Ata n◦ 38/2013 – Ata da Trigésima Sétima Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sétima Legislatura, realizada no dia doze de Novembro de dois mil e treze, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (a) vereadores (a), sob a presidência do vereador Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, tendo como Secretária da Mesa a edil Maria Inês de Lima e Silva. Ao iniciar a reunião, o Sr. Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Amarildo Jerônimo da Silva, Edson da Silva Braga, Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, João Milton dos Reis, José Agnaldo Teodoro Junior, José Lopes, José Afonso Dias, Maria Inês de Lima e Silva e Kélib Assis de Carvalho. Tendo comparecido todos os edis, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou a Secretária a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi posta em votação, tendo sido aprovada e assinada por todos os edis. Na sequência, a Secretária leu a ementa do projeto de resolução nº 010/2013 “Institui no âmbito do município de Santa Rita de Caldas o programa – vereador de olho nas escolas-”, o qual foi encaminhado pelo Sr. Presidente às comissões permanentes para emissão de parecer. Seguindo a ordem do expediente, a secretária leu as indicações de nº 150/2013 do edil Kélib Assis de Carvalho, 151 e 152/2013 do edil Amarildo Jerônimo da Silva, 153/2013 do edil João Milton dos Reis e 154/2013 de sua própria autoria. Dando prosseguimento, a secretária leu o requerimento de nº 047/2013 do edil Kélib Assis de Carvalho, o qual foi posto em discussão pelo Sr. Presidente. O edil Kélib disse que fez esse requerimento porque não localizou nenhum contrato a respeito de locação de imóveis pela Prefeitura e acha justo os edis estarem informados sobre os gastos do dinheiro público. A edil Maria Inês perguntou se o edil Kélib não encontrou nada nas pastas na Câmara. O edil Kélib disse que não encontrou. O Sr. Presidente colocou em votação o requerimento de nº 047/2013, tendo sido aprovado por todos os edis, em seguida, disse que a Câmara recebeu um ofício do Prefeito depois do fechamento da pauta, onde pede que seja feito um agradecimento ao Deputado Carlos Mosconi e encaminha cópia do convênio no valor de trinta e cinco mil reais protocolado pelo referido Deputado, a pedido do Prefeito, junto à secretaria de estado da saúde, cujo objeto é a aquisição de um veículo para o departamento municipal de saúde, esse convênio foi celebrado e o veículo será entregue ao município. Em continuidade, o Sr. Presidente deixou a palavra livre para os edis. O edil Kélib parabenizou o Sr. Presidente e a edil Maria Inês pela atuação na reunião de formação do CONSEP, além das pessoas corajosas que se propuseram a fazer parte do Conselho, lembrando que algumas pessoas pensam que o CONSEP atuará como polícia, mas não é assim. O Sr. Presidente disse que algumas pessoas que estavam presentes na reunião, face aos comentários feitos, já externaram que não participarão do CONSEP, é compreensível porque é um trabalho voluntário e existe o medo de ser visto como “dedo-duro”. O edil Kélib disse que o CONSEP é uma forma dos edis tentarem ajudar a população, porque tanto se fala em segurança pública. O edil João Milton deixou seus agradecimentos ao deputado Carlos Mosconi pela atenção com que recebeu os edis em seu gabinete e pelo que tem feito por nosso município, em seguida, disse que o chefe de estradas está colocando brita nos locais mais críticos das estradas rurais e agradeceu a edil Maria Inês pelo trabalho feito para reativação do CONSEP. O edil Kélib falou sobre a necessidade de recuperação do asfalto no Bairro do Pião, lembrando que foi objeto de indicação do edil João Milton. O edil Edson disse que é preciso colocar um quebra-molas no Pião, levar cascalho para a Vargem Grande, colocar seis manilhas perto do bambuzeiro nas Três Barras, que está a ponto de cair na estrada. A edil Maria Inês disse que gostaria que o servidor Adilson fosse convocado para vir à Câmara, porque o Dr. Guido, sabendo do ocorrido na última reunião, ligou para ela e para o Sr. Presidente e os chamou para conversar, disse que não está saindo por causa dela, mas porque recebeu uma proposta de trabalho melhor, admitiu que teve diferenças com ela, mas reconheceu que ela ajudou, por isso ela quer uma justificativa do servidor Adilson e acha que merece um pedido de desculpas, em seguida, parabenizou e falou sobre a importância da indicação do edil João Milton para a limpeza do Rio Claro e da indicação do edil Kélib para revisão do código de posturas. O edil João Milton perguntou se foi feito algum trabalho pela comissão criada para apurar denúncias no transporte da