Ata n◦ 06/2013 – Ata da Sexta Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sétima Legislatura, realizada no dia doze de Março de dois mil e treze, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (as) vereadores (as), sob a presidência do vereador Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, tendo como Secretária da Mesa a edil Maria Inês de Lima e Silva. Ao iniciar a reunião, o Sr. Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Amarildo Jerônimo da Silva, Edson da Silva Braga, Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Agnaldo Teodoro Junior, José Lopes, Kelib Assis de Carvalho e Maria Inês de Lima e Silva. Tendo comparecido todos os edis, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou a Secretária a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi posta em votação, tendo sido aprovada e assinada por todos os edis. Na sequência, o Sr. Presidente consultou o Plenário para que fosse dispensada a leitura do anexo do Projeto de Lei nº 005/2013 Ex, devido a ser muito extenso e todos os edis já terem cópia, tendo obtido a concordância de todos os edis. Em seguida, a Secretária leu o Projeto de Lei nº 005/2013 Ex. “Cria o Pronto Atendimento Municipal, autoriza a contratação dos respectivos profissionais e dá outras providências”, acompanhado da respectiva mensagem. O Sr. Presidente disse que o Projeto foi analisado pelo Assessor Jurídico da Câmara e está conforme a lei determina, inclusive com o impacto financeiro, em seguida, colocou em votação o pedido de urgência para o Projeto de Lei nº 005/2013 Ex e, tendo obtido a concordância de todos os edis, perguntou se o Plenário concordava com a emissão de parecer, discussão e votação do Projeto naquela mesma Reunião, tendo obtido a concordância de todos. Na sequência, o Projeto de Lei nº 005/2013 Ex foi distribuído, pelo Sr. Presidente, às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamento, e Educação, Saúde e Assistência Social, sendo suspendida a Sessão até que as Comissões emitissem seus pareceres. Após alguns minutos a Sessão foi retomada e a Secretária leu o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 005/2013 Ex “Cria o Pronto Atendimento Municipal, autoriza a contratação dos respectivos profissionais e dá outras providências”, tendo sido unânime pela sua aprovação, assim como os pareceres da Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Educação Saúde e Assistência Social, que também foram unânimes pela sua aprovação, mas tiveram a leitura dispensada pelo Sr. Presidente para que não se tornasse repetitivo. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 005/2013 Ex. O edil Kelib parabenizou o Poder Executivo pelo projeto, porque a saúde está precária e este será o inicio para que tudo se resolva. O edil João Milton disse que o Projeto de Lei é de muita importância e daqui a seis meses todos poderão ver os benefícios para a população. O edil Edson concordou com o edil João Milton. A edil Maria Inês disse que a aprovação desse projeto é um grande passo para uma saúde melhor, porque a contratação dos médicos e a mudança do local do Pronto Atendimento acontecerão em seguida, pois o local do Hospital Santa Rita já está condenado, por isso ela agradece aos edis em nome do Prefeito e da população pelo apoio ao Projeto. O edil José Agnaldo parabenizou o Prefeito e a Chefe do Departamento de saúde pelo projeto, que é o começo de uma saúde de qualidade em nossa cidade. O edil José Afonso parabenizou o Prefeito e os edis pelo Projeto, que é um grande passo para oferecer uma saúde como o povo merece. O edil Amarildo e o edil José Lopes também parabenizaram o Prefeito pelo Projeto e agradeceram aos edis pelo apoio. O Sr. Presidente agradeceu aos edis pelo apoio ao Projeto e elogiou a atitude do Poder Executivo por ter convocado os edis para uma Reunião no dia anterior, onde foi explicada a importância do Projeto, e ele também considera importante porque vai gerar empregos mediante concurso público, sendo que somente dois cargos de chefia serão de livre nomeação e exoneração, em seguida, colocou em votação o Projeto de Lei nº 005/2013 Ex. “Cria o Pronto Atendimento Municipal, autoriza a contratação dos respectivos