Ata n◦ 24/2013 – Ata da Vigésima Terceira Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sétima Legislatura, realizada no dia seis de Agosto de dois mil e treze, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (a) vereadores (a), sob a presidência do vereador Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, tendo como Secretário Interino da Mesa o edil José Agnaldo Teodoro Junior. Ao iniciar a reunião, o Sr. Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Amarildo Jerônimo da Silva, Edson da Silva Braga, Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, João Milton dos Reis, José Agnaldo Teodoro Junior, José Lopes, José Afonso Dias e Kelib Assis de Carvalho. Tendo sido registrada a ausência da edil Maria Inês de Lima e Silva, Primeira Secretária da Mesa, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão e nomeou o edil José Agnaldo Teodoro Junior para Secretário “ad hoc”, em seguida, solicitou ao Secretário a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi posta em votação, tendo sido aprovada e assinada por todos os edis. Na sequência, o Sr. Presidente encaminhou às Comissões permanentes, para a emissão de parecer, os seguintes projetos em pauta: Projeto de Lei nº 027/2013 Ex. “Autoriza o município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais, a participar no Consórcio Intermunicipal de Saúde para Gerenciamento dos Serviços de Atendimento de Urgência e Emergência e Ações de Educação Permanente em Urgência e emergência nas Microrregiões de Varginha, São Lourenço/Caxambu, Lavras, Três Corações e Três Pontas – CISGEM e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 028/2013 Ex. “Altera a Lei Municipal nº 1967 de 15/03/2013 que ‘Cria o pronto atendimento municipal, autoriza a contratação dos respectivos profissionais e dá outras providências’”; Projeto de Resolução nº 007/2013 “Dispõe sobre a criação da Escola do Legislativo Municipal da Câmara de vereadores de Santa Rita de Caldas e dá outras providências”, e Projeto de Lei nº 029/2013 LEG. “Estabelece normas para construção e funcionamento de estações de tratamento de esgoto no Município de Santa Rita de Caldas e dá outras providências”. Seguindo a ordem do expediente, o Secretário leu as indicações de nº 109 e 110/2013 de autoria dos edis Emílio, Amarildo, João Milton, José Agnaldo e Maria Inês, e a indicação de nº 111/2013 do edil Edson da Silva Braga, leu, também, o requerimento de nº 036/2013 da edil Maria Inês de Lima e Silva, o qual foi posto em discussão pelo Sr. Presidente. O edil João Milton disse que o envio dos cupons fiscais de abastecimento de veículos da Prefeitura para a Câmara foi dispensado pelo Tribunal de Contas, a Prefeitura não é obrigada a enviar esses arquivos. O edil José Afonso disse que a edil Maria Inês está certa, os edis tem obrigação de mostrar ao povo o que está acontecendo. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em votação o requerimento de nº 036/2013, o qual obteve voto contrário do edil João Milton e voto favorável dos demais edis. Tendo obtido seis votos favoráveis e um voto contrário, o requerimento de nº 036/2013 foi aprovado. Na sequência, o Secretário leu o requerimento de nº 037/2013 do edil Kelib Assis de Carvalho, o qual foi posto em discussão pelo Sr. Presidente. O edil Kelib disse que a cobrança das taxas de expediente, limpeza e conservação de calçamento cobradas no IPTU são inconstitucionais, por isso as pessoas que estão entrando na Justiça, por causa dessas taxas, estão ganhando, então, ele acha que se as pessoas entrarem na Justiça e a Prefeitura tiver que ressarcir os valores cobrados, pode virar uma bola de neve, isso vai significar dinheiro a menos para a Prefeitura, mas a cobrança é inconstitucional e ele está lutando pelo povo. O edil João Milton perguntou ao edil Kelib como serão mantidos os serviços sem esses recursos. O edil Kelib disse que as pessoas que fazem a limpeza já recebem para isso e as taxas são inconstitucionais. