Ata n◦ 15/2010 – Ata da Décima Quinta Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sexta Legislatura, realizada no dia três de Maio de dois mil e dez, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde reuniram-se os Senhores(as) vereadores(as), sob a presidência do vereador Ari dos Santos, tendo como Secretária da Mesa a vereadora Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Ao iniciar a reunião, o Sr. Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Ari dos Santos, Adilson José Vicente, Drauzio Ferreira de Souza, Rovilson Felisberto dos Reis, Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto, Milton José de Oliveira, José Afonso Dias, José Osmar Loures e Zilda Carvalho Bertozzi. Tendo comparecido todos os edis, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou a leitura da Ata da Reunião anterior, a qual foi posta em discussão e votação, tendo sido aprovada e assinada por todos os edis. Na sequência, a Secretária leu a correspondência recebida pela Câmara. Em seguida, o Sr. Presidente encaminhou para a Comissão de Fiscalização, Controle, Obras e Serviços Públicos, o Processo de n° 695.515 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referente a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Santa Rita de Caldas no Exercício de 2004, e estabeleceu prazo de 60 dias para a emissão de parecer sobre a matéria. Seguindo a ordem do expediente, a Secretária leu o requerimento de n° 015/2010 dos edis Drauzio Ferreira de Souza, Adilson José Vicente e José Osmar Loures, que pede informações sobre a existência ou não de uma lei que estabeleça as normas para uso do trator agrícola da Prefeitura por terceiros. Em seguida, o Sr. Presidente colocou o requerimento n° 015/2010 em discussão. A edil Sidnéia disse que o trator não tem implementos, como arado, para servir o Produtor, teriam que ser comprados, e com tantos maquinários que a Prefeitura tem e ainda não dão conta de fazer todo o serviço do Município, um único trator para servir tantos pequenos produtores poderia gerar brigas, além disso, o Pronaf tem facilitado para os pequenos produtores adquirirem tratores, a edil disse que não é contra o requerimento, mas deve ser muito bem pensado para não gerar dor de cabeça depois. A edil Zilda disse que um trator para cada bairro poderia funcionar, mas somente um para todo o Município só daria briga mesmo. O edil José Osmar disse que é preciso saber se o trator foi doado com o único objetivo de servir o pequeno produtor, porque se for assim, esta ocorrendo desvio de função, disse que realmente um único trator é pouco para todos os pequenos produtores, e também é preciso saber quais são os pequenos produtores que teriam direito a usar o trator, e se eles estariam cientes desse direito, por isso é preciso saber se a função do trator é realmente essa. A edil Sidnéia releu o dispositivo da lei que abriu o crédito suplementar para a compra do trator e disse que não consta que o trator seria para o pequeno produtor. O edil Drauzio disse que o uso do trator na execução de serviços para terceiros esta previsto após a aprovação de lei que estabeleça as normas para esse uso, por isso é preciso saber se existe essa lei e se não existir, que seja feita. A edil Sidnéia disse que se a lei não existir, na opinião dela, ela pensaria duas vezes antes de pedir para o prefeito criar essa lei, porque traria dor de cabeça um único trator para servir tantos produtores. Na sequência, o Sr. Presidente colocou o requerimento de n° 015/2010 em votação, tendo sido aprovado por todos os edis. Em seguida, a Secretária leu o requerimento de n° 016/2010 dos edis Drauzio Ferreira de Souza, José Osmar Loures e Adilson José Vicente, que pedem informações sobre a data em que será reconstruído o mata-burro próximo à propriedade do Dr. Maurício, no bairro dos Armandos, o qual foi posto em discussão e votação, pelo Sr. Presidente, tendo sido aprovado por todos os edis. Em continuidade, o Sr. Presidente deixou a palavra livre para os edis. O edil Rovilson disse que conversou com a Sra. Elisa a respeito dos remédios para os idosos do Asilo e ela disse que houve uma falta de medicamentos devido à licitação, mas já esta normalizado. O edil Drauzio perguntou a respeito da escritura do barracão do produtor, se o Sr. Presidente já tinha uma resposta. O edil Rovilson disse que ficou de se informar a respeito, mas devido à festa de Santa Rita, não lembrou, disse que procuraria se informar na próxima semana. O edil Drauzio agradeceu ao edil Rovilson pela tentativa de ajuda aos três atletas que irão a São Paulo, a resposta foi negativa, mas ele agradece o esforço, perguntou ao Sr. Presidente sobre o ofício a respeito dos condutores dos veículos da Prefeitura. O Sr. Presidente disse que faria para a próxima Reunião. O edil Drauzio disse que esta havendo um transtorno, porque alguns funcionários da Prefeitura fazem parte da Comissão de Licitação e, como são poucos os funcionários na Prefeitura, as vezes as pessoas precisam de alguma prestação de serviço na Prefeitura e tem que esperar, porque alguns funcionários estão ocupados com as licitações, pediu que o edil Rovilson e a edil Sidnéia verificassem isso melhor, se o serviço de licitação tem que ser feito no horário de expediente ou deve ser em outro horário, falou também sobre a demora no atendimento na Delegacia, com relação aos documentos de transferência de veículos. O edil Rovilson disse que concorda a respeito do atendimento na delegacia, porque chegaram mais três agentes, e as duas funcionárias tem condições de agilizar o atendimento, falou também que na semana anterior, o Sr. Sergio deu uma ajuda com a licitação de medicamentos, mas ele concorda com o edil Drauzio e procurará se informar sobre isso. O edil José Afonso disse que tem um documento na delegacia há mais de um ano, e o problema é do Estado, que esta um relaxo, ele já protocolou o documento e não teve resposta nenhuma. O Sr. Presidente disse que o Prefeito prometeu que mandaria o projeto de aumento dos salários, mas não mandou e disse que só vai dar a inflação, e pelo que ele foi informado, o aumento acima da inflação em ano eleitoral, só pode ser dado até seis meses antes das eleições. O edil Rovilson disse que o aumento para os funcionários que ganham mais que o salário mínimo pode ser escalonado, com aumentos diferenciados. O edil José Osmar disse que o projeto não deveria ser mandado de última hora, porque os edis podem ficar obrigados a aprovar de qualquer jeito. O edil Drauzio disse que infelizmente o prefeito deve mandar o projeto na última hora e os edis não terão outra escolha, ou aprovam, ou os funcionários ficam sem aumento. O edil José Osmar disse que já deveria ter sido feito o projeto a tempo de se dar um aumento justo, e agora o aumento dos funcionários do município será o menor da Região, por isso, quando se fala em dinheiro sobrando no caixa, é porque esta gastando pouco, disse que deveria ter sido conversado, se não pudesse dar um aumento, pelo menos que se esclarecesse os motivos. O edil Drauzio disse que infelizmente esse prefeito não recebe os funcionários, não dá atenção, como estava previsto no plano de governo dele. O edil José Afonso disse que foi conversar com o Prefeito, e a Sra. Patrícia disse que iria conversar com o Dr. Ismail, mas depois ele ficou sabendo que o prefeito daria somente a inflação. Em seguida, o edil José Osmar disse que recebeu uma ligação de um vereador de Poços de Caldas, que se ofereceu para resolver possíveis entraves, se o Município de Santa Rita tiver algum convênio com as empresas Funasa e Siconv, o edil disse que não sabe se é uma questão eleitoreira e não tem conhecimento desses convênios. O edil Rovilson disse que teria que ligar para esse vereador e se informar sobre a função dessas empresas. Sem mais nada a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Sessão. Plenário Joaquim Antonio da Silva, aos 03 de Maio de 2010.