saúde. A edil Maria Inês disse que ainda não foi feito, mas a comissão vai se reunir na quinta-feira e apresentar o relatório na próxima reunião. O edil Kélib disse que essa questão de limpeza de rio é complicada, porque tem que pedir licença aos órgãos ambientais. O edil José Agnaldo parabenizou o chefe de estradas pelo trabalho que está sendo feito nas estradas em São Bento e Pião, em seguida, disse que a festa do final de semana está confirmada e que soube de um caso referente ao transporte da saúde envolvendo o Sr. Antônio Jonas, mas vai se informar melhor e ouvir os dois lados, continuando, parabenizou o Sr. Presidente e a edil Maria Inês pela reunião do CONSEP e disse que o Prefeito passou para ele que foi conversado com a polícia e pedido para se fazer a reeducação no trânsito, antes de multar os motoristas, o sargento disse que fará isso, mas pede que a população respeite as leis de trânsito. O edil José Afonso disse que recebeu reclamações sobre uma ambulância que está rodando muito suja e sem pneu, em seguida, disse que o sargento está certo, porque tem funcionários da Prefeitura dirigindo sem cinto e falando no celular. O Sr. Presidente disse que a Prefeitura tem a possibilidade de acionar um funcionário multado por esses motivos para que pague a multa. O edil José Afonso disse que devemos dar exemplo e os carros da Prefeitura devem rodar limpos, principalmente as ambulâncias. O edil João Milton disse que foi passado para os motoristas que as multas por má conduta dos motoristas serão descontadas do salário deles e, referente à ambulância, um motorista falou que os pneus estavam lisos e o Adilson já mandou trocar, se for essa ambulância citada pelo edil José Afonso, já está resolvido. O edil Kélib sugeriu que os motoristas da Prefeitura também sejam reeducados. O edil José Agnaldo disse que foi questionado por algumas pessoas que os edis e o Prefeito trouxeram esse novo sargento para cá, mas eles não têm poder para isso, o sargento foi designado pelas autoridades da polícia. O edil Kélib disse que ouviu da população que os edis estão mandando a polícia multar, mas eles não têm poder para mandar na polícia, nem para trazer ou tirar sargento. O edil José Afonso disse que os edis não têm poder para fazer a polícia parar, se fizerem isso vão ser criticados depois. O edil José Agnaldo disse que deveria ser distribuído um comunicado oficial esclarecendo que os edis e o Prefeito não tem nada a ver com essa atuação da polícia. O edil José Afonso disse que deveria ser feito um pedido ao sargento para a reeducação dos motoristas. O edil João Milton disse que mesmo sem os edis fazerem nada, estão dizendo que eles são responsáveis pelo que a polícia tem feito, por isso ele acha que enviar esse ofício pode fazer o povo falar mais ainda. O edil José Agnaldo disse que é uma suposição, mas pode ser que a polícia esteja falando para a população que os edis mandaram multar. O edil João Milton disse que foi falado pelos edis a respeito de drogas, baderna e carro com som alto, os edis deixaram bem claro que não estavam mandando multar e alertaram a população para cumprir as regras de trânsito. O edil José Agnaldo disse que as pessoas que assistem às reuniões sabem o que os edis disseram, mas, quem não assiste, acredita no que quer. O Sr. Presidente disse que é difícil esclarecer todos os boatos, mas esse está gerando mais polêmica e poderia ser esclarecido a população que a polícia está subordinada ao governo do Estado, a única ligação com a Prefeitura é um convênio para abastecimento das viaturas. O edil Amarildo disse que a polícia está fazendo seu serviço, o que precisa é a Prefeitura arrumar a sinalização na praça, porque está uma bagunça, faltam vagas para os carros e sobram vagas para táxis. O Sr. Presidente disse que tem muitas vagas reservadas e sobra poucas vagas para estacionar, por isso ele sugeriu que seja feito um estudo para a adoção do estacionamento de 45 graus para aumentar as vagas. O edil José Lopes disse que a lei deve ser cumprida e se todos tomarem as providências, não haverá problema. O edil José Agnaldo disse que se a polícia quiser que a lei de trânsito seja cumprida de uma hora para outra, a população não vai estar acostumada, é preciso bom senso, dar um prazo para a população se adaptar e se é para cumprir a lei, que seja em todos os aspectos, porque estão acontecendo roubos na cidade e a polícia não está vendo isso, aí a população se revolta. O edil Edson disse que pacientes de São Bento reclamaram que o motorista Raul está correndo muito na ambulância e já bateu duas vezes. O edil José Afonso disse que esse motorista está voando na estrada, destruindo o que não é dele e deixando os