Ata n◦ 27/2012 – Ata da Vigésima Quinta Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sexta Legislatura, realizada no vigésimo primeiro dia do mês de Agosto do ano de dois mil e doze, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (as) vereadores (as), sob a presidência do vereador José Afonso Dias, tendo como Secretária da Mesa a edil Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Ao iniciar a reunião, o Sr. Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Ari dos Santos, Adilson José Vicente, Drauzio Ferreira de Souza, Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto, Rita de Cássia Carvalho e Nadur, Rovilson Felisberto dos Reis, José Afonso Dias, José Osmar Loures, e Zilda Carvalho Bertozzi. Tendo comparecido todos os edis, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou a Secretária a leitura da ata da Reunião anterior, a qual foi posta em votação, tendo sido aprovada e assinada por todos os edis. Na sequência a Secretária leu o Projeto de Lei Complementar nº 002/2012 “Dispõe sobre o Piso Salarial Profissional Nacional dos Profissionais da Educação do Município de Santa Rita de Caldas, nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008”, e pediu que o Segundo Secretário fizesse a leitura do anexo e da justificativa do Projeto, porque ela estava com a voz falhando. Após a leitura do anexo pelo Segundo Secretário, a edil Rita pediu licença e perguntou o que significava os níveis 3X, 6X, 9X, 12X, 15X, 18X, 21X, 24X e 27X no anexo, tendo sido esclarecida pelas professoras da plateia que se tratava da mudança de nível a cada três anos. Em seguida, o Segundo Secretário leu a justificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2012. Na sequência, o Sr. Presidente disse que consultaria o Plenário para saber se todos estavam de acordo que esse projeto fosse votado naquela mesma Reunião. O edil Rovilson pediu licença ao Sr. Presidente para ouvir a opinião de duas professoras a respeito desse projeto. A edil Rita pediu vistas ao Projeto e sugeriu que as professoras recebessem uma cópia para estudar melhor e que os edis chegassem mais cedo na próxima Reunião para dar o parecer. O edil Rovilson disse que seria melhor que todos estudassem o projeto e chegassem às seis e meia da tarde na próxima terça-feira. Em seguida, o Sr. Presidente concedeu a palavra as professora que quisessem se manifestar. A professora Fábia disse que conversou com o prefeito sobre a defasagem dos salários das professoras em relação ao Piso Nacional da categoria. Disse-lhe o Prefeito que tomaria as providências e pediu que ela entrasse em contato com a Sra. Fátima, que elaborou o Plano de Carreira, para que fosse feita a nova tabela de vencimentos. Depois o Prefeito informou que o projeto seria protocolado na Câmara, mas foi tudo rápido e as outras professoras realmente não tiveram conhecimento do projeto, mas ela acompanhou a elaboração do projeto e sabe que a tabela de vencimentos já está proporcional a carga horária das professoras do município, que é de vinte e quatro horas semanais, está conforme a Lei. O edil Rovilson disse que seria melhor as outras professoras se reunirem com a professora Fábia, já que ela está mais bem informada sobre o projeto. A edil Sidnéia disse que concorda, porque todos devem estar bem informados antes de votar, e como o aumento será retroativo, a votação poderá esperar por mais uma semana. O edil Rovilson disse que se houver um consenso entre as professoras e os edis até a próxima semana, o projeto pode ser votado na próxima Reunião e elas receberão o piso ainda nesse mês. A edil Zilda parabenizou as professoras pela nota de nosso município no IDEB, que foi de 6,7 e ultrapassou a meta do Governo, que era de 6,3, com isso ficamos em terceiro lugar na Superintendência Regional de Poços de Caldas. A edil Sidnéia sugeriu que as professoras se reúnam com os edis na próxima Reunião caso tenham alguma dúvida, mas se acharem que está tudo certo, não será necessário virem até a Câmara antes da Reunião, porque nem todos tem tempo disponível. O Sr. Presidente pediu que as professoras esclareçam suas dúvidas até a próxima semana para que o projeto possa ser votado na próxima Reunião. O edil Ari disse que se o projeto for votado na próxima Reunião não dará tempo para pagar o aumento ainda nesse mês. O edil Rovilson disse que se for aprovado na próxima Reunião, a chefe do departamento pessoal vai ver se ainda dá tempo. O edil Drauzio disse que de acordo com § 1º do Art. 110 do Regimento Interno da Câmara, as matérias serão fotocopiadas e distribuídas aos vereadores doze horas antes da Sessão, mas esse projeto chegou à Câmara à 15:20 hs, e o Chefe do Executivo talvez não tenha conhecimento dessas regras, porque sempre está descumprindo as leis, e essa Casa também sempre está burlando as leis, não as fazendo cumprir, por isso ele pede que o Sr. Presidente envie uma cópia do Regimento Interno ao Prefeito. O Sr. Presidente disse que não está fazendo nada errado, por isso tinha falado que consultaria o Plenário sobre a votação desse projeto. Seguindo a ordem do expediente, o Segundo Secretário leu a correspondência recebida pela Câmara e o Projeto de Lei nº 027/2012 LEG “Fixa os subsídios do prefeito, do vice-prefeito, dos vereadores e do presidente da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas para o quadriênio 2013/2016 e dá outras providências”. Na sequência, o Sr. Presidente encaminhou o Projeto de Lei nº 027/2012 LEG à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, e à Comissão de Finanças e Orçamento para a emissão de parecer. Em continuidade, o Sr. Presidente deixou a palavra livre para os edis inscritos. A edil Sidnéia parabenizou todas as professoras pelo trabalho que tem feito pela Educação do Município, destacando o orgulho que representa para um município pequeno como o nosso ter chegado ao patamar que chegou na nota do IDEB. O edil Drauzio agradeceu aos edis pelo ofício que será enviado à COPASA e disse que conversou com o chefe dos transportes da saúde a respeito das condições precárias de limpeza e organização na ambulância que transportou uma paciente do Asilo, e o chefe dos transportes falou que ia tomar as providências. O edil Drauzio disse que o motorista Michel é um exemplo e que já o viu fazendo a limpeza da ambulância, continuando, perguntou se algum edil poderia esclarecer a respeito da rescisão do Dr. Milton, já que a edil Sidnéia tinha dito que se informaria sobre o assunto. A edil Sidnéia disse que esteve duas vezes na Prefeitura, mas não conseguiu falar com a chefe do departamento pessoal, porque ela estava ocupada. O edil Drauzio disse que ficou sabendo que o Prefeito e o candidato Dr. Milton estiveram nos dois PSF da cidade para dizer que os funcionários precisam trabalhar para que o Dr. Milton seja eleito, porque se outro candidato ganhar vai mandar todos embora, e que eles precisam ir às casas para pedir votos para ele e seus candidatos, uma sujeira e falcatrua, se aproveitando quando a mulher do edil, funcionária do PSF, estava fazendo visitas, e também a “Luzia do João Mandi” não estava presente, e a mesma coisa foi feita na Prefeitura na última terça-feira, mas isso não pode ser feito no horário de expediente, os candidatos devem procurar os funcionários em suas casas. O Sr. Presidente disse que se existe coisa errada o edil Drauzio deve denunciar no TSE, e a política não é uma vergonha só do lado do Dr. Milton, porque depredaram a casa e a caminhonete do Ítalo, mas aqui não deve ser tratado sobre isso, os edis estão aqui para tratar sobre leis. A edil Rita parabenizou as professoras pelo bom trabalho que tem feito e comentou a respeito dos projetos que chegam em cima da hora, ela pede que o Sr. Presidente cobre do Prefeito para que os projetos sejam enviados com as doze horas de antecedência. O Sr. Presidente disse que cobraria do Prefeito. O edil Adilson deu os parabéns para as professoras pela nota do IDEB e pela vitória delas com relação aos salários, continuando, pediu desculpas por ter falado na última Reunião sem se inscrever, mas pede ao Sr. Presidente que as coisas particulares dos edis não sejam envolvidas aqui na Câmara, porque ele trabalha em Pinhal, mas vai e volta todo dia, assim como o edil José Osmar vai e volta todo dia para trabalhar fora, e a edil Sidnéia, que muitos dizem que mora no município de Ibitiura, apesar dele não saber se é verdade. O Sr. Presidente disse que é verdade, a edil Sidnéia mora no município de Ibitiura. O edil Adilson disse que pela lei não pode o vereador morar em outra cidade, e o Dr. Milton também mora em Caldas, alugou casa aqui, mas sempre morou em Caldas. O Sr. Presidente disse que o Dr. Milton tem duas residências e pediu que a discussão fosse encerrada, porque ele e o edil Adilson já se desculparam. A edil Sidnéia disse que tem residência na casa da mãe dela aqui na cidade e o bairro Jaguari é o local de trabalho do marido dela, por isso ela não é candidata, e quando se mudou, disseram que iam denunciá-la, mas o Cartório Eleitoral está lá, se o juiz determinar que ela tenha que se afastar, ela muda de volta, mas não deixa seu mandato, porque foi eleita e não pode decepcionar o povo. O Sr. Presidente manifestou todo o seu apoio pelas professoras e, em seguida, deu início a tribuna livre e concedeu a palavra a Srta. Maria Ilda de Carvalho. A Srta. Maria Ilda falou sobre a importância da presença das professoras na Reunião e sobre a importância da Educação, o papel da família, considerando que as professoras devem estar mais presentes nas Reuniões, e a vitória pelos resultados alcançados pela Educação no município são também da família e de todas as instituições que contribuem com a Educação, e a respeito da preparação para votação do projeto sobre o piso salarial, ela considera que deve ser observada a Constituição Federal, lembrando que a história do piso salarial não retroage apenas a janeiro de 2012, o diálogo é o caminho para o alcance, porque deve se considerar o avanço que esta aí, mas também as melhorias que podem ser alcançadas, e a respeito da questão sobre quem é ou não é do município, ela lembra que deve ser considerada a questão sobre a diferença entre residência e domicilio. Sem mais nada a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Sessão. Plenário Joaquim Antonio da Silva, ao vigésimo primeiro dia do mês de Agosto do ano de dois mil e doze.