Ata n◦ 12/2011 – Ata da Décima Primeira Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sexta Legislatura, realizada no dia cinco de Abril de dois mil e onze, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde reuniram-se os Senhores(as) vereadores(as), sob a presidência do vereador José Afonso Dias, tendo como Secretário Interino da Mesa o edil Drauzio Ferreira de Souza. Ao iniciar a reunião, o Sr. Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Ari dos Santos, Adilson José Vicente, Drauzio Ferreira de Souza, Rovilson Felisberto dos Reis, José Afonso Dias, José Osmar Loures, Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto, e Zilda Carvalho Bertozzi. Tendo sido registrado a ausência do edil Milton José de Oliveira, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou ao edil Drauzio que secretariasse a Reunião devido a Secretária da Mesa não estar em condições adequadas de voz. Na sequência o edil Drauzio assumiu interinamente os trabalhos da Mesa e efetuou a leitura da ata da Reunião anterior, a qual foi posta em discussão e votação, tendo sido aprovada e assinada por todos os edis. Em seguida, o Secretário leu a correspondência recebida pela Câmara, e as indicações de n° 015/2011 do edil Ari dos Santos, 016/2011 da edil Zilda Carvalho Bertozzi, e 017/2011 do Sr. Presidente. Seguindo a ordem do expediente o Sr. Presidente passou temporariamente a Presidência para o edil Rovilson até que fosse discutido e votado o projeto de lei n° 003/2011 LEG de sua autoria que “Cria o Projeto Conservador das Águas, autoriza o Executivo a prestar apoio financeiro aos proprietários rurais e dá outras providências”. O edil Rovilson assumiu interinamente a presidência e distribuiu o Projeto n° 003/2011 LEG. à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e Comissão de Fiscalização, Controle, Obras e Serviços Públicos, em seguida suspendeu a Sessão para que fossem emitidos os pareceres. Após alguns minutos a Sessão teve continuidade, e o Secretário leu os pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e Comissão de Fiscalização, Controle, Obras e Serviços Públicos ao Projeto em pauta, os quais foram unânimes pela sua aprovação. Na sequência o Presidente interino colocou o Projeto de lei n° 003/2011 LEG em discussão e disse que o edil José Afonso, autor do Projeto, esteve conversando com o Presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu e foi informado que a Usina de Itaipu apóia esse tipo de projeto. O edil Drauzio disse que certamente todos votariam a favor, mas ele espera que o Projeto não fique apenas no papel. Em seguida, O presidente interino colocou o Projeto de Lei n° 003/2011 LEG em votação, tendo sido aprovado por todos os edis. Na sequência, o Sr. Presidente retomou a Mesa e deixou a palavra livre para os edis. O edil Drauzio falou sobre o seu requerimento rejeitado na última Reunião, e os outros que não tiveram resposta completa do Prefeito, citou os artigos 5, 27 e 115 do Regimento Interno, e o artigo 34 da Lei Orgânica Municipal, que dispõem sobre as atribuições dos vereadores e do Presidente da Câmara, como fiscalizadores e julgadores, disciplinam a solicitação de informações ao Prefeito mediante requerimentos, e estabelecem as obrigações do Prefeito no atendimento a estas solicitações, o edil disse que o Prefeito não deu toda a resposta ao seu requerimento e não justificou dentro do prazo, mas agora ele passaria a cobrar do Sr. Presidente, e perguntou que providências o Sr. Presidente tomaria. O Sr. Presidente disse que faria uma solicitação ao Prefeito para que ele envie as respostas atrasadas dos requerimentos. O edil Drauzio perguntou sobre a APAE, se o Sr. Presidente tinha alguma informação. O Sr. Presidente disse que esteve na APAE junto com a edil Zilda, conversou com a diretora, e foi feito um relatório, entregue a funcionária do Controle Interno da Prefeitura de Santa Rita, que se encarregou de entregá-lo ao Prefeito, a diretora da APAE disse que não impediria a entrada das crianças. O edil José Osmar perguntou se a Prefeitura de Senador José Bento paga os R$ 270,00 por aluno. O Sr. Presidente disse que eles pagam, mas eles tem apenas dois alunos e parece que um faleceu, e em Santa Rita são 26 alunos. O edil José Osmar disse que deveria ser visto qual a média de contribuição dos municípios na Região. O Sr. Presidente disse que a maneira mais fácil do Prefeito acertar essa contribuição seria pagar um profissional para a APAE, ele acha que os edis podem criar um projeto para que o município passe a contribuir com a APAE por lei. A edil Zilda disse que já foi contratada uma profissional de saúde para a APAE. O edil José Osmar disse que os edis deveriam lutar para que o nosso município tivesse uma APAE, com isso diminuiriam os custos com transporte, e o repasse do FUNDEB viria para o município. Em continuidade, o Sr. Presidente autorizou que a Sra. Vera Lúcia da Silva fizesse uso da tribuna livre. A Sra. Vera disse que seria inviável a criação de uma APAE em nosso município, porque demanda muitos profissionais especializados, disse que conversou com a Presidente e a diretora da APAE de Ipuiuna, e elas foram esclarecedoras, a APAE está aberta à negociação, algumas cidades da Região contribuem com as APAEs onde seus alunos são atendidos, seja financeiramente ou com profissionais especializados, nada impede que as pessoas também contribuam pessoalmente com a APAE, uma vez que ela faz muito pelas crianças, só é preciso dialogar. O edil Adilson disse que a situação nem poderia ter chegado a esse ponto, as crianças especiais merecem atenção, a Prefeitura tem condições de contribuir, o edil parabenizou o povo de Ipuiuna, onde muitas pessoas simples, inclusive trabalhadores rurais, ajudam a APAE. Sem mais nada a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos 05 de Abril de 2011.