Lopes Menossi Machado, Tatiana Junqueira Salomão e Wellington Ramos de Souza Moreira. O Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e informou que a Ata da Reunião Ordinária Anterior não sofrera impugnações, sendo declarada aprovada. No Pequeno Expediente, procedeu-se à leitura do Ofício de número 197/2026, do Executivo, em resposta ao Requerimento de número 012/2026, que pedia informações sobre os servidores contratados temporariamente pela Prefeitura. O documento informou que os dados solicitados, abrangendo nomes, cargos, lotação e datas de contratação, estavam disponíveis no Portal da Transparência do Município, indicando o endereço eletrônico para consulta. Foram lidas, ainda, as Indicações de números 066 e 067/2026, de autoria dos Vereadores Edymilson e Gustavo e da Vereadora Tatiana. No Grande Expediente, foram lidas a Redação, a Justificativa e a Biografia do homenageado relativas ao Projeto de Lei Ordinária de número 041/2026Leg., de autoria do Vereador Paulo Henrique e da Vereadora Taíse, que “Dispõe sobre a denominação do Centro Administrativo Municipal de Santa Rita de Caldas e dá outras providências”. A proposição previa a denominação “Centro Administrativo Prefeito Geraldo Donizete de Carvalho” para o prédio situado na Rua Doutor Joaquim, nº 22, Bairro Rio Claro. O Senhor Presidente encaminhou a Matéria à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Em seguida, foi lido o Ofício de número 207/2026, do Executivo, que encaminhava o Projeto de Lei Ordinária de número 042/2026Ex., que “Institui o Fórum Municipal de Educação – FME do Município de Santa Rita de Caldas – MG, e dá outras providências” e solicitava sua tramitação em regime de urgência especial. Sua Redação foi lida. Submetido à votação, o pedido de urgência foi aprovado. O Senhor Presidente anunciou reunião extraordinária para a quarta-feira seguinte, às dezenove horas, e encaminhou o Projeto às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Saúde e Assistência Social. Na sequência, passou-se à leitura dos Projetos de Decreto Legislativo. O Senhor Presidente esclareceu que as biografias seriam lidas na solenidade de entrega dos títulos. Foi lido o Projeto de Decreto Legislativo de número 01/2026, de autoria do Vereador Paulo Henrique, que propôs a concessão do título de cidadão santa-ritense ao Senhor Allan Piva de Araújo. Também foi lido o Projeto de Decreto Legislativo de número 02/2026, que propôs a concessão do título de cidadão santa-ritense ao Senhor Fábio Henrique Tregancini. Foram lidos o Projeto de Decreto Legislativo de número 03/2026, de autoria do Vereador Régis, que propôs a concessão do título de cidadã santa-ritense à Senhora Ione de Oliveira Silva; o Projeto de Decreto Legislativo de número 04/2026, de autoria do Vereador Agnaldo, que propôs a concessão do título de cidadão santa-ritense ao Senhor Aldivino Ferreira da Silva; e o Projeto de Decreto Legislativo de número 05/2026, de autoria do Vereador Edymilson, que propôs a concessão do título de honra ao mérito à Senhora Maria Benedita de Macedo. Foram lidos, ainda, o Projeto de Decreto Legislativo de número 06/2026, de autoria do Vereador Wellington, que propôs a concessão do título de honra ao mérito ao Senhor Kélib Assis de Carvalho; o Projeto de Decreto Legislativo de número 7/2026, de autoria da Vereadora Tatiana, que propôs a concessão do título de cidadã santa-ritense à Senhora Stefânia de Figueiredo Coutinho; o Projeto de Decreto Legislativo de número 08/2026, de autoria da Vereadora Taíse, que propôs a concessão do título de honra ao mérito ao Senhor Lucas Leonardo Lopes Reis; e o Projeto de Decreto Legislativo de número 09/2026, de autoria do Vereador João Paulo, que propôs a concessão do título de honra ao mérito ao Senhor Denízio Silva. O Senhor Presidente encaminhou todos os Projetos de Decreto Legislativo à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Iniciando a Ordem do Dia, passou-se à apreciação das matérias em regime de urgência especial. Foram lidos os Pareceres de números 