Ata n◦ 36/2013 – Ata da Trigésima Quinta Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sétima Legislatura, realizada no dia vinte e nove de Outubro de dois mil e treze, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (a) vereadores (a), sob a presidência do vereador Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, tendo como Secretária da Mesa a edil Maria Inês de Lima e Silva. Ao iniciar a reunião, o Sr. Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Amarildo Jerônimo da Silva, Edson da Silva Braga, Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, João Milton dos Reis, José Agnaldo Teodoro Junior, José Lopes, José Afonso Dias, Maria Inês de Lima e Silva e Kélib Assis de Carvalho. Tendo comparecido todos os edis, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou a Secretária a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi posta em votação, tendo sido aprovada e assinada por todos os edis. Na sequência, a Secretária leu as indicações de nº 140 e 141/2013 do edil Kélib Assis de Carvalho, e 142/2013 do edil José Afonso Dias. Seguindo a ordem do expediente, a secretária leu o projeto de lei nº 034/2013 Ex. “Cria cargo/função de confiança de ‘agente de viagem’ e dá outras providências”, acompanhado da respectiva mensagem, sendo dispensada a leitura do impacto financeiro. O Sr. Presidente colocou em votação a quebra do interstício e a dispensa da segunda discussão do projeto de lei nº 034/2013 Ex, tendo sido aprovado por todos os edis. Em seguida, a secretária leu o parecer da comissão de legislação, justiça e redação final ao referido projeto, o qual foi unânime pela sua aprovação, assim como o parecer da comissão de finanças e orçamento. Na sequência, o Sr. Presidente colocou em discussão o projeto de lei nº 034/2013 Ex. O edil Kélib disse que a folha de pagamento da Prefeitura já está no limite e pediu que o Sr. Presidente falasse sobre o impacto financeiro. O Sr. Presidente disse que uma servidora já está trabalhando, a criação desse cargo vai regulamentar essa situação, por isso não haverá aumento de despesas. O edil João Milton disse que a despesa vai diminuir, porque a servidora estava recebendo R$ 1.080,00 e vai voltar para o salário mínimo. O edil Kélib perguntou como a funcionária estava contratada. O Sr. Presidente disse que isso não é objeto do projeto em discussão, a pessoa que assumirá o cargo é outra questão. O edil Kélib perguntou ao assessor jurídico se é permitido a funcionária que exerce essa função passar a receber menos do que recebia. O assessor jurídico disse que é difícil dar uma resposta sem saber o regime de contratação e se a mesma servidora será contratada. O Sr. Presidente disse que a pessoa que for exercer essa função estará ocupando um cargo novo, por isso ele acha que não tem nada que impede. A edil Maria Inês disse que a criação desse cargo é uma necessidade do CISMARPA e já tem uma servidora fazendo esse trabalho, está sendo feita uma regulamentação. O edil João Milton disse que a servidora que ocupar esse cargo não poderá receber hora extra, mas terá direito às diárias de viagens pagas aos outros funcionários. Encerrada a discussão, o Sr. Presidente colocou em votação o projeto de lei nº 034/2013 Ex. “Cria cargo/função de confiança de ‘agente de viagem’ e dá outras providências”, tendo sido aprovado por todos os edis. Dando prosseguimento, a secretária leu o projeto de lei nº 036/2013 Ex. “Cria cargo/função de confiança de ‘gestor do programa bolsa família’ e dá outras providências”, acompanhado da respectiva mensagem, em seguida, leu o parecer da comissão de finanças e orçamento ao referido projeto, o qual foi unânime pela sua aprovação, assim como o parecer da comissão de legislação, justiça e redação final. Na sequência, o Sr. Presidente colocou em votação a quebra do interstício e dispensa da segunda discussão para o projeto de lei nº 036/2013 Ex, tendo sido aprovada por todos os edis. Aprovada a quebra do interstício, o Sr. Presidente colocou em discussão o projeto de lei nº 036/2013 Ex. A edil Maria Inês disse que a criação desse cargo é uma exigência do Governo Federal. O Sr. Presidente disse que a criação desse cargo beneficiará a população no atendimento do programa bolsa família, em seguida, colocou em votação o projeto de lei nº 036/2013 Ex. “Cria cargo/função de confiança de ‘gestor do programa bolsa família’ e dá outras providências”, tendo sido aprovado por todos os edis. Seguindo a ordem do expediente, a secretária leu o projeto de lei nº 042/2013 Leg. “Dispõe sobre a denominação de via pública no município de Santa Rita de Caldas e dá outras providências”, acompanhado da respectiva biografia, em seguida, leu o parecer da comissão de legislação, justiça e redação final ao referido projeto, o qual foi unânime pela sua aprovação. O Sr. Presidente colocou em votação