profissionais e dá outras providências”, tendo sido aprovado por todos os edis. Seguindo a ordem do expediente, a Secretária leu o ofício de nº 032/2013 do Gabinete do Prefeito, que retirou o Projeto de Lei nº 004/2013 Ex, leu também o ofício de nº 307/2013 do Gabinete do Deputado Dalmo Ribeiro Silva e as indicações de nº 027 e 028/2013 do edil Kelib Assis de Carvalho; 029, 030 e 031/2013 do edil João Milton dos Reis; 032/2013 do Sr. Presidente, 033 e 034/2013 do edil Edson da Silva Braga e 035/2013 do edil José Afonso Dias. Ao final da leitura de cada indicação, o Sr. Presidente facultou a palavra aos autores das indicações para fazerem suas considerações. O edil Kelib disse que foi procurado pelo morador Rovilson do Bairro São Geraldo, pedindo a colocação de quebra-molas nas ruas citadas na indicação, pelo fato de serem muito íngremes e devido à quantidade de veículos e motos que passam em alta velocidade, por isso foi feita essa indicação para evitar acidentes e, também, foi procurado por moradores a respeito da situação da estrada que tem início na Rodovia Augusto Bertozzi e dá acesso a fazenda da família Guazelli. O edil João Milton disse que o pedido para mudança do local das barracas da feira já feito antes, mas não foi atendido, por isso ele espera que agora seja atendido, porque se acontecer de algum idoso ou deficiente precisar ir a Prefeitura ou a faculdade na sexta-feira, não tem onde estacionar, uma vez que as vagas ficam ocupadas por barracas. O Sr. Presidente disse que a delegacia enfrenta problemas, devido às condições do prédio, onde o local de interrogação oferece desconforto ao depoente, devido a proximidade com a janela que fica próxima da rua, e os depoimentos são colhidos até por funcionários para agilizar o processo, podendo um depoente ouvir o depoimento de outro e comprometer o trâmite legal, além disso, o setor de trânsito é prejudicado pela falta do protocolo para registrar a entrada de documentos, e também falta a emissão de carteira de identidade. O edil Edson disse que a estrada da Vargem Grande e da Prata estão muito ruins, e os estudantes de Ibitiura de Minas que usavam a estrada da Vargem Grande para estudar em Ouro Fino estão fazendo um desvio que aumenta o percurso e, a respeito da colocação de meios-fios na Rua Ricardo Melo Braga, no Bairro do Pião, ele esteve no local e viu as casas inundadas por enxurradas, devido a falta de meio-fio. O edil José Afonso retificou que é na Travessa cinco e não Avenida cinco que se localiza o poste citado em sua indicação e que precisa ser removido para dar mais espaço para o trânsito de veículos nesse local, no Distrito de São Bento. O edil Kelib disse que a remoção de poste gera custo e ele já sabe desse caso, inclusive fez o esboço de um projeto para a remoção desse poste. A edil Maria Inês sugeriu que o Projeto fosse levado ao Prefeito. O Sr. Presidente perguntou se a remoção do poste gera custos para a pessoa ou para a Prefeitura. O edil Kelib disse que a pessoa que solicita tem que pagar em torno de R$ 1.800,00, mas, como se trata de pessoas carentes, a Prefeitura poderia estudar a possibilidade de pagar pela remoção. O edil José Afonso disse que o povo paga taxa de iluminação pública e muitos pobres nem tem poste em frente suas casas e não reclamam, além disso, sobra um valor da taxa de iluminação pública que pode ser usado para isso. O edil Kelib disse que a Prefeitura arrecada e paga a iluminação pública para a CEMIG e sobra em torno de mil e quinhentos reais, muito pouco para um município que tem tantas obras a fazer. Seguindo a ordem do expediente, a Secretária leu o requerimento de nº 011/2013 do edil Kelib Assis de Carvalho, o qual foi posto em discussão pelo Sr. Presidente. O edil Kelib disse que fez esse requerimento pela questão da segurança das pessoas transportadas pela Prefeitura, para saber se todos os motoristas estão habilitados para tal função. O edil João Milton disse que o requerimento é válido, mas a legislação de trânsito só exige o curso de primeiros socorros para os motoristas de ambulância, e a pergunta a respeito de função dos motoristas é falha, porque a função do motorista é ser motorista. O edil Kelib disse que pode