Ata n◦ 02/2012 – Ata da Primeira Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sexta Legislatura, realizada no dia dezessete de janeiro de dois mil e doze, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (as) vereadores (as), sob a presidência do vereador José Afonso dias, tendo como Secretária da Mesa a edil Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Ao iniciar a reunião, o Sr. Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Ari dos Santos, Adilson José Vicente, Drauzio Ferreira de Souza, Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto, Rovilson Felisberto dos Reis, Rita de Cássia Carvalho e Nadur, José Afonso Dias, e José Osmar Loures. Tendo sido registrada a ausência da edil Zilda Carvalho Bertozzi, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou a Secretária a leitura da ata da Reunião anterior, a qual foi posta em votação, tendo sido aprovada e assinada por todos os edis. Na sequência, a Secretária leu a correspondência recebida pela Câmara e as indicações de n° 001 e 002/2012 do Sr. Presidente, e 003/2012 do edil Ari dos Santos, leu também o Projeto de Lei Complementar nº 001/2012 “Institui empregos públicos para atendimento de necessidade de excepcional interesse público e extingue cargo comissionado”, acompanhado da respectiva justificativa. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em votação a urgência especial para o Projeto de Lei Complementar nº 001/2012, e, tendo obtido a concordância de todos os edis, encaminhou o Projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, e Comissão de Finanças e Orçamento, suspendendo a Sessão até que fossem emitidos os pareceres. Após alguns minutos, a Sessão foi retomada e a Secretária leu os pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, e Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2012, os quais foram unânimes pela sua aprovação. Na sequência, o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei Complementar nº 001/2012. O edil Adilson perguntou se os cargos do projeto eram do concurso público. A edil Sidnéia disse que o Programa Farmácia de Minas e do Telecentro exigirão a contratação por processo seletivo, e os cargos de auxiliar de farmácia e assistente social da saúde são necessários para atender a demanda. O edil Adilson disse que os salários para auxiliar de farmácia, Assistente social da saúde, e monitor de telecentro são baixos. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em votação o Projeto de Lei Complementar nº 001/2012, tendo sido aprovado por todos os edis. Seguindo a ordem do expediente, o Sr. Presidente solicitou a retirada do requerimento de nº 001/2012 de sua autoria, e a Secretária leu o requerimento de nº 002/2012 do edil Drauzio Ferreira de Souza, o qual foi posto em discussão pelo Sr. Presidente. O edil Drauzio pediu licença ao Sr. Presidente e passou para os edis as fotos do acontecimento próximo a rodoviária em relação a forte vazão de águas pluviais, disse que o problema está se agravando, e parece que será feita uma obra de urgência até que se faça uma nova galeria, e ele pensa que seria melhor fazer uma captação maior das águas pluviais nas partes altas da cidade para evitar que essas águas cheguem com tanta intensidade nas partes baixas, asfaltar é importante, mas é preciso ver se está tudo bem embaixo do asfalto, ou então não adianta, disse que todos os edis poderiam assinar o requerimento junto com ele, caso quisessem. O Sr. Presidente disse que esteve conversando com o Prefeito e soube que as providências para a construção da galeria já estão adiantadas, mas é preciso que o tempo melhore um pouco, senão poderá piorar a situação se cair uma chuva muito forte durante as obras. O edil Rovilson disse que o requerimento é bem vindo, e ele tem batalhado para que essa obra seja feita o mais rápido possível. A edil Rita disse que não adianta mexer apenas na rede de captação de águas pluviais, próxima as ruas Israel Silva e Marechal Deodoro, é preciso manilhas maiores, e uma galeria desde as partes mais altas onde o problema tem início. O Sr. Presidente disse que tem certeza que o Prefeito vai fazer uma obra bem feita. O edil Drauzio falou sobre um bueiro em frente à casa do Sr. José Diogo, na rua Ariovaldo de Carvalho, que está jogando as águas pluviais diretamente no pasto próximo, e algumas pessoas já reclamaram que estão sendo afetadas por isso, mas nada foi feito. O Sr. Presidente sugeriu que o edil Drauzio trouxesse outro requerimento sobre esse assunto na próxima reunião. O edil Ari sugeriu que fosse enviado um ofício separado com todos os edis apoiando a construção da galeria. O Sr. Presidente disse que se todos os edis votarem a favor do requerimento não tem necessidade de enviar ofício. O