a quebra do interstício e a dispensa da segunda discussão para o projeto de lei nº 042/2013 Leg, tendo sido aprovada por todos os edis. Aprovada a quebra do interstício, o Sr. Presidente colocou em discussão o projeto de lei nº 042/2013 Leg. O edil Amarildo, autor do projeto, disse que foi pedido a ele para fazer a homenagem ao Sr. Francisco Januzzi com essa denominação de rua, um homem que trabalhou a vida toda na Prefeitura, sem receber, porque naquele tempo não tinha salário. Encerrada a discussão, o Sr. Presidente colocou em votação o projeto de lei nº 042/2013 Leg. “Dispõe sobre a denominação de via pública no município de Santa Rita de Caldas e dá outras providências”, tendo sido aprovado por todos os edis. Em continuidade, o Sr. Presidente deixou a palavra livre para os edis. O edil Kélib falou sobre a reunião itinerante realizada no Bairro de Santa Rita dos Campos, onde foram ouvidos os pedidos dos moradores que serão enviados aos responsáveis, ele sugere que as próximas reuniões sejam feitas nos locais mais críticos, em seguida, falou sobre as reclamações que recebeu de moradores a respeito do excesso de som de alguns veículos que circulam nas ruas da cidade, lembrando que o código de posturas prevê multa e precisa ser posto em prática, continuando, disse que os policiais estão multando os motoristas estacionados na contramão, não se sabe se é para mostrar serviço ou se é vingança pela cobrança dos edis e da população em relação a segurança pública. O edil João Milton disse que precisa ficar claro que não foram os edis e o Prefeito que mandaram multar os motoristas, mas se os motoristas estão errados, não têm como falar nada, os policiais devem continuar reeducando os motoristas, não multar logo na primeira vez, e parece que os policiais também estão multando muitos carros com som alto. O edil Kélib disse que quis deixar um alerta aos motoristas e que as cobranças que foram feitas em termos de segurança pública foram em relação a drogas e outras coisas erradas no município. O edil João Milton falou sobre a viagem do Prefeito para trazer a retroescavadeira que será entregue pelo governo federal, em seguida, disse que verificou na farmácia básica e constatou que todos os medicamentos de pressão arterial tinham nas prateleiras, ele sugere que a próxima reunião itinerante seja feita no Distrito de São Bento. O edil José Afonso disse que vai trazer o senhor que reclamou sobre falta de medicamentos e que teve que comprar, porque foi esse senhor que reclamou. O Sr. Presidente disse que deve haver centenas de remédios para hipertensão e alguns estão disponíveis na farmácia básica, mas é importante que esse senhor mostre qual é o medicamento. A edil Maria Inês disse que conversou com o secretário de saúde sobre a visita da Dra. Marta ao Bairro de Santa Rita dos Campos pelo menos uma vez por mês, mas parece que a médica não vai mesmo, por isso a edil Maria Inês pretende esperar até o início do próximo ano e conversar com o pessoal da superintendência e da saúde da família para que essa visita aconteça, mas agora terá cautela para que o PSF não corra o risco de ficar sem médico, além disso, o repasse do governo federal para pagar os médicos do PSF é pouco para as oito horas diárias de trabalho. O edil José Afonso disse que concorda, se a médica não quer servir, deve sair. O Sr. Presidente disse que teve conhecimento de que algumas cidades estão ficando sem médicos no PSF, porque alguns médicos de PSF estão mudando para o programa mais médicos, que está pagando mais. O edil João Milton disse que no início do próximo ano, se a situação não reverter, o Prefeito pode tentar encontrar outro médico para o PSF que aceite fazer as visitas pelo salário pago. O Sr. Presidente disse que já se deparou com um abaixo assinado para que a Dra. Marta saia do PSF e outro para que ela fique. O edil João Milton disse que não está sendo criticado o trabalho da Dra. Marta, mas o fato dela não fazer visitas. O Sr. Presidente disse que quis expor como podem ser diversas as situações. O edil Kélib disse que os médicos têm seus gastos para estudar e querem salários maiores, mas se os médicos estão na saúde pública, a população não pode sofrer por esses problemas. A edil Maria Inês sugeriu que seja feito um requerimento por todos os edis para saber quantos exames laboratoriais estão sendo feitos em Andradas pelo SUS, pegando o período de um mês para verificar se está tudo certo. O edil João Milton sugeriu que seja enviado ofício ao governo federal para saber porque não pode ser pago aos médicos do PSF o mesmo valor que é pago aos médicos do programa “mais médicos”. A edil Maria Inês sugeriu o bairro do Pião para a próxima reunião itinerante. O edil José Agnaldo sugeriu que seja feita uma audiência pública sobre a saúde, porque hoje se gasta mais em saúde e a população está