Ata n◦ 10/2013 – Ata da Décima Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sétima Legislatura, realizada no dia nove de Abril de dois mil e treze, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (as) vereadores (as), sob a presidência do vereador Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, tendo como Secretária da Mesa a edil Maria Inês de Lima e Silva. Ao iniciar a reunião, o Sr. Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Amarildo Jerônimo da Silva, Edson da Silva Braga, Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Agnaldo Teodoro Junior, José Lopes, Maria Inês de Lima e Silva e Kelib Assis de Carvalho. Tendo comparecido todos os edis, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou a Secretária a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi posta em votação, tendo sido aprovada e assinada por todos os edis. Na sequência, a Secretária leu o Projeto de Lei nº 008/2013 Ex “Institui o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências”, acompanhado da respectiva mensagem. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em votação o pedido de urgência para o Projeto de Lei nº 008/2013 Ex. O edil José Lopes disse que não é contra o Projeto, mas é contra a urgência. O edil Amarildo votou a favor. O edil José Afonso disse que é contra a urgência, porque o artigo 110, § 1º do Regimento Interno diz que os edis têm doze horas para receber e estudar os projetos. O Sr. Presidente disse que o Projeto estava à disposição e o Regimento Interno não especifica que os projetos tem que ser entregues em mãos aos edis. Os edis José Agnaldo, Maria Inês e João Milton votaram a favor. O edil Edson votou contra. O edil Kelib votou a favor e justificou que a urgência se deve ao prazo que existe para encaminhar esse projeto e obter os recursos do ICMS para o COMTUR. Aprovada a urgência, o Sr. Presidente consultou o Plenário sobre a possibilidade de se fazer a votação do Projeto de Lei nº 008/2013 naquela mesma Reunião. Os edis José Afonso e José Lopes votaram contra, e os demais edis votaram a favor. Na sequência, o Sr. Presidente encaminhou o Projeto de Lei nº 008/2013 Ex às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamento e Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo, suspendendo a Sessão até que fossem emitidos os pareceres. Após alguns minutos, a Sessão foi retomada e a Secretária leu o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 008/2013 Ex, o qual foi unânime pela sua aprovação, assim como o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, leu também o parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo ao Projeto de Lei nº 008/2013 Ex, o qual opinou, em sua maioria, pela aprovação do referido projeto, tendo sido voto vencido o edil José Afonso. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 008/2013 EX. O edil Kelib disse que votou a favor da urgência, devido aos recursos para o COMTUR, mas concorda com o edil José Afonso, porque os projetos enviados com urgência dificultam o estudo pelos edis. O edil João Milton disse que foi a favor da urgência, porque existe até o dia quinze para o envio desse Projeto para conseguir os recursos do turismo. O edil Edson disse que os projetos precisam vir com mais antecedência. A edil Maria Inês disse que o Projeto é bom para o nosso município, por isso ela aprovou a urgência. O edil José Afonso disse que os projetos têm que vir com antecedência para os edis estudarem, e foi falado por um funcionário que o Prefeito não precisa de vereador, mas, se for assim, ele também não precisa dessa urgência. O edil José Lopes disse que não é contra o Projeto, mas o Prefeito deveria ter enviado na semana anterior. O Sr. Presidente disse que o Projeto foi protocolado no dia três. O edil José Lopes disse que não foi comunicado disso, mas deixa bem claro que não é contra o Projeto. O Sr. Presidente disse que a finalidade do Projeto é nobre e vai trazer benefícios para o nosso município, em seguida, colocou em votação o Projeto de Lei nº 008/2013 Ex “Institui o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências”. Os edis José Afonso e Edson votaram contra. Os demais edis votaram a favor. Tendo obtido seis votos favoráveis e dois contrários, o Projeto de Lei nº 008/2013 Ex foi aprovado. Seguindo a ordem do expediente, a Secretária leu as indicações de nº 