01 e 02, das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, ambos favoráveis à aprovação do Projeto de Lei Ordinária de número 038/2026, do Executivo, que “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em execução do Município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais; exercício de 2026 e contém outras providências”. A matéria foi submetida à Discussão Única. O Vereador Gustavo destacou o valor de R$ 1.377.000,00 (um milhão, trezentos e setenta e sete mil reais), considerou regular a proposição e manifestou-se favoravelmente. A Vereadora Taíse observou que a maior parte dos recursos se destinaria ao pagamento da folha salarial dos servidores e declarou-se favorável. O Vereador Wellington ressaltou a clareza da descrição das dotações e das fontes dos recursos. O Vereador Régis manifestou-se favoravelmente à matéria. A Vereadora Tatiana considerou que o Projeto já havia sido suficientemente discutido, reconheceu sua regularidade e declarou-se favorável. O Vereador Agnaldo manifestou-se favoravelmente. O Vereador Edymilson ressaltou a análise realizada pelas Comissões, considerou regular a proposição e observou que os recursos se destinariam principalmente a pagamentos, declarando-se favorável. Encerrada a Discussão, o Projeto de Lei Ordinária de número 038/2026Ex. foi submetido à Votação Única e aprovado por unanimidade. Na sequência, foram lidos os Pareceres de números 01 e 02 das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, ambos favoráveis à aprovação do Projeto de Lei Ordinária de número 039/2026, do Executivo, que “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em execução do Município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais; exercício de 2026 e contém outras providências”. A matéria foi submetida à Discussão Única. O Vereador Gustavo destacou o valor de R$ 90.860,00 (noventa mil, oitocentos e sessenta reais), considerou regular a proposição e manifestou-se favoravelmente. O Vereador Wellington observou a clareza da matéria e dispensou maiores comentários. O Vereador Régis declarou-se favorável. A Vereadora Tatiana considerou regular a proposição e manifestou-se favoravelmente. O Vereador Agnaldo ressaltou a clareza das explicações de seus colegas e declarou-se favorável. O Vereador Edymilson considerou corretas a dotação e a fonte indicadas, observou que os recursos já estavam disponíveis em conta e manifestou-se favoravelmente. Encerrada a Discussão, o Projeto de Lei Ordinária de número 039/2026Ex. foi submetido à Votação Única e aprovado por unanimidade. Nas Considerações Finais, o Vereador João Paulo manifestou preocupação com a segurança pública diante dos recentes episódios de tentativa de feminicídio, tentativa de homicídio e furto de veículos da Prefeitura. Relatou contato com a Polícia Civil e afirmou que, naquele momento, não recebera notícia de pistas sobre o furto. Questionou a falta de funcionamento das câmeras de monitoramento e cobrou providências do Executivo para colocá-las em operação. Defendeu uma atuação séria do Legislativo, com reconhecimento dos acertos da Administração e cobrança dos problemas identificados. Quanto às eleições, afirmou confiar nas urnas e no processo democrático, reconheceu a decisão da maioria e desejou que o Presidente eleito realizasse um bom governo para toda a população. Recomendou cautela diante de discursos de contestação dos resultados eleitorais divulgados na internet ou por agentes políticos e aconselhou a população a não propagar ilações, advertindo que tais manifestações poderiam acarretar consequências jurídicas. Registrou cumprimentos pelo aniversário de João Emanuel, filho de Vandinho e Rejane. Também cumprimentou e parabenizou a sua própria esposa, Laís, que aniversariaria na quinta-feira seguinte. O Vereador Gustavo cobrou a conclusão das obras de instalação de canaletas de escoamento das águas pluviais da estrada do Bairro Sertãozinho, objeto de Indicação apresentada neste dia. Avaliou positivamente a pavimentação realizada, mas