Ata n◦ 14/2010 – Ata da Décima Quarta Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sexta Legislatura, realizada no dia vinte e sete de Abril de dois mil e dez, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde reuniram-se os Senhores(as) vereadores(as), sob a presidência do vereador Ari dos Santos, tendo como Secretária da Mesa a vereadora Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Ao iniciar a reunião, o Sr. Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Ari dos Santos, Adilson José Vicente, Drauzio Ferreira de Souza, Rovilson Felisberto dos Reis, Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto, Milton José de Oliveira, José Afonso Dias, José Osmar Loures e Zilda Carvalho Bertozzi. Tendo comparecido todos os edis, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou a leitura da Ata da Reunião anterior, a qual foi posta em discussão e votação. O edil José Osmar pediu que a Secretária relesse um trecho da ata a respeito do horário de saída e chegada dos estudantes em casa, porque não ficou muito claro se constava que era ele ou o prefeito que estava certo. A Secretária releu o trecho sobre o assunto. O edil José Osmar disse que estava reafirmando que não concorda com essa situação dos alunos levantarem muito cedo e chegarem muito tarde. O Sr. João Milton disse que foi dito na ata que ele sai às 4:15hs para pegar os alunos, mas ele disse que sai às 5:30hs, e o Sr. Frank é quem sai às 4:15hs. Não havendo mais nenhuma colocação, a ata foi aprovada e assinada por todos os edis. Na sequência, a Secretária leu a correspondência recebida pela Câmara e o Ofício de n° 073/2010 do Executivo Municipal que encaminha o Projeto de Lei n° 003/2010 Ex. “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2011 e dá outras providências”. Em seguida, o Sr. Presidente encaminhou o Projeto de Lei n° 003/2010 Ex. para a Comissão de Fiscalização, Controle, Obras e Serviços Públicos para a emissão de parecer no prazo de trinta dias. Na sequência, a Secretária leu a indicação de n° 030/2010 dos vereadores Drauzio Ferreira de Souza, Adilson José Vicente e José Osmar Loures, leu também o Projeto de Lei n° 004/2010 Ex. “Autoriza o Município a adquirir Imóvel e contém outras providências”. Em seguida, o Sr. Presidente encaminhou o Projeto às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e Comissão de Fiscalização, Controle, Obras e Serviços Públicos, e, devido à urgência urgentíssima do Projeto, suspendeu a Sessão para que fossem emitidos os pareceres. Após alguns minutos, o Sr. Presidente retomou a Sessão, e a Secretária da Mesa leu os pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e Comissão de Fiscalização, Controle, Obras e Serviços Públicos, os quais foram unânimes pela sua aprovação. Em seguida, o Sr. Presidente colocou o Projeto de Lei n° 004/2010 Ex em discussão e votação, tendo sido aprovado por todos os edis. Em continuidade, o Sr. Presidente deixou a palavra livre para os edis. A edil Zilda disse que a máquina ficou quase uma semana arrumando a estrada dos Armandos, e perguntou ao edil Drauzio se a estrada não foi arrumada. O edil Drauzio disse que alguns pontos foram recuperados e cascalhados como foi dito na indicação, mas ele e os edis Adilson e José Osmar foram ao Bairro e tiraram fotos, pediu licença ao Sr. Presidente para passar as fotos aos edis. O edil Adilson disse que duas máquinas Patrol estão trabalhando próximo ao Sr. Zezão do Olimpio Augusto no Sertãozinho, e no Bairro Cascavel foi patrolado, mas precisa cascalhar e tirar as águas. A edil Zilda disse que na Gineta o Sr. Donizete dá o cascalho para por na estrada, porque para chegar na casa dele esta sem condição. O edil Rovilson perguntou sobre as chegadas das propriedades na zona rural. O edil Adilson disse que algumas foram feitas. O edil Drauzio disse que nas fotos é possível ver a necessidade de se cascalhar mais trechos da estrada dos Armandos, além disso a máquina passa patrolando e os entulhos vão ficando à beira das estradas, é preciso remover esse entulho, falou sobre os trechos que necessitam de retirada das águas e outros que oferecem riscos, é preciso um planejamento para não ter que fazer o mesmo serviço muitas vezes, continuando, falou que 25 pessoas iriam no dia seguinte doar sangue e houve um imprevisto com o ônibus que levaria