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em votação o requerimento de nº 037/2013, tendo obtido voto favorável dos edis José Lopes, José Afonso, Edson e Kelib, e voto contrário dos edis Amarildo, José Agnaldo e João Milton. Com quatro votos favoráveis e três votos contrários, o requerimento de nº 037/2013 foi aprovado. Dando prosseguimento ao expediente, o Secretário leu a Moção de parabenização nº 02/2013. O Sr. Presidente pediu o apoio aos edis a esta moção de sua autoria, que parabeniza a Srta. Guilhermina Maria Lopes Carvalho, santarritense que defendeu tese de mestrado em artes na Unicamp, em seguida, colocou em votação a Moção de parabenização nº 02/2013, tendo sido aprovada por todos os edis. Em continuidade, o Sr. Presidente deixou a palavra livre para os edis. O edil Kelib desejou as boas vindas a todos nesse retorno aos trabalhos. O edil José Afonso pediu ao Sr. Presidente que solicite ao Prefeito um apoio da polícia no horário de saída dos estudantes no Ginásio, porque a situação do transito tem sido perigosa para os alunos. O Sr. Presidente falou sobre as reuniões realizadas no recesso que trataram sobre o problema dos cães soltos nas ruas, lembrando que está sendo elaborado um projeto de lei a respeito, além disso, foi tratada a questão da taxa de esgoto, a seu ver a COPASA está cobrando essa taxa, mas não está fazendo o que precisa ser feito, por isso é preciso mais assinaturas para intervir junto ao Ministério Público, ele considera precipitada a maneira como foi feito esse contrato entre a Prefeitura e a COPASA. Dando sequência a Reunião, o Sr. Presidente deu início a tribuna livre e concedeu a palavra ao Sr. Hugo Fernando do Couto Faco. O Sr. Hugo fez o seguinte relato: No dia 26 de Junho, seu tio, José Carlos da Silva, foi atendido no pronto atendimento pelo Dr. Alexsandro, e estava com pressão 14×10, resfriado, cefaleia, dor de garganta e vermelhidão, mas ficou em observação até a pressão normalizar e foi mandado para casa, lembrando que existe um surto de gripe suína e o protocolo do Ministério da Saúde é que se considere todo caso de gripe como gripe suína, até que saia o diagnóstico; no dia 30 de Junho, o Sr. Hugo voltou com seu tio ao pronto atendimento, porque ele teve uma queda e desmaiou, estava com a pressão 9×6, um hipertenso que tem essa variação de pressão pode ser sintoma de gripe suína, mas o Dr. Paulo Cruzeiro, que prestou o atendimento, apenas receitou soro e liberou, nem fez uso de estetoscópio para examinar o paciente, conforme foi testemunhado pelo Sr. Hugo; nesses dois atendimentos não foi pedido nenhum exame, apesar do surto de gripe suína existente, apenas no dia 03 de Julho, quando a situação já estava grave, o Dr. Guido fez eletrocardiograma e encaminhou o paciente para Andradas com suspeita de gripe suína, uma semana após o primeiro atendimento, o paciente ficou trinta dias na UTI e veio a falecer, e no dia 19 de Julho chegou o diagnóstico que detectou a influenza A pandêmica; o Sr. Hugo disse que já conversou com o Prefeito e ouviu que está difícil contratar médicos, mas ele acha que a população não pode sofrer por isso, é preciso tomar providências, é nosso dever resolver os problemas de nossa cidade, pode ser que seu tio não estivesse vivo, mesmo se tivesse sido bem atendido no início, mas a falta de encaminhamento tirou a chance dele estar vivo hoje, em seguida, ele agradeceu o apoio recebido da edil Maria Inês e da funcionária Sandra, nesses trinta dias, e pediu permissão para falar sobre o esgoto, lembrando que existe um processo ativo no Ministério Público sobre esse assunto. Em seguida, a irmã do falecido Sr. José Carlos da Silva falou sobre seu