ressaltou que a ausência de sarjetas comprometia a proteção da obra, especialmente nos trechos de maior declividade. Referiu-se às imagens obtidas pelo Vereador Edymilson que indicavam erosão nas laterais e risco de comprometimento da base do pavimento. Solicitou intervenção urgente para evitar que novas chuvas agravassem os danos e ocasionassem a perda do investimento viabilizado com recursos parlamentares. Quanto às vias urbanas, o Vereador Gustavo apontou a situação da Rua Pacífico Gabriel e advertiu que a demora na correção de pequenos defeitos aumentava os danos e o custo dos reparos. Cobrou celeridade no recapeamento e nas operações de tapa-buracos. Agradeceu aos Senhores Emerson e “Ney”, da fábrica de blocos, que haviam empregado concreto no reparo voluntário de buracos nas proximidades do Poliesportivo “Paçocão”, ressaltando que a conservação das vias constituía responsabilidade do Município. Também solicitou a renovação da sinalização horizontal, incluindo indicações de parada obrigatória, diante dos riscos de acidentes decorrentes do desgaste da pintura. Sugeriu a utilização do equipamento da AMARP por meio do convênio existente. O Vereador Régis relatou os transtornos provocados pela forte chuva do domingo, especialmente o alagamento na passagem próxima à ponte de acesso ao Bairro das Casinhas, que prejudicara o trânsito até aproximadamente o meio-dia. Apontou a necessidade de ampliar a vazão com a instalação de mais manilhas e de elevar o aterro, esclarecendo que a solução exigiria planejamento e acompanhamento. Afirmou que os vereadores acompanhavam a situação, avaliou que o Prefeito também tinha conhecimento do problema e defendeu a continuidade das cobranças. Quanto aos reparos asfálticos, observou que as chuvas dificultavam a aplicação do material quente e a programação das equipes, podendo ocasionar desperdícios, razão pela qual pediu compreensão e paciência à população. Relatou ter recebido do Prefeito, naquele dia, a informação de que os entraves nas compras e licitações haviam sido resolvidos, manifestando expectativa de maior agilidade e disposição para acompanhar os resultados. Apresentou, ainda, condolências às famílias que haviam perdido entes queridos recentemente. A Vereadora Tatiana, sobre as Indicações apresentadas, relatou as dificuldades enfrentadas por uma criança cadeirante, sua família e o motorista do transporte escolar em São Bento de Caldas, em razão da ocupação do espaço de embarque por caminhões. Solicitou a intermediação do Senhor Presidente junto ao Executivo para a demarcação de vaga reservada e de área de parada do ônibus escolar. A Edil manifestou preocupação com o furto dos veículos municipais e afirmou que, até aquele dia, acreditava que as câmeras de monitoramento estivessem funcionando, solicitando sua ativação. Quanto à ausência de sarjetas na estrada do Bairro Sertãozinho, cobrou providências da Prefeitura junto à empresa responsável para a conclusão dos serviços. Apontou, ainda, a precariedade da Rua Ariovaldo de Carvalho e de outras vias urbanas, agradecendo aos moradores que haviam contribuído voluntariamente com reparos. Questionou a justificativa de paralisação da usina de asfalto, recordou a execução de serviço na semana das eleições e cobrou explicações sobre a ausência de reparos nos dias anteriores ao início das chuvas mencionadas. Na condição de servidora municipal, reiterou a Indicação para cobertura do lavador de veículos. Destacou a exposição dos servidores Alexandre e Luiz, bem como dos motoristas que auxiliavam no serviço. Defendeu condições adequadas de trabalho para todos os envolvidos. O Vereador Agnaldo relatou que, no domingo das eleições, a queda de uma árvore na estrada de acesso principal aos Distritos e o alagamento do acesso alternativo pelo Bairro das Casinhas prejudicara o deslocamento dos cidadãos. Assim, agradeceu aos responsáveis pelas equipes das estradas rurais, Everaldo e Nelson Zétula, pelos serviços realizados para o reestabelecimento da passagem. Quanto aos buracos nas