não ter se expressado bem, mas a função a que se refere é a definição se é motorista de ambulância, ônibus ou caminhão. O edil João Milton disse que o motorista trabalha onde o Prefeito determina, não existe especificação, por isso ele não está de acordo com o requerimento como está escrito. O edil Kelib disse que se o motorista pode dirigir qualquer veículo, então precisa de curso de primeiros socorros e direção defensiva. O edil Edson disse que os motoristas não podem dirigir qualquer veículo, como disse o edil João Milton, porque se tiver na função de motorista de ambulância, só pode dirigir ambulância. A edil Maria Inês disse que é contra esse requerimento, porque viu a carteira de motorista do edil João Milton e lá não pede curso de primeiros socorros, os motoristas de ônibus e caminhão não precisam desse curso, somente motorista de ambulância. O edil Kelib disse que um motorista de ônibus ou de caminhão pode ser transferido para a ambulância, por isso todos precisam de curso de primeiros socorros. A edil Maria Inês disse que é preciso verificar se todos os motoristas da ambulância têm curso de primeiros socorros e não acredita que o Prefeito transfira nenhum motorista para a ambulância, se ele não tiver curso de primeiros socorros. O edil José Afonso disse que os motoristas que transportam estudantes têm que ter curso de primeiros socorros também, porque se houver algum acidente, a Prefeitura será responsabilizada. O Sr. Presidente disse que existe o Código de Trânsito Brasileiro que pode ser consultado sobre essa obrigatoriedade de curso de primeiros socorros. O edil José Afonso sugeriu que o requerimento fosse retirado pelo edil Kelib para melhores estudos. O Sr. Presidente perguntou ao Assessor Jurídico se o edil Kelib ficaria impossibilitado de apresentar esse requerimento de outra forma, caso ele fosse retirado ou reprovado. O Assessor Jurídico disse o requerimento é um direito do vereador na sua função fiscalizadora e ele pode retirar e reformular o seu requerimento ou apresentá-lo futuramente, se for reprovado. O Sr. Presidente disse que ficava a critério do edil Kelib a retirada do requerimento. O edil Kelib pediu que o requerimento fosse colocado em votação. O Sr. Presidente colocou em votação o requerimento de nº 011/2013, o qual obteve voto favorável dos edis José Lopes, José Afonso, Edson e Kelib, e voto contrário dos edis Amarildo, José Agnaldo, Maria Inês e João Milton, que justificou que seria a favor caso o requerimento fosse modificado. Tendo ocorrido empate, o requerimento de nº 011/2013 foi reprovado com o voto contrário do Sr. Presidente, que justificou seu voto devido a forma em que o requerimento está redigido, e sugeriu ao edil Kelib, se for da vontade dele, que apresente o requerimento de outra forma. Dando continuidade ao expediente, a Secretária leu o requerimento de nº 012/2013 do edil Kelib Assis de Carvalho, o qual foi posto em discussão pelo Sr. Presidente. O edil Kelib disse que os edis têm obrigação de fiscalizar, e ele recebeu uma reclamação de um pai de aluno dizendo que dez alunos estavam sendo transportados no Siena, por isso ele acha importante saber em quais veículos os alunos estão sendo transportados. O edil José Agnaldo disse que o requerimento é oportuno, devido aos casos de superlotação que já ocorreram antes. O edil José Afonso disse que o Siena não é carro para transporte escolar, mas onze alunos no Bairro da Prata estão sendo transportados no Siena pelo motorista Everaldo. O Sr. Presidente disse que a Câmara deve fiscalizar, porque se estiver ocorrendo isso, o Executivo tem que parar com essa prática, pelo bem da segurança dos alunos, e lembrou que a falta de apresentação de determinados documentos pelo transporte terceirizado pode causar a proibição dos pagamentos acordados, em seguida, colocou em votação o requerimento de nº 012/2013, tendo sido aprovado por todos os edis. Na sequência, a Secretária leu o requerimento de nº 013/2013 do edil Kelib Assis de Carvalho, o qual foi posto em discussão pelo Sr. Presidente. O edil Kelib disse que não queria desmerecer a capacidade das diretoras e coordenadoras das Unidades Escolares, mas está procurando saber se todas estão