045/2013 do edil Edson da Silva Braga, 046 e 047/2013 do edil José Afonso Dias, 048 e 049/2013 do edil Amarildo Jerônimo da Silva, 050, 051 e 052/2013 do edil João Milton dos Reis, e 053/2013 do edil Kelib Assis de Carvalho. Após a leitura de cada indicação o Sr. Presidente deixou a palavra livre para os autores fazerem suas considerações. O edil Edson disse que o problema do asfalto na Rua José Loures, no Bairro do Pião, se deve a uma mina d’água, por isso precisa ser recuperado com urgência, e os quebra-molas são necessários, devido à alta velocidade dos carros nessa rua. O edil José Afonso disse que recebeu reclamações sobre os quebra-molas, e uma pessoa de fora queria até processar a Prefeitura, porque teve o escapamento do carro quebrado; falou também sobre as reclamações de falta de limpeza pública na Rua do Cemitério, até a entrada do Matão, no Distrito de São Bento. O edil Amarildo disse que o coveiro tem feito bem seu trabalho no Cemitério, mas as pessoas jogam muito lixo atrás do muro nos fundos do cemitério, que está caído, e precisa ser reconstruído, não com tela, mas com muro mesmo. O edil Kelib disse que na Rua Dr. Nelson de Paiva, que dá acesso à garagem da Gardênia, tem um beco com cinco casas, onde não tem iluminação pública, por isso ele fez a indicação para que seja feita a extensão de rede no local. Na sequência do expediente, a Secretária leu o requerimento nº 015/2013 do edil Kelib Assis de Carvalho, o qual foi posto em discussão pelo Sr. Presidente. O edil Kelib disse que a questão dos servidores demitidos na Gestão anterior que não estão conseguindo sacar o FGTS é burocrática, porque o dinheiro está na Caixa, basta apenas o Departamento Pessoal da Prefeitura enviar a documentação para a abertura das contas, tudo isso poderia ser resolvido em quinze dias. O edil José Afonso disse que o que é direito tem que ser acertado. O edil José Lopes disse que está de acordo com o requerimento, porque se o dinheiro está na Caixa, basta legalizar a documentação. O Sr. Presidente disse que essa questão trabalhista não é da alçada da Câmara, mas se o requerimento servir para apressar a resolução desse problema, é muito oportuno, em seguida, colocou em votação o requerimento de nº 015/2013, tendo sido aprovado por todos os edis. Em continuidade, o Sr. Presidente nomeou o edil José Lopes para relator interino da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para a emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 007/2013 do edil Kelib, e deixou a palavra livre para os edis. O edil Kelib falou sobre as respostas em atraso aos requerimentos e a falta de justificativa. O Sr. Presidente disse que foi enviado ofício ao Prefeito ressaltando tudo isso, e o Chefe de Gabinete do Prefeito disse que as respostas seriam enviadas na semana seguinte. O edil João Milton disse que se informou sobre o problema do Sr. José do Bairro Cascavel, e averiguou que ele procurou o PSF e não foi atendido, porque a Dra. Carol não estava, então ele foi ao Hospital e queria trocar uma receita da Dra. Carol, mas o médico disse que não podia trocar, somente a Dra. Carol, e no Posto de Saúde, faz tempo que o paciente não vai fazer curativos, por isso as coisas que ele disse aos edis Amarildo e Edson, são inverdades, além disso, faz cerca de três anos que é concedido um lugar vago no ônibus escolar para trazer esse paciente o dia que ele quiser, porque não tem ambulância à disposição exclusivamente dele. O edil Edson falou sobre um trecho, próximo ao Raul, que está desbarrancando e precisa de mais manilhas, e precisa colocar pedras próximo ao Paulinho Correa e recuperar próximo ao Zezinho do Alfredo. A edil Maria Inês falou sobre a viagem a Belo Horizonte com o edil José Agnaldo, que trará benefícios ao município. O edil José Agnaldo disse que, na viagem, o Deputado Reginaldo Lopes firmou um acordo verbal para trazer cursos profissionalizantes para nosso município. A edil Maria Inês disse que também ficou decidido que virá um psicanalista no dia 02 de Maio para dar uma palestra na Câmara sobre drogas. O edil José Agnaldo falou sobre o ocorrido no bar do sogro dele, onde o Sr. Rodrigo sofreu um ataque epilético, e a ambulância foi chamada, mas o motorista não quis por a mão no paciente e não quis colocá-lo na ambulância para não sujar o veículo, por isso ele pede aos edis que ajudem a apurar, e