pacientes com medo de andar na ambulância. O edil Edson disse que o motorista “Edinho” também já bateu a ambulância e disse que foi por causa de um cavalo na pista, mas vai saber se ele não está correndo. O edil João Milton disse que os acidentes acontecem, é preciso ver se a culpa é do motorista e anotar o nome da pessoa que está reclamando do motorista. O edil José Afonso sugeriu que seja colocado tacografo nos veículos da Prefeitura. O edil João Milton disse que a lei não exige isso e ele não sabe se pode ser feita uma lei municipal para isso. O edil José Afonso disse que não está tendo controle, se a planilha estivesse funcionando, não teriam batido o ônibus e ficado sem saber quem foi. O edil Edson disse que se o motorista “Edinho” não estivesse correndo não teria amassado tanto a frente da ambulância. O Sr. Presidente disse que as pessoas deveriam levar as reclamações aos departamentos responsáveis e o fato de haver acidentes não significa que tenha que punir os motoristas, pode não ser culpa do motorista. O edil Edson disse que os motoristas podem ser convocados para vir à Câmara. O Sr. Presidente disse que já foi montada a comissão para apurar esses assuntos, em seguida, falou sobre o projeto de resolução de sua autoria que cria o programa “vereador de olho nas escolas”, falou sobre a importância dessa iniciativa para acompanhamento do ensino nas escolas e pediu o apoio dos edis, continuando, disse que esteve no pronto atendimento e, verificando as instalações, considerou que houve uma evolução muito grande nessa parte, o Dr. Guido disse que não está saindo exclusivamente por causa da edil Maria Inês, mas porque recebeu uma proposta melhor e falou sobre a dificuldade em trazer outro médico para substituí-lo, como pediu o Prefeito. A edil Maria Inês disse que existe uma certa má-fama de nosso município na área médica entre os médicos na região de Pouso Alegre, por isso é difícil conseguir médicos naquela região. O Sr. Presidente disse que já tem reclamação contra o médico que está aqui há quinze dias, foi publicado na internet, mas o médico falou para ele que a pessoa esperou cerca de quinze minutos, ele atendeu e ministrou o medicamento que achava correto, mas a pessoa achou que o medicamento não estava correto e causou um determinado alarde e, se for o caso, os médicos vão sendo substituídos, mas, pelo que o Dr. Guido demonstrou, eram feitos cerca de 750 atendimentos por mês antes da criação do pronto atendimento e agora são feitos cerca de 1500 atendimentos, isso deve ser sinal de que a confiança em relação aos médicos deve ter aumentado. O edil João Milton disse que se o município for acatar todas as reclamações contra médicos, logo vai ficar sem médico, porque já está difícil trazer médico para cá, se o paciente acha que o médico não deu o remédio certo, então deve ir direto à farmácia e comprar o remédio. A edil Maria Inês disse que os atendimentos aumentaram muito também em função da falta de médico em determinados horários nos PSFs e elogiou o trabalho da Dra. Carol e da Daniele no PSF da Vila Nova. O Sr. Presidente disse que a caixa de avaliação colocada no PSF tem 90% de elogios, mas ainda tem quem critique. O edil Edson disse que o médico que atende no Pião trabalha com fichas agendadas como a Dra. Geralda, mas as fichas são poucas, já está tudo marcado nas próximas três semanas, o povo está sofrendo com isso. O Sr. Presidente disse que o PSF foi feito dessa forma, os médicos são poucos e a folha de pagamento já está alta. O edil Edson disse que o médico é levado pelo carro da Prefeitura e só atende aquela quantidade de fichas marcadas, mas ele deveria ficar lá até atender todos os pacientes e não vir embora e deixar os pacientes sem atendimento porque acabaram as fichas. Em continuidade, o Sr. Presidente deu início a tribuna livre e concedeu a palavra a Srta. Maria Ilda de Carvalho. A Srta. Maria Ilda falou sobre o conceito de segurança nacional em termos de viver em harmonia e o programa de educação para o trânsito da secretaria de segurança pública, desenvolvido nas escolas, a segurança pública se apoia na educação, pela questão do respeito à vida e ao material, e não passa exclusivamente pela questão do trânsito, a própria iluminação pública contribui para a segurança na medida em que afasta as práticas indevidas, em seguida, falou sobre a coragem de Padre Alderigi em busca do encaminhamento da verdade, considerando que nesse momento difícil para a administração pública o diálogo parece ser um primeiro caminho para a busca de soluções positivas. Sem mais nada a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Sessão. Plenário Joaquim Antonio da Silva, aos 12 de Novembro de 2013.