aptas ao exercício do cargo. A edil Maria Inês disse que se o pedido se deve a formação das diretoras e coordenadoras, o edil Kelib ficará impressionado com o currículo delas, mas essas informações serão bem-vindas. O Sr. Presidente disse que está de acordo, porque se houver pré-requisitos para os cargos, é importante que as profissionais estejam aptas, em seguida, colocou em votação o requerimento de nº 013/2013, tendo sido aprovado por todos os edis. Em continuidade, o Sr. Presidente deixou a palavra livre para os edis. O edil Kelib falou sobre a presença dele e do edil José Afonso no III Congresso Mineiro de vereadores, onde foram discutidos temas relacionados à dívida do Estado de Minas Gerais; os repasses constitucionais, que são insuficientes para os municípios; a questão dos royalties do Petróleo que, se fossem repassados aos municípios, nossa cidade receberia cerca de 402 mil reais mensais e, por essas dificuldades, os edis devem se unir para buscar recursos e novos convênios, porque a redução de IPI impacta no FPM e prejudica os municípios; também foi discutida a apresentação de projeto de lei pela população, além da PEC 35, que propõe a fim dos subsídios para vereadores em cidades com menos de 50 mil habitantes e foi montada uma Comissão no Congresso, onde os edis deveriam interagir, continuando, falou sobre a questão da dengue em nossa cidade e as providências que devem ser tomadas. O Sr. Presidente disse que o Executivo contratou mais duas pessoas para auxiliar na localização e destruição dos focos da dengue. A edil Maria Inês disse que o mosquito da dengue chega ao nosso município por meio de turistas, que trazem em seus veículos, e os recipientes de água parada tem que ser eliminados, os materiais descartáveis tem que ser evitados, porque servem para proliferação do mosquito. O edil Kelib falou sobre a campanha assine + saúde, que está precisando de um milhão e meio de assinaturas para que os repasses da saúde aumentem para oito a dez por cento e sobre a verba que veio para o transporte escolar de nosso município, agradeceu também ao Sr. Presidente pela concessão das diárias. O Sr. Presidente pediu desculpas aos edis Kelib e José Afonso pela hesitação na concessão das diárias. A edil Maria Inês disse que o município tem três autuações referentes à inadequação da farmácia de São Bento, devido à falta de estrutura e de farmacêutica, por isso ela conversou com a chefe da saúde e ficou resolvido que será disponibilizado um motoboy, com um baú, conforme as normas da ANVISA, para buscar as receitas médicas no Distrito de São Bento e bairro do Pião e trazer para que a farmacêutica da Farmácia de Minas separe os medicamentos para serem levados até a técnica de enfermagem que entregará aos moradores, continuando, disse que o muro da Escola Professora Maria Conceição Martins que estava caído há muito tempo já foi reconstruído. O edil José Agnaldo disse que foi citado no Bairro do Pião que ele votou na última Reunião para o fechamento do posto de saúde do Pião, mas é mentira, nada foi votado aqui, continuando, falou que existe mais de cinquenta focos de dengue em nosso município, segundo um funcionário da vigilância sanitária. O Sr. Presidente disse que é comum surgirem boatos. A edil Maria Inês agradeceu a homenagem da Câmara pelo dia internacional da mulher. O edil José Lopes parabenizou o Sr. Presidente pela sua administração e falou sobre os boatos de que ele e o edil Jose Afonso teriam aprovado um requerimento para proibir a Prefeitura de fazer serviços particulares, mas é mentira, ele é a favor de que se faça o que for possível e legal. O Sr. Presidente disse que abriu mão de meio período de seu emprego para cumprir melhor suas atividades de Presidente, e tem andado em seu próprio veículo, sem pedir reembolso de despesas, porque não é permitido pelo Tribunal de Contas reembolsar combustível de carro particular, além disso, a Câmara tem economizado no que é possível e ele não tem intenção de fazer mal a ninguém, mas as regras devem ser cumpridas, as manifestações devem ser feitas mediante inscrição na tribuna livre, e ele pede desculpas se ofendeu alguém em seus pronunciamentos, porque não teve a intenção de fazer