também a falta de materiais de dentista no Bairro Nossa Aparecida; falou também sobre a ponte do Mazir e parabenizou o “Gustavão”, novo chefe de estradas, porque a ponte já ficou pronta, mas, a respeito do “morro do João Lúcio”, não existe problema, e, se tiver outro lugar com problema, o chefe das estradas fica à disposição para conversar com a Srta. Maria Ilda. O edil João Milton perguntou se o edil José Agnaldo sabe o nome do motorista que prestou atendimento ao Sr. Rodrigo. O edil José Agnaldo disse que sabe, mas prefere deixar para falar depois para não prejudicar o motorista. O edil José Afonso disse que foi procurado por um motorista que disse que o edil João Milton falou que foi denunciado aqui na Câmara que os motoristas estavam fazendo refeições na Escola da Vila Nova, por isso o edil João Milton foi lá e embargou, mas cabe ao Prefeito embargar, e ao vereador cabe fiscalizar, é uma vergonha usar o nome da Câmara para isso, porque não houve nenhuma denúncia na Câmara. O edil João Milton pediu um aparte, mas o edil José Afonso não concedeu. O edil Amarildo falou sobre o problema das drogas no Bairro Nossa Senhora Aparecida e pediu ajuda dos edis para resolver esse problema. O edil José Agnaldo disse que esteve na Câmara de Caldas e conversou para que fosse feita uma união entre as cidades vizinhas para reivindicar com as autoridades. O edil José Afonso disse que deve ser cobrado das autoridades as providências sobre esse problema de drogas. O edil Kelib sugeriu que fosse feito um ofício ao Comandante da polícia militar em Poços de Caldas, solicitando mais empenho, porque ele vê omissão por parte da Polícia Militar. O edil João Milton disse que em nenhum momento falou sobre denúncia de pessoas que almoçam na Escola, por isso pede que seja provado que ele fez isso, porque não admite que inventem mentiras em seu nome, e pede ao Sr. Presidente que pergunte aos edis se algum dia ele disse alguma coisa sobre essa denúncia aqui na Câmara. O edil José Afonso disse que não falou que o edil João Milton denunciou aqui, mas que ele foi à Escola e disse que houve denúncia aqui na Câmara. O Sr. Presidente, atendendo ao pedido do edil João Milton, perguntou aos edis se alguém tinha conhecimento dessa denúncia. Os edis disseram não ter conhecimento dessa denúncia nesta Casa. O edil José Lopes disse que estava na presença do edil José Afonso quando o motorista ligou falando que está sem poder almoçar na Escola, mas pessoalmente não ouviu nada, continuando, disse que precisa ser tomada providência a respeito da grande quantidade de cachorros soltos nas ruas. A edil Maria Inês disse que está esperando um e-mail da veterinária da PUC, a respeito de castração química para os cachorros. O edil José Lopes disse que os donos dos cachorros têm que manter seus animais fechados, mas o problema é que aparecem muitos cachorros de fora. A edil Maria Inês retomou a questão trazida pelo edil José Agnaldo e disse que acredita que a pessoa em crise epilética não pode ser transportada durante a crise. O edil José Agnaldo disse que o paciente foi socorrido por outras pessoas, e o motorista não quis por a mão nele, mesmo depois da crise. O edil Kelib disse que o Prefeito precisa ver com carinho as indicações, porque são pedidos dos edis, em nome do povo. O edil José Agnaldo falou sobre o trecho de descida, para frente do laticínio da Bretuti, na rodovia, apesar de não ser parte da Prefeitura, poderia ser feita um ofício ao DNIT a respeito do alto índice de acidentes no local, e, a respeito dos projetos do Executivo, ele acha que poderiam ser enviados com mais antecedência. O edil José Lopes falou sobre alguns buracos perigosos na rodovia Augusto Bertozzi. O Sr. Presidente disse que o Prefeito estava em Belo Horizonte para assinar um convênio que vai destinar cem mil reais para operação tapa-buracos na cidade, continuando, falou sobre sua presença no Encontro dos Jovens e sobre a nomeação do novo delegado para o município; comentou sobre a reunião na EMATER, onde foi falado sobre uma parceria para a manutenção das estradas rurais, um projeto profissional muito bom, que não terá custos de assessoria para a Prefeitura, porque fica por conta do convênio já existente; falou também sobre as letras das professoras, que já serão adequadas no próximo pagamento, segundo foi informado pelo Prefeito, e disse