Ata n◦ 02/2010 – Ata da Segunda Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sexta Legislatura, realizada no dia 26 de janeiro de 2010. Aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dez, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, às dezenove horas, sob a presidência do vereador Ari dos Santos, reuniram-se os Senhores(as) vereadores(as), para realizarem a Segunda Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sexta Legislatura, sendo a mesma secretariada pelo edil Drauzio Ferreira de Souza – Secretário Interino da Mesa. Ao iniciar a reunião, o Senhor Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Ari dos Santos, Adilson José Vicente, Drauzio Ferreira de Souza, José Afonso Dias, Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto, Rovilson Felisberto dos Reis, Zilda Carvalho Bertozzi, Milton José de Oliveira e José Osmar Loures. Tendo comparecido todos os edis, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão e deu as boas vindas ao Exmo Sr. Dalmo Ribeiro Silva, Deputado Estadual de Minas Gerais, presente no Plenário, em seguida, solicitou que o edil Drauzio secretariasse a Reunião, devido a edil Sidnéia, Secretária da Mesa, estar com dor de garganta. O edil Drauzio assumiu interinamente o cargo, e leu a ata da reunião anterior, a qual foi posta em discussão e votação, tendo sido aprovada e assinada por todos os edis. Na sequência, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Exmo Sr. Dalmo Ribeiro Silva, Deputado Estadual. O Sr. Dalmo cumprimentou pessoalmente os edis, e agradeceu a concessão do uso da tribuna livre, desejou um ano de muito trabalho, falou sobre seu compromisso com o nosso município, e sobre a importância da atuação dos vereadores, citou sua atuação como Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, e a aprovação de uma lei inovadora, de sua autoria, que autoriza que os recursos de bens apreendidos judicialmente sejam doados a Entidades filantrópicas, continuando, parabenizou todos os vereadores, e colocou seu gabinete à disposição de todos os vereadores que quiserem fazer suas reivindicações. Na sequência, o Sr. Presidente agradeceu a presença do Deputado Dalmo, e o convidou para visitar a Câmara em outras oportunidades, em seguida, concedeu a palavra ao Sr. Márcio Teodoro. O Sr. Márcio, voluntário da Santa Casa de Andradas disse que a Instituição está com uma dívida enorme, em torno de 1 milhão e quinhentos mil reais, e os voluntários tem ajudado, mas o déficit é grande, por isso eles estão organizando um leilão para levantar fundos para a Santa Casa e gostariam de contar com a ajuda dos santarritenses, perguntou se não havia possibilidade do Município repassar recursos para a Santa Casa. O Sr. Presidente disse que os edis procurariam fazer o que fosse possível para ajudar. O Sr. Márcio disse que deixaria uma lista com o Sr. Presidente para arrecadar donativos para serem vendidos, e com a renda comprar os bezerros para o leilão, explicou que o leilão será realizado no dia 28 de Março, e citou os dados referentes ao número de cidadãos santarritenses que são atendidos na Santa Casa de Andradas, disse que acha que o nosso Município faz um repasse direto para a Prefeitura de Andradas, referente à Santa Casa. A edil Sidnéia disse que o nosso Município nunca extrapolou o número de atendimentos na Santa Casa, e quando foi Secretária da Saúde não era feito repasse direto do Município para a Santa Casa. O Sr. Márcio agradeceu a oportunidade e deixou a lista com o Sr. Presidente para a arrecadação dos donativos. O Sr. Presidente agradeceu a presença do Sr. Márcio e disse que o nosso Hospital também está em situação muito difícil, e sugeriu que o nosso Hospital também fosse beneficiado, disse que os edis se mobilizariam em prol dessa causa. Seguindo a ordem do expediente, o Secretário Interino leu a correspondência recebida pela Câmara, e o ofício recebido do Conselho Tutelar, que solicita à Presidente do Conselho Municipal de defesa dos direitos da criança e do adolescente a prestação de contas referente aos gastos com o Conselho Tutelar no ano de 2009 e o orçamento para o Conselho em 2010, porque é possível que tenham sobrado recursos da verba que seria destinada ao conselho tutelar em 2009. Na