nenhum discurso direcionado. Em continuidade, o Sr. Presidente deu início a tribuna livre e concedeu a palavra ao Sr. José Milton da Silva. O Sr. José Milton não quis fazer uso da tribuna e se pronunciou sentado, falou sobre a falta de medicamentos em São Bento. A edil Maria Inês disse que alguns medicamentos não têm na farmácia básica e tem que ser solicitados na Assistência Social. O edil José Agnaldo disse que, pelo que consta, os medicamentos já chegaram. A edil Maria Inês disse que se informou sobre os medicamentos e ficou sabendo que a licitação seria aberta no dia 02 de fevereiro, mas os laboratórios entraram com uma liminar para impedir a participação das farmácias. O Sr. Presidente disse que a licitação ficou travada pela ação dos laboratórios, por isso o setor de licitação consultou o Tribunal de Contas e obteve parecer favorável a participação das farmácias na licitação, mas essa resposta demorou para chegar, e agora que está esclarecido, a licitação foi aberta e a compra já poderá ser feita no dia seguinte, com entrega que demora cerca de três a quatro dias. A edil Maria Inês disse que o Prefeito comprou medicamentos sem licitação por três vezes, em caráter de urgência, mas não pode fazer nada contra a lei para não sofrer as consequências. Na sequência da tribuna livre, a Srta. Márcia Helena da Silva disse que a mãe dela está com câncer intestinal e baixa resistência, e estão querendo trazê-la de São Bento de Caldas às quatro e meia da manhã para pegar ônibus às cinco e meia da manhã aqui na sede, mas a mãe dela não pode tomar friagem, por isso ela conversou com o Prefeito, e ele disse que se a mãe dela quiser, terá que vir às quatro e meia da manhã, mas não é a mãe dele, e já faz um mês que ela está pagando carro para levar a mãe dela em Poços de Caldas, porque não tem ajuda da Prefeitura e já cansou de pedir, se não conseguir nada terá que ir ao Fórum. O edil José Agnaldo disse que sua avó fazia hemodiálise e ele sabe como é difícil sair de madrugada com a saúde debilitada, mas deve ser pedida uma carta ao médico responsável, declarando que a paciente necessita de transporte especial. O edil José Afonso disse que esteve na casa da Srta Márcia Helena e viu que a mãe dela, Sra. Nair, não está bem, por isso ele a orientou que viesse até a Câmara, porque acha um descaso com ela, certa vez o ex-prefeito Geraldo não quis dar esse transporte para o Senhor José Martins, mas cedeu quando chegou uma carta exigindo o transporte, e a Prefeitura está dando ônibus para ir rezar, mas tem que dar ônibus para quem está doente e precisando, não ficar levando gente para rezar, isso é proibido, o ex-prefeito Geraldo já enfrentou processo por isso, continuando, disse que não é contra rezar, mas que a Igreja compre um ônibus para transportar o povo, o ônibus da Prefeitura não é para fazer turismo, tem necessidade maior, os táxis estão aí para trabalhar e a lei tem que ser cumprida, ele é contra o que está errado, inclusive a situação em que os pacientes estão sendo levados como porcos na ambulância para Campinas, ele vai denunciar para a polícia rodoviária e mandar prender, se a ambulância estiver lotada, além disso, tem duas sprinter que foram ganhadas e estão transportando alunos, mas é contra a lei, porque vieram para servir a saúde. Em continuidade a tribuna livre, a Srta. Maria Ilda de Carvalho falou sobre a harmonia entre o cumprimento do dever do Estado e o direito do cidadão, considerando que os vereadores estão apresentando trabalho, principalmente na saúde, partindo para um capítulo novo e, a respeito de focos da dengue, os recipientes são vários, inclusive sucatas, e o meio rural também deve ser observado, continuando, falou sobre a necessidade de fiscalização das reformas, quanto ao material e serviço empregado, e deixa a sugestão para que as diretoras e coordenadoras escolares sejam eleitas, considerando também que o nepotismo não tem feito bem à Administração Pública. O edil Kelib lembrou a queda do muro em frente ao Vilela e pediu a ajuda da Srta. Maria Ilda no recolhimento de assinaturas para a campanha assine + saúde. Sem mais nada a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos 12 de Março de 2013.