Ata n◦ 07/2013 – Ata da Sétima Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sétima Legislatura, realizada no dia dezenove de Março de dois mil e treze, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (as) vereadores (as), sob a presidência do vereador Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, tendo como Secretária da Mesa a edil Maria Inês de Lima e Silva. Ao iniciar a reunião, o Sr. Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Amarildo Jerônimo da Silva, Edson da Silva Braga, Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Agnaldo Teodoro Junior, José Lopes e Maria Inês de Lima e Silva. Tendo sido registrada a ausência do edil Kelib Assis de Carvalho, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou a Secretária a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi posta em votação, tendo sido aprovada e assinada por todos os edis. Na sequência, a Secretária leu a correspondência recebida pela Câmara e as indicações de nº 036/2013 do edil José Agnaldo Teodoro Junior, 037, 038 e 039/2013 do edil José Afonso Dias e 040/2013 do edil João Milton dos Reis. Ao final da leitura de cada indicação, o Sr. Presidente facultou a palavra aos autores das indicações para fazerem suas considerações. O edil José Agnaldo disse que ficou sabendo, por outras pessoas, que uma moça caiu no Rio Claro na última festa de maio, por isso ele fez a indicação para a colocação do alambrado na divisa do rio com o Complexo José Milton Martins, e poderia ser feito até uma arborização no local, junto com o alambrado para evitar futuros acidentes, que poderiam trazer problemas para a Prefeitura. O edil José Afonso falou sobre a necessidade de reconstrução da ponte das Casinhas, próximo ao Senhor Mazir e a recuperação da ponte dos “Perturba” no Bairro da Lagoinha, falou também sobre o enorme buraco aberto pela enxurrada na estrada, próximo ao Senhor Agnaldo Zétula, onde está muito perigoso, e o trecho em frente ao pesqueiro, indo para o Ribeirão Fundo, está um atoleiro, porque as manilhas não foram afundadas o suficiente e ficaram muito altas, por isso preciso ser colocado mais cascalho, e retificou também que o número da residência onde o poste precisa ser mudado de lugar é 397, na Rua Martimiano Barbosa, e não 387 como está na indicação. Em continuidade, o Sr. Presidente deixou a palavra livre para os edis. O edil José Lopes falou sobre a viagem dos edis até Santa Rita do Sapucaí, na apresentação da prestação de contas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O edil José Afonso disse que nessa prestação de contas foi falado sobre as estradas; sobre os promotores e juízes que estão rigorosos com os prefeitos que fazem serviços em estradas particulares, e sobre drogas. O edil Amarildo disse que está muito triste por causa das perguntas e boatos de algumas pessoas, dizendo que o Prefeito vai renunciar, que o Hospital vai fechar, as pessoas tem que parar com isso e deixar o Prefeito trabalhar, ele só está há dois meses na Prefeitura, e as pessoas devem se informar melhor sobre as coisas e não ficar espalhando boatos, é preciso de gente para ajudar e não para espalhar boatos. O edil José Lopes disse que é preciso falar sobre as qualidades do Prefeito também, incentivar e lutar por uma boa administração, e o único erro do Prefeito foi não ter se reunido com todos os vereadores para conversar, mas, a respeito do Hospital, não foi votado para fechar, foi votado para melhorar, e as pessoas que ficam falando sem saber deveriam ter mais respeito. O edil José Afonso disse que também já foi perguntado por algumas pessoas se o Prefeito vai renunciar, e no Encontro em Santa Rita do Sapucaí foi falado sobre asfalto na zona rural, continuando, disse que os boatos de que a Câmara votou para fechar o Hospital já chegaram longe, por isso edis estão sendo muito criticados até em Ipuiuna. O Sr. Presidente disse que esteve na Rádio Capela para esclarecer a respeito do projeto que foi votado na última Reunião, porque as pessoas viram a manchete no Jornal Alto Rio Pardo, escrito em letras gigantes, que o Hospital Santa Rita será fechado, e algumas pessoas estavam querendo até fazer manifestação para que o Hospital não fechasse, mas esses esclarecimentos, em tese, nem precisariam ser feitos, uma vez que o Projeto foi lido na íntegra na última Reunião. O edil José Agnaldo disse que precisam ser tomadas providências urgentes a respeito de drogas e roubos em nosso município, além de som alto fora de hora e crianças fora de casa à noite. O edil José Afonso disse que a situação da segurança está ficando difícil em todo lugar, mas os problemas em nosso município devem ser resolvidos. O edil José