os doadores, pediu ao Sr. Presidente que enviasse ofício ou conversasse pessoalmente na Secretaria da Saúde para que fosse conseguido outro ônibus, perguntou também se foi encontrado o documento que comprova quando foi comprado o terreno do Barracão do Produtor. O Sr. Presidente disse que ninguém ficou sabendo ainda. A edil Sidnéia sugeriu que seja enviado ofício para pedir esse documento. O edil Drauzio disse que deveria ser enviado ofício com relação ao fato dos idosos do Asilo terem que conversar com a Assistente Social para receberem medicamentos, pois ele acha uma falta de respeito e descaso com os idosos. O edil Rovilson perguntou se existe uma relação dos medicamentos que os idosos precisam. O edil Drauzio disse que existe. O edil Rovilson pediu que o edil Drauzio passasse essa relação para ele tomar providências. O edil Drauzio pediu ao Sr. Presidente que perguntasse o que os edis acham do fato de todos os motoristas poderem dirigir os veículos da Prefeitura e se não seria melhor que os veículos ficassem na Garagem Municipal à noite e nos finais de semana e não na garagem de um outro motorista. O Sr. Presidente perguntou se eram os veículos da educação ou saúde, porque os da saúde não tem como não ficar na casa dos motoristas. O edil Drauzio disse que não são os da saúde, mas outros veículos em geral. A edil Sidnéia disse que com relação ao condutor, é feito um Decreto pelo Prefeito definindo quem guiará o veículo oficial, mas ela concorda que os veículos sejam recolhidos na garagem, os concursados podem dirigir qualquer veículo, mas com outros motoristas deve ser feito esse Decreto. O edil Rovilson disse que concorda que os veículos fiquem na casa dos motoristas se eles estiverem descansando, mas o motorista deve ser punido se estiver usando o veículo para realizar outros serviços. A edil Sidnéia disse que concorda que os veículos sejam recolhidos na garagem aos finais de semana, mas durante a semana, acha que pode ficar na casa dos motoristas. O Sr. Presidente perguntou se os demais edis estavam de acordo com o edil Drauzio. O edil Milton disse que se o motorista encerra o expediente mais cedo, deve levar o carro para a garagem, mas se terminar o expediente muito tarde, pode ficar com o veículo em casa. O edil José Osmar e a edil Zilda concordaram com o edil Drauzio. O edil José Afonso e o edil Adilson também concordaram. O edil Drauzio disse que levantou o questionamento porque alguns motoristas dirigem veículos que não podem dirigir e isso precisa ser apurado, disse também que o mata-burro próximo à casa do Dr. Maurício já estava em péssimo estado, e o maquinário quando foi cascalhar passou em cima do mata-burro e acabou quebrando mais ainda, falou também sobre a prestação de serviço do coveiro, acha que ele não pode fazer outro serviço em seu horário de expediente, além daquele que é remunerado pela Prefeitura, o edil sabe que às vezes o coveiro tem que trabalhar aos finais de semana, mas se não estiver recebendo as horas extras, deve procurar seus direitos. O edil Rovilson disse que às vezes o coveiro não tem serviço no Cemitério, e perguntou ao edil Drauzio se ele acha justo que o coveiro tenha que ficar parado e não possa fazer uma carneira sem atrapalhar o serviço do Cemitério. O edil Drauzio disse que tem outro ponto de vista, e acha que um funcionário que recebe para prestar serviço para uma pessoa, não pode prestar serviço para outra dentro do ambiente e do expediente onde já esta recebendo para prestar serviço. O edil Rovilson disse que na sua opinião, um funcionário que cumpriu com suas tarefas, pode fazer outros serviços que tenha necessidade. O edil José Afonso disse que concorda que o coveiro possa fazer carneiras, mas ele deve cobrar um valor justo. O edil Rovilson disse que se a pessoa não concordar com o preço pode fazer com outro pedreiro. O Sr. Presidente disse que enviaria o ofício sobre os condutores dos veículos da Prefeitura, mas os veículos da saúde devem ficar na casa dos motoristas para dar tempo de atender as emergências. O edil Drauzio disse que a resposta ao requerimento n° 010/2010, que pede a arrecadação das pedreiras individualmente, esta atrasada e já passou o prazo de 15 dias estabelecido pela Lei Orgânica. O edil José Osmar disse que não sabe se é verdade, mas parece que todas as Prefeituras