Ata n◦ 41/2013 – Ata da Quadragésima Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sétima Legislatura, realizada no três de Dezembro de dois mil e treze, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (a) vereadores (a), sob a presidência do vereador Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, tendo como Secretário “ad hoc” da Mesa o edil José Agnaldo Teodoro Junior. Ao iniciar a reunião, o Sr. Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Amarildo Jerônimo da Silva, Edson da Silva Braga, Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, João Milton dos Reis, José Agnaldo Teodoro Junior, José Lopes e José Afonso Dias. Tendo sido registrada a ausência dos edis Kélib Assis de Carvalho e Maria Inês de Lima e Silva, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão e nomeou o edil José Agnaldo Teodoro Junior para Secretário “ad hoc”, devido à ausência da edil Maria Inês, Primeira Secretária da Mesa. Em seguida, o Secretário efetuou a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi posta em votação, tendo sido aprovada e assinada por todos os edis. Na sequência, o Sr. Presidente encaminhou o projeto de lei nº 045/2013 Ex. “Fixa novo valor da URM (Unidade de Referência Municipal) e dá outras providências” às comissões permanentes para a emissão de parecer. Seguindo a ordem do expediente, o secretário leu a correspondência recebida pela Câmara e a ementa do projeto de lei nº 044/2013 Leg. “Institui a obrigatoriedade de utilização das lâmpadas de LED (diodo emissor de luz), quando da implantação de loteamentos no município”, o qual foi encaminhado, pelo Sr. Presidente, às comissões permanentes para emissão de parecer. Dando prosseguimento, o secretário leu as indicações de nº 155 e 156/2013 da edil Maria Inês de Lima e Silva; 157/2013 do edil José Afonso Dias; 158, 159, 160 e 161/2013 do edil João Milton dos Reis e 162/2013 do edil Kélib Assis de Carvalho. Em continuidade, o Sr. Presidente deixou a palavra livre para os edis. O edil João Milton falou sobre o evento da Rua de Lazer no próximo domingo e a quermesse da escola do Pião. O edil Edson disse que as professoras pediram que as pessoas participem da quermesse da Escola do Pião. O edil José Agnaldo falou sobre a viagem a Belo Horizonte a respeito da COPASA e disse que todos os municípios onde tem atuação da COPASA estão sofrendo com a questão da taxa de esgoto, a nossa estação de tratamento de esgoto já era para estar pronta, segundo está previsto no contrato, mas não foi feita, a briga vai ser grande, mas algum futuro vai ter. O edil José Afonso disse que recebeu reclamações de um funcionário sobre uma ambulância que está sem condições de rodar, está com pneus lisos, além disso, foram buscar o paciente Zetinho em São Bento numa ambulância para fazer uma cirurgia em Andradas e o paciente molhou e chegou encharcado no Hospital, tem que tomar providência sobre isso. O Sr. Presidente disse que a comissão formada vai apurar essas questões de saúde. O edil Amarildo agradeceu ao Prefeito pelo lanche cedido pela Prefeitura no evento onde ele estava com seu time de futebol e recebeu crianças de São Bento no poliesportivo, e agradeceu ao edil João Milton pela força que deu no evento. O edil José Lopes disse que os edis precisam dar uma força para o Asilo, porque é um absurdo pagar dois mil reais de conta de água. O Sr. Presidente disse que foi feita uma reunião no Asilo, onde foram abordadas as dificuldades enfrentadas pela instituição, ele considera que o poder público seria responsável em fazer o serviço que o Asilo faz, caso a instituição não existisse, por isso é justo que o poder público contribua com essa obra, a Prefeitura já repassou oito mil reais de subvenção ao Asilo nesse ano, os edis tiveram uma conversa com o Prefeito e ele vai dar uma resposta sobre o repasse dos doze mil reais restantes dos vinte mil reais previstos no orçamento, em seguida, falou sobre a necessidade de mais atenção do governo federal ao PRONATEC, principalmente em relação às aulas práticas, porque o município não pode influir e, em relação à COPASA, tem ações tramitando na Justiça mineira sem conseguir decisão, alguns município já pagam 90% de taxa e não tem nem água, só recebem em caminhão PIPA, na audiência pública os edis tiveram contato com o Presidente da Câmara de São Sebastião do Paraíso e vão entrar nessa briga no âmbito federal, porque na Justiça Estadual e no Ministério Público os municípios não estão conseguindo nada, a COPASA é acobertada pelo Governo do Estado e pela própria ARSAE, que, em tese, deveria fiscalizar a COPASA, continuando, disse que o município recebeu uma emenda parlamentar específica para adequação do Complexo de lazer e falou sobre a realização do evento “rua de lazer”, que será realizado no domingo em parceria com a Fecomércio SESC, e a abertura da licitação para compra de materiais esportivos. Em continuidade, o Sr. Presidente deu início a tribuna livre e concedeu a palavra ao Sr. Willian Valenciano. O Sr. Willian disse que fez uma indicação em 2001, quando era vereador, para a criação da guarda municipal, mas o Prefeito à época disse que a cidade era muito pequena e não tinha bandido, mas ele acha que tinha e agora aumentou, por isso pede apoio dos edis para a criação dessa guarda municipal. Dando prosseguimento a tribuna livre, foi concedida a palavra ao Sr. Paulo Cesar dos Reis. O Sr. Paulo disse que sempre que vai procurar remédio, eles dizem que só tem remédio de amostra grátis e, com isso, as pessoas acabam gastando muito dinheiro para comprar esses remédios que não tem, além disso, o atendimento no pronto socorro é mau feito, continuando, disse que queria saber se tem algum projeto de urbanismo e de geração de trabalho em São Bento, porque foi aberta a creche, mas as mulheres não tem opção de trabalho, algumas pessoas estão passando muitas dificuldades, ele gostaria de ter uma resposta se terão os remédios que tinham antes e chegavam em casa, além dos exames, que demoram muito, mesmo sendo urgentes. O edil Edson pediu a palavra e o Sr. Presidente disse que não era o momento, mas ele poderia fazer uso da palavra. O edil Edson falou sobre a falta de vaga para consulta médica e falta de medicamento. O Sr. Presidente disse que a comissão vai trazer uma resposta sobre essas questões. O edil José Afonso disse que não ia fazer uso da palavra e acha que os edis têm que respeitar as regras da Câmara. Dando continuidade, o Sr. Presidente concedeu a palavra a Srta. Maria Ilda de Carvalho. A Srta. Maria Ilda falou sobre o dia panamericano da saúde e a importância de atender o município como um todo, às vezes se procura recurso longe, mas tem recurso bem perto, para quem está perto do pronto atendimento fica mais fácil, hoje temos recursos maiores e as estradas estão mais abertas para ter acesso aos bairros rurais distantes, em seguida, citou propostas dos edis João Milton e José Agnaldo nas áreas de educação, saúde e esporte que são dignas de consideração, lembrando que a questão da segurança não pode ficar parada em uma única reunião, continuando, disse que é louvável se engajar na questão da COPASA, considerando que pior do que não ter água, é não saber usá-la devidamente. O Sr. Presidente disse que foi procurado pelo Sr. Junior Borsato e recebeu agradecimentos aos edis, porque as estradas do Bairro Santa Rita dos Campos estão cascalhadas e a Dra. Marta esteve no Bairro atendendo os pacientes, conforme foi pedido na reunião itinerante. Sem mais nada a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Sessão. Plenário Joaquim Antonio da Silva, aos 03 de Dezembro de 2013.