Ata nº 32/2013 – Ata da Trigésima Primeira Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sétima Legislatura, realizada no dia primeiro de Outubro de dois mil e treze, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (a) vereadores (a), sob a presidência do vereador Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, tendo como Secretária da Mesa a edil Maria Inês de Lima e Silva. Ao iniciar a reunião, o Sr. Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Amarildo Jerônimo da Silva, Edson da Silva Braga, Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, João Milton dos Reis, José Agnaldo Teodoro Junior, José Lopes, José Afonso Dias, Maria Inês de Lima e Silva e Kélib Assis de Carvalho. Tendo comparecido todos os edis, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou a Secretária a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi posta em votação, tendo sido aprovada e assinada por todos os edis. Na sequência, a secretária leu a ementa do projeto de lei nº 040/2013 Ex. “Aprova o Plano Plurianual de Governo para o período de 2014 a 2017” e do projeto de lei nº 041/2013 Ex. “Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Rita de Caldas para o exercício de 2014 e contém outras providências”, os quais forma encaminhados pelo Sr. Presidente às comissões permanentes para a emissão de parecer. Seguindo a ordem do expediente, a secretária registrou o recebimento do ofício de nº 187/2013 do gabinete do Prefeito, o qual responde aos requerimentos de nº 032, 034, 035, 036, 037, 038 e 039/2013, em seguida, leu o convite do Departamento Municipal de Assistência Social para o seminário a ser realizado no CRAS no dia seguinte. O Sr. Presidente informou que no dia 17 de outubro acontecerá a primeira aula da Escola do legislativo a ser ministrada pelo assessor jurídico da Câmara. Dando prosseguimento, a secretária leu a ementa do projeto de lei nº 038/2013 Leg. “Dispõe sobre a denominação da estrada municipal que liga a sede do município ao distrito de São Bento de Caldas” e do projeto de lei nº 039/2013 Leg. “Institui o parlamento jovem municipal de Santa Rita de Caldas e estabelece normas para seu funcionamento”, os quais foram encaminhados pelo Sr. Presidente às comissões permanentes para a emissão de parecer. Na sequência, a secretária leu a indicação de nº 126/2013 de sua própria autoria e as indicações de nº 127/2013 do edil Amarildo Jerônimo da Silva, 128 e 129/2013 do edil João Milton dos Reis, 130/2013 do edil José Agnaldo Teodoro Junior e 131/2013 do edil Kélib Assis de Carvalho. Em continuidade, o Sr. Presidente deixou a palavra livre para os edis. O edil José Lopes disse que ficou chateado porque uma senhora foi reclamar com o prefeito sobre a enxurrada na gruta de Nossa Senhora de Lourdes e o prefeito disse para essa senhora procurar o edil José Lopes que colocou cartaz lá, mas seja quem for que tenha colocado cartaz, a Câmara e a Prefeitura tem que tomar providências sobre o que tem que ser feito na cidade. O edil Amarildo pediu providências sobre os caminhões que despejam estrume nas ruas da cidade, em seguida, falou sobre a denúncia contra ele e outros voluntários no esporte por não terem formação profissional e disse que o denunciante não tem respeito e não valoriza o trabalho dos voluntários. O edil José Afonso falou sobre os cachorros que vivem na casa da Sra. Maria Calixta, no Bairro Nossa Senhora Aparecida, e estão mordendo as pessoas, em seguida, falou sobre uma Kombi da Prefeitura que ficou presa uma semana em Poços de Caldas por questões de licenciamento, isso não pode acontecer. O Sr. Presidente disse que o caso da Sra. Maria Calixta durava anos e foi resolvido com a ajuda do secretário da saúde, ela foi levada para o asilo, mas a situação dos cachorros está difícil de resolver, porque não está sendo encontrado um local para destinar esses cachorros. O edil José Afonso disse que cachorro tem que ficar preso em casa, a Prefeitura tem que fazer alguma coisa, existia um canil onde foram investidos 40 mil reais pelo prefeito Edson Lopes, mas o prefeito Geraldo desmanchou. O edil José Agnaldo falou sobre a importância dos voluntários no esporte e disse que a política já passou, agora todos são representantes do povo. O edil José Afonso disse que o prefeito prometeu que ia resolver o problema da enxurrada na gruta, ele tem que cumprir, os vereadores estão aqui pedindo e o povo merece respeito. A edil Maria Inês disse que quando foi feita a rede pluvial, foi retirado um bueiro que cercava toda a água, foram feitas coisas erradas antes e que estão trazendo consequências agora, mas ela pede desculpas por ter mencionado a questão da placa na gruta, não precisava fazer isso, ela sabe que a Prefeitura está com apenas um pedreiro e o dinheiro está curto. O edil José Afonso disse que a Prefeitura tem dinheiro para pagar um cargo político, então pode contratar mais um pedreiro, se foi feito errado antes, a responsabilidade é do engenheiro que fez. A edil Maria Inês pediu desculpas, porque criou uma discussão que não queria ter criado. O edil Edson disse que está sendo muito cobrado pelo povo do Pião, que está esquecido, a ponte do São José vai cair, a estrada da Vargem Grande está muito ruim e os meio-fios que foram colocados não resolveram o problema, porque não foi feito o que era necessário, o Gustavão falou que vai resolver o problema na ponte do paiol, mas não vai resolver na Nadir, onde está pior, em seguida, o edil Edson disse que sua sobrinha machucou-se na escola, na quarta-feira, e recebeu atendimento médico, mas a funcionária Sandra não quis dar transporte para Poços de Caldas, e tinha três carros à disposição, por isso a sobrinha dele voltou ao Hospital e pediu ao motorista Rivaldo que a levasse para pegar condução para Andradas, mas ele disse que ia para Poços de Caldas e que não podia, foi preciso contratar um motorista para levar a paciente para Andradas, continuando, disse que a patrol está há nove dias parada, sem combustível, no Bairro Cascavel, segundo o João Dioguinho. O Sr. Presidente disse que pode ser anotado os nomes dos servidores que estavam com os carros no departamento de transporte para que sejam apurados os fatos. O edil João Milton disse que a Kombi citada pelo edil José Afonso está presa em Poços de Caldas devido a multas do ano passado que ficaram sem pagar e, em relação a patrol, ela está parada devido a chuva, porque se patrolar a estrada com chuva, fica pior, mas não faz nove dias que a máquina está parada, em seguida, disse que os voluntários do esporte sempre trabalharam, mas só agora houve denúncia, isso prova que é politicagem contra a atual administração, inclusive a denúncia que impediu o campeonato de som no final de semana, até as máquinas foram denunciadas por estarem fazendo serviço particular, mas as taxas estão recolhidas na Prefeitura. O edil José Afonso disse que o edil João Milton denunciou a administração do prefeito Geraldo, inclusive a Câmara, mas, às vezes, uma denúncia pode partir do próprio partido do prefeito e, com relação ao documento da Kombi, ele quis dizer que estava retido e estamos no final do ano, já era para ter resolvido isso. O edil João Milton disse que denunciou com provas as coisas erradas da gestão passada, porque o papel do vereador é fiscalizar e denunciar as coisas erradas e não para prejudicar, mas, infelizmente, quem tem mais dinheiro, às vezes leva vantagem. O edil José Lopes disse que o encarregado deve tomar providências sobre os documentos dos veículos, porque nenhum veículo pode rodar sem documentos. O edil João Milton disse que as multas só chegaram agora, não tinha como saber que o veículo foi multado no ano passado. O edil José Lopes disse que a Prefeitura tem obrigação de se informar no despachante sobre as multas que existem para os veículos para saber, mesmo se elas não chegarem. O edil João Milton disse que o correto seria a administração ter entregue tudo arrumado, agora está sendo arrumado devagar. O edil Kélib disse que o filho do coveiro ligou para ele e disse que está chateado com as denúncias feitas na Câmara de que o coveiro estaria roubando, além disso, ele reclamou a respeito de enfermeiros contratados, sendo que tem enfermeiros concursados que não estão sendo chamados, em seguida, o edil Kélib disse que está havendo muita briga política, é preciso parar com essa situação que faz a cidade parar de crescer. O edil José Agnaldo disse que não tem como parar, porque as denúncias são anônimas. O Sr. Presidente disse que a política precisa ser modificada, porque existe um grupo de políticos vagabundos que sempre se dedicam a prejudicar, em seguida, comentou com os demais edis sobre a primeira reunião itinerante, que será realizada no Bairro Santa Rita dos Campos, tendo sido escolhida em comum acordo a data de 24 de Outubro e, a respeito da denúncia do edil Edson, ele é a favor de se reunir com os funcionários responsáveis, mas não concorda em trazer o funcionário para ser sabatinado na tribuna da Câmara, continuando, disse que recebeu uma boa proposta do Sr. Libero Alencar para a elaboração de um software para o informativo oficial da Câmara, que poderá ser editado pela própria Câmara e atender seu objetivo de ampliar o acesso aos trabalhos do Legislativo, falou sobre uma idéia que defende para a formação de uma associação regional de vereadores, reunindo lideranças das Câmaras Municipais da região para tratar dos assuntos regionais e aumentar a representatividade do legislativo. O edil João Milton falou sobre o pedido que foi feito ao assessor jurídico para esclarecer sobre a questão do nepotismo. O Sr. Presidente consultou os edis e ficou acordado que os esclarecimentos serão trazidos pelo assessor jurídico, através de um parecer jurídico escrito, na próxima reunião. O edil Kélib perguntou ao edil Amarildo se ele está impedido de trabalhar como voluntário no esporte. O edil Amarildo disse que ainda não está impedido, a funcionária Priscila foi conversar com o promotor sobre o assunto, mas ele vai continuar. Em continuidade, o Sr. Presidente deu início a tribuna livre e concedeu a palavra a Srta. Maria Ilda de Carvalho. A Srta. Maria Ilda desejou que as menções feitas durante a sessão, pelos vereadores, sirvam para a continuidade das boas ações e advertência para os caminhos que devem ser redimensionados, em seguida, falou sobre o dia do dentista, comemorado em 3 de Outubro, lembrando que é também o dia da celebração a Padre Alderigi, uma referência para todos, continuando, disse que fica triste com as críticas que ouve sobre a atuação política e acredita que o nosso município tem potencial para bons políticos. O edil José Afonso mencionou a morte de um vereador de Congonhal, durante a tarde. Na sequência, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Sr. Sebastião Carlos de Melo, ex enfermeiro do PSF. O Sr. Sebastião fez seus agradecimentos a população, profissionais de saúde, prefeitos e vereadores pelos doze anos em que prestou serviços em nosso município. Em seguida, os edis expressaram seus agradecimentos ao enfermeiro Sebastião pelos serviços prestados. O Sr. Sebastião esclareceu que não tem responsabilidade em relação ao parabólica, o paciente chegou pedindo atendimento, mas a doutora estava saindo para fazer visitas, por isso ela assinou e carimbou uma receita, disse o nome do remédio e pediu para ele transcrever, recomendando que o paciente retornasse em determinado dia, isso é uma prática corriqueira, não foi o motivo de sua demissão. Sem mais nada a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Sessão. Plenário Joaquim Antonio da Silva, 01 de Outubro de 2013.