reclamando, alguma coisa está errada, é preciso ouvir a população, em seguida, falou sobre a reunião itinerante realizada em Santa Rita dos Campos e sugeriu o bairro Cascavel para a realização da próxima reunião itinerante, continuando, falou sobre a escolinha de futebol de campo que já está funcionando. O edil Edson disse que viu quatro crianças da zona rural tendo que voltar para casa sem atendimento médico, porque chegaram mais tarde e a Dra. Geralda não atendeu, mas poderia ter atendido, porque não tinha atendido no dia anterior. O edil José Afonso disse que é preciso gente competente na saúde para ver o que está acontecendo, acabaram de bater uma ambulância que ficou com a frente destruída, o dinheiro está indo para o ralo, precisa fazer audiência pública mesmo para ver o que está errado. O edil Amarildo agradeceu aos edis pela aprovação de seu projeto e pela realização da reunião itinerante. O edil José Lopes disse que as qualidades dever ser vistas também, a Dra. Marta tem as qualidades dela. O edil José Agnaldo disse que a educação é o mínimo que se espera de quem lida com o público, ele já recebeu reclamação de paciente que tem medo de se consultar com a Dra. Marta porque já foi tratado com grosseria pela médica. O edil José Lopes disse que a culpa não é da médica, mas da gente que está tolerando isso, além disso, não é tão fácil assim, se mandar a médica embora, não sabemos se vai resolver a situação. O edil José Afonso disse que os edis se comprometeram a encontrar uma solução para que o médico faça a vista mensal no Bairro de Santa Rita dos Campos, mas, pelo que está vendo, os moradores nunca terão essa visita, nem em São Bento e Pião está tendo médico, na reunião itinerante foi falado em falta de médico, remédio e sobre estrada. O edil Edson disse que a funcionária dos transportes da saúde, Srta Sandra, só está dando passagem, mas não está arrumando condução e não passa o nome dos pacientes no computador, diz que não sabe, então, não está tendo competência. O Sr. Presidente disse que já foi conversado com a servidora Sandra sobre as reclamações recebidas, mas se ela não está sabendo fazer o serviço, então deve ser exonerada ou passar por uma reciclagem. A edil Maria Inês disse que na semana anterior três pacientes do ônibus da saúde ficaram sem transporte, porque não tinha mais lugar no ônibus, a chefe dos transportes não tinha uma planilha de controle, foi preciso a Sra. Lena pedir outro carro da saúde para levar os pacientes. O Sr. Presidente disse que as informações passadas pela servidora Sandra, inclusive com provas, é que não estão acontecendo as coisas que estão reclamando, mas já que estão acontecendo, então ela tem que ser chamada para regularizar isso, em seguida, colocou em votação o pedido para a formação de uma comissão de três edis para ir conversar com a servidora a respeito dessas reclamações. Os edis José Lopes, Amarildo e José Afonso votaram a favor. O edil José Agnaldo votou contra, porque alguns edis já conversaram com a servidora e não resolveu. A edil Maria Inês votou contra. O edil Edson votou a favor. O edil João Milton disse que a comissão é uma boa ideia, mas tem que ouvir primeiro as pessoas que estão denunciando, assim ele é a favor. O edil Kélib disse que é a favor, mas a comissão deve ouvir os denunciantes para ter argumentos para falar com a servidora e deve ser feito um relatório do que for apurado. O edil José Agnaldo perguntou se a comissão ouvirá todos os lados. O Sr. Presidente disse que serão apurados os casos. O edil José Agnaldo disse que se forem ouvidos todos os lados, ele volta atrás e é a favor da comissão. Aprovada a formação da Comissão, ficaram nomeados como membros os edis Kélib, José Agnaldo e Maria Inês. O Sr. Presidente deixou os parabéns ao Prefeito e ao chefe de estradas pela recuperação da estrada da Serra, falou sobre a retroescavadeira conquistada junto ao Governo Federal, a reunião itinerante em Santa Rita dos Campos, em seguida, perguntou ao edil João Milton se houve acidente com ambulância. O edil João Milton disse que aconteceu um acidente devido a um animal na pista, mas não sabe como ficou a ambulância, o caso pode ser apurado pela comissão aprovada, embora ele se disponha a perguntar ao Adilson sobre isso. A edil Maria Inês disse que acidentes acontecem, o paciente que estava na ambulância já estava sendo socorrido de outro acidente em São Bento. O Sr. Presidente citou o bom atendimento da equipe da saúde do município a dois acidentes na última terça-feira, é preciso reconhecer o bom trabalho e lutar para que seja sempre assim. O edil Edson falou sobre a situação precária na ponte da Nadir, onde não passa mais trator e nem caminhão. Sem mais nada a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Sessão. Plenário Joaquim Antonio da Silva, aos 29 de Outubro de 2013.