que está apoiando uma ideia do professor Hugo para fazer um trabalho de conscientização política com os jovens, com apoio da Câmara. Em continuidade, o Sr. Presidente deu início a tribuna livre e concedeu a palavra a Dra. Carolina Dantas. A Dra. Carolina, médica do PSF da Vila Nova, falou sobre a função do PSF, que se presta a prevenção à saúde e não ao atendimento de urgência, as consultas são agendadas, e também são feitas triagens nos casos agudos e posterior encaminhamento ao pronto atendimento; a respeito da troca das receitas, o objetivo é diminuir as idas do paciente aos especialistas, por isso as receitas são fornecidas a partir da orientação do especialista, pelo período que ele determinar o uso do medicamento, mas os pacientes não podem perder o acompanhamento com os especialistas; e também, com relação aos pacientes do Cascavel, ficou acordado, informalmente, que alguns casos mais urgentes poderão ser atendidos no PSF da Vila Nova, mas os casos de rotina serão atendidos em São Bento, continuando, falou sobre os curativos, que são supervisionados por ela em intervalos definidos de acordo com a gravidade do ferimento, e, a respeito da falta de material no PSF, a solicitação é feita pela técnica em enfermagem a Prefeitura, e houve desabastecimento de material, devido a falta de uma projeção nos três meses anteriores, mas já foi feita uma compra de urgência desses materiais. O edil Kelib sugeriu que fosse uma Audiência Pública para esclarecer esse assunto trazido pela Dra. Carolina. A Dra. Carolina disse que as pessoas precisam ser esclarecidas sobre as funções do PSF, do posto de saúde e do pronto atendimento. Na sequência da tribuna livre, foi concedida a palavra a Sra. Maria Aparecida de Souza Carvalho. A Sra. Maria Aparecida agradeceu a acolhida dos edis e ao edil Kelib pela atenção ao problema dela e dos outros servidores, disse que entende a colocação do Sr. Presidente, e sabe que não é da competência da Câmara a questão do FGTS dos servidores da Prefeitura, mas resolveu recorrer à boa vontade dos edis, devido ao histórico de um trabalho sem partidarismo da Câmara, ocorre que os servidores comissionados tiveram que ser dispensados quando o Prefeito Geraldo se recandidatou em 2008, e também foram dispensados em 2012 no final do mandato do Prefeito, mas agora não foi possível sacar o FGTS, como ocorreu em 2008, eles foram à Caixa Econômica Federal e receberam somente a multa da rescisão, mas não receberam o FGTS, porque os depósitos foram feitos na conta antiga do FGTS, aberta no primeiro mandato do Prefeito Geraldo, sendo que teria que ser aberta uma nova conta, e agora precisa ser enviada uma documentação para liberar o FGTS para os servidores, mas a Caixa diz que não recebeu os documentos, e a Chefe do Departamento de Pessoal da Prefeitura diz que já enviou, e a Chefe de Pessoal também não recebeu os servidores que a procuraram para conversar, eles já foram ao Ministério Público e foram orientados, mas ela e os outros servidores querem resolver tudo em paz, por isso pedem a ajuda dos edis no que for possível, inclusive, ela agradece a atenção do Chefe de Gabinete do Prefeito, que a atendeu e levou o caso ao conhecimento do Jurídico da Prefeitura. O Sr. Presidente disse que com o requerimento do edil Kelib, já será dado início à informação. O edil Kelib disse que dispensa a resposta ao requerimento, se o problema for resolvido dentro do prazo. Em continuidade a Tribuna livre, a palavra foi concedida ao Sr. Leandro Couto. O Sr. Leandro disse que já deveria estar sendo discutido onde será construído o próximo Cemitério, porque o atual não tem mais espaço, continuando, falou sobre a possível construção da Estação de tratamento de esgoto na entrada da cidade, e o comentário do engenheiro responsável que, segundo foi noticiado pela imprensa, disse que será um cartão postal na cidade, mas os produtos para inibir o mau cheiro não resolvem, e ele acha que cabe uma rescisão de contrato com a COPASA e a municipalização do tratamento de esgoto, porque a COPASA não está cumprindo o contrato, e, a respeito da barragem do Toninho Amador, a situação se agravou, e ele tem registrado em fotos, porque a Prefeitura não está tomando as providências. Sem mais nada a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Sessão. Plenário Joaquim Antonio da Silva, aos 09 de Abril de 2013.