edil Adilson falou sobre o prejuízo causado na casa da Sra. Bruna devido às águas pluviais, e como foi aprovado para a Prefeitura pagar aluguel para uma família que terá que sair de casa, ele acha que todos que precisassem também poderiam receber esse benefício. O edil Rovilson disse que no fundo da casa da Sra. Bruna mora o Sr. André, que terá o benefício do pagamento de aluguel, porque a obra de canalização passará pela casa dele. A edil Sidnéia disse que o tubo provisório de canalização das águas afetará também os muros de outros moradores em volta, e as manilhas da atual rede estão em condições ruins, é preciso fazer uma nova rede, a galeria vai ficar pronta em breve e deverá acabar de vez com esse transtorno. O edil Rovilson disse que a galeria será feita com anéis de concreto maiores, diferente das manilhas que serão colocadas na obra provisória. Em continuidade, o Sr. Presidente deixou a palavra livre para os edis. O edil Drauzio disse que recebeu reclamações de pessoas a respeito do coveiro, que estaria cobrando para abrir carneiras, e dizendo que a Prefeitura não fornece nenhum material, por isso o edil pede que o Sr. Presidente verifique esse assunto com o Prefeito. O Sr. Presidente disse que já tomou providências, mas não foi resolvido, mesmo assim ele enviará um ofício ao prefeito. O edil Rovilson disse que as pessoas que se sentirem lesadas deveriam ser orientadas a registrar um B.O. O edil Drauzio disse que concorda, mas talvez o estado emocional da pessoa interfira nesse momento e eles acabam pagando. O edil Rovilson disse que o B.O. pode ser registrado depois do sepultamento. A edil Rita disse que poderia ser feito um ofício ao Prefeito perguntando se o material é fornecido pela Prefeitura, porque ela também não concorda que as pessoas tenham que pagar. O edil Rovilson disse que já conversou com o coveiro, que disse não cobrar quando o sepultamento é feito em covas, cobra apenas em carneiras. O edil Drauzio disse que já soube de pessoas que pagaram pelo sepultamento em cova. O Sr. Presidente disse que fará o ofício para o Prefeito, mas para todos os edis assinarem. A edil Sidnéia disse que se o coveiro fica no cemitério depois do expediente, ele tem direito a hora extra, mas precisa ver se ele permanece todo o expediente no cemitério, quanto a questão de cobrar, ela não acha certo que o coveiro tenha que gastar com materiais, embora ela não afirme, mas acredite que a Prefeitura fornece os materiais, é diferente abrir carneiras para sepultar, e construir carneiras, a construção é cobrada porque o coveiro é contratado pelas famílias, ela sabe que o Sr. Carlos pagou por um enterro que foi feito por volta de cinco da manhã, e o Prefeito advertiu o coveiro sobre isso. O edil José Osmar sugeriu que se chamasse o coveiro para prestar esclarecimentos. O Sr. Presidente disse que enviaria ofício ao Prefeito para depois chamar o coveiro, porque assim pode argumentar com ele por documentos. O edil Adilson falou sobre o problema dos cachorros soltos nas ruas. O Sr. Presidente disse que já fez um requerimento que será apresentado na próxima reunião, em seguida, deu início a tribuna livre e concedeu a palavra a Srta. Maria Ilda de Carvalho. A Srta. Maria Ilda deu as boas vindas aos vereadores e desejou um bom trabalho, falou sobre o muro que a família dela construiu em sua propriedade na Rua Major Bonifácio no último ano, e na semana anterior ela se deparou com um buraco no muro, além de outras perfurações, e uma pessoa chegou a presenciar um carro indo contra o muro, o município tem Conselho Tutelar e policiamento, e ela se pergunta sobre a questão do guarda noturno, porque a construção do muro não é apenas para se preservar a propriedade, mas tem uma questão de bem estar dos pedestres, manifestou também sua expectativa de que o prefeito, como um empreendedor que sempre foi, atenda prontamente as pessoas atingidas pela chuva, relembrou o fato ocorrido com o irmão dela, Sr. José Evangelista de Carvalho, que teve seu muro derrubado e sua garagem e cozinha atingidas pelas águas pluviais na Rua Felipe Burza em 2009, tendo construído o muro com recursos próprios após não ter obtido nenhuma resposta das autoridades procuradas, e a vizinha dele teve sua construção autorizada pela Prefeitura, mas é preciso analisar a qualidade do encanamento que foi usado, também o redutor colocado na Rua Israel Silva ela pensa que poderia ser mais bem trabalhado, e existem outros lugares perigosos na cidade, deixa ainda a pergunta por que os participantes do concurso público da prefeitura não puderam levar suas provas para casa. Sem mais nada a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Sessão. Plenário Joaquim Antonio da Silva, aos 17 de Janeiro de 2012.