Ata n◦ 05/2014 – Ata da Quarta Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sétima Legislatura, realizada no dia onze de Fevereiro de dois mil e quatorze, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (as) vereadores (a), sob a presidência da vereadora Maria Inês de Lima e Silva, tendo como Secretário da Mesa o edil Kélib Assis de Carvalho. Ao iniciar a reunião, a Sra. Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Edson da Silva Braga, Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Agnaldo Teodoro Junior, José Lopes, Maria Inês de Lima e Silva e Kélib Assis de Carvalho. Tendo sido registrada a ausência do edil Amarildo Jerônimo da Silva, a Sra. Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou ao secretário a leitura da ata da Reunião anterior, a qual foi posta em votação. O edil João Milton disse que não constou na ata as duas considerações do edil José Afonso, quando disse que o carro estava batido e preso em Poços de Caldas e que a Lúcia acobertava o Raulzinho em todas as coisas erradas que ele faz. O edil Emílio observou que também não foi constado que o edil Kélib disse que o Everaldo estava transportando a esposa no sábado. O edil Kélib disse que ficou em dúvida, mas que tinha corrigido e dito que era uma mulher. Feitas estas considerações e, ouvindo novamente a gravação, a pedido da Sra. Presidente, transcrevemos a íntegra dos trechos mencionados pelos edis. No que se refere ao edil José Afonso, ele diz o seguinte: “Eu queria falar sobre um carro da saúde que está preso lá em Poços de Caldas, lá na Polícia Rodoviária com a frente quebrada, isto está virando uma vergonha em nossa cidade…”. Em outro trecho, o edil José Afonso diz: “Quero falar sobre esse carro desse rapaz de São Bento que trabalha, ele é acobertado pela irmã dele, está correndo sem parar, não tem concurso público….” “….isso aí o que é?, é nepotismo….”. No que se refere ao edil Kélib registramos que foi dito por ele, inicialmente, que se tratava da esposa do motorista Everaldo, mas depois de indagado pelo edil José Agnaldo, disse que: “não deu para ver realmente se era esposa dele”. Sem mais nenhuma consideração, a ata foi aprovada por todos os edis. Em seguida, o Secretário leu o Projeto de Resolução 01/2014 “Institui no âmbito do Município de Santa Rita de Caldas o Programa ‘Cine Câmara’” que foi distribuído pela Sra. Presidente às comissões de ‘Legislação, Justiça e Redação Final’ e ‘Educação, Saúde e Assistência Social’. Logo após, o Secretário iniciou a leitura das indicações 18/2014 de sua própria autoria, 19, 20 e 21/2014 de autoria do edil José Afonso, 22/2014 de autoria dos Edis José Afonso, José Lopes, Edson, Kélib e Maria Inês, 23/2014 de autoria do Edil João Milton e 24/2014 da edil Maria Inês. Encerradas as indicações, foi discutido, em regime de Urgência Especial, o PL 03/2014 Ex. “Inclui Ação no PPA 2014/2017, Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento em Execução do Município de Santa Rita de Caldas para exercício de 2014 e contém outras providências”. Neste momento o Secretário deixou a seção por questões de saúde na família, sendo substituído pelo Segundo Secretário, edil José Afonso, que efetuou a leitura dos pareceres, que foram favoráveis. Em discussão única, manifestaram-se os Edis Emílio, João Milton e a Senhora Presidente acerca da necessidade e urgência do pagamento de indenização ao Senhor Antônio Carlos Lopes, devido ao acidente com o Ônibus da Prefeitura que invadiu sua residência. Por fim, o PL 03/2014 Ex. foi aprovado por unanimidade. Foi iniciada, então, a primeira discussão do PL 01/2014 LEG. ‘Dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação no Município de Santa Rita de Caldas de Estruturas de Suporte das Estações de Rádio Base e equipamentos afins autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações, nos termos da legislação federal vigente”; com a leitura da ementa e dos pareceres, que foram favoráveis, a Sra. Presidente defendeu seu projeto afirmando de sua necessidade para instalação das torres de telefonia celular nos Distritos do Pião e de São Bento de Caldas. Em primeira votação o PL 01/2014 Ex foi aprovado por unanimidade. Seguindo a ordem do expediente, foi feita a leitura do requerimento 07/2014 de autoria do Edil Kélib, que teve breve discussão, onde o Edil Emílio falou que é difícil detectar o valor individual dos extintores porque a licitação foi global, incluindo outros equipamentos, mas, que é dever do legislativo