sequência o Secretário leu a indicação de n° 004/2010 do edil Adilson José Vicente, a indicação de n° 005/2010 de sua própria autoria, e a indicação de n° 006/2010 da edil Zilda Carvalho Bertozzi. Em seguida, o Sr. Presidente deixou a palavra livre para os edis. O edil José Afonso pediu para requerer verbalmente a prestação de contas referente aos gastos com o Conselho Tutelar. O Sr. Presidente concedeu e colocou o requerimento verbal em discussão. O edil Rovilson explicou que o Conselho Tutelar fez ofício querendo saber sobre os quarenta mil reais que estavam previstos no orçamento para o Conselho, mas esse valor não é uma verba, é uma previsão de gastos do dia-a-dia do Conselho, por isso o Prefeito não é obrigado a gastar tudo que está previsto, disse que a Presidente do CMDDCA também recebeu esse ofício, mas não teve tempo de responder, por isso, o Conselho Tutelar deveria esperar a resposta da Presidente do CMDDCA. O Sr. Presidente disse que o Conselheiro, Sr. Samarone Azevedo, falou que o Conselho Tutelar não tem carro, e o Prefeito poderia usar o dinheiro que sobrou para adquirir um carro para o Conselho. O edil Rovilson disse que não sobrou recurso, porque não é verba, o que aconteceu é que não foi gasto o que estava previsto. O Sr. Presidente colocou o requerimento verbal em votação. Os edis Drauzio, José Afonso, Adilson e José Osmar votaram a favor. Os edis Rovilson, Sidnéia, Zilda e Milton votaram contra. Tendo ocorrido empate, o Sr. Presidente votou a favor, e o requerimento verbal foi aprovado. Em continuidade, o edil Drauzio pediu para requerer verbalmente que a Prefeitura envie a relação de cargos com os respectivos salários, e que ele possa enviar ofício a cidades vizinhas solicitando essas informações para fazer uma equiparação de salários. O Sr. Presidente concedeu e colocou o requerimento verbal em discussão e votação, tendo sido aprovado por todos os edis. Na sequência, o Sr. Presidente concedeu a palavra à Sra. Edméia Silva Maia, cidadã inscrita na tribuna livre. A Sra. Edméia falou sobre a necessidade de implantação de transporte coletivo na cidade, devido ao crescimento que ocorreu nos últimos anos, à dificuldade dos idosos em subir muitos morros existentes na cidade, e ao baixo poder aquisitivo de muitas pessoas que não podem comprar carro ou pagar táxi, levantou também a questão das pessoas que fazem fisioterapia e tem que vir ao Centro. O Sr. Presidente disse que a Prefeitura fornece transporte aos pacientes que fazem fisioterapia, inclusive para a zona rural. A Sra. Edméia perguntou o que poderia ser feito com relação ao transporte coletivo. O edil Rovilson disse que dependerá do Prefeito fazer uma concessão, mas principalmente de alguma empresa privada que se interesse em atuar no transporte coletivo urbano. O edil José Osmar disse que deveriam ser cadastradas as pessoas que não pagariam. O edil Rovilson disse que já existe uma portaria do Ministério dos transportes que diz quem não precisa pagar. O edil Adilson sugeriu que fosse feita uma indicação ao prefeito para que ele mande uma carta convite às empresas que exploram esse serviço em outras cidades para ver se elas tem interesse em implantar esse serviço aqui. A Sra. Edméia considerou uma boa idéia, e agradeceu a oportunidade da palavra, sugeriu também a construção de uma gruta com a imagem de Santa Rita no Complexo José Milton Martins, e perguntou a respeito da dívida do Hospital Santa Rita. O edil Drauzio explicou que a dívida se refere ao INSS, porque a parte patronal não é recolhida desde a fundação do Hospital, só a parte retida dos servidores. A edil Sidnéia disse que a dívida do nosso Hospital é grande, mas o salário dos funcionários está em dia, e a Santa Casa de Andradas é crucial para o atendimento de nossos pacientes, por isso devemos lutar muito por essa causa. O edil José Osmar disse que não acredita que a Santa Casa seja fechada, porque os prefeitos são diretamente responsáveis pelo provimento do atendimento de urgência e emergência, e acabarão tendo que dar um jeito de resolver essa situação, embora ele seja totalmente a favor de que as pessoas se mobilizem a favor disso. Sem mais nada a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos 26 de Janeiro de 2010.