Agnaldo disse que não sabe se é falta de opção das crianças e jovens, mas as providências tem que ser urgentes. O Sr. Presidente disse que a juventude de nosso município perdeu as “estribeiras”, tem crianças ameaçando o Conselho Tutelar, quebrando lixeiras no Complexo, e alguns pais devem estar sendo omissos, porque são comunicados pelo Conselho Tutelar, por isso as autoridades devem tomar as providências. O edil José Agnaldo disse que a droga está tomando conta das crianças e jovens em toda a cidade. O edil José Lopes falou sobre os veículos que circulam de madrugada com som alto e perturbam os moradores, e sugeriu que seja feita a internação de viciados e que fosse criada uma lei rigorosa para desencorajar os jovens a usarem drogas. A edil Maria Inês disse que todas as clínicas do Governo Federal para internação compulsória estão lotadas e sugeriu que seja feita a reforma do Quartel da Polícia Militar, o que poderia ser discutido em uma Reunião com o sargento, porque se for feita essa reforma, o Quartel poderia passar a ser batalhão, segundo o policial Diogo, e o contingente de policiais poderia dobrar, e, a respeito do Projeto Acolher, que foi muito criticado, é um bom projeto, está sendo adequado e vai começar a funcionar o mais rápido possível, ela também considera que a Câmara deve trabalhar com união para acabar com os boatos, porque o Prefeito está trabalhando com muito empenho, as estradas estão ruins, mas agora é um período chuvoso, é preciso dar tempo, porque se as estradas estiverem ruins no período da seca, aí sim as críticas serão bem vindas. O edil José Lopes perguntou a respeito da chegada de um novo delegado na cidade. O Sr. Presidente disse que ficou sabendo que o Dr. Fabrício vem para assumir o lugar do Dr. Tommaso e falou que o edil Edson comentou a respeito da situação da estrada da Vargem Grande, que já foi objeto de indicação. O edil João Milton disse que a ponte do bairro das Casinhas, objeto da indicação do edil José Afonso, já está acabando de ser construída, e sugeriu que fosse convidado o comandante da Polícia Militar de Poços de Caldas, além do comandante local, para uma Reunião aqui na Câmara, porque poderia resolver esses problemas da segurança pública, inclusive o som alto fora de hora, como já reclamou uma senhora do Bairro Santa Terezinha com a Polícia Militar, mas o policial que atendeu a ligação falou para ela ir lavar roupa. O edil José Agnaldo disse que um policial conversou com ele para que seja criada uma lei para o fechamento dos bares às onze horas durante a semana e às duas horas no final de semana, mas ele acha que deve ser cobrada a presença da polícia na rua, porque os comerciantes pagam seus impostos e trabalham. O edil João Milton disse que os policiais precisam estar mais presentes nas ruas, e ele não é a favor do fechamento dos bares, mas que os donos de estabelecimentos cumpram a legislação a respeito do volume adequado do som. O Sr. Presidente falou sobre os pontos positivos e negativos da imprensa e contou uma história a respeito de um grupo de japoneses, praticantes de uma seita religiosa, que tinham um projeto social informal para atender crianças, e ocorreu um assassinato de crianças próximo ao Projeto, logo a imprensa associou, por preconceito, que as crianças eram sacrificadas na seita dos japoneses, divulgou a notícia de uma maneira que acabou com a vida dos japoneses, eles foram presos e acabaram libertados depois de dois anos, por insuficiência de provas, sendo indenizados pelo Estado, e quando foram entrevistados pela imprensa, disseram que a indenização jamais fará a Justiça, porque não tem o que pague todo o mal que foi feito, assim como não tem o que pague o constrangimento sofrido pelos edis devido ao boato do fechamento do Hospital, ele também deixa claro que seu pronunciamento não é direcionado a ninguém. Em continuidade, o Sr. Presidente deu início a tribuna livre e concedeu a palavra a Srta. Maria Ilda de Carvalho. A Srta. Maria Ilda trouxe a solicitação do irmão dela, Sr. José Evangelista de Carvalho, sobre a necessidade de colocação de brita no morro do “João Lúcio”, no Bairro Gineta 2, e lembrou sobre a questão do déficit de defensores públicos, cumprimentando os edis por sua preocupação com as questões sociais, falou também sobre o papel da família e das escolas na reversão social em nosso município, continuando, falou sobre a firmeza dos pronunciamentos do novo Papa, principalmente contra a corrupção, e leu a oração de São Francisco, analisando a sua mensagem no contexto do momento. Sem mais nada a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Sessão. Plenário Joaquim Antonio da Silva, aos 19 de Março de 2013.