fiscalizar, sendo apoiado pelo Edil João Milton. Em votação, o requerimento 07/2014 foi aprovado por unanimidade. Logo após, foi lido o requerimento 08/2014 dos edis Emílio, Amarildo, José Agnaldo e João Milton. Em discussão, os Edis Emílio e José Agnaldo falaram sobre a importância de fiscalizar a respeito da rodovia do contorno, a qual a Sra. Presidente informou está em âmbito municipal. O Edil José Lopes, junto ao Edil José Afonso, queriam receber a resposta do outro requerimento, 43/2013, que também trata da rodovia do contorno, e, por isso, seriam contrários ao envio deste requerimento nesta data. O Edil João Milton lembrou que tal requerimento foi proposto justamente porque o requerimento 43/2013 não foi respondido, do mesmo modo que a Sra. Presidente apresentou novo requerimento a respeito dos exames. A Sra. Presidente disse que, sendo o Prefeito o responsável legal pelo município, tem toda a documentação para tomar as medidas necessárias para apurar a responsabilidade da obra. Logo em seguida, o Edil Emílio questionou o julgamento de que os requerimentos 43/2013 e 08/2014 seriam praticamente iguais e pediu a leitura dos dois. A Sra. Presidente informou que ela e mais dois vereadores tiveram acesso aos documentos do processo de licitação in loco. O Edil João Milton disse, no entanto, que eles não tiveram acesso a todos os documentos que estão sendo solicitados agora e informou que foi recebido um oficio do Prefeito justificando o não envio de cópias da licitação, mas que, em contrapartida, dá autorização para consulta dos mesmos. Em votação, o requerimento foi rejeitado com voto contrário dos Edis José Lopes, José Afonso, Edson e Maria Inês e votos favoráveis dos Edis Emílio, José Agnaldo e João Milton. Iniciada a parte de considerações finais, manifestou-se o Edil João Milton a respeito dos requerimentos votados na sessão. Em resposta, manifestaram-se os Edis José Afonso e José Lopes. O Edil José Agnaldo, declarou que o carro citado pelo edil José Afonso não teria sido apreendido na cidade de Poços de Caldas, mas, apenas passou uma noite, devido a problemas mecânicos, e logo trazido de volta para nosso município. Questionou, também, sobre o motivo de não ter sido convidado para o evento do “Parlamento Jovem Municipal”, quando a Sra. Presidente respondeu que foi porque o evento era para coordenadores e monitores do projeto e que ainda estava em momento de implantação na cidade. Em uso da palavra, o edil Emílio falou sobre fiscalização do Poder Executivo pela Câmara e, sobre a questão do convite, disse que também não fora convidado e que, segundo ele, todos os vereadores deveriam ser convidados para eventos custeados pela Câmara. Manifestou-se ainda, sobre o projeto “Cine Câmara”. A Sra. Presidente abordou sobre a resposta atrasada aos requerimentos e questões de fiscalização pela Câmara e obrigações do prefeito. Na Tribuna Livre, a cidadã Vera Lúcia da Silva utilizou seu tempo para passar uma gravação de uma reportagem da emissora EPTV – Sul de Minas sobre o desmoronamento da margem de um córrego que passa ao lado da residência da senhora Rita Alves no bairro Vila Nova que foi complementado pelo cidadão Adriano Sabino Barbosa quando este tomou a palavra e falou, também, a respeito da COPASA. O Vice-Prefeito José Osmar da Silva veio à tribuna para esclarecer a denúncia do edil José Afonso na reunião passada; disse que a diferença entre os horários dos procedimentos de hemodiálise dos dois pacientes é muito grande para que se pudesse esperar os dois saírem na mesma viagem. O Edil José Afonso disse que tem testemunhas da denúncia que ele trouxe, sendo uma delas um motorista da Prefeitura. Após breve discussão a respeito de transporte para hemodiálise, foi falado em se montar uma comissão para averiguar a situação dos transportes de saúde no município e, também, a respeito de batidas dos veículos públicos. O edil José Afonso complementou que o carro número -4069 da saúde está com seus pneus saindo arame. A cidadã Maria Ilda de Carvalho falou sobre a importância da romaria de caminhoneiros na festa de Maio e das dificuldades destes em participar das celebrações por razões de segurança. O Edil João Milton falou que esta questão poderia ser tratada diretamente com o Pároco da Matriz, sendo apoiado pela Srta. Maria Ilda, que reafirmou sua confiança na força do Poder Público nessa questão. Não havendo mais nada a tratar, a Sra. Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos 11 de Fevereiro de 2014.