Ata n° 22/2009 – Ata da Terceira Reunião Extraordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sexta Legislatura, realizada em 12 de Junho de 2009. Aos doze dias do mês de Junho do ano de dois mil e nove, na Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, às dez horas, sob a presidência do vereador Ari dos Santos, reuniram-se os senhores(as) vereadores(as) para realizarem a Terceira Reunião Extraordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sexta Legislatura, sendo a mesma secretariada por mim, Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto- Secretária da Mesa. Ao iniciar a Reunião o Senhor Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Ari dos Santos, Adilson José Vicente, Drauzio Ferreira de Souza, Milton José de Oliveira, José Afonso Dias, Rovilson Felisberto dos Reis, Zilda Carvalho Bertozzi, e Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Tendo sido registrada a ausência do edil José Osmar Loures, o Senhor presidente declarou aberta a Sessão, e solicitou à secretária a leitura da Ata da Reunião Extraordinária anterior, a qual foi posta em discussão e votação, tendo sido aprovada e assinada por todos os edis. Na sequência, a secretária da Mesa iniciou a leitura do Projeto de Lei n° 015/2009 Ex. “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação e contém outras providências”, acompanhado da respectiva justificativa, e pediu ao Sr. Presidente que a porta do Plenário fosse aberta. Na sequência, o Sr. Presidente disse que conversou com o Assessor Jurídico e ele disse que o Projeto é legal, continuando, disse que os pareceres seriam dados verbalmente, e perguntou aos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania qual seria o parecer da Comissão ao Projeto, todos foram unânimes pela aprovação, sendo que a edil Sidnéia, relatora da Comissão, acrescentou que o convênio com a COHAB já está assinado, mas seria necessário a aprovação da criação do Conselho de Habitação até a segunda-feira próxima, por isso o regime de urgência excepcional, continuando, o Sr. Presidente perguntou aos membros da Comissão de Fiscalização, Controle, Obras e Serviços Públicos, qual seria o parecer da Comissão, o Presidente e o vice-presidente deram parecer favorável, o relator, edil José Osmar, não compareceu à reunião e justificou. Em seguida, o Sr. Presidente colocou o Projeto de Lei n° 015/2009 Ex. em discussão e votação, tendo sido aprovado por todos os edis. Seguindo a ordem do expediente, a secretária da Mesa leu o Projeto de Lei n° 016/2009 EX. “Dispõe sobre a doação de Imóveis de Propriedade do Município à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB-MG, na forma e condições que especifica”, acompanhado da respectiva justificativa. Em seguida, o Sr. Presidente pediu que as Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e Comissão de Fiscalização, Controle, Obras e Serviços Públicos dessem o parecer verbal ao Projeto, e os pareceres foram favoráveis à aprovação, então, o Sr. Presidente colocou o Projeto em discussão e votação, tendo sido aprovado por todos os edis. Em continuidade, a secretária da Mesa leu o Projeto de Lei n° 017/2009 EX. “Homologa Convênio celebrado com a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB-MG, concede à mesma Companhia isenção tributária e dá outras providências”, acompanhado da respectiva justificativa. Na sequência, o Sr. Presidente pediu que as Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e Comissão de Fiscalização, Controle, Obras e Serviços Públicos dessem parecer verbal ao Projeto, sendo que os dois pareceres foram favoráveis, e o edil Drauzio pediu que fosse solicitado a cópia do Convênio firmado com a COHAB-MG. Em seguida, o Sr. Presidente colocou o Projeto em discussão e votação, tendo sido aprovado por todos os edis. Sem mais nada a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Sessão. Sala das Sessões, aos 12 de Junho de 2009.