receberam um trator para servir ao pequeno produtor. A edil Sidnéia disse que o trator foi comprado e realiza serviços para a Prefeitura, mas ela não sabe se é para ser usado pelo pequeno produtor, é preciso ver o projeto. O edil José Osmar disse que se o trator foi comprado para ajudar o pequeno produtor rural, deve ser feita uma triagem para decidir quem poderá usá-lo, e se for essa a finalidade do trator, o pequeno produtor rural deve ter conhecimento disso. O edil Adilson disse que viu o projeto com o valor do trator, mas é preciso ver o projeto inteiro detalhado, disse que concorda que o trator seja usado pelos pequenos produtores. Em continuidade, o Sr. Presidente deu início a tribuna livre e concedeu a palavra ao Sr. Mauro S. Hara. O edil Drauzio disse que já tinha conversado com o edil Rovilson que se comprometeu a solucionar a questão do Sr. Mauro, por isso ele não faria uso da tribuna. Na sequência, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Sr. João Dioguinho. O Sr. João disse que é preciso fiscalizar o serviço que o Sr. Régis esta fazendo, porque o serviço esta mal feito e o Sr. Régis só faz promessas e diz para o prefeito que esta tudo bem, falou sobre as obras que precisam ser feitas e disse que se o Sr. Régis não tem condição, deve por outro. O edil José Afonso disse que a estrada de chegada à casa do Sr. Zeti esta em péssimas condições, e é uma vergonha o que esta acontecendo. O edil José Osmar disse que as estradas do bairro dos Armandos estão muito perigosas e uma pessoa que não conhece o local pode até se acidentar fatalmente. O edil Adilson disse que um Senhor teve que vender o gado leiteiro porque estava sem condições de transportar o leite. O edil Drauzio falou que a indicação partiu dele e dos edis Adilson e José Osmar, porque na Reunião com o Prefeito foram somente eles que questionaram o serviço mal feito nas estradas, disse que o Sr. Régis pode estar errado, mas talvez a decisão final não seja dele, o edil falou que irá em todos os bairros e convidou os demais edis para irem também, porque os edis tem poderes também e podem decidir muita coisa, perguntou se o carro da Câmara está a disposição para isso. O Sr. Presidente disse que o edil José Afonso também tirou fotos das estradas. O edil José Osmar disse que os edis podem se dividir para visitar todos os bairros rurais e vistoriar as estradas. A edil Sidnéia disse que o Sr. Zeti foi na casa dela e ela viu a situação da estrada próxima a casa dele, ela procurou o prefeito e o Sr. Régis e pediu para que fosse feita a obra, depois disseram para ela que tinha sido feito a recuperação, mas não foi feita, a edil disse que fica muito triste com essa situação, mas o que os edis podem fazer é pedir. O edil Rovilson disse que as fotos tiradas não são novidade para ele, porque ele vistoriou as estradas, e cobra do prefeito, mas depende dele mandar cascalhar. O edil José Osmar disse que se as máquinas recuperassem 15 KM de estradas por dia em poucos meses não haveria mais estradas com problemas. O edil Drauzio disse que alguma coisa os edis podem tentar fazer, porque as estradas são um bem público, e devem ser cuidadas pelo prefeito, por isso se o prefeito não esta fazendo, os edis devem tomar medidas mais enérgicas. O Sr. Presidente disse que pelo tanto que os edis pedem para recuperar as estradas, não precisaria o povo vir aqui, já era para estar tudo feito, ele não entende porque não esta sendo feito. O edil Drauzio disse que pretende ir a todos os bairros vistoriar as estradas e tentar resolver a situação através da Câmara e se não conseguir nada irá sozinho ao Ministério Público para resolver. O Sr. Presidente e o edil José Afonso disseram que também vão ver a situação das estradas. O edil Drauzio pediu que o Sr. João Milton, motorista da Prefeitura, fizesse uso da tribuna para falar a respeito de um mata-burro. O Sr. João Milton pediu que os edis tomem providências com relação a um mata-burro no bairro do Itacolumi, que esta quebrado, e o ônibus que ele dirige esta passando em cima das linhas sem travessa nenhuma, esta perigoso cair e machucar as crianças. O edil José Afonso disse que tomaria as providências no dia seguinte. Sem mais nada a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Sessão. Plenário Joaquim Antonio da Silva, aos 27 de Abril de 2010.