sogro, conhecido como Jorge Fernando, um senhor de 84 anos que foi ao hospital, porque estava urinando sangue puro, mas o Dr. Paulo Cruzeiro disse que pela idade era normal, o sogro dela só está vivo, porque foi atendido por outro médico em Pinhal, por isso ela pede que uma providência seja tomada para que ninguém mais tenha que sofrer com essas negligências. O edil Kelib pediu ao Sr. Presidente que as palavras do Sr. Hugo sejam tomadas como uma denúncia, porque não é o primeiro caso que acontece, precisa ser tomada uma providência urgente, os edis podem pedir as cópias dos documentos de atendimento do paciente e fazer um requerimento ao Prefeito. O edil João Milton disse que já foi diversas vezes, juntamente com outros edis, pedir ao Prefeito para tirar o Dr. Paulo Cruzeiro do Hospital, e está disposto a ir até a Justiça, se for preciso, porque existe reclamação contra esse médico há muitos anos. O edil José Afonso disse que a situação está uma vergonha, os médicos não estão trabalhando de graça, o relato deve ser tomado como uma denúncia e levado direto ao Ministério Público, o responsável é quem está tratando os pacientes, se não está tratando, tem que ver quem está com a culpa. O edil José Agnaldo disse que já pediu o laudo referente ao atendimento do Sr. Jorge Fernando em pinhal para levar ao Prefeito, agora a responsabilidade do município é ainda maior, porque o pronto atendimento é municipal. O edil José Lopes disse que a culpa não é do médico, ele está há muito tempo dando problema e continua trabalhando, é só contratar outro médico e mandá-lo embora, o Sr. Presidente está sendo cobrado e precisa exigir do Prefeito que mande esse médico embora e coloque um fiscal para fiscalizar os outros médicos. O edil Kelib disse que todos os edis devem se reunir com o Prefeito e pedir que o médico seja demitido, se ele não está cumprindo com as obrigações que assumiu. O edil José Lopes disse que concorda e se dispõe a conversar com o Prefeito, porque já faz tempo que existe reclamação contra esse médico e continua do mesmo jeito, tem que fiscalizar o serviço. O Sr. Presidente disse que fica preocupado, porque os médicos do município são bem remunerados, mas troca os nomes e não troca a qualidade, a edil Maria Inês está entrando em contato com alguns médicos, a pedido do Prefeito e ele espera que venham melhores médicos, porque a saúde está um caos no país, até para quem paga está difícil, é preciso lutar e tomar as providências. O edil João Milton pediu a ajuda das pessoas que souberem de algum médico bom e que queira trabalhar aqui, que indiquem ao Secretário da Saúde. Dando continuidade a tribuna livre, o Sr. Presidente concedeu a palavra a Srta. Maria Ilda de Carvalho. A Srta. Maria Ilda agradeceu pela Moção de Parabenização dirigida a sua sobrinha Guilhermina Maria Lopes de Carvalho e esclareceu que sua sobrinha apresentou uma dissertação de mestrado em música e a tese virá no doutorado, em seguida, a Srta. Maria Ilda considerou que a educação é o caminho que traz o compromisso para a realização das demais veredas sociais, ela acha que existe uma Câmara Municipal competente e está na hora de uma Reunião específica para tratar da saúde, com a presença do Prefeito perante o povo para uma definição categórica, corajosa, assumida, democrática e verdadeira de encaminhar a saúde de nosso município para um caminho de seriedade e responsabilidade, o Prefeito, quando eleito, sabia das responsabilidades, ela deixou suas boas vindas aos edis na retomada dos trabalhos, fez sua homenagem aos pais e disse que prefere ver um padre se afastar do sacerdócio, do que ver um padre continuar seu Ministério Sacerdotal de maneira irresponsável. Sem mais nada a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Sessão. Plenário Joaquim Antonio da Silva, aos 06 de Agosto de 2013.