proximidades do Poliesportivo, avaliou que a espessura insuficiente do pavimento contribuía para sua deterioração com o tráfego de caminhões e defendeu a aplicação de nova camada asfáltica. Agradeceu, ainda, ao Executivo pelo início da instalação da iluminação natalina no jardim de São Bento de Caldas. O Vereador Edymilson afirmou que o furto dos veículos municipais reforçara a necessidade de funcionamento do sistema de monitoramento, cuja implantação vinha sendo cobrada desde o início do mandato. Relatou que, com os Vereadores João Paulo, Tatiana e Gustavo, estivera três vezes em Belo Horizonte, nos últimos dois anos, em busca de veículos, armamentos e melhores condições para a segurança pública. Mencionou a obtenção de veículos para as Polícias Civil e Militar e defendeu a continuidade dessas iniciativas. Solicitou maior atenção do Executivo ao videomonitoramento, ressaltando sua importância para o trabalho de investigação policial. Em relação à infraestrutura, o Vereador Edymilson defendeu que a busca de recursos parlamentares fosse acompanhada da fiscalização de sua aplicação. Relatou a vistoria na estrada do Bairro Sertãozinho e apontou erosão sob a pavimentação, com risco para a circulação de veículos pesados e possibilidade de necessidade de interdição parcial. Reconheceu os benefícios da obra para os bairros Sertãozinho e o Rio Claro, bem como a demanda pela ampliação do trecho pavimentado, mas cobrou a conclusão adequada dos serviços contratados. Informou que, após conversar com o Senhor Presidente, este entrara em contato com o Vice-Prefeito e obtivera a informação de que a obra ainda não fora paga, medida que considerou importante para resguardar o Município do possível inadimplemento do contrato. O Vereador Edymilson também apontou as más condições das Ruas Pacífico Gabriel, Maria Teodora Franco Maciel e Ariovaldo de Carvalho. Ao criticar esse quadro, afirmou que a cidade estava “jogada às traças”. Reconheceu o direito da população de cobrar os vereadores, mas esclareceu que ao Legislativo cabia fiscalizar, buscar recursos e exigir providências, enquanto a execução dos serviços competia ao Executivo. Também relatou a ocorrência de escorregões e quedas na rampa da Escola Municipal Professora Maria Conceição Martins durante a votação de domingo, inclusive de uma criança que batera a cabeça, e solicitou a instalação de piso antiderrapante, revestimento emborrachado ou outra solução que oferecesse segurança aos usuários. A Vereadora Taíse afirmou confiar no processo democrático e reconhecer o resultado das eleições. Defendeu o êxito das administrações federal, estadual e municipal, por entender que seus resultados atingiam toda a população, e pediu união sem prejuízo da fiscalização. Avaliou que algumas manifestações transmitiam a impressão de torcida contra a Administração Municipal e recomendou que as críticas fossem precedidas da busca de informações junto ao Prefeito, às Secretarias e ao setor jurídico, a fim de conhecer as providências já adotadas. Citou, como exemplo, o esclarecimento obtido após o contato relatado pelo Vereador Edymilson com a Presidência. Quanto à avaliação dos serviços municipais, a Vereadora Taíse reconheceu deficiências na infraestrutura e informou que estivera em Belo Horizonte com os Vereadores Paulo Henrique e Wellington em busca de recursos para o recapeamento de vias, especialmente nos bairros Vila Nova e Jardim Novo Horizonte, defendendo soluções duradouras. Ressalvou, porém, que a expressão “jogada às traças” não representava, em sua avaliação, o conjunto da Administração. Destacou melhorias na saúde, com cirurgias, exames e maior agilidade nas transferências de pacientes; avanços na educação, com previsão de ensino em tempo integral no ano seguinte; e o trabalho do CRAS, mencionando o encontro de idosos de Santa Rita de Caldas e Ipuiúna. Sobre a estrada do Bairro Sertãozinho, a Vereadora Taíse afirmou que os serviços não haviam sido executados corretamente, que a empresa já fora comunicada dos problemas e que estavam sendo adotadas providências para a judicialização da questão. Questionou a participação da contratada em outras licitações enquanto permaneciam pendências na obra e sugeriu que os vereadores acompanhassem o caso junto aos setores jurídico e de licitações. Ainda quanto aos transtornos da chuva, agradeceu ao Senhor Luiz Couto pela retirada de árvore caída na região do Bairro Paiol, permitindo a passagem de pessoas que se dirigiam à votação. Em relação à segurança, a Vereadora Taíse manifestou frustração por ter recebido, na sexta-feira, a informação de que as câmeras estariam funcionando e ter constatado o contrário. Informou que não conseguira contato com o responsável naquele dia e que buscaria esclarecimentos no dia seguinte. Sobre o furto dos veículos municipais, relatou ter recebido informações de que a polícia já reunira elementos e imagens para a investigação. A Vereadora Taíse também cobrou o cumprimento da Lei Municipal de número 2.446/2026, referente à proibição de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de estampido. Relatou ocorrências no domingo das eleições, tanto na Sede quanto em São Bento de Caldas, e mencionou episódio anterior na final do campeonato de futsal Romeu Teodoro. Avaliou que a cobrança poderia ter sido mais intensa caso o resultado eleitoral tivesse sido outro e defendeu o cumprimento da norma por todos. Informou que procurara a fiscalização municipal e solicitara a apuração dos fatos, com obtenção de imagens, identificação de testemunhas e aplicação das penalidades cabíveis. Orientou os moradores a comunicar também os episódios anteriores à Ouvidoria da Prefeitura e comprometeu-se a acompanhar as providências. O Senhor Presidente Paulo Henrique registrou o retorno das reuniões à sede da Câmara Municipal, esclarecendo que a reforma ainda não estava concluída. Agradeceu aos servidores Antônio, Ademir, Antonione, Amanda e Vanilda pelo trabalho de organização das reuniões fora da sede própria; ao Prefeito Edvan e à Chefe do Departamento de Assistência Social Raíssa, pela cessão do espaço do CRAS; e às empresas que contribuíram com seu tempo e trabalho na reforma. Reconheceu a atuação da Defesa Civil durante o fim de semana, diante das quedas de árvores, deslizamentos e demais transtornos provocados pelas chuvas. Defendeu a valorização e o fortalecimento da equipe e manifestou preocupação com a necessidade de preparação para as prováveis novas ocorrências nos meses seguintes. Ao comentar o Projeto de Lei Ordinária de número 041/2026, o Senhor Presidente ressaltou a homenagem proposta, em conjunto com a Vereadora Taíse, ao ex-Prefeito Geraldo Donizete de Carvalho, mediante a denominação do Centro Administrativo instalado no antigo Fórum. Apresentou a iniciativa como reconhecimento do Município à trajetória do homenageado e manifestou expectativa de aprovação pelos demais vereadores. Quanto ao resultado das eleições, o Senhor Presidente parabenizou Luiz Inácio Lula da Silva pela reeleição à Presidência da República e desejou êxito ao governo, embora observasse que ele não fora a escolha da maioria dos eleitores locais. Reconheceu preocupações relacionadas à economia, à segurança e à agricultura, mas defendeu serenidade, respeito e superação das divisões provocadas pela disputa eleitoral, inclusive no convívio entre familiares e vizinhos. Recomendou cuidado com a divulgação de notícias falsas e ressaltou que a fiscalização deveria alcançar todos os representantes eleitos, abrangendo o Presidente, senadores, deputados, o Governador, o Prefeito e os vereadores. Destacou que as decisões desses agentes influenciavam diretamente os serviços públicos e a vida cotidiana e que o acompanhamento dos mandatos deveria se pautar pelas ações e pelos resultados, sem idolatria ou paixão partidária. Pediu união à população e continuidade da fiscalização. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos vinte e seis de outubro de 2026.
Paulo Henrique Fonseca Dias de Carvalho
Presidente da Câmara